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‘Tenho a impressão que São Luís parou no tempo’, diz Marquinhos sobre gestão Edivaldo

Blog de Itamargareth

Marquinhos-Silva-requer-revitalização-e-implementação-de-aparelhos-de-academia-no-Fumacê.-e1539712638871O vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para criticar o pronunciamento do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), na cerimônia de reabertura das atividades legislativas da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na manhã dessa segunda-feira (4).

Segundo o líder do DEM na Casa, o prefeito Edivaldo descumpre uma promessa de campanha, que é a de investir mais na saúde e educação, para repetir o mesmo discurso de ‘crise econômica’, quando assumir a prefeitura, em janeiro de 2013.

“São seis anos com a mesma ladainha: Estamos em Crise. Prefeito, essa ‘história’ não cola mais. A crise passou e a cidade precisa avançar”, desabafou Marquinhos.

O parlamentar completou seu discurso fazendo uma série de questionamentos. “Cadê as creches? Cadê o Hospital da Criança? Cadê as escolas com ar condicionado?”.

Roberto Rocha é o novo líder do PSDB no Senado

Em uma indicação unânime da Bancada dos senadores do PSDB, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi anunciado, nesta quarta-feira (6), como novo líder do partido. Essa é a primeira vez que o congressista do Maranhão exerce a função no Senado. Ele terá a responsabilidade de orientar e encaminhar as votações de interesse do partido nas comissões e no plenário, além de representar a legenda em reuniões no Palácio do Planalto.

“Honrado com o convite, aceitei o desafio para ser o porta-voz do PSDB em um novo momento de esperança que o Brasil atravessa. Vamos lutar pelas reformas necessárias e pelos projetos que são realmente de interesse da sociedade”, disse o novo líder.

De acordo com o Regimento Interno, o líder partidário participa semanalmente das reuniões do Colégio de Líderes — onde é discutida a pauta do plenário. É também atribuição do líder orientar e firmar posições da bancada nas comissões e no plenário, além de dialogar constantemente com o presidente da República.

Bloco parlamentar

Dono da terceira maior bancada no Senado, com oito senadores, o senador Roberto Rocha já havia anunciado na semana passada a formação de um bloco parlamentar com o Podemos, do senador Álvaro Dias (PODE-PR), totalizando 16 senadores.

Foto: Divulgação

MP denuncia empresários e condomínios

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís ofereceu, no último dia 22 de janeiro, sete denúncias contra pessoas físicas e jurídicas pela prática de crime ambiental.

No rol de denunciados, há proprietários de lava-jatos, postos de combustíveis, operadora de telefonia celular e condomínios residenciais, todos responsáveis por atividades poluidoras que se enquadram na Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais

As denúncias foram formuladas pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

Contra José Carlos Cardoso Pereira, proprietário do Primus Lava-jato, no bairro Altos do Calhau, a denúncia deve-se ao fato de que o estabelecimento foi construído em área de preservação ambiental. Conforme o inquérito policial que apurou o caso, toda a água e os efluentes (sabão, óleos, graxas, ceras etc) usados na lavagem dos veículos estão desaguando no Rio Pimenta, causando danos ao meio ambiente. Ouvido no inquérito, o proprietário admitiu que o lava-jato não tem licença ambiental e que ele não sabia de sua obrigatoriedade.

O Ministério Público requereu que o denunciado seja processado e condenado pelos delitos inseridos nos artigos 54 e 60 da lei de crimes ambientais, devido aos danos à saúde humana e pelo funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização dos órgãos ambientais competentes.

Condomínios

Outra denúncia atinge os condomínios residenciais e outros estabelecimentos localizados na Rua do Aririzal, no bairro da Cohama, que estão jogando todo o esgoto sanitário no Rio Gangan. Segundo laudo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o rio está totalmente poluído, contendo no seu leito restos de material de construção e lixo residencial.

Foram denunciados, neste caso, os condomínios Itália Residence, Ferrazi, Madri, o Motel Snob e o seu proprietário, Marco Aurélio Duque Bacelar, o Grupo Dimensão Engenharia (que construiu os condomínios Itália Residence e Ferrazzi) e a K2 Engenharia Civil (construiu o Madri). O MPMA pediu a condenação dos envolvidos no crime previsto no artigo 54, inciso v, que consiste no “lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”. Em caso de condenação, a pena prevista é reclusão, de um a cinco anos.

Desmatamento

Também foi alvo de denúncia o comerciante José Garcia Gonçalves por ter desmatado, sem autorização do órgão ambiental, uma área no Sítio do Careca, localizado dentro do Parque Estadual do Bacanga, que é de preservação permanente. O fato ocorreu em dezembro de 2009.

