Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Criança de 6 anos morre atropelada em Bacabeira

Um acidente no fim da manhã desta segunda-feira (23) acabou deixando uma criança morta nas proximidades da cidade de Bacabeira, a 58 km de São Luís. De acordo com informações dos populares que estavam no local no momento do acidente a menor, de apenas seis anos, estava voltando da escola quando foi atingida em cheio por uma carreta. A colisão foi tão forte que ela não resistiu e morreu logo em seguida.

Ainda segundo depoimento dos populares, após o acidente fatal, que aconteceu no km 57 da BR-135, o condutor do veículo fugiu sem prestar socorro a vítima. Ele teria seguido no sentido entroncamento no município de Itapecuru, a 108 km de São Luís.

Revoltados, os moradores da região decidiram interditar a pista nos dois sentidos da via colocando pneus e galhos de árvores.  Por volta das 15h30 a BR-135 foi liberada pelos manifestantes sem o uso da força policial.

Promotoria Itinerante é apresentada ao presidente da Câmara de São Luís

O projeto de Promotoria Itinerante que será executado a partir do próximo dia 18 de março nos bairros da Vila Palmeira, Santa Cruz, Vera Cruz e Radional, com duração de três meses, foi apresentado ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), na tarde desta segunda-feira, (23), pelo promotor Abel José Rodrigues Neto.

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O encontro contou com a participação dos procuradores Walter Cruz e Samuel Melo. Ao fazer sua explanação o agente público deixou claro o motivo de sua presença para informar o Poder Executivo sobre a ação desenvolvida pelo Ministério Público ao dirigente do Legislativo, ao tempo que falou da constatação da liderança do vereador junto a essas comunidades.

Explicando o trabalho a ser desenvolvido, o promotor disse que a missão da Promotoria Itinerante é identificar as demandas das comunidades e fazer uma intermediação junto aos poderes públicos em busca de solução para os problemas apresentados. Enfatizando que a ação do MP se trata de um trabalho que não substitui a ação do vereador, ele fez a observação no caso de encaminhamento de demandas ao legislativo serem também necessárias, já que para colaborar com a solução das mesmas as vezes é preciso a apresentação de proposições como projetos de lei entre outras e  a intermediação do parlamento, além de busca de parcerias.

Ciente da ação da Promotoria Itinerante Astro de Ogum colocou-se a inteira disposição, principalmente quando tomou conhecimento que o trabalho do MP precisava de espaço para se instalar, ao que de pronto lhe foi colocado em disponibilidade o Parque Folclórico da Vila Palmeira. Na oportunidade Astro de Ogum enumerou as facilidades de ocupação do local para o desenvolvimento do trabalho do Ministério Público, já que o parque dispõe de dois escritórios para despacho, além de outras dependências.

Durante a conversa sobre as situações vividas pelas comunidades de São Luís, notadamente as mais carentes, Abel José Rodrigues Neto falou sobre o que já foi apurado e a pretensão de realizar mais. Já Astro de Ogum discorreu acerca de ações realizadas junto a comunidades objetivando proporcionar melhores condições de vida, exemplificando ajuda em trabalhos de infraestrutura para melhorias das condições de vida em bairros da capital maranhense.

Situação de prestadores de serviço é abordada por vereadora na Câmara

Num rápido pronunciamento destinado ao horário do pequeno expediente na Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira, (23), a vereadora Rose Sales (PCdoB) fez uma abordagem sobre a situação dos funcionários públicos enquadrados no regime de serviço prestado. Enfatizando que esses servidores encontram-se em “estado de vulnerabilidade, não têm direito a férias e isonomia no serviço público em relação a outros funcionários”, ela destaca a luta empreendida para a regulamentação funcional dessa categoria.

Falando que o município de São Luís conta com um contingente de mais de dez (10) mil servidores na condição de prestadores de serviço, a vereadora comunista aponta para o envidamento de esforços para a apreciação e aprovação da PEC 54-A, que procura regularizar a situação desses funcionários, tendo completado com um pedido feito ao deputado federal Waldir Maranhão (PP), atualmente vice-presidente da Câmara dos Deputados, durante sua estada na capital maranhense. Acrescenta ela que ao efetivar esses servidores “estamos tratando de uma questão de reparação social, de justiça para com esses trabalhadores que não têm mais horizonte profissional, e nós não estamos descumprindo o ato moralizador constante na Constituição, que é o concurso público”.

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA – Já por meio de um requerimento Rose Sales está solicitando o encaminhamento de ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, no sentido de que viabilize junto a SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) providências em regime emergencial para a revitalização total da Praça da Bíblia. A representante do PCdoB diz que há muito aquele logradouro encontra-se em estado de abandono, “sendo necessário uma atenção urgente do poder público para que a praça volte a ser um local digno de lazer e atividades saudáveis para a população”.

Gil Cutrim tem bens bloqueados pela Justiça

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, por improbidade administrativa.
De acordo com a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da Ação Civil Pública, o município teria contratado os serviços da construtora Blume Engenharia LTDA para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos, o que se deu, segundo a promotora, em “tempo agressivamente veloz”.
Segundo a promotora, o edital da concorrência foi publicado no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa. Com a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia LTDA se inscreveu no certame.  Para a promotora o referido edital acabou ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade.
“Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade”, afirmou Elisabeth Mendonça.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados, o que segundo a promotora demonstra um claro processo de fraude pela clara ausência de regularidades.
Além do prefeito Gil Cutrim, a liminar atinge também o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; além da Blume Engenharia LTDA e dos proprietários da empresa, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida. Os bens de cada um dos acusados foram bloqueados até atingir o valor de R$ 1.887.985,86.
Em nota, a assessoria da Prefeitura de São José de Ribamar informa que o gestor Gil Cutrim ainda não notificado da decisão da liminar, mas que que já acionou sua assessoria jurídica para que tome conhecimento do processo para que sejam tomdas as devidas providências.
Leia íntegra da nota:
Sobre matéria veiculada no JMTV 1ª Edição, nesta segunda-feira (23), informando sobre o bloqueio de bens do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, através de decisão liminar, informa-se:
O prefeito ainda não foi notificado da decisão liminar e tomou conhecimento da mesma através da imprensa. Ele já determinou à sua assessoria jurídica que tome conhecimento do processo para que sejam adotadas as devidas providências.

CNJ instaura correição no Tribunal de Justiça do Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou correição de rotina no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta segunda-feira (23), com o objetivo de analisar, exclusivamente, processos de execução de dívidas contra a fazenda pública estadual e municipal –  conhecidos como precatórios judiciais. Os trabalhos acontecem de 23 a 27 de março, das 9h às 19h, sob segredo de Justiça.
A instalação dos serviços correicionais foi feita às 9 horas, pelo juiz de Direito José Luiz Lindote (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que recebeu delegação da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para coordenar os trabalhos com o auxílio dos assessores Simone Sousa (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) e Clovis Nunes (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
A abertura dos trabalhos foi acompanhada pelos desembargadores Anildes Cruz, presidente em exercício do TJMA; Nelma Sarney, corregedora geral da Justiça, e Cleones Cunha; juízes, advogados e servidores.
Durante a instalação, o juiz Lindote explicou à desembargadora presidente que a correição é um “trabalho de rotina” promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça junto aos tribunais federais, estaduais e trabalhistas, já tendo sido realizado na maioria dos estados.
Segundo o coordenador, o Tribunal de Justiça do Maranhão era um dos poucos que ainda não haviam recebido a delegação do CNJ, que, nesse caso, tem como “finalidade específica verificar os precatórios”. Ainda de acordo com o juiz, qualquer pleito de outra natureza deverá ser encaminhado formalmente ao Conselho Nacional de Justiça. Ao final dos trabalhos será emitido um relatório conclusivo à Corregedoria Nacional.
RELATÓRIO
A desembargadora Anildes Cruz entregou ao coordenador da correição um relatório detalhado sobre os procedimentos adotados pelo Judiciário estadual na gestão dos precatórios. “Também colocamos todos os setores do Tribunal à disposição para as providências que se fizerem necessárias ao desempenho dos trabalhos correicionais”, assegurou a presidente em exercício.
O ato solene foi presenciado pelos juízes auxiliares Sara Gama (TJMA); Francisca Galiza, José Américo, Oriana Gomes e Tyrone Silva (Corregedoria); Mário Márcio Sousa, gestor do planejamento estratégico da CGJ; Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais e pelo diretor geral do TJMA, Hebert Leite. Também compareceram ao evento o advogado Pedro Mascarenhas, representando a OAB/MA, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça, Aníbal Lins.

Processos do MPMA já podem ser acessados de forma online

O Ministério Público do Maranhão disponibilizou, em seu sítio, para consulta pública, todos os processos e procedimentos que tramitam na instituição, além de editais de audiências públicas, reuniões e outros eventos previstos no calendário de atividades.

Qualquer cidadão pode acessar e consultar os documentos. Os links estão disponíveis na parte inferior da página institucional, na área de Sistemas. É possível saber onde tramita o documento e para qual membro do MP foi distribuído.

As medidas foram implementadas para cumprir a Lei Federal n.º 12527/2011 e as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público n.º 89/2012 e nº 110/2014, que dispõem sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sítios eletrônicos de todos os Ministérios Públicos, em campos facilmente acessíveis, o registro de procedimentos e processos que estejam a cargo de cada membro da instituição.

A legislação também prevê a divulgação dos editais de audiências públicas a serem realizadas e o resultado das reuniões já realizadas, bem como de todas as atividades desenvolvidas pelos membros do Ministério Público.

“A implantação destes serviços objetiva também atender a necessidade de aperfeiçoar o nosso trabalho e torná-lo mais transparente. Agora, qualquer cidadão que tiver acesso à rede poderá consultar os processos que tramitam na instituição”, declarou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.

Por enquanto, é possível acessar os documentos que tramitam nas 119 Promotorias de Justiça e nas 31 Procuradorias, existentes na capital. Igualmente estão disponíveis as informações das Promotorias de Justiça das Comarcas de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e Imperatriz.

A disponibilização online destes serviços foi possível após a implantação do Sistema Integrado do Ministério Público (Simp),que permite o acesso a todas as informações processuais, manifestações e atendimentos realizados no Ministério Público do Maranhão.

Presidente da Câmara dos Deputados faz visita de cortesia ao Legislativo Municipal

Durante uma visita institucional do deputado federal Waldir Maranhão (PP), vice-presidente e presidente em exercício da Câmara dos Deputados, a Câmara Municipal de São Luís, na manhã de hoje (20), a realização de um seminário sobre Reforma Política e as futuras instalações do Legislativo Ludovicense foram alguns dos temas da conversa mantida com o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN).
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“Apesar de espontânea, estamos aqui nesta visita institucional de cordialidade para estabelecer o diálogo entre os poderes e, assim, discutir temas de grande pertinência para a política nacional e local, entre eles, a tão sonhada reforma política”, informou o deputado Waldir Maranhão.

Bastante lisonjeado com a visita, que permitiu que a Câmara Municipal de São Luís saísse na frente das demais em todo o País, o presidente Astro de Ogum enfatizou