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MP pede que prefeito de Viana reforme Conselho Tutelar

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra Francisco Gomes, prefeito do município de Viana, a 220 Km de São Luís, pedindo, no prazo máximo de 30 dias, a reforma completa do prédio onde funciona o Conselho Tutelar da cidade.

Segundo o órgão ministerial, a reforma deve incluir serviços como alvenaria, pintura, além de manutenções hidráulica e elétrica.

A Prefeitura de Viana terá ainda 15 dias para fornecer todo o material necessário ao funcionamento do Conselho Tutelar que inclui telefone fixo, aparelho telefônico sem fio, mesas e cadeiras para atendimento, bebedouro, notebook com acesso à internet, impressora, armários, prateleiras e geladeira, televisão, aparelho de DVD e rack para televisor e DVD.

Além disso, o MP solicita que seja disponibilizado um veículo para o uso exclusivo do Conselho Tutelar e o fornecimento semanal de combustível para o automóvel.

Em caso de descumprimento, o MPMA pede o pagamento de multa por descumprimento, em valor diário a ser estipulado pela Justiça do estado do Maranhão.

Prefeito de São José de Ribamar é acionado pela contratação de 33 funcionários fantasmas

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito Gil Cutrim, o ex-prefeito Luis Fernando Moura da Silva e mais 33 funcionários. A maioria recebe salário da prefeitura de São José de Ribamar sem trabalhar efetivamente. Formulou a ação a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

O nome dos acionados encontra-se nos autos do processo nº 2599-20.2016.8.10.0058, que tramita na 1ª Vara Cível.

FANTASMAS

De acordo com as investigações da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Ribamar, o prefeito Gil Cutrim mantém uma grande quantidade de funcionários fantasmas, incluindo profissionais da imprensa, blogueiros e membros de famílias aliadas, como alguns parentes da vereadora Marlene Monroe Machado.

Foi verificado que muitos comissionados, contratados por Gil Cutrim e pelo ex-prefeito Luís Fernando Moura da Silva, presentes na folha de pagamento do Município, efetivamente não trabalham. Outros não cumprem jornada de trabalho regular, não batem ponto ou assinam folha de frequência.

Além dos que recebem sem trabalhar, há ainda funcionários que acumulam cargos públicos indevidamente.

O prejuízo causado pela permanência de funcionários fantasmas na prefeitura de São José de Ribamar, cujos valores deverão retornar aos cofres públicos é de R$ 2.567.313,81.

“Os fatos revelam a distribuição e preenchimento de cargos em comissão para atender interesses pessoais e a conveniência do prefeito Gil Cutrim e do ex-prefeito Luís Fernando Silva”, declarou, na ação, a promotora de justiça.

A investigação do MPMA foi motivada por representação formulada pelo vereador Elias Rebelo Vieira Júnior.

PROMOÇÃO PESSOAL

Sobre os profissionais da imprensa e blogueiros foi atestado que os mesmos foram contratados apenas para participarem de atividades políticas privadas, com o objetivo de promoverem a inserção diária e reiterada dos nomes e fotos do prefeito e do ex-prefeito (na época em que era chefe da administração municipal), enaltecendo a gestão deles, práticas que se caracterizam como promoção pessoal.

Na ação, a promotora de justiça ressaltou que os blogueiros e profissionais da imprensa não exerciam nenhuma atividade pública de interesse do município de São José de Ribamar, bem como não compareciam para exercerem suas funções nos seus órgãos de lotação, embora tenham recebido normalmente seus salários.

Fábio Câmara ouve comunidades para montar plano de governo

O vereador Fábio Câmara (PMDB), pré-candidato à Prefeitura de São Luís, está visitando as comunidades da zona rural da cidade, para buscar subsídios para elaborar seu plano de governo que será detalhado durante a campanha eleitoral.

O líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís destaca, em suas andanças por bairros da capital, que “é preciso ouvir o povo” para a montagem de um plano de governo que atenda os anseios da população.

Segundo o vereador Fábio Câmara, só quem tem a disponibilidade de ouvir a população saberá os caminhos para que se tenha uma boa gestão pública, voltada acima de tudo para os mais carentes, além de garantir para os próximos quatro ano uma melhor qualidade de vida às comunidades de São Luís.

É PRECISO OUVIR O POVO

A líder comunitária Raimunda, da comunidade Matinha do Maracanã, região da zona rural, elogiou hoje a iniciativa da nossa primeira plenária para a construção do meu Plano de Governo:
“Só quem ouve a comunidade sabe o que ela quer, por isso, ninguém melhor que o povo para saber o que pode ser implementado para solucionar problemas e construir uma cidade que garanta qualidade de vida para todos os seus filhos”.

Gutemberg Araújo tem projeto de conscientização da população sobre doação e transplante de órgãos

Uma campanha intitulada por “Setembro Verde”, que tem por objetivo o incentivo a doação e transplante de órgãos é objeto principal de um projeto de autoria do vereador e médico Gutemberg Araújo (PSDB), que está tramitando nas comissões técnicas da Câmara Municipal de São Luís. A proposta prevê que a iniciativa seja realizada no mês de setembro e passe a integrar o calendário oficial de eventos do município, já que comemora-se em 27 de setembro o Dia Nacional do Doador de Órgãos por iniciativa da Associação Brasileira de Transplante de órgãos.

