Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

MP solicita suspensão de seletivo na área de Educação em Pio XII

Devido a diversas irregularidades verificadas no processo seletivo simplificado, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Pio XII, o Ministério Público do Maranhão requereu, em 21 de março, por meio de mandado de segurança, a suspensão liminar da seleção. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago da Silva Rabelo.

No dia 17 de março, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII recebeu denúncias de possíveis fraudes no edital do processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para a área de educação infantil, fundamental, libras, além de auxiliar administrativo, vigia, motorista e auxiliar operacional de serviços diversos.

No edital original do seletivo constava que as inscrições se dariam de 8 a 10 de março e a divulgação do resultado seria feita no dia 14. Seriam oferecidas 200 vagas. O prazo para os recursos seria de 15 a 16 de março. A seleção seria feita por meio de análise de currículo e apresentação de documentos.

No entanto, uma das testemunhas informou que efetuou sua inscrição no dia 14 de março, data marcada para a divulgação do resultado e que quem estava recebendo os documentos era o vereador Josué Lima, presidente do Legislativo de Pio XII.

IRREGULARIDADES

Uma vistoria realizada pela equipe do MPMA constatou que um novo edital, com o mesmo número, havia sido publicado. As datas e o número de vagas tinham sido modificados.

No mandado, o Ministério Público questiona, entre outros pontos, a razão de um representante do Legislativo participar de ato de seleção pública para o Executivo.

Também foi verificado que as inscrições foram abertas no dia 13 de março, mas o edital modificado só foi publicado oficialmente em 14 de março, constando no Diário dos Municípios nº 1551.

Outro questionamento do MPMA refere-se à pontuação de títulos. O candidato com nível fundamental completo obtém oito pontos e o com nível médio completo recebe cinco, ou seja, a pessoa com menor qualificação tem direito a mais pontos.

Igualmente foi atestado que no site da Prefeitura de Pio XII consta somente a primeira versão do edital, tendo sido publicada no dia 8 de março, mesma data informada para o início das inscrições. O MPMA igualmente indaga as razões para a modificação do número de vagas, sendo 200, no primeiro edital, e 217, no segundo.

Francisco Thiago Rabelo aponta, ainda, que deveria ter sido feita a retificação dos editais, em razão das modificações existentes, e não a publicação de documentos com mesmo número, sem qualquer explanação da disparidade entre ambos.

Para o promotor de justiça, o procedimento seletivo deve respeitar fundamentalmente os princípios da transparência, probidade, moralidade e isonomia, ofertando tratamento igualitário a todos os participantes. “Uma seleção desprovida dos mais fundamentais princípios poderia ser comparada a um teatro de fantoches, promovido somente para ludibriar os dispositivos legais e legitimar uma irregularidade evidente”, enfatizou Francisco Thiago Rabelo, no mandado.

Wellington apresenta projeto de incentivo ao ‘Jovem Empreendedor’

Descobrir a aptidão vocacional e a percepção de oportunidades são os objetivos do Projeto de Lei 30/2016, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públicas no Estado do Maranhão. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP).

O programa visa ampliar as oportunidades de negócios para jovens empresários, melhorar a qualidade gerencial dos empreendimentos, fomentar a atividade econômica e estimular a criação e gestão de micro e pequenas empresas.

“A escola precisa preparar o aluno para a vida, para o mercado de trabalho e para competir com os demais pelo sucesso. O nosso jovem estudante de hoje pode ser o empresário de amanhã. Por isso, a educação empreendedora tem uma posição estratégica no campo social e econômico. Por meio dela é possível estimular o desenvolvimento de competências duráveis e a possibilidade de inserção no mundo do trabalho”, destacou Wellington.

Sérgio Vieira assumirá mandato na Assembleia

O suplente de deputado estadual Sérgio Vieira (PEN), de Açailândia, assumirá o mandato na Assembleia Legislativa.

Ele é segundo suplente e será beneficiado pela licença do titular, Carlinho Florêncio (PHS), por motivos particulares.

Com isso, deveria assumir o primeiro suplente, Jota Pinto (PEN), mas ele prefere continuar na Secretaria de Articulação Política de São Luís e, por isso, tomará posse apenas formalmente, mas também se licenciará no mesmo dia.

