Arbemporto-MA realiza curso de mediação voltado para advogados

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A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial e Portuária do Maranhão (ARBEMPORTO), entidade que oferece ao mercado empresarial e portuário, serviços especializados para soluções extrajudiciais em forma de audiências privadas, realiza, a partir do dia 06 de abril, um curso voltado somente ao público advocatício.

As aulas serão realizadas na Unopar em frente à Faculdade Pitágoras, na Avenida São Luís Rei de França, no Turu. As aulas iniciarão serão aos sábados, das 14h00 às 18h00.

O curso será ministrado pela advogada Iracema Iara Pinheiro Mendes, Advogada, Mediadora Empresarial, cadastrada na Câmara de Mediação e Arbitragem como árbitra na Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB do Piauí e concilianda na Justiça Federal de São Luís – MA. Ela que integrou as Comissões de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/MA.

Um dos principais objetivos do curso é a capacitação de advogados como profissionais de grande importância no auxílio de seus clientes, auxiliando-os com, além de atuação como advogado, um profundo conhecedor dos métodos em um contexto de sua atuação em audiência, tanto nas de conciliação, como na de Instrução e Julgamento, conseguindo desta forma aproximar-se no objetivo maior de seu cliente: a solução do conflito de seu cliente.

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QUAL O CONTEÚDO?
De uma forme bem ampliada serão oferecidos a teoria e as técnicas de conciliação e mediação.

COMO SE INSCREVER?
Serão agendadas as inscrições pelo telefone (98) 9 9601-5007, tratando diretamente com Dra. Iracema Iara.

Políticos maranhenses lamentam massacre em Suzano

Políticos maranhenses se manifestaram nas redes sociais, após o massacre numa escola em Suzano, na Grande São Paulo.

Até o momento já foram confirmadas 10 mortes depois que dois adolescentes invadiram a escola, atiraram contra alunos e funcionários e depois se mataram.

Veja as manifestações:

Flávio Dino, governador do Maranhão

“Minha profunda solidariedade à população da cidade e à comunidade da escola. Oremos e lutemos por uma cultura da paz, e não de violência.”

Felipe Camarão, secretário de Educação

“Estou com o coração apertado acompanhando as notícias sobre o caso da escola estadual em Suzano-SP. Rogo a Deus que conforte as famílias das vítimas e que estabeleça a paz em nosso país. Deus guarde nossas crianças!”

Eliziane Gama, senadora

“Brasil passa por um momento importante, temos que refletir e buscar saídas para tantos problemas, pois estamos desde o início do ano sendo surpreendidos com tragédias. Hoje dois adolescentes atiram dentro de escola em Suzano e matam 6 pessoas, segundo a Polícia de SP. Armar a população, terceirizar segurança pública e deixar cada um por si, não resolve nada e aumenta o já absurdo N° de tragédias no Brasil. Não precisamos de mais tragédias como as de Realengo, Suzano e da creche em Janaúba. Não se pode defender a sanha assassina do armamentismo.”

Roberto Rocha, senador

“Minha solidariedade e meus sentimentos aos familiares das crianças que foram brutalmente assassinadas em uma escola de Suzano-SP. A sociedade brasileira não tolera barbaridades dessa natureza. Desejo aos feridos franca recuperação. Minha solidariedade também a família do funcionário da escola que também perdeu a vida nesta crueldade.”

Weverton Rocha, senador

“Estou consternado com a terrível notícia de crianças e funcionários mortos em uma escola em São Paulo. É dramático ver tantas vidas ceifadas precocemente e preocupante ver crescer no Brasil um tipo de crime que não costumava acontecer por aqui. É urgente que as famílias, as escolas, as igrejas, todos os espaços públicos e todos nós nos dediquemos a ajudar nossos jovens a encontrar caminhos em que a violência não seja a resposta.”

Márcio Jerry, deputado federal

“Luto e alerta. Tragédia de Suzano nos espanta, provoca imensa tristeza. Que nossas correntes de orações alcancem todos os familiares, amigos; e desperte em todos nós o quanto é fundamental uma cultura da paz. “

Gil Cutrim, deputado federal

“Não consigo imaginar a dor que os familiares das vítimas do atentado na escola de Suzano (SP) estão sentido. Em tragédias como essa, é inevitável não falar sobre como o armamento é nocivo. Minha solidariedade a todos.”