Uma vistoria técnica da Sema constatou que a retirada da vegetação deu início ao processo de terraplanagem do terreno, dificultando a regeneração e intensificando o assoreamento dos canais fluviais do Rio Bacanga. As condutas praticadas pelo comerciante estão inseridas nos artigos 15, 38 e 40 da lei ambiental. A pena prevista é reclusão, de um a cinco anos.

TIM Celular

Por ter se recusado a prestar informações atualizadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) sobre a operação de estações de rádio base de telefonia celular, a Tim Celular e o gerente comercial da operadora, Antônio Márcio Lopes Silva, foram denunciados pelo Ministério Público.

Com as informações, a Secretaria buscava efetivar suas atribuições de monitoramento ambiental, verificando se os índices estabelecidos para o funcionamento das empresas de telefonia estavam sendo cumpridos.

Na denúncia, a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem considera que a conduta dos denunciados enquadra-se no artigo 69 da Lei 9.605/98 (“obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”). A pena prevista é detenção de um a três anos e multa.

Posto de combustível

Também foram denunciados pelo MPMA os sócios-proprietários do posto de combustíveis Maracanã, situado na BR-135, na Vila Sarney, pela prática de poluição atmosférica. Moradores vizinhos ao estabelecimento se queixam dos problemas causados pelo intenso tráfego de veículos pesados no local, que provocam uma grande nuvem de poeira, afetando a saúde da comunidade, principalmente de crianças e idosos.

Para o Ministério Público, Claire Anne Lima Freire de Paiva, Paulo Sérgio Marques Lima, Lauro de Paula Lima Júnior e o Posto Maracanã são responsáveis pela poluição atmosférica que atingiu níveis danosos à saúde humana dos moradores vizinhos ao posto. Em caso de condenação, a pena prevista é reclusão de um a cinco anos.

Câmara acompanha situação na Maria do Amparo

Em reunião de trabalho realizada nesta quarta-feira (06), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Casa, determinou a criação de uma comissão para acompanhar a situação da Maternidade Maria do Amparo, localizada no bairro do Anil.

O grupo – formado por vereadores; servidores e membros da direção da Maternidade — terá como principal objetivo trabalhar e elaborar propostas visando garantir, junto ao município, a reabertura da unidade de saúde e a manutenção do seu pleno funcionamento.

A realização da reunião foi proposta pelo vereador Dr. Gutemberg (PRTB). O retorno do funcionamento da Maternidade se configura, hoje, como uma das principais reivindicações de uma considerável parcela dos ludovicenses.

“Esta Casa abraçou a causa e já estamos dando os encaminhamentos necessários, sem medir esforços para que a Maternidade seja reaberta, voltando a atender toda a população de São Luís”, disse Osmar Filho, destacando a iniciativa do seu colega de Parlamento.

“Esta é uma causa tão grande, que não pode ser de uma pessoa só. Por isto trouxe esta discussão para a Casa”, pontuou Dr. Gutemberg.

O vereador celebrou a participação massiva de diretores, médicos, servidores e usuários da unidade de saúde, assim como dos parlamentares municipais, que tiveram oportunidade de tratar sobre dificuldades e levantarem propostas que serão encaminhadas ao secretário municipal de Saúde, Lula Filho.

Gutemberg informou, ainda, que na próxima segunda-feira (11) será realizada a primeira reunião da comissão de acompanhamento.

“após dialogo com representantes da Maternidade e da prefeitura, farremos uma reavaliação da situação. Tenho certeza que, em curtíssimo prazo, a Maternidade será reaberta para a satisfação dos usuários”, completou.

Para a vereadora Fátima Araújo (PC do B), ao promover o debate e tentar encontrar uma solução para problemática, a Câmara Municipal dá exemplo de como o Poder Legislativo deve atuar em favor do povo da capital.

Também participaram do encontro os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Raimundo Penha (PDT), Antônio Garcez (PTC), Sá Marques (PHS), Barbara Soeiro (PSC), Joãozinho Freitas (PTB), Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriota), Pereirinha (PSL) e Marcial Lima (PRTB).

Justiça condena assassinos de delegado da PF

O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal, Magno Linhares condenou Davi Costa Martins a 32 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelo assassinato do Delegado da Polícia Federal David Farias de Aragão, ocorrido em maio do ano passado.

Também foi condenado pelo mesmo crime, Wanderson de Morais Baldez.  A pena dele foi fixada em 31 anos e dez meses de prisão, também em regime fechado.

Os dois condenados estão presos há oito meses no complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde vão cumprir o restante da pena.