A mudança deve ocorrer na próxima semana.

Assembleia discute direitos dos usuários da saúde no Estado

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (22), uma discussão sobre propostas contidas no Projeto de Lei nº 228/16, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado. Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, o médico e professor João Batista Garcia, proferiu uma palestra sobre serviços na área de cuidados paliativos prestados em unidades da rede de saúde pública do Maranhão.

A convite do deputado Othelino Neto, o médico João Batista Garcia, professor de anestesiologia e cuidados paliativos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), fez uma explanação sobre cuidados paliativos como uma área recente de atuação médica, que começa a ser regulamentada no Brasil.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Levi Pontes (PCdoB), afirmou que a palestra do professor João Batista Garcia foi muito proveitosa, porque serviu para esclarecer questões relacionadas a técnicas adequadas no tratamento de doenças que ameaçam a continuidade da vida de inúmeros pacientes.

“Sabemos que há um grande déficit na formação destes profissionais que trabalham com a prevenção e o alívio do sofrimento. Além disso, a grande maioria da nossa população está desprovida de unidades paliativas, daí da importância deste projeto apresentado nesta Casa pelo deputado Othelino Neto”, declarou Levi Pontes.

O deputado Othelino Neto, vice-presidente da Assembleia Legislativa e autor do projeto, explicou que a sua proposição busca a melhoria dos serviços e das ações de saúde no Estado, propondo também a regulamentação adequada dos cuidados paliativos na rede de saúde do Maranhão.

“Além de elaborar este projeto, defendo a importância de se suscitar a discussão deste assunto, no sentido de que se possa assegurar mais qualidade de vida, também, às pessoas que sofrem de doenças sem perspectiva de cura”, declarou Othelino.

O professor João Batista Garcia, que falou sobre falhas na formação de profissionais e sobre deficiências no sistema de saúde, disse que este projeto do deputado Othelino Neto contempla, com equipes multidisciplinares, pacientes que hoje estão em ambulatórios, enfermarias, UTIs ou sob assistência domiciliar.

Além dos deputados Othelino Neto e Levi Pontes, a reunião contou também com a presença dos deputados Wellington do Curso (PP), Rafael Leitoa (PDT), Fábio Braga (SD), Sousa Neto (Pros), Glalbert Cutrim (PDT), Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Edson Araújo (PSB).

O projeto de Lei nº 228/16, de autoria do deputado Othelino Neto, foi discutido na Comissão de Saúde e, após receber parecer favorável, seguirá para votação em plenário. “Foi importante que todos os deputados conhecessem o assunto e, além de gerarmos uma lei, gerarmos uma discussão sobre esse tema tão importante, mas que ainda é pouco discutido no Brasil e no Maranhão”, enfatizou o 1º vice-presidente da Assembleia.

Justiça determina que SSP-MA dê estrutura de segurança à Serrano

A Justiça determinou que a Secretaria de Segurança Pública designe para a cidade de Serrano do Maranhão, interior do estado, no prazo de 60 dias, um delegado de polícia civil, um investigador policial civil, um escrivão de polícia civil, e uma viatura para ficar as disposição da delegacia de Polícia Civil da cidade.

A denúncia do Ministério Público sustenta que o município de Serrano do Maranhão não conta com delegado e investigadores de carreira da polícia civil, fato que vem causando transtornos à população local tendo em vista a não realização de procedimentos policiais para a apuração de diversos crimes naquela localidade.

“A segurança pública é uma responsabilidade inafastável da administração pública, principalmente devido ao seu caráter essencial e necessário para a paz de um grupo social que gera, consequentemente, a credibilidade que a população deposita nas instituições públicas”, disse o juiz Douglas da Guia, titular da Comarca de Cururupu.

Ele citou que é o aparato policial da delegacia de Cururupu que atende a Serrano do Maranhão. “Nesse ponto, é importante ressaltar que o Município de Cururupu, sozinho, já possui altos índices de criminalidade capazes de gerar uma demanda consideravelmente alta, situação agravada com a cumulação das ocorrências de Serrano do Maranhão”, observou o juiz, fazendo referência a um relatório feito após visita técnica do Ministério Público na Delegacia de Cururupu.