O “Setembro Verde” tem também a finalidade de “levar a informação correta à população sobre o verdadeiro intuito do transplante de órgão e tecido, pois quanto mais se conscientizarem da importância de se tornar um doador, menor será a angustiante de espera por órgãos”, atesta o médico que exerce mandato parlamentar. Acrescenta ele que “durante o mês da campanha, o passo principal é conscientizar o doador e fazê-lo deixar claro para a sua família as suas intenções”.

Ao reafirmar que “a doação de órgãos é um ato de amor, solidariedade e respeito pela vida”, didaticamente ele explica: “do processo que envolve um transplante de órgãos o componente mais importante é o doador, que não salva apenas uma vida, mas também, permite o resgate da saúde física e psicológica de uma família envolvida com o paciente transplantado”.

Com informações estatísticas, Gutemberg Araújo acentua que “no primeiro semestres de 2013, atingimos a marca de 13,3 doadores por milhão de habitantes, próximos da meta prevista de 13,5, e arremata que “atualmente a taxa de aproveitamento dos potenciais doadores chegou a 30%, o que ainda é muito pouco. A meta a ser atingida é de 35% em 2017, e hoje temos o maior programa público de transplantes do mundo, fato que deve ser comemorado e valorizado por toda a sociedade brasileira”.

PV vai sabatinar pré-candidatos a prefeito de São Luís

O presidente do PV de São Luís, deputado estadual Adriano Sarney, anunciou nesta segunda-feira (27), na tribuna da Assembleia Legislativa, que o partido vai sabatinar os pré-candidatos à Prefeitura de São Luís. O objetivo é discutir propostas de governo e debater uma pauta de ações ambientais. A sabatina deverá ocorrer na próxima semana.

“Vamos convidar todos os pré-candidatos. A deputada Eliziane Gama (PPS), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), os deputados Eduardo Braide (PMN), Wellington do Curso (PP), Bira do Pindaré (PSB), o vereador Fábio Câmara (PMDB), a vereadora Rose Sales (PMB), o doutor João Bentivi (PHS), Zeluís Lago (PPL), Valdeny Barros (PSOL), enfim, todos os pré-candidatos, porque nós queremos discutir o meio ambiente da Ilha”, afirmou Adriano.

O parlamentar informou que a sabatina ocorrerá em um dos auditórios da Assembleia Legislativa (local e data a definir precisamente) e informou que será um debate organizado, no qual será ouvida a direção de cada partido, discutindo as principais questões, sendo a maioria e/ou preferivelmente, voltadas ao meio ambiente.

“Vamos discutir a poluição dos rios, a coleta de lixo, a arborização da cidade, entre outros assuntos. Queremos ouvir dos pré-candidatos os seus planos para a área ambiental e também debater outras questões. Nós vamos, ainda, apresentar as propostas do Partido Verde para os pré-candidatos. Isso é uma atitude inovadora do PV de São Luís e será uma oportunidade para o partido definir apoio a um dos pré-candidatos”, explicou Adriano Sarney.

Prefeitura de Bacabeira segue investindo na pavimentação de ruas

A Prefeitura de Bacabeira segue com os investimentos na melhoria da infraestrutura da cidade. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) trabalha na pavimentação da Rua 19 de junho e Travessa 19 de junho, ambas situadas na sede do município. As obras nas áreas incluem, ainda, a construção de sarjetas, meios-fios e calçadas nos dois lados.

O prefeito Alan Linhares (PCdoB) acompanhou de perto o andamento das obras na semana passada. Segundo ele, os serviços de pavimentação estão avançando por toda a cidade, transformando a realidade dos bairros.

– “São intervenções que elevam a qualidade de vida da população, melhoram a locomoção dos pedestres, o acesso de veículos e valorizam os imóveis”, disse o gestor municipal.

Outras frentes de trabalho estão fazendo intervenções de tapa buracos na Avenida Teodoro Costa Ribeiro no distrito de Peri de Baixo e nas Ruas Dr. Câmara Lima e Marcio Roberto no distrito de Peri de Cima. A Rua do Cajueiro, em Peri de Cima, a Rua Boa Esperança, Rua do Eucalipto, As Travessas 1 e 2, na EIT em Peri de Baixo, também foram beneficiadas com os serviços de pavimentação asfáltica.

MP realiza apreensão em casa de ex-prefeito de Governador Edison Lobão

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) realizou uma operação de busca e apreensão na residência Lourêncio da Silva Moraes, ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão, a 730 km de São Luís. A operação que contou com o apoio da Polícia Civil do Maranhão também realizou buscas na casa de Raimundo Nonato, proprietário da empresa Soares e Cruz LDTA.

Segundo o MP, eles estão sendo investigados pela a suspeita de desvio de dinheiro público durante o mandato de Lourêncio da Silva, que ocorreu no período de 2009 a 2012. Conforme a investigação, o desvio de recursos públicos chega a mais de cinco milhões de reais.

