Isaías Rocha

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Comissão de Orçamento discute LOA em audiência pública na Câmara

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A Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores de São Luís, presidida pelo vereador Gutemberg Araujo (PSDB), discutiu nesta terça-feira (4), no plenário da Casa, em audiência pública, o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, apresentado pela Prefeitura.

Impossibilitado de comparecer à reunião, Gutemberg foi substituído na presidência pelo colega Osmar Filho (PDT), relator do projeto na Comissão. A audiência foi secretariada pelos vereadores Honorato Fernandes (PT) e Concita Pinto (PEN).

Umbelino Junior (PPS), Genival Alves (PRTB) e Honorato reagiram contra a redução de recursos financeiros para educação, esportes e saúde, e reclamaram contra as péssimas condições de ruas, avenidas e falta de drenagem profunda.

Propostas de emendas ao Orçamento ainda podem ser apresentadas por vereadores, no gabinete de Gutemberg, até às 17 horas desta quarta-feira. Dia 10, o relator Osmar Filho declarou que irá entregar seu relatório ao presidente da Comissão de Orçamento.

Além dos vereadores citados, participaram também da audiência o líder do governo na Câmara Pavão Filho (PDT), Ricardo Diniz (PRTB), Raimundo Penha (PDT); Pedro Lucas (PTB) e membros do gabinete de Estevão Aragão (PSB). Para oferecer mais esclarecimentos sobre a proposta de Lei Orçamentária, o secretário de Planejamento de São Luís, José Cursino Raposo, se fez presente, acompanhado de técnicos, e dos colegas secretários Jota Pinto, de Articulação Política; Delcio Rodrigues, de Fazenda; e Andreia Lauande, da Criança e da Assistência Soical.

A estimativa de receita pela Prefeitura para 2019 é de 3 bilhões, 195 milhões, 675 mil e 802 reais, dos quais 2 bilhões, 113 milhões e 328 mil são gastos vinculados a pagamentos obrigatórios por lei com saúde (40%), educação (30 %) e assistência social (1,29 %).

Daquela estimativa inicial sobram 1 bilhão, 82 milhões, 533 mil e 474 reais. Ainda assim, deste total, a Prefeitura só pode dispor para livre aplicação 811 milhões, 900 mil e 105 reais. O restante, cerca de 270 milhões, 633 mil e 369 reais são destinados a gastos obrigatórios com encargos da administração com juros e pagamentos de empréstimos
contraídos.

Explicações/Indagações

Aberta a audiência, Osmar Filho ofereceu a palavra ao secretário José Cursino, que fez uma breve, mas detalhada explanação da proposta da Prefeitura. Ele explicou que, em face da recessão nos negócios no país, a previsão de arrecadação é baixa, porém esta será a realidade com a qual a Prefeitura terá de lidar, como vem fazendo desde 2015.

Fraqueada a palavra aos vereadores, Umbelino Júnior (PPS) declarou que falta previsibilidade na gestão pública em infraestrutura viária e de drenagem na cidade, ficando isto muito claro no inverno, e que a apresentação genérica de números orçamentários não se traduz em aplicação efetiva do dinheiro previsto. Ele lembrou que o Ministério Público está com investigação aberta na Secretaria Municipal de Saúde para apurar desperdício de medicamentos, como sulfato ferroso, ao tempo em que a população carece de remédio. “E pior – salientou -, para 2019 está prevista uma redução de 16 milhões, 302 mil e 488 reais no programa Farmácia Básica”.

Genival Alves (PRTB), por sua vez, quis saber do secretário Cursino se ainda existem recursos orçamentários neste  que pudessem ser aplicados para minorar a carência no atendimento aos pacientes nos hospitais, que estão com corredores abarrotados. De mesmo modo, indagou sobre como anda a tomada de empréstimo ao Banco do Brasil (R$ 100 milhões) e à Caixa Econômica Federal (R$ 240 milhões), autorizados pela Câmara de Vereadores neste ano.