Esse relatório constatou, também, não haver controle de prazos concedidos pelo Ministério Público ou por autoridades judiciárias para continuidade das investigações, não havendo critérios de distribuição e redistribuição de inquéritos policiais. “Existe depósito de bens na delegacia com excesso e não há segurança no acesso a esse depósito. Não há espaço para colocar os veículos apreendidos, bem como não há sistema de segurança ou vigilância eletrônica no setor”, continua o relatório.

“Neste caso, merece ser destacado que o próprio Estado reconhece esta necessidade, posto que em nenhum momento impugna a necessidade da designação dos referidos profissionais. Portanto, estando o município desguarnecido de efetivo de policiais civis em número mínimo necessário ao funcionamento das atividades de polícia judiciária e da preservação da ordem pública” enfatizou Douglas da Guia. A sentença determina que esses profissionais sejam designados através de lotação, remoção, transferência, nomeação ou qualquer outra forma legal de investidura.

Maranhão é o 2º estado com mais crianças em situação de pobreza no Brasil

O estado do Maranhão é o segundo estado do Brasil onde há mais crianças e adolescentes em situação de pobreza, segundo os dados do Cenário da Infância e da Adolescência divulgado pela Fundação Abrinq. Os dados divulgados são referentes ao ano de 2015.

De acordo com o relatório, o Maranhão possui atualmente 1.239.396 de crianças e adolescentes, com idade entre 0 a 14 anos, em situação de pobreza ou extrema pobreza. O estado fica atrás apenas de Pernambuco que aparece em primeiro lugar no ranking com 1.242.840 de crianças e adolescentes.

O antropólogo Carlos Benedito Rodrigues pontua que os números do relatório demonstram um reflexo histórico da falta de oportunidade em nosso país.

“É um reflexo de um processo histórico que vai se reproduzindo num processo de empobrecimento da população por falta de acesso ao trabalho, por falta de reconhecimento do trabalho que se faz também, uma má distribuição de rendas no país que incide principalmente, nas famílias de baixa renda, onde não tem condições de dar uma assistência, uma qualidade de vida no lar para os seus filhos”, disse o antropólogo.

Foram avaliados 23 indicadores sociais, como mortalidade, nutrição, gravidez na adolescência, cobertura de creches, escolarização, trabalho infantil, saneamento básico e violência.

Sobre os dados, por meio de nota, o governo do estado do Maranhão disse que desde 2015 vem trabalhando com a criação de programas nas áreas da saúde, educação, cidadania e produção de renda e que 59 milhões de reais foram investidos no programa “Bolsa Escola”. Em relação à saúde, o governo do estado afirmou que houve redução de 30% na taxa de mortalidade infantil, entre 2016 e 2015, nas cidades que receberam o trabalho da Força Estadual de Saúde.

PF realiza operação contra extração ilegal de madeira no Maranhão

Operação Maravalha ocorreu em Arame, Amarante e Buriticupu (Foto: Divulgação/ Polícia Federal)

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciou na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Maravalha contra a extração, transporte e a comercialização ilegal de madeira na reservas indígenas Caru e Araribóia, além da reserva biológica do Gurupi, na região sudoeste do Maranhão.

Durante a operação foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame, Amarante e Buriticupu.  Segundo a Polícia Federal, as localidades possuem estabelecimentos que tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de terras indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.

Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial, receptação qualificada, ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida, dentre outros.

Operação Maravalha
A operação foi batizada de “Maravalha”, termo que denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.

Participaram da ação policiais federais lotados na Superintendência da PF no Maranhão e na Delegacia da PF em Imperatriz, além de policiais da PRF, servidores do Ibama e do ICMBio e bombeiros militares. A operação conta com o apoio de dois helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

Petrobras deverá pagar compensação ambiental de refinaria em Bacabeira

A Justiça do Maranhão manteve a decisão que condena a Petrobrás a efetuar o pagamento das parcelas restantes à compensação ambiental onde seria instalada a Refinaria Premium 1, em Bacabeira (MA).  A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado e o pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A condenação da Petrobras totaliza R$ 53,7 milhões. A decisão visa reverter impactos ambientais já produzidos pela instalação interrompida da refinaria no Maranhão.