Relembre o caso

O Delegado da Polícia Federal David Farias de Aragão foi morto no dia 5 de maio de 2018 durante a festa de aniversário da filha em uma casa na praia do Araçagi, quando três assaltantes invadiram o local. Em luta com os assaltantes o delegado acabou atingido por facadas e disparos de arma de fogo.

Wanderson de Morais foi o primeiro a ser preso quando era atendido na Unidade de Pronto Atendimento da Vila Luizão. Ele mesmo entregou os outros comparsas, Davi Castro Martins e um menor de 17 anos.

Foto: Divulgação

Famem e Detran debatem municipalização do trânsito

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM, Erlânio Xavier (PDT), recebeu, na manhã desta quarta-feira (6),  em  seu gabinete, a visita da diretora-geral  do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA), Larissa Adballa. Ela justificou o encontro como uma visita de cortesia, ao mesmo tempo em que aproveitou para discutir  a questão da municipalização do trânsito no Estado com o dirigente municipalista.

“Vim numa visita de cortesia, e aproveitei para discutir com o presidente Erlânio a municipalização do trânsito, que está na legislação federal. No Maranhão, apenas 30%  da cidades estão com o trânsito municipalizado, o que é um padrão entre os Estados das regiões Norte e Nordeste. No Sul, por exemplo, temos Estado com algo em torno de 92% da municipalização do trânsito. Temos que mudar essa realidade no Maranhão. Por isso é que estou aqui, pedindo o apoio do presidente da FAMEM”, assinalou Larissa Abdalla.

Por sua vez, Erlânio Xavier asseverou que está agilizando junto à sua assessoria técnica, a forma  de estabelecer os contatos com os prefeitos cujos municípios ainda não municipalizaram  o setor de trânsito, para que se enquadrem no que dispõem a legislação. “Essa municipalização é, hoje uma realidade, uma obrigação. Estamos prontos aqui para ajudar o Detran no que for possível, para que possamos avançar nesta questão”, destacou Erlânio Xavier.

Foto: Divulgação

MP investiga Vianey por contratação irregular

A Promotora de Justiça Ilana Franco Bouéres Laender Morais, atuando como assessora especial da Procuradoria-Geral de Justiça, converteu em Procedimento Investigatório Criminal (PIC), notícia de fato em que se apura irregularidade na Prefeitura de Santa Inês.

Segundo denúncia, a prefeita Vianey Bringel contratou servidores público irregularmente, sem a realização de concurso público.

O processo foi aberto em novembro do ano passado, a partir de um procedimento aberto pela promotora Larissa de Bastos, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês.

Ao despachar pela abertura da investigação criminal, Ilana Bouéres destaca “a necessidade de continuidade das investigações”.

Câmara de São Luís implanta tradução em Libras

Com o objetivo de promover uma maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos legislativos, a Câmara Municipal de São Luís iniciou nesta legislatura a tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões da Casa.

A iniciativa é mais uma inovação do novo presidente, vereador Osmar Filho (PDT), que defende uma maior aproximação do Legislativo Municipal com a população e transparência dos atos da Casa.

“A Câmara se adequa a uma legislação existente e ao mesmo tempo dá um grande passo rumo à inclusão de pessoas com surdez”, afirmou o presidente Osmar Filho.

Inicialmente, foi contratada uma intérprete de Libras, Angelina Freitas. Mas a ideia é contratar mais um profissional. A medida atende a uma antiga reivindicação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Ministério Público referente à legislações vigentes.

Em 2009, por exemplo, o Brasil ratificou decisão de uma Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007, assumindo diversas obrigações para garantir a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. A lei municipal n° 4511/2005 determina que nas recepções de órgão públicos municipais, o atendimento aos portadores de deficiência auditiva, será realizado por profissionais conhecedores da Língua Brasileira de Sinais

Em seu pronunciamento nesta terça-feira (5), o vereador Marcial Lima (PRTB) destacou a iniciativa. “Acho importante o que o Osmar vem fazendo. Ele começa a discutir a comunicação, principalmente. É preciso usar com mais frequência as redes sociais, por exemplo. Os vereadores precisam dizer para a população qual realmente é o papel da Câmara Municipal”, disse o vereador.

Foto: Divulgação

César Pires e Duarte Júnior trocam acusações na Aassembleia

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A primeira sessão plenária do ano na Assembleia Legislativa do Maranhão foi marcada por um bate-boca entre os deputados César Pires (PV) e Duarte Jr. (PCdoB), na manhã desta terça-feira, 5.