De acordo com o órgão ministerial, as investigações tiveram início no ano de 2013 quando foi detectado que empresa Soares e Cruz constava como vencedora de grande parte das licitações em Governador Edison Lobão sem ao menos ter passado pela a comprovação do processo licitatório.

Além disso, o MP afirma que o surgimento da empresa Soares e Cruz só aconteceu depois do início da gestão do prefeito Lourêncio da Silva e que ela atendia prestações de serviços e fornecimentos de materiais diversificados.

Todos os materiais apreendidos nas residências de Lourêncio da Silva Moraes e Raimundo Nonato serão analisados e após o resultado o MP solicitará a responsabilização cível e criminal dos atuais investigados.

Bombeiro é morto em tentativa de assalto

Um bombeiro militar foi morto após ser baleado ao reagir a um assalto na noite desse domingo (26) em São Luís (MA). Arthur Gustavo Dourado da Silva chegava a sua residência, no bairro da Cohama, quando viu suspeitos próximos a um matagal. Ao chamar o vigia da rua, os suspeitos saíram do local atirando. O bombeiro foi alvejado na cabeça.

O soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA) chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho de um hospital particular. Dourado, era lotado no grupamento marítimo do CBM-MA e ingressou na corporação em 2013.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informou que está investigando o caso e até agora os suspeitos ainda não foram presos.

Pacientes denunciam venda de senhas para consultas em São Luís

Os pacientes que precisam marcar consultas e exames no Centro de Especialidades Médicas do bairro Vila Luizão, em São Luís, estão passando a noite na fila para conseguir os serviços oferecidos no local. Eles denunciam a venda de senhas que são entregues apenas uma vez por mês.

Pelo menos é o que afirma o servidor público identificado como Mauro. Ele diz que mesmo depois de ter passado a noite esperando o Centro abrir não conseguiu atendimento porque algumas pessoas, ainda não identificadas, venderam senhas para outros pacientes que chegaram no local depois dele.

“Eu cheguei meia-noite e tinha aproximadamente 80 pessoas e às sete e meia da manhã ao distribuírem 250 senhas eu não sou alcançado. O que aconteceu? Quantas pessoas entraram na minha frente? Existe sim. É fato. Pessoas que pegam senhas para vender para outros que chegam mais tarde”, revelou o servidor público.

Outra reclamação dos pacientes que procuram o Centro de Especialidades Médicas é que as senhas não garantem que a consulta ou o exame serão marcados no mesmo dia.

O gerente comercial Girlan Aguiar afirma que não existe prioridade entre os grupos e que todos ocupam uma mesma fila na hora de serem atendidos. “Primeiro que não tem prioridade para ninguém. Nem para idoso, nem para gestante. As pessoas não sabem a sua vez na fila. É uma fila só para todo mundo e até agora a gente está esperando uma senha e não sabe se vai pegar essa senha. Já são oito horas e a gente nem sabe se vai pegar essa fila”, desabafou.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o Centro de Especialidades Médicas da Vila Luizão, nesta segunda-feira (27) distribuiu 1.200 senhas para agendamento de consultas para marcação entre as 10 especialidades disponíveis na unidade e que todos os que estavam na fila foram atendidos.

Pesquisa Escutec contratada pelo PMDB não é divulgada em Rosário

No último dia 11 de abril, o Instituto Escutec protocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sob o nº MA-00861/2016, os dados referentes a uma pesquisa eleitoral para a prefeitura de Rosário, contratada pelo PMDB, partido da prefeita Irlahi Linhares e registrada no sistema de registro de pesquisa do TRE.

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Surpreendentemente, o levantamento realizado entre os dias 08 e 10 daquele mês, com 400 eleitores, não foi divulgado na data prevista de 17 de abril. Pior: nenhuma nota foi dada sobre o assunto. Diante deste cenário, que frustrou os rosarienses que acompanham o dia a dia da política e do processo eleitoral, foram várias as especulações nas redes sociais e nas rodas políticas. O comentário era um só: por que o partido de Irlahi não divulgou a pesquisa?

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A sondagem testou quatro cenários com cinco nomes de políticos que já manifestaram, em algum momento, desejo de concorrer às eleições do próximo ano: Irlahi Linhares (PMDB) (candidata à reeleição); do superintendente Regional de Articulação Política, Calvet Filho (PSDB); da ex-vereadora Graça Botentuit (PV); da ex-presidente do Sismurb, Rosa do Sindicato (PT); e o ex-vereador Willame Anceles (PCdoB).

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Ao não divulgar a pesquisa Escutec, a despeito da importância política dessa eleição de Rosário, o grupo que atualmente comanda o Palácio Ivar Saldanha, sede do Poder Executivo municipal, provocou uma série de questionamentos na cidade. Afinal, será que o resultado da sondagem foi tão ruim assim para não ser divulgado?

O que causa ainda mais estranheza é que depois do levantamento não divulgado, o pré-candidato Calvet Filho virou alvo dos ataques de aliados da prefeita Irlahi nas redes sociais, dando a entender que o jovem politico, é um dos concorrentes que representa uma ameaça direta ao grupo a prefeitura rosariense.