Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

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Rodoviários param 100% mesmo após decisão do TRT

Os rodoviários de São Luís decidiram manter em 100% a paralisação da categoria nesta sexta-feira (28), mesmo após decisão da Justiça do Trabalho determinando que pelo menos 60% da frota continue em circulação durante todo o dia.

A informação foi confirmada pela imprensa ainda na noite de ontem (27), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA).

Com isso, deve ser problemático o deslocamento de trabalhadores que não aderirem à greve geral aos seus locais de trabalho.

São Luís amanhece sem ônibus e com vias interditadas por manifestantes

A população de São Luís ficou sem ônibus na manhã desta sexta-feira (28) por causa das manifestações contra a reforma trabalhista e da previdência. A Justiça chegou a determinar que 60% da frota circulasse normalmente, mas os ônibus não saíram das garagens.

Por volta das quatro da manhã, os manifestantes fecharam diversos pontos na cidade. No Km 2 da BR-135, que dá acesso à entrada e saída de São Luís, os dois sentidos da rodovia estão completamente bloqueados.

Na Barragem do Bacanga, na Avenida dos Portugueses, os manifestantes também fizeram o bloqueio nas duas pistas. Eles atearam fogo em pneus e pedaços de paus com o intuito de impedir o tráfego de veículos na região.

Apesar dos manifestantes terem ateado fogo em pneus e pedaços de paus com o intuito de impedir o tráfego de veículos na região, ainda assim, o protesto está sendo considerado pacífico. A Polícia Militar está na Barragem do Bacanga para manter a ordem e o movimento.

No Maranhão, servidores públicos, bancários, motoristas de ônibus e professores estão entre as categorias que aderiram à paralisação. Os movimentos sociais também planejam atos durante todo o dia na capital. A Polícia Militar informou que não realiza mais contagem em manifestações em São Luís.

Ação pede que Justiça revogue lei que proíbe Uber em São Luís

O advogado Thiago Brhanner protocolou hoje (27) na Justiça uma ação popular pedindo a revogação imediata da Lei  nº 429/2016, que proíbe o Uber em São Luís. O dispositivo foi promulgado ontem (26) pela Câmara Municipal, com efeitos imediatos.

O caso será julgado pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

No processo, Brhanner argumenta que o Uber é um sistema privado de transporte e que, por isso, deve ser protegido pelo “princípio constitucional da livre iniciativa”, sob pena de “prejudicar os empresários, os profissionais e os cidadãos que fazem uso do sistema”.

Além disso, acrescenta ele, há inconstitucionalidade da lei, uma vez que, de acordo coma Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

Baixe aqui a íntegra da ação

O projeto de lei que deu origem à proibição do Uber na capital maranhense é de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PTdoB) e foi proposto em 2015. Depois disso, ela tentou se reeleger no ano passado, mas acabou não conseguindo.

Nas redes sociais, a então parlamentar foi muito criticada pela proposição, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, mas nunca sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o que forçou sua volta ao Parlamento e promulgação pelo presidente da Casa, Astro de Ogum, quase um ano depois.

Ônibus não vão circular nesta sexta-feira em São Luís em apoio a greve geral

Representantes das principais Centrais Sindicais estiveram no encontro, que aconteceu na sede do Sindicato dos Rodoviários, na manhã desta quinta-feira (27), véspera da data marcada para a paralisação dos trabalhadores em todo o país.

Na ocasião, compareceram dirigentes estaduais da CSP Conlutas, CSB, CUT e CTB, que vieram em sinal de apoio, as decisões tomadas pelo Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaias Castelo Branco e diretores da entidade.

De acordo com o que foi definido, os diretores do Sindicato dos Rodoviários irão para as portas das garagens das empresas de ônibus, já nas primeiras horas de sexta-feira (28). As equipes vão conversar e orientar os trabalhadores (motoristas, cobradores e fiscais), quanto à importância do engajamento no movimento e de cruzar os braços, ou seja, não exercer a atividade neste dia, marcado para ser de lutas em todo o país. Os coletivos só voltam a circular em São Luís, depois das 16 horas.

Os Rodoviários mantêm posicionamento contrário, as propostas que o atual Governo Temer, considerado por muitos movimentos, como ilegítimo, tenta garantir a aprovação no Congresso Nacional. A Terceirização já passou, mas a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, ainda precisam ser apreciadas. A Paralisação Nacional tem o objetivo de impedir que as três propostas sejam colocadas em prática no Brasil.