O parlamentar do PV fazia um discurso de boas vindas e cobrava aos novatos, de maneira generalizada, que não esquecessem no parlamento dos anseios populares que os garantiram mandatos.

Segundo ele, em breve, o governo encaminhará ao Legislativo nova proposta impopular de aumento de imposto. E pediu firmeza dos deputados de primeiro mandato na defesa do cidadão.

“Vi agora o Governo dizer que vai de novo aumentar os impostos! E como será o comportamento daqueles que defendem o consumidor aqui? Defende o consumidor de televisão, de rádio, ou defende o consumidor de fato? Porque se defender de fato vai ter que se posicionar contra, ou então não é consumidor. Aqueles que defendem a agricultura familiar vão ter que defender a agricultura familiar. Ou não vão ter que defender a agricultura familiar? Os que são contra as questões dos roubos a banco ou do segmento de consumo têm que se posicionar! Ou vai continuar submisso em relação a isso?“, declarou.

Duarte Jr. entendeu que a declaração lhe era direcionada e reagiu. Disse que o discurso do colega era bonito, mas não aplicado na prática. E citou um caso em que ele ainda era presidente do Procon, quando recebeu uma ligação de César Pires – durante uma fiscalização a um supermercado no Bequimão – pedindo “com truculência”, que a operação fosse finalizada.

O comunista armou que o estabelecimento era de uma prima de Pires.

O deputado do PV, rebateu. Negou que o estabelecimento fosse de uma prima sua e que ligou atendendo a um pedido de um amigo. Contou mais: que Duarte sequer estava na tal fiscalização. “Vossa Excelência me disse que estava em um curso no Paraná, ou no Pará. Então, Vossa Excelência mente”, disse.

Pires disse ainda que Duarte não tem estatura, “nem moral, nem intelectual” para tentar desmoralizá-lo, e acusou o comunista de responder por tentativa de suborno e extorsão. O comunista negou.

“Não interessa se está no terceiro, quarto, sétimo mandato, se alguém vem aqui a esta tribuna para faltar com a verdade. Eu não posso me calar quando se traveste de conteúdo, faz citações a várias obras e não se coloca na prática tudo aquilo que leu”, retrucou Duarte Jr., que disse ainda que não permitirá a nenhum deputado que minta na Assembleia.

TCU suspende duplicação da BR-135

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As obras de adequação do trecho rodoviário da BR-135/MA estão cautelarmente suspensas, segundo informou hoje (4) o Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão é decorrente de auditoria na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão (SRDNIT/MA). Os trabalhos analisaram as obras do trecho rodoviário da BR-135/MA, entre o km 95,60 e o km 127,75.

O Tribunal constatou que 60% do valor da obra, cerca de R$ 40 milhões, tem projeto desatualizado, com serviços em desacordo com a realidade e estudos defasados e insuficientes. Não constam, ainda, todos os elementos necessários à execução completa do trecho.

A auditoria também verificou que decisões anteriores do TCU não foram atendidas, a exemplo do Acórdão 2.901/2014-Plenário, que determinou a realização de alterações no projeto executivo previamente à publicação de novo edital para contratação das obras.

A obra se encontra com apenas 6,25% de execução financeira e um dos motivos para o atraso são as restrições orçamentárias para execução de desapropriações necessárias, pois há comunidades quilombolas próximas.

Para o relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, “há um agravamento da situação verificada em 2014, pois ainda que parcialmente utilizável àquela época, hoje corre o risco de ser imprestável, uma vez que necessita de profunda revisão devido ao tempo transcorrido”.

Segundo a equipe do TCU, novos fatores ainda precisam ser considerados, a exemplo do aumento da demanda turística para os Lençóis Maranhenses, por meio da BR- 402/MA-110, que faz entroncamento com a BR-135.

O ministro-relator comentou ainda que “ao contratar obra com base em projeto desatualizado, a administração assume riscos de que as soluções previstas não mais se adequem às reais necessidades, de que o custo do empreendimento se eleve e de que eventuais aditivos contratuais superem os limites legais previstos”.

O Tribunal avaliou que a continuidade da execução dos serviços poderá acarretar prejuízos à administração. Primeiro, porque há risco de deterioração precoce do pavimento a ser construído, caso sejam adotadas premissas de dimensionamento que não reflitam a realidade atual do tráfego da rodovia. Outro risco identificado pela Corte de Contas é de que a execução desordenada dos serviços de terraplenagem destoante do projeto executivo aprovado acarrete acréscimo no custo da obra, com a consequente insuficiência de recursos. Em função disso, o Tribunal suspendeu, cautelarmente, a execução dos serviços do contrato para as obras no trecho da BR-135.