Enquanto isso, embora reconhecendo a perda de arrecadação com a crise econômica, Honorato Fernandes (PT) expressou preocupação com a redução de recursos financeiros para 2019 nas áreas de esportes e educação pública, que neste caso terá menor destinação que às escolas comunitárias.

Já, Leonardo Castro, do gabinete de Estevão Aragão, que não pôde comparecer, frisou que, no entendimento do vereador, o gestor municipal deveria se preocupar mais com a atenção básica de saúde, com o melhor funcionamento dos hospitais e maior destinação de recursos para escolas e creches públicas que com as comunitárias.

Respostas

José Cursino, em resposta, lembrou que o projeto de Lei Orçamentária Anual é uma proposta aberta a alterações naquilo que convém e que está à disposição dos vereadores para buscar o consenso sobre o que for melhor. Ele disse que a Prefeitura já está com os projetos executivos de estudos de bacias hidrográficas de São Luís quase pronto para buscar fontes de financiamentos e solução aos problemas de macrodrenagem na cidade.

Quanto aos financiamentos autorizados pela Câmara, ele frisou que as tratativas estão em curso e que o prefeito espera concluir no próximo ano. Cursino também disse que em 2019 a obra no Estádio Nhozinho Santos será concluída e que, quanto à diminuição dos recursos financeiros do programa Farmácia Básica, irá buscar a resposta junto ao secretário de Saúde para responder aos vereadores.

Maior proporção de pobres do país está no Maranhão

O Maranhão possui o maior número de pessoas vivendo em situação de pobreza, segundo revela a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cerca de 54,1% dos maranhenses vivem com menos de R$ 406 por mês, que é considerado o valor estipulado pela pesquisa.

Ainda segundo o IBGE, mais de 81% dos maranhenses não possui saneamento básico adequado, e a média nacional é de 35,9% da população. Além disso, 32,7% das pessoas não tem acesso à coleta direta ou indireta de lixo e para 29,2% não há abastecimento de água.

Cerca de 3% da população vive sem nenhum tipo de renda no Maranhão, quando a média nacional é de 2,4%. Além disso, 24,3% vive com renda de um quarto a meio salário e outros 27,4 % vive com renda entre meio a um salário-mínimo no estado.

O levantamento que foi realizado em 2017, mostra que a Região Nordeste é a que possui o maior percentual de pessoas nesta condição, com cerca de 14,7% da população. Atrás do Maranhão ficam os estados de Alagoas (48,9%) e Piauí (45,3%).

O estado de Santa Catarina possui o menor percentual de pobres (8,5%) de sua população está abaixo da linha da pobreza. Logo em seguida, aparecem os estados do Rio Grande do Sul (13,5%) e Distrito Federal (13,9%).

Em comparação com o ano anterior, o Maranhão apresentou crescimento no percentual de pessoas em condições de extrema pobreza. Em 2016, o índice era de 52,4%. Nos últimos dois anos, o estado continua sendo o único a atingir mais da metade da população nas condições de extrema pobreza.

Umbelino entra no combate à depressão em São Luís

Foi aprovado em redação final na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei Nº 91/2018 de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão. Segundo prevê o projeto, a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão” deverá ser realizada na primeira semana do mês de outubro, com o intuito de ampliar a informação sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção, incentivar a busca pelo diagnóstico, tratamento dos pacientes e combater o preconceito que cerca a depressão.

Durante a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão”, será dada ampla divulgação ao assunto, principalmente no meio estudantil, além de ações educativas, fóruns, campanhas, simpósios e outras medidas necessárias.

Segundo os especialistas, a depressão é caracterizada pela perda ou diminuição de interesse, gerando angústia, algumas vezes sem motivo evidente. O transtorno psiquiátrico necessita de avaliação e tratamento de um profissional.