Simplício Araújo, deputado federal

“Toda a Solidariedade à Suzano e aos pais e familiares das vítimas deste fatídico 13 de março. Orações pelo Brasil por esta travessia em busca de um país de paz e para todos.”

Júnior Marreca Filho, deputado federal

“Presto solidariedade a todas as vítimas da escola em Suzano (SP). Hoje é um dia muito triste para todo o país.”

Foto: Maiara Barbosa/G1

Fábio Macedo tira licença médica por 30 dias

O deputado estadual Fábio Macedo (PDT) protocolou, no fim da tarde desta terça-feira (12), na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pedido de licença para tratamento de saúde, por 30 dias.

Fábio Macedo foi detido e autuado por desacato, ameaça de morte e lesão corporal, na madrugada de sábado (9), após agredir um músico e um policial durante uma confusão em um bar na Zona Leste de Teresina.

Em nota, Fábio Macedo se manifestou na tarde do último sábado e disse sofrer de “depressão e alcoolismo” e que “estava sem o controle de suas faculdades mentais e estado de embriaguez”, no momento da confusão.

Segundo informação da Assembléia o pedido de licença do parlamentar segue recomendação médica.

“O pedido de licença será apreciado ainda pela Mesa Diretora da Casa. E que, diante dos fatos envolvendo o parlamentar, ocorridos na madrugada do último sábado (9), em Teresina (PI), aguarda comunicação formal sobre procedimentos adotados. Assim, tomará as devidas providências, conforme o Regimento Interno, respeitando a Constituição do Estado do Maranhão, bem como o direito ao contraditório, inclusive, se necessário, recorrendo à Comissão de Ética”, diz a nota da Assembleia.

O PDT que é comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha até o momento ainda não se manifestou sobre o caso.

Wellington aponta risco de desabamento na rodoviária

Para o deputado Wellington do Curso, o (des) governo que Flávio Dino tem prestado ao Estado é constante. O Terminal Rodoviário de São Luís nem parece o de uma capital, sendo do conhecimento de toda a população. E na noite desta terça (12) foi verificado que o teto do local pode desabar a qualquer momento, pelo rompimento de nove nós na estrutura espacial da cobertura.

Entra governo e sai governo e a Rodoviária parece mais uma estrutura amadora de um projeto que não deu certo e, que, continua ainda pior, no Governo Flávio Dino. Que é conhecido por ter a mania apenas de mascarar serviços com uma maquiagem, muitas vezes, até “borrada”.

Se o Governo do Estado e a Secretaria de Infraestrutura tapam os olhos para não diagnosticarem o perigo que milhares de usuários, passageiros e profissionais estão submetidos no Terminal Rodoviário de São Luís, o deputado Wellington alerta a todos.

“Recebemos várias denúncias de pessoas que trabalham na Rodoviária, que o teto pode desabar a qualquer momento sobre a cabeça de milhares de passageiros, devido ao rompimento de nove nós da estrutura espacial da cobertura. Mais um espaço público, com estrutura velha e sem manutenção, que pode vir ao chão a qualquer momento. Como não é realizada recuperação da estrutura, o teto está escorado com andaimes, de improviso, como mostram as imagens. A minha preocupação é porque os perigos só aumentam. E no Maranhão, existem vários prédios e obras que não passam por manutenções há anos. A exemplo de pontes e viadutos, o Castelinho e agora a Rodoviária, todos estes em alerta, pela ausência de manutenção, seja ela preventiva ou corretiva. O governo do ‘mais impostos’ não é o mesmo que tem zelo pelo bem público. Chamo atenção do governo para um imediato plano de recuperação estrutural do Terminal Rodoviário de São Luís, com urgência, antes que a ‘coisa’ pública entre em colapso”, alertou Wellington.

Pavão volta a defender nome de Osmar Filho para prefeito de São Luís

O vereador e Líder do Governo Edivaldo Júnior na Câmara de São Luís, Pavão Filho, voltou a defender o nome do presidente da Casa, Osmar Filho, como candidato do PDT à prefeitura da capital maranhense, em 2020.

