Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Coluna Fatos e Notas de 23/01/2015

TRANSPARÊNCIA NECESSÁRIA

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“Nem todos os gastos do governo Edivaldo Júnior não estão no Portal da Transparência”. É o que revela o vereador Fábio Câmara (PMDB), por meio de sua página numa rede social. De acordo com o parlamentar, o Portal da Transparência da Prefeitura não disponibiliza informações dos servidores: nome, função e salário. O peemedebista disse ainda que obteve documentos que mostram que a Prefeitura tem hoje 26 mil pessoas na folha de pagamento, o que representa, segundo ele, cerca de R$ 64 milhões.

CONTAS REPROVADAS


Além do deputado Ricardo Murad, outro que também teve suas contas reprovadas como gestor foi o atual comandante geral da Polícia Militar, o Coronel Alves. As contas foram do período em que esteve no comando do Terceiro Batalhão, em Imperatriz. Situação delicada para ele, que é um bom militar e oficial, e não um administrador, e seu superior Flávio Dino já havia dito que em seu governo não teria pessoas com problemas. Mas já tem o ex-governador José Reinaldo Tavares.

SALÁRIOS QUITADOS


Os salários dos servidores técnicos da saúde atrasados pelo governo passado foram quitados na noite desta quinta-feira pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto às OSCIPs, responsáveis pela prestação de serviços nas unidades de saúde da rede estadual. O pagamento é referente ao período trabalhado entre 16 de novembro de 2014 e 15 de dezembro de 2014, que não foram honrados pela gestão anterior e coube ao governador Flávio Dino garantir os repasses.

MAIS MÉDICOS NO MA


Cinquenta municípios do Maranhão poderão solicitar novas vagas para o Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde. O edital do Ministério da Saúde abre oportunidade para 1.500 prefeituras. As inscrições poderão ser feitas pelas prefeituras até o dia 29 de janeiro através do sistema do Programa .

CANDIDATA DELE MESMO


A deputada estadual diplomada Andrea Murad (PMDB) usou sua página pessoal no Facebook para anunciar que será candidata a presidente da Assembleia Legislativa. “Como forma de protesto contra o cenário a que fomos submetidos e de mostrar que a oposição deve se fazer presente para o bem da democracia”, escreveu. Sem qualquer chance de vitória o parlamentar será candidata dela mesmo.

FOI UM TAPA DE LUVA


Além de uma surpresa a muitos aliados da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), a indicação do deputado Rogerio Cafeteira (PSC) para ocupar o posto de líder do governo na Assembleia Legislativa, é uma espécie de tapa de luva dos comunistas no deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC), que lutou o quanto pode para ser o titular desse posto.

TRINCHÃO JÁ DESPACHA


Com um resultado expressivo nas últimas eleições, onde atingiu 87.793 mil votos para o cargo de deputado federal, o presidente do PSD no Maranhão, Cláudio Trinchão, assumiu o cargo de assessor especial do Ministério das Cidades, com a coordenação das ações no Maranhão. Já em ritmo de trabalho, Trinchão e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, receberam o governador do Maranhão, Flávio Dino, para discutirem sobre os primeiros projetos nas áreas de saneamento, habitação e mobilidade urbana para o Maranhão. Os projetos visam impulsionar o crescimento do Estado nestes setores.

Futuro líder do governo é da oposição

O deputado estadual Rogério Cafeteira (PSC) será o líder do governo na Assembleia Legislativa. O parlamentar elegeu-se pela coligação que apoiava a candidatura do senador Edinho Lobão (PMDB), mas tem sido nas últimas semanas um dos principais articuladores de apoio à candidatura do pedetista Humberto Coutinho à presidência da Casa.

Além de uma surpresa a muitos aliados da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), a indicação de Cafeteira é uma espécie de tapa de luva dos comunistas no deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC), que lutou o quanto pode para ser o titular desse posto.