Dados

De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão afeta 322 milhões de pessoas no mundo. Em 10 anos, de 2005 a 2015, esse número cresceu 18,4%. O Brasil é o país com maior prevalência de depressão da América Latina e o segundo com maior prevalência nas Américas, ficando atrás somente dos Estados Unidos, que têm 5,9% de depressivos. No total, 5,8% da população tem depressão, um total de 11,5 milhões de brasileiros.

Durante a análise da proposta, o vereador Umbelino Junior destacou que o projeto irá contribuir com uma atuação mais eficaz do poder público que poderá firmar convênios com entidades da sociedade civil organizada e de iniciativa privada, com a finalidade de promover ações relacionadas ao assunto. “Infelizmente, vários jovens recorrem ao suicídio por conta da depressão, uma doença que antes muitos não davam a devida atenção e seriedade. Acreditamos que a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão vai trazer mais informações à sociedade e assim estaremos colaborando na educação dos nossos jovens e salvando vidas”, concluiu o parlamentar.

Foto: Divulgação

CPI da Cyrela tem audiência com Douglas Martins

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela presidida pelo deputado estadual Zé Inácio (PT) e com os demais membros, os deputados Wellington do Curso, Bira do Pindaré e Vinicius Louro, participou na manhã desta segunda-feira,03/12, de uma audiência com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

Durante a audiência, os parlamentares solicitaram uma cópia da Ação Civil Pública, e informaram que estão trabalhando para concluir a investigação o mais breve possível. E que também ainda deverão ouvir os órgãos competentes que emitiram as licenças para a concretização dos empreendimentos, que na construção desrespeitaram os projetos originais e infringiram a lei de meio ambiente.

O juiz Douglas Martins, concluiu dizendo que “a CPI da Cyrela será uma forma de prevenção para que outras famílias não venham a ser lesadas, desta forma por outras construtoras em nosso Estado”, disse.

Os parlamentares ainda foram informados, que os processos que tramitam na Vara, e as indenizações, foram realizadas somente aos moradores dos condomínios Jardins Toscana e Provense. Os demais, Vitória e Pleno Residencial, que também foram lesados e apresentaram problemas estruturais, ainda não ajuizaram nenhuma ação e nem receberam nenhum reparo pelos danos sofridos.

Ainda serão realizadas audiências para ouvir a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e o represente do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA), sobre o caso.

Foto: Divulgação

Ministro do STF suspende decisão do CNJ que afastou juiz do MA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (4) liminar em mandado de segurança impetrado pelo juiz maranhense Clésio Coelho Cunha e determinou a suspensão dos efeitos de um ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o afastava das funções.

O ministro determinou, ainda, que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) seja imediatamente comunicado da decisão, para que o magistrado possa voltar a atuar.

O mandado de segurança de Clésio Cunha foi protocolado no mês de novembro, dias depois de o plenário do  CNJ determinar o seu afastamento preventivo do cargo, até o julgamento final de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra ele.

Cunha é investigado por suposto favorecimento a uma empresa em ação de desapropriação movida pelo Governo do Estado. Segundo os autos, horas após receber o pedido, Cunha teria determinado a liberação de R$ 3 milhões em favor da empresa.

O mérito do PAD ainda não foi julgado e, por enquanto, o juiz segue no pleno gozo das funções enquanto aguarda o julgamento.

PM prende criminosos que assaltaram BB de Bacabal

A Polícia Militar do Maranhão conseguiu prender, na noite de ontem (4), 10 integrantes do bando que assaltou o Banco do Brasil de Bacabal na semana passada.

Outros três morreram em confronto.

A ação ocorreu em Santa Luzia do Paruá.

Os bandidos estavam escondidos na carroceria de um caminhão-baú que foi abordado pela PM. O motorista e o carona foram interrogados e acabaram confessando que parte do bando estava escondida atrás.

Além de prender os criminosos, a polícia apreendeu armas e sacos onde, acredita-se, estava parte do dinheiro roubado.