De acordo com a decisão mantida, a Petrobras tem que pagar, no prazo de 15 dias, as parcelas 9ª e 10ª, vencidas, respectivamente, em 31 de julho de 2015 e 31 de janeiro de 2016, bem como efetuasse o pagamento das demais parcelas, no prazo estipulado no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA), onde a empresa se comprometeu a pagar R$ 124.702.491,00 e continuar quitando as parcelas pelos impactos ambientais causados.

O projeto de construção da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010. Na época, a Petrobras e o governo do Maranhão assinaram um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais, cujo valor seria investido em unidades de conservação. Só que em janeiro de 2015, a empresa decidiu unilateralmente pela interrupção do projeto e suspendeu os pagamentos da compensação.

A empresa argumentou que os supostos danos ambientais previstos na licença de instalação não foram efetivados, e que, com a não implantação do empreendimento, não ocorrerá a integralidade dos impactos negativos. Pediu, ainda, medidas subsidiárias do pagamento, como a substituição do restante dos valores a serem pagos por garantia.

Adiada audiência pública com defensores de táxis de São Luís

A audiência pública com os defensores de táxis da capital maranhense, marcada para ocorrer nesta quinta-feira (23), foi adiada pela Primeira Secretaria da Câmara Municipal de São Luís. Ainda não foi definida nova data para a reunião.

De acordo com o primeiro secretário da Casa, vereador Honorato Fernandes (PT), todas as audiências que estavam programadas para esta semana foram adiadas por causa de adaptações no plenário.

O autor do pedido de audiência pública, o parlamentar Marcial Lima (PEN), lamentou o adiamento. “Iremos aguardar e solicitar outra data para a realização dessa audiência pública o mais breve possível. Temos certeza de que essa discussão será de vital importância para esta categoria trabalhadora”, disse.

Para Lima, a audiência é necessária para garantir direitos aos defensores de táxis. “Lutam, há anos, por melhores condições de trabalho e direito a permissões (placas) para possuírem seus próprios táxis”. Para a ocasião seria convidado o titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros.

Em visita à câmara, Flávio Dino minimiza aumento de imposto no MA

O aumento de impostos já oficializado e o previsto para a construção civil é considerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como um “reajuste necessário”. Sobre o primeiro, o gestor alegou ser um acerto entre os governadores do Brasil e sobre o segundo, Dino disse que haverá discussões que preveem o que ele chamou de “problema jurídico”.

O governador Flávio Dino, depois de dois aumentos do ICMS em cerca de dois anos de governo, minimizou o aumento de imposto alegando ser somente para alguns produtos, mas necessário para fazer o estado funcionar.

A lei que aumentou o ICMS foi aprovada no fim do ano passado e passou a valer em 15 de março deste ano. O reajuste da alíquota aumentou a conta de energia, o valor do litro de combustível e até TV por assinatura.

Para Dino, o reajuste foi um acerto com todos os governadores do país como uma das formas para enfrentar a crise fiscal e também para fazer o estado funcionar. Ainda segundo o governador, o aumento não eleva o Maranhão ao um dos estados que tem menor carga tributária do Brasil

“O impacto foi mínimo para poder manter a economia do Maranhão funcionando. Mas isso não foi uma ação do governo maranhense, foi um acerto entre todos os governadores do país”, declarou.

Construção civil

O governador falou ainda sobre a previsão de aumento de imposto para o setor da construção civil e segundo ele o que está sendo levantado é uma falsa polêmica porque as empresas da área são isentas de ICMS – pagam somente ISS – e devido a uma decisão judicial, o imposto deveria passar a ser cobrado.

Ou seja, Flávio Dino alega que o aumento de imposto para a construção civil passa por uma adequação da lei estadual a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao que o comunista classificou de “equívoco” que é a isenção do ICMS as empresas da construção civil.

Em relação a proposta do governo que tramita na Assembleia Legislativa, Dino disse que não haverá qualquer tipo de votação antes que o poder público dialogue com o Sindicato das Empresas da Construção Civil do Maranhão (Sindiscon).

“Não será votada nenhuma matéria até o que o sindicato da construção civil apresente sua sugestão e com isso, a gente chegue a uma solução justa para esse impasse jurídico”, disse o governador.