Justiça já condenou 45 ex-prefeitos

Quarenta e cinco prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça Maranhão (TJMA), entre os anos de 2012 e 2014, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014 são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos), Glorismar Rosa Venâncio (Paço do Lumiar), Antonio de Castro Nogueira (São Domingos do Maranhão), Aluísio Holanda Lima (Olho D´Água das Cunhãs) e Francisco Alves de Holanda (João Lisboa).

Coluna Fatos e Notas de 21/01/2015

SÓ PENSAM NISSO


A próxima legislatura ainda nem começou, mas já há pelo menos seis nomes sendo especulados para disputar as duas vagas de senador nas eleições de 2018, todos do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB): Zé Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Waldir Maranhão, Hilton Gonçalo, Sebastião Madeira e Humberto Coutinho, que deve ser o próximo presidente da Assembleia Legislativa.

TROCA DE ACUSAÇÕES


Os deputados Ricardo Murad e Roberto Costa tiveram uma dura discussão, hoje (21), durante reunião do PMDB, em São Luís. O clima esquentou quando o segundo se posicionou contra as pretensões do primeiro em lançar uma candidatura própria, defendendo a participação do partido numa Mesa Diretora tendo Humberto Coutinho como presidente. Indignado por ser contrariado, Murad acusou Costa de ter acabado com o PMDB. “Foi com essa postura que tu acabaste com o PMDB”, declarou Murad. “Tu é que acabaste com o governo de Roseana”, rebateu Costa.

PMDB COMEÇA A MURCHAR


Já que tocamos no assunto… Com Roseana Sarney saindo de combate, o PMDB no Maranhão começa a se definhar. Essa semana, o ex-secretário da Infraestrutura, Luís Fernando Silva, protocolou no Diretório Estadual do partido um pedido de desligamento. Ainda não se sabe o partido em que LF vai se filiar, mas comenta-se que pode ser o PSB. O deputado federal Gastão Vieira, ex-candidato a senador, também deixará o PMDB. Ele teria duas opções: PROS ou PL.

FAMEM PROPÕE AÇÕES


O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Gil Cutrim, apresentou ontem ao governador Flávio Dino (PCdoB), as propostas de integração de ações das prefeituras e do Governo do Estado. Os temas tratados foram sobre transporte escolar, destinação de resíduos sólidos e implantação da região metropolitana de São Luís.

MAIS UMA MUDANÇA?

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O vereador Fábio Câmara apresentou um documento em sua Fan Page sobre atos da Secretaria Municipal de Saúde. O parlamentar mostrou um extrato de contrato no valor de R$ 5.709.252,48 (Cinco milhões setecentos e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Centro de Olhos Maranhense Ltda. Mas questionou um detalhe: o documento foi assinado por Silvia Cristina Viana Silva Lima como secretária Municipal de Saúde. “Ué, será que Edivaldo Júnior demitiu a Dra. Helena Duailibe, titular da pasta?”, questionou Câmara.

PROBLEMAS EM IMPERATRIZ


Não é só em São Luís que o PPS pode atrapalhar os planos do governador Flávio Dino (PCdoB). Em Imperatriz, o vice-prefeito Pastor Luiz Porto, reafirmou a sua disposição de se candidatar a prefeito da cidade, em 2016. Ele se acha com cacife para ser o candidato do grupo liderado pelo governador Flávio Dino e o prefeito Sebastião Madeira. Porto estuda, inclusive, a possibilidade de trocar de partido.

GRAZIELLA RENUNCIA


A presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Anna Graziella Neiva, divulgou nesta quarta-feira (21), sua renuncia ao cargo. Ela deixará a instituição após ser impedida de entrar na parte interna do Convento das Mercês, local onde funciona a FMRB. No lugar de Anna Graziella, assume Benedito Buzar até que seja feita eleição para escolher um novo presidente.