“Diferentemente desse Governo, o movimento desta sexta-feira (28), é legitimo e acima de tudo, preserva, defende os direitos dos brasileiros. Não podemos permitir que o Congresso Nacional, nos apunhale pelas costas. Nossa contribuição aos atos, que irão ocorrer em todo o país é fazer com que a categoria, cruze os braços e nem saia com os ônibus das garagens. É preciso que todos os trabalhadores se manifestem. Não podemos admitir que os brasileiros sejam derrotados. Vamos mostrar para Michel Temer e os aliados dele, que o povo é mais forte e é quem manda no Brasil”, declara Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Prefeituras de Santa Rita e Bacabeira antecipam pagamento de servidores para esta quinta

As Prefeituras de Santa Rita e Bacabeira pagam a partir desta quinta-feira (27), de forma adiantada o salário dos servidores municipais do mês de abril, visando proporcionar maiores condições para o feriado e valorizar os servidores diante do Dia do Trabalho (1)..

De acordo com os Prefeitos Hilton Gonçalo e Fernanda Gonçalo, o salário seria pago após o feriado, no entanto, a medida foi adotada para que os funcionários pudessem movimentar o comércio, viajar e aproveitar a folga com dinheiro no bolso, além de haver uma organização e melhora no sistema de arrecadação das Prefeituras.

“Acredito que os servidores merecem esse adiantamento e por isso pagamos o salário nesta quinta-feira (27), para que todos tenham um feriado tranquilo. Honrar o pagamento é uma forma de valorizar o funcionário público e suas famílias. Espero que todos aproveitem com responsabilidade”, declarou Hilton Gonçalo.

Na oportunidade, o Prefeito Hilton Gonçalo ainda aproveitou para anunciar que a cidade de Santa Rita vai receber uma série de anúncios e entrega de obras relevantes na próxima segunda-feira (1).

Maioria dos deputados do Maranhão apoiou reforma trabalhista

(Foto:J.Batista/Câmara dos Deputados)

Dois terços da bancada maranhense em Brasília votaram a favor do projeto de lei da reforma trabalhista.

O texto-base – que passou em plenário por 296 a 177 – altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.

A matéria será enviada ao Senado.

Dos 18 deputados do Maranhão, 12 votaram pela aprovação da matéria; seis foram contra.

Veja abaixo como votou cada um dos representantes do nosso estado

A favor
Alberto Filho (PMDB)
Aluisio Mendes (PTN)
André Fufuca (PP)
Cleber Verde (PRB)
Hildo Rocha (PMDB)
João Marcelo (PMDB)

José Reinaldo (PSB)
Junior Marreca (PEN)
Juscelino Filho (DEM)
Pedro Fernandes (PTB)
Victor Mendes (PSD)
Waldir Maranhão (PP)

Contra
Deoclides Macedo (PDT)
Eliziane Gama (PPS)
Luana Costa (PSB)
Rubens Júnior (PCdoB)
Weverton Rocha (PDT)
Zé Carlos (PT)

Famílias cobram ações para localizar PMs desaparecidos em Buriticupu

De O Estado

Os familiares do cabo da Polícia Militar Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, que estão desaparecidos desde o dia 17 de novembro do ano passado da cidade de Buriticupu, estão desde ontem em São Luís para cobrar do governo Flávio Dino e dos representantes da Assembleia Legislativa a elucidação do caso. Eles pretendem, ainda durante este mês, procurar auxílio da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a polícia, esse caso está sendo investigando pela Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP) e corre em segredo de Justiça. Após cinco meses, ainda não foi solucionado.

Os familiares estiveram no período da manhã de ontem na sede da Assembleia Legislativa, no Cohafuma, a maioria vestidos com camisas com as fotos dos militares desaparecidos e com uma mensagem de apelo como forma de sensibilizar os governantes para esclarecer esse desaparecimento. “Estou sentindo uma dor que não passa e vivo em aflição pela falta de informações verídicas sobre o paradeiro do meu filho”, desabafou Josefa Freire, de 69 anos, mãe do cabo César.

A idosa veio da cidade de Imperatriz, acompanhada das noras e de seus dois filhos. Ela disse que já faz mais de cinco meses do desaparecimento do cabo César e a polícia até o momento não solucionou o caso e não concede nenhuma informação aos familiares sobre o trabalho de investigação.

Envolvidos
O irmão do cabo Júlio César, Raimundo Pereira, declarou que a família acredita que há militares e até mesmo políticos envolvidos nesse caso. A ex-esposa do militar, Ana Reis, disse que a polícia afirmou que a investigação está em segredo de Justiça. Segundo ela, os familiares vieram à capital em busca de solução, mas, caso não encontrem apoio, vão procurar os representantes da ONU.

A mãe do soldado Alberto, Joana Constantino, de 70 anos, que mora em Santa Rita, disse que veio a São Luís com os seus dois filhos e um neto, de 15 anos para pedir explicações sobre o paradeiro do seu filho, pois, caso esteja morto, deseja pelo menos sepultar o corpo do filho. “O soldado Alberto é o meu filho. Eu que o criei e fui responsável pela sua educação”, desabafou Joana Constantino.