Em praticamente todas as entrevistas que tem concedido, Pavão Filho, sempre que questionado sobre a sucessão municipal de São Luís em 2020 e acerca do direcionamento do seu partido com vistas a sucessão do prefeito pedetista, tem deixado bem claro o seu posicionamento.

De acordo com ele, Osmar figura, hoje, como o principal nome da legenda para participar da disputa.

“O PDT tem uma tradição de ter participado [da eleição majoritária] com candidato a prefeito. O PDT, hoje, está no governo, com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. O PDT tem que ter nome para colocar na mesa de negociação. Eu sugeri o nome do vereador Osmar Filho, que é um jovem entusiasmado; uma pessoa que está com uma motivação muito grande; começando uma carreira brilhante já no seu terceiro mandato de vereador; presidente da Câmara Municipal e já imprimindo uma marca dinâmica à frente do Parlamento Municipal. Temos que apostar na juventude; uma juventude bem preparada e responsável. Osmar tem todas as características, todas as condições de ser um jovem prefeito de nossa cidade”, vai sempre afirmando Pavão Filho.

E é desta forma que Osmar filho vai se tornando o nome mais forte do PDT para a disputa e um nome extremamente viável dentro do grupo político do governador Flávio Dino (PCdoB) e do próprio prefeito Edivaldo.

Brasil e EUA fecham acordo para uso da base de Alcântara

Do Estadão

Brasil e Estados Unidos concluíram na semana passada as negociações do novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. O tema é debatido pelos dois países desde 2000, quando o governo Fernando Henrique Cardoso assinou o acordo, rejeitado na sequência pelo Congresso Nacional. Em entrevista à reportagem, o embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral, revelou parte das mudanças no novo texto. Para ele, as negociações reduziram a ingerência americana no Brasil e atenderam, dessa forma, a críticas levantadas anteriormente pelo Congresso.

“Essa negociação encerra quase 20 anos em que estamos tentando lançar da base de Alcântara mísseis de maior capacidade, de maior porte e que podem ser utilizados no uso comercial sobretudo de lançamento de satélite”, afirma Amaral. Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional.

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.

Além dos recursos, o embaixador afirma que o acordo abre portas para uma série de parcerias empresariais no setor e coloca o País, com mais força, no debate sobre cooperação espacial.

“Não se trata de uma simples revisão de linguagem ou redação do acordo de 2000. É um novo acordo, que incorpora cláusulas de outros acordos como o da Índia e o da Nova Zelândia, e sobretudo teve por objetivo atender às críticas feitas no Congresso Nacional e que levaram à rejeição do acordo de 2000.”

O novo acordo não prevê, por exemplo, a segregação de uma área na base de Alcântara, e sim a restrição de acesso. “Não é apenas mudança de linguagem, tem um sentido claro. Segregação é um conceito espacial, como se existisse um pedaço do território cedido ao governo americano. Não é disso que se trata. Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira. Não é cessão de território para ninguém, é um espaço que foi transformado em área de acesso restrito”, afirma o embaixador. A entrada é restrita a pessoas credenciadas pelos dois governos ou consulta pelo governo americano ao brasileiro.

“São questões que reduzem substancialmente o caráter unilateral, o caráter intrusivo dos EUA”, diz. “Os americanos terão acesso ao espaço em que estará essa tecnologia mas isso não quer dizer que não teremos qualquer avaliação sobre as pessoas que entram, tudo será decidido de comum acordo.” Também houve redução da ingerência exclusiva americana desde o transporte até a guarda e o uso tecnologia. O escopo do acordo também ficou mais restrito. Antes, a previsão era de proteção de toda a tecnologia usada. Agora, ela é limitada a mísseis, foguetes, artefatos e satélites só quando tiverem tecnologia ou equipamentos americanos.

Uma das questões controvertidas na discussão sobre o acordo é com relação ao uso de recursos obtidos da exploração comercial do lançamento de satélites. Os recursos poderão ser usados em qualquer etapa do Programa Espacial Brasileiro, mas não no desenvolvimento de veículo lançador.