TEMOS VAGAS 


Concurso para 142 cargos na Prefeitura de Santa Rita. Os salários vão de R$ 788,00 a R$ 1.222,00. O certame é organizado pela Fundação Sousândrade instituição vinculada à Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A taxa de inscrição para os cargos de nível fundamental, médio e superior será de R$ 35,00; R$ 50,00 e R$ 70,00 reais, respectivamente, e iniciarão no próximo dia 20 de janeiro com encerramento no dia 8 de fevereiro. Mais informações pelo site www.fsadu.org.br

FRENTE A FRENTE


O ex-representante comercial José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, e o empreiteiro Marcos Regadas (dono da Construtora Franere) serão ouvidos amanhã (quinta, 22), a partir das 9h, na 6ª Vara Criminal, numa audiência marcada no bojo de um processo ligado ao caso do assassinato do jornalista Décio Sá. A audiência será presidida pelo juiz Antônio Luiz de Silva Almeida, que quer saber de “Bolinha” – que era representante comercial de bebidas em Santa Inês e está preso no Presídio São Luís 3, acusado de ter intermediado a contratação do pistoleiro que matou Décio – se ele mantém as acusações feitas contra o empresário Regadas em uma carta supostamente enviada em 20 de fevereiro de 2013 ao ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Aluísio Mendes e publicada por quatro blogueiros de São Luís (Luis Pablo, Luis Cardoso, Marco D’Eça e Neto Ferreira).

Em 2015, professores cobrarão 22,97%

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Servidores da rede municipal de educação de São Luís realizam na última segunda-feira (19), na sede do Sindeducação, assembleia para construção da pauta de reivindicação para 2015. No primeiro encontro do ano, a categoria aprovou uma proposta de reajuste salarial de 22,97%.

Segundo o Sindeducação, a ata da Assembleia deverá ser encaminhada ao governo municipal com a proposta do reajuste para que tenham início as negociações entre a Prefeitura e a categoria de professores.

PL faz DEM ligar o alerta em São Luís

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Após sofrer diversas baixas com a criação formal do PSD ainda em 2011, o DEM (Democratas) se preocupa agora com a movimentação liderada mais uma vez por Gilberto Kassab para a criação do PL (Partido Liberal). A possível criação do no partido fez o presidente do Democratas em São Luís, Ricardo Guterres, agir para reestruturar a legenda, com vistas às próximas eleições.

Nos próximos dias, Guterres se reunirá com o presidente estadual do DEM, senador suplente Clóvis Fecury, para discutir os rumos do DEM na eleição de prefeito na capital. Algumas possibilidades já estão sendo estudadas e uma coisa é certa: o partido buscará uma composição que viabilize o seu fortalecimento em nível local.

TCE cobra R$ 1 milhão de ex-prefeito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs, José Alberto Azevedo, a devolver R$ 1 milhão ao erário. O valor é referente às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativas ao exercício de 2010, julgadas irregulares pelo Tribunal, que aplicou ainda multas ao gestor no total de R$ 113,3 mil.

A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), quando o TCE desaprovou as contas do prefeito relativas ao mesmo exercício, julgando irregulares, além do Fundeb, as contas da Administração Direta (com débito de R$ 14,5 mil e multas no total de R$ 64,4 mil), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com débito de R$ 64,6 mil e multas no total de R$ 12,4 mil) e Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 311,7 mil e multas no total de R$ 41 mil).

A soma de todos os débitos imputados ao ex-prefeito é R$ 1,390 milhão. Cabe recurso da decisão.

Também foram julgadas irregulares as contas de gestão de Marco Antonio Alves da Silva (3º Batalhão da PM de Imperatriz, 2006, com multa de R$ 20 mil) e as Tomadas de Contas de convênios tendo como gestores Lauro Pereira Albuquerque e Carmen Silva Neto (Prefeitura de Mata Roma, Convênio nº 128/2005, com débito de R$ 198,7 mil e multa de R$ 1,5 mil); Francisco Evandro Ferreira Costa Mourão (Prefeitura de Buriti, Convênio nº 13569/2005, com débito de R$ 84,2 mil e multa de R$ 1,5 mil).

O ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, teve duas prestações de contas julgadas irregulares, referentes à sua gestão à frente da Gerência Metropolitana. Na primeira delas, relativa ao período de 1º abril a 31 de dezembro de 2003, o gestor foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. No segundo caso, correspondendo ao período de 1º de janeiro a 31 de março de 2004, a multa foi de R$ 9 mil.

CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de José Vieira dos Santos Filho (Bom Jardim, 2001, com débito de R$ 897,8 mil e multas no total de R$ 114,3 mil) e Osvaldo Simas Junior (Serrano do Maranhão, 2011, com débito de R$ 136 mil e multas no total de R$ 38,2 mil). Cabe recurso.

Gastão disputa comando do FNDE

O colunista Ilimar Franco, de O Globo, informa hoje (21) em sua coluna, republicada em O Estado, uma queda de braço entre o PT e o PMDB pelo controle do FNDE.

Segundo o jornalista, os peemedebistas querem o deputado federal Gastão Vieira, ainda no partido, para o comando do órgão.

Leia abaixo o que diz Franco:

Queda de braço
O PT e o PMDB estão medindo forças para fazer o presidente do FNDE. O órgão do MEC teve um orçamento de R$ 60 bilhões em 2014. Os petistas apostam no ex-deputado Antônio Biffi (MS) e o PMDB quer no cargo o ex-ministro Gastão Vieira.

Secretário bate-boca com vereador

Um verdadeiro bate-boca ganhou corpo nos últimos dias, no Facebook, entre o líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB), e o secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís, Batista Matos (PPS).

Tudo começou quando o peemedebista anunciou uma “bomba” na Secomzinha.

Batista reagiu.

E o que se deu foi a discussão que segue abaixo.

Tim dá “superpoderes” a secretário

O prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, o Tim (PRB), assinou portaria publicada no Diário Oficial do Estado delegando uma série de poderes ao secretário municipal de Saúde, Uthan Avelino de Jesus Carvalho. Entre as novas atribuições do auxiliar estão a delegação de despesas para movimentação bancaria, gestão de contas públicas e a assinatura de documentos relacionados, por exemplo, a ordenação de despesas do Fundo Municipal de Saúde.

A portaria é datada do dia 07 de junho do ano passado, conforme documento em anexo. Uthan não tem muita experiência com gestão pública. Em 2005, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregular sua prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2003, ano no qual o principal auxiliar de Tim exercia a presidência da Câmara de Santa Rita.

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O pior de tudo, conforme informações obtidas pelo blog, é que o chefe do executivo municipal santa-ritense deu ‘superpoderes’ ao auxiliar com forte ligação com um agiota investigado pela Operação Usura, deflagrada em 2011 pela Polícia Federal.

A prefeitura de Santa Rita fechou o exercício de 2014 com uma folha de pagamento dos servidores da saúde praticamente ‘estourada’.

Só hoje obtivemos informações que o inchaço na folha da Secretaria Municipal de Saúde tem a ver com um débito de R$ 1,5 milhão contraído pelo chefe do executivo. O blog iniciou uma investigação para apurar se o pagamento destas dívidas tem ligação com a Portaria que garantiu ao secretário Uthan o poder para movimentação bancaria das contas da gestão pública de Santa Rita.

 

A revelação do documento trouxe vários questionamentos:

1 – O que levou o prefeito Tim a dá ‘superpoderes’ a um auxiliar considerado ‘ficha suja’ e como ligações com um agiota?

2 – O prefeito Tim sabe de todas as operações financeiras praticadas pelo secretário superpoderoso?

Cabe ao prefeito responder aos questionamentos e o Ministério Público as investigações sobre o caso.