 

“Essa é uma prova do avanço”, diz Hilton Gonçalo sobre pacote de obras em Santa Rita

O prefeito Hilton Gonçalo deu inicio a vasta programação dos 57 anos de Santa Rita. Na sexta-feira (30), a comitiva da Prefeitura percorreu cinco povoados – Santana do Igaraçu, Timbotiba, Santa Luzia, Vale quem tem e Recurso. Ao longo do dia foram inaugurados uma série de equipamentos, possibilitando melhorias urbanas, assim como o desenvolvimento social e econômico do município.

O principal foco do prefeito Hilton Gonçalo tem sido a entrega de novas moradias. A meta da atual gestão é zerar as casas de taipa no município e na atual administração já foram entregues 631 novas casas populares. Em todos os povoados, a Prefeitura entregou habitações, todas construídas com recursos próprios.

Ao longo da programação de inaugurações do primeiro dia de atividades dos 57 anos de Santa Rita, Hilton Gonçalo ainda entregou o Posto de Saúde de Santana, a Escola Municipal de Santana, assim como sistemas de abastecimento de água e casa de forno.

“Essa é uma prova de que estamos avançando. Desde o primeiro dia da gestão estamos trabalhando muito. São importantes avanços que estamos conquistando. Saúde, educação, desenvolvimento econômico, o município de Santa Rita voltou a viver o seu melhor momento e quem está mais beneficiado com essa situação é o povo”, declarou Hilton Gonçalo.

A programação do primeiro dia foi encerrado com a missa campal na Igreja de Santa Rita de Cássia e com o show com a Banda Mouras.

Detran-MA solicita prorrogação de prazo de implantação de placa padrão Mercosul

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogação de 90 dias para a implantação da placa padrão Mercosul nos veículos do Estado.

O prazo para a aplicação do novo modelo iniciaria neste sábado, 01 de dezembro, conforme a Resolução nº 729 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a única empresa fabricante e as duas únicas estampadoras aptas a confeccionar a placa Mercosul no Maranhão, ainda não estão devidamente integradas, como determinado pelas normas federais e locais.

De acordo com o Detran-MA, existem outros aspectos que também prescindem de maior segurança antes da implementação da nova placa. Neste sentido, destaca-se que, ainda nesta semana, houve alteração no projeto básico da placa pelo Contran, retirando o brasão do município a que está vinculado o veículo, conforme anunciado pelo Ministro Alexandre Baldy. A iniciativa do Departamento em pedir a prorrogação do prazo de implantação visa, além de evitar a insegurança jurídica ainda existente sobre a questão, prevenir transtornos aos proprietários dos veículos.

A falta de empresas fabricantes e estampadoras aptas para realizar o serviço de fornecimento das placas Mercosul foi também um dos principais motivos para que vários Detrans de outros Estados, também, solicitassem prazo extra ao Denatran, a exemplo de São Paulo (o maior DETRAN do país), Alagoas, Paraíba, Piauí, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, dentre outras unidades.

Tema destaca trajetória do presidente do TCU

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, destacou a trajetória do maranhense e presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, condecorado, nesta sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa com a medalha Manoel Beckman, por iniciativa do deputado Max Barros.

“Ele é um orgulho para todos nós maranhenses, porque tem uma trajetória brilhante, de lutas e conquistas. Nasceu na minúscula cidade de Benedito Leite, morou parte de  sua vida  em São Raimundo das Mangabeiras,  onde chegou a ser vereador e depois se mudou para Brasília, onde, por conta dos estudos e  dos esforços, construiu uma invejável carreira no Senado, onde  chegou à função  de Diretor-Geral da Mesa Diretora, até ser indicado e aprovado por unanimidade  para  o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo, atualmente, presidente daquela Corte”.