Segundo Amaral, isso ocorre porque parte da política de não proliferação e da legislação americana proíbe os EUA de entrarem em acordos em que, de uma forma ou outra, promova transferência, desenvolvimento de tecnologia ou financiamento do desenvolvimento de foguetes lançadores. Para ele, contudo, a cláusula é inócua, porque nada impede que toda a receita obtida financie o Programa Espacial Brasileiro e o Tesouro Nacional arque só com o desenvolvimento de foguetes lançadores. O novo acordo inclui uma cláusula que estabelece que nada no AST pode prejudicar o desenvolvimento autônomo do programa espacial brasileiro.

“É uma parceria com os Estados Unidos na exploração comercial do centro espacial de Alcântara.” Em razão de sua localização geográfica, é possível economizar até 30% no combustível para lançamento de satélites a partir de Alcântara. O acordo dura um ano e pode ser revisado. As negociações estão concluídas, e o acordo passa por revisão de tradução dos dois lados e última análise jurídica. A ideia dos governos é encerrar os trâmites a tempo de os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump assinarem o acordo no encontro que terão na Casa Branca, em Washington, no próximo dia 19.

BB impede o pagamento de IPVA em guichês, diz sindicato

Do site do Sindicato dos Bancários

(Foto: Bruno Santos/Folhapress)


Em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) denunciou irregularidades em um contrato celebrado entre o Governo do Maranhão e o Banco do Brasil.

Na cláusula primeira, alínea “i”, do referido documento, as partes pactuaram a proibição do pagamento de tributos estaduais, como o IPVA e o ICMS, nos guichês de caixas convencionais das agências.

No entendimento do SEEB-MA, tal dispositivo viola a Resolução nº 3.694/2009 do Banco Central do Brasil, cujo artigo 3º veda expressamente a qualquer banco “recusar ou dificultar, aos clientes e usuários de seus produtos e serviços, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichê de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico”.

A referida cláusula fere, ainda, o artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera prática abusiva “a recusa de venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”.

Para o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan, o Banco do Brasil, com o aval do Governo do Estado, não está garantindo o direito de escolha do consumidor ao proibir o uso dos guichês convencionais, colocando em risco a segurança física e os dados dos clientes e usuários.

“É importante ressaltar que os canais alternativos oferecidos pelos bancos, como o ‘internet banking’, os caixas eletrônicos e os correspondentes bancários não garantem – por completo – a integridade, a confiabilidade e o sigilo das transações realizadas, em razão dos limites de movimentação financeira e da falta de equipamentos de segurança nesses estabelecimentos” – afirmou.

Vale ressaltar que antes de procurar o Ministério Público, o SEEB-MA cobrou explicações e providências do PROCON, do Banco Brasil e do próprio Governo do Estado. Porém, sem sucesso.

“O objetivo do Sindicato com a denúncia ao MP-MA é preservar os interesses do consumidor usuário dos serviços bancários do BB, bem como garantir os postos de trabalho no setor, uma vez que os funcionários que trabalham nos guichês de caixa convencionais estão sendo demitidos de forma massiva em todo o país” – finalizou Eloy Natan, criticando o que ele chamou de “legalização da recusa de atendimento nas agências bancárias do Maranhão” por meio do contrato firmado entre o Banco do Brasil e o Governo do Estado.

TCE diz que Maranhão tem 40 mil casos de acumulação indevida de cargos

O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.

O marco foi a realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado – Cesma, que permitiu um diagnóstico da situação no âmbito do estado, revelando um quadro de desorganização que chega ao desconhecimento de componentes indispensáveis da folha. Para os auditores do órgão, foi como a abertura da “Caixa de Pandora” nessa área da administração pública. Os resultados mostraram uma realidade que surpreendeu tanto órgão fiscalizador quanto seus fiscalizados.

O diagnóstico levou a corte de contas maranhense, que até pouco tempo limitava seu controle nessa área aos processos de aposentadoria, a reformular sua política, adotando o acountability horizontal. O conceito se refere à mútua fiscalização e controle existente entre os poderes ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, pressupondo uma ação entre iguais ou autônomos.

A ideia é melhorar a governança, entendida, no conceito formulado pelo TCU, como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

“Trata-se do exercício de um controle permanente, onde se busca, no caso concreto, trazer o fiscalizado para dentro das ações, envolvendo os gestores de recursos públicos, e a ação em rede, por meio da participação do Ministério Público (MPE), do Ministério Público de Contas (MPC) e da Federação dos Municípios Maranhenses – Famem”, explica o auditor Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica do Tribunal responsável por esse campo de controle.

Durante a manhã desta segunda-feira (11), ele esteve reunido com responsáveis por áreas estratégicas do TCE maranhense, como membros do colegiado, procuradores, gestores de unidades e auditores para apresentar as ações de fiscalização da folha de pagamento e acúmulo de cargos previstas para o biênio 2019/2020. A meta é ter 50% por centos dos casos identificados tendo como referência a folha de dezembro de 2018. “Pode parecer pouco, mas é uma meta bastante ambiciosa diante do quadro que encontramos e das possibilidades do órgão”, esclarece Alex.

O trabalho tem início neste mês, com os 434 processos de fiscalização de folhas de pagamento abertos até o momento. Além disso, o TCE tomará parte nas oito audiências públicas que serão promovidas pela Famem entre os meses de maio e outubro deste ano. É esperada uma redução de 50% dos acúmulos ilegais até dezembro de 2020.

Hilton Gonçalo destaca vistoria do ministro de Infraestrutura na BR-135

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, único prefeito a participar da vistoria da obras de duplicação da BR-135, feita pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na sexta-feira (8).

Hilton Gonçalo tem cobrado de forma insistente o DNIT para a conclusão das obras de duplicação do lote 2 da rodovia, que compreende o município de Bacabeira até o distrito de Entrocamento em Itapecuru-Mirim.

A obra de duplicação da BR-135 que corta a cidade de Santa Rita está paralisada por conta de uma ação do MPF, que justifica a presença de terras quilombolas no trecho da construção da rodovia. Porém o ministro Tarcísio de Freitas, anunciou que a situação será resolvida em breve, mas independente disto nas próximas semanas, os trabalhos vão ser retomados nos trechos que não estão embargados.

Hilton Gonçalo também lembrou dos problemas que existem na BR-135, ondulações, depressões e buracos estão presentes no trecho que já foi inaugurado, principalmente próximo a cidade de Bacabeira.

O prefeito Hilton Gonçalo, que ficou esperançoso após a visita do ministro Tarcísio Freitas, esteve acompanhado do deputado estadual Ariston, do vice-presidente do Sebrae, Celso Gonçalo e do presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz.

‘Foram quatro dias de alegria’, diz presidente do bloco “Os Raparigueiros” ao agradecer apoio no Carnaval

Dirigente da agremiação destacou parceria da prefeitura bacabeirense e a presença dos foliões

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O presidente do bloco “Os Raparigueiros”, Herbenilson Santos Caíres, mais conhecido por Herbinho, agradeceu o apoio da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo (Avante), na organização do Carnaval de rua no Distrito Peri de Cima, onde está localizada a sede do bloco. O evento que é organizado pela agremiação cultural foi realizado na rua do Campo e movimentou os quatro dias de folia na comunidade.

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“O momento agora é de agradecer. Agradecemos, em primeiro lugar, a Deus. Depois gostaríamos de agradecer o apoio da Prefeitura de Bacabeira, na pessoa da prefeita Fernanda Gonçalo. Agradecemos também a parceria com os demais blocos e aos foliões que compareceram nos quatro dias de festa com muita alegria”, afirmou em contato com o blog.

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O bloco surgiu em 2005 e se insere, política e socialmente, na história da folia do município. O dirigente da agremiação usa uma forma bem criativa para ajudar a arrecadar dinheiro para colocar a brincadeira na rua.

Uma das saídas viáveis, segundo ele, é a realização de diversos eventos ao longo do ano para arrecadar recursos que contribuem para que “Os Raparigueiros” sobrevivessem nesses 14 anos de fundação. O dinheiro arrecadado, segundo ele, é utilizado para suprir as despesas da brincadeira.