Os familiares dos militares foram recebidos pelo deputado Campos (DEM) e assessores do deputado Sousa Neto (Pros), que se comprometeram a cobrar mais empenho da Secretaria de Segurança Pública (SSP) na solução desse caso. Os parentes dos militares estão com uma reunião marcada para hoje, com os representantes da Comissão de Direitos de Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA) e pretendem também uma audiência com o governador do estado, na sede do Palácio dos Leões.

Requerimento
No dia 14 de dezembro do ano passado, o deputado Sousa Neto (Pros) cobrou uma reposta sobre o desaparecimento dos militares ao governo comunista durante plenária na Assembleia Legislativa. Ele encaminhou ainda um requerimento ao secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

O parlamentar afirmou que Jefferson Portela e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Frederico Pereira, não haviam prestado informações condizentes sobre a investigação desse fato. Ainda ontem, a resposta dada pelo secretário de Segurança e pelo coronel Frederico Pereira ao expediente formulado pelo deputado era desconhecida.

Entenda o caso
O soldado Alberto, lotado na cidade de Buriticupu, se apresentou no local de trabalho no dia 17 de novembro (data do desaparecimento), às 8h. O militar, segundo a polícia, pediu para sair mais cedo, sob a condição de se reapresentar para o trabalho no dia seguinte, o que não ocorreu.

Testemunhas contaram à polícia que, na noite do desaparecimento, o soldado Carlos Alberto Sousa foi visto em um veículo em companhia do cabo César, que era lotado na cidade de Estreito, circulando na zona rural do município de Buriticupu. A polícia ainda ontem não tinha pista dos desaparecidos.

Lei que proíbe Uber em São Luís é promulgada pelo presidente da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), promulgou no fim da manhã desta quarta-feira, 26, a Lei de nº 119/2015, proposta pela vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do aplicativo Uber em São Luís.

A decisão veio após reunião do presidente da Casa com manifestantes da categoria dos taxistas, que ocorreu na terça-feira, 25 e a promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão a Astro de Ogum.

Depois de aprovada no fim de 2016 pelo plenário da Câmara Municipal, a lei foi encaminhada ao prefeito Edivaldo holanda Júnior (PDT), que nunca sancionou.

Como houve omissão do prefeito da capital, a matéria retornou a Câmara Municipal para uma eventual promulgação.

“Sempre atendemos as minorias com muito respeito nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente Astro de Ogum.

A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

Instituto Cidade Solidária entrega alimentos às instituições beneficentes

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Os representantes dos Institutos Cidade Solidária, Instituto Viver e MEA- Movimento Ensinando e Aprendendo, realizaram nesta segunda-feira (24/04) a entrega dos alimentos não perecíveis arrecadados no seminário “Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes”, evento que reuniu cerca de 800 pessoas no mês de março, no auditório da Fiema, em São Luís. O ex-vereador Roberto Rocha Júnior também participou da entrega, representando o senador Roberto Rocha, que foi o idealizador do seminário.

A Fundação Antonio Brunno e a União dos Moradores do Bairro Vicente Fialho, foram as duas instituições beneficentes contempladas. Cada uma recebeu 200 quilos de alimentos, que irá ajudar na manutenção do trabalho social que elas desenvolvem.

Há seis anos, a Fundação Antonio Brunno presta apoio a pacientes com câncer vindos do interior do Maranhão, e sem condições de se manter em São Luís. A casa acolhe os pacientes e seus acompanhantes, lhes dando abrigo, alimentação, custeando exames, medicamentos, deslocamentos para as sessões de rádio e quimioterapia, atividades lúdicas e também auxilia com despesas funerárias dos pacientes mais humildes.

“É uma grande alegria receber todos vocês aqui, e todo esse alimento que vocês trouxeram, nós transformaremos tudo em amor. Esses alimentos irão nos ajudar na manutenção do nosso projeto, que é fazer o bem e ajudar esses pacientes carentes. Quando alguém nos visita, vem trazido pela solidariedade e pela vontade de fazer o bem”, disse Luzia de Fátima, coordenadora da Fundação.

A segunda instituição a receber a doação, foi a União dos Moradores do Bairro Vicente Fialho, que faz um trabalho social voltado para famílias necessitadas da região. Entre as atividades oferecidas, há exercícios para idosos, reforço escolar, aula de música, aula de dança, jiu jitsu, curso de computação, entre outros.

Segundo o presidente da entidade, Antonio Costa (Francês), os alimentos serão reunidos em cestas básicas e doados às mães carentes que irão participar da festa que a instituição está organizando para comemorar o Dia das Mães.