 Tema afirmou que o TCU passou por grandes avanços durante a gestão de Raimundo Carreiro, ressaltando que ele é uma das mentes mais brilhantes do País. “É um maranhense que construiu uma sólida carreira e hoje preside o TCU, após anos e anos de relevantes serviços prestados ao Senado e à nação. Ele é, pela sua biografia, merecedor dessa distinção”, afirmou Cleomar Tema.

Falando à equipe de comunicação da Famem, Raimundo Carreiro destacou que o sucesso está no esforço e na dedicação de qualquer um. Oriundo do interior do Maranhão, desembarquei em Brasília sem sequer saber utilizar o telefone.  Ingressei no Senado em cargo subalterno e cheguei ao comando da Secretaria Geral da Mesa Diretora. Mas isso, graças aos estudos. Qualquer jovem pode trilhar o mesmo caminho, basta mergulhar nos estudos e ter uma boa orientação”, afirmou.

O presidente do TCU afirmou ainda estava bastante feliz e muito emocionado em ser condecorado com a medalha Manoel Beckman, como forma de reconhecimento ao trabalho executado  há  meio século no serviço público.

Foto: Divulgação

Advogado de Flávio Dino contesta parecer do TRE pela rejeição de contas

O advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, que representa o governador Flávio Dino (PCdoB) no âmbito eleitoral contestou ontem (30), em nota encaminhada à imprensa, o parecer técnico conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que recomenda a desaprovação das contas de campanha do governador do Maranhão referentes às eleições de 2018.

Segundo ele, todas as inconsistências apontadas foram “elucidadas” em manifestação protocolada no dia 28 de novembro. Barros diz que o parecer conclusivo “ignorou as explicações”.

“Tais inconsistências remanescentes, relativas a supostas omissões de despesas, são resultantes de equívocos de terceiros ou de fornecedores na emissão de notas fiscais, erros que não devem ser atribuídos aos candidatos”, destacou.

Abaixo, a íntegra do posicionamento do representante do governador.

“Sobre o parecer emitido na data de hoje (30/11) pela Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) do TRE/MA acerca da prestação de contas dos candidatos eleitos Flávio Dino e Carlos Brandão, cabe esclarecer que o documento, produzido com o auxílio preponderante de sistema automatizado, ignorou as explicações contábeis apresentadas na última manifestação protocolada no dia 28/11, que, por sua vez, elucida todas as apontadas inconsistências e comprova documentalmente a regularidade de todas as receitas e despesas de campanha.

Aliás, tais inconsistências remanescentes, relativas a supostas omissões de despesas, são resultantes de equívocos de terceiros ou de fornecedores na emissão de notas fiscais, erros que não devem ser atribuídos aos candidatos. Em geral, tratam-se de fornecedores de bens, insumos e serviços subcontratados por fornecedores campanha, e que, equivocadamente, emitiram notas fiscais em nome da própria campanha para despesas quitadas diretamente aos fornecedores contratados.

As supostas omissões em gastos com combustíveis são também absolutamente improcedentes, pois todos os valores relativos a cupons fiscais relacionados no parecer estão discriminados em notas fiscais agrupadoras, devidamente declaradas e quitadas. Tais documentos, estranhamente, foram ignorados sem qualquer justificativa pelo parecer, que, ao considerar como possível omissão, incorre em duplicidade de despesas.

Quanto à suposta contratação de empresa fantasma, é oportuno esclarecer que a pessoa jurídica “ALESSANDRA COSTA GOMES”, embora conste como “baixada” na Junta Comercial deste Estado, efetivamente prestou serviços à campanha fornecendo profissional de interprete de libras e emitiu nota fiscal devidamente validada pelo órgão tributário competente, impossibilitando a identificação prévia da situação cadastral do fornecedor.

Por fim, confiamos que as justificativas apresentadas serão devidamente apreciadas e acatadas por ocasião do julgamento das contas pelo TRE/MA, resultando na sua integral aprovação.

Carlos Sergio de Carvalho Barros, advogado.