Representando o senador, Roberto Rocha Júnior aproveitou a oportunidade para agradecer a todas as pessoas que participaram do seminário, e que colaboraram com a doação dos alimentos: “Nós agradecemos a todos os parceiros, a todas as pessoas que participaram do evento, pois foram elas que fizeram com que essa doação fosse possível. Tanto a Fundação Antonio Brunno, quanto a União dos Moradores da Vicente Fialho são merecedoras, pelo trabalho social que fazem de amor e acolhimento ao próximo”, elogiou Rocha Júnior.

De acordo com o diretor executivo do Instituto Cidade Solidária, Liviomar Macatrão, seis seminários sobre a revitalização dos rios maranhenses e suas nascentes já estão previstos para acontecer. O próximo, será no dia 26 de maio, na cidade de Pedreiras, e a entrada também será um quilo de alimento não perecível, que será doado para entidades carentes da região do Médio Mearim.

“O objetivo do seminário, além de debater as estratégias para salvar os rios do nosso estado, é também fazer o bem. E, hoje, estamos aqui, com muita alegria, entregando esses alimentos, pois sabemos que estamos contribuindo com duas instituições que realizam um trabalho social exemplar”, ressaltou.

Justiça arquiva inquérito contra os vereadores Astro de Ogum e Pereirinha

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O juiz da 7ª Vara Criminal de São Luís, Clésio Coêlho Cunha, aceitou  o pedido da defesa e arquivou o inquérito em que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR) e o ex-presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) figuravam na condição de indiciados. Aberto em janeiro de 2014, o inquérito sobre Astro e Pereirinha, conhecido como ‘Caso Bradesco’, apurava a veracidade de notícias publicadas em blogues e jornais locais e em ofício da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa acerca de constatação pelo COAF/MF de movimentação atípica a partir do ano de 2007 até o ano de 2010.

No pedido, a defesa alegou constrangimento ilegal aos investigados pelo fato de a investigação por suposta prática dos crimes de Peculato e Formação de Quadrilha, atribuída aos envolvidos, já se arrastar por três anos sem indícios de autoria e nem sequer prova da materialidade dos fatos criminosos, mesmo depois de o Inquérito Policial ser seguidas vezes devolvido aos órgãos de investigação de origem a pedido do Ministério Público Estadual.

“Releva anotar que até a presente data não há indiciados, portanto deve-se de imediato retificar o registro no sistema Themis e retirar os nomes de [Antônio] Isaias Pereira [Filho] e Generval Martiniano Moreira Leite [Astro de Ogum], da qualidade de indiciados, como consta da capa do processo. O longo tempo, quase um lustro, para conclusão de um inquérito policial que apura um caso de pequena complexidade, é um caso evidente de constrangimento ilegal aos investigados, que não podem viver eternamente na qualidade e com o peso de investigados”, argumenta a defesa em seu pedido.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Mesmo sem indícios de autoria ou prova da materialidade, numa investigação que já arrastava por três anos, no início deste mês, o Ministério Público chegou a pedir novamente a devolução do Inquérito Policial à 7ª Vara Criminal, para a devida conclusão no prazo de 90 dias, mas o juiz Clésio Coêlho Cunha indeferiu o pedido, alegando que pela ausência de indiciados, não foi possível identificar autores.

Cunha afirma que o inquérito policial não poderia alcançar quase um lustro de investigação sem indicar materialidade do crime e indícios de autoria. Por conta disso, em sua decisão, o juiz reconheceu o constrangimento ilegal a que estão submetidos os vereadores investigados, e a eles concedeu Habeas Corpus para a fim de trancar o inquérito nº 007/2014-SEIC.

“O Inquérito foi devolvido em 04 de abril de 2017 a esta 7ª Vara Criminal, acompanhado de um encadernamento contendo extratos bancários (…), sem relatório conclusivo, fazendo-se crê, pela ausência de indiciados e envio ao juízo sem pedido de prazo para conclusão, que não foi possível identificar autores. Para eventual crítica a esta decisão, mesmo num entendimento extremando, alongado, a Lei Processual Penal nem norma que possa se extrair da lei processual, permitem a interpretação de que inquérito policial pode perdurar por anos, sendo assim, reconheço de ofício o Constrangimento Ilegal a que estão submetidos Generval Martiniano Moreira Leite e Antônio Isaias Pereira Filho, e a eles concedo Habeas Corpus para o fim de trancar o inquérito policial nº 007/2014-SEIC, instaurado por Portaria sob o número 12.656/2014”, determinou o juiz.

FATOS ESCLARECIDOS
O vereador Astro de Ogum se manifestou ao saber da notícia. Ele voltou a repetir o que sempre tinha dito que, cedo ou tarde, os fatos seriam esclarecidos. “Nós não tínhamos como ficar todo esse tempo com uma lança apontada para nossas cabeças, sem que nenhum fato, efetivamente, nos incriminassem. Eu não tinha dúvida que mais certo ou mais tarde isso iria acontecer. Sempre acreditei no trabalho da Justiça e das autoridades constituídas”, afirmou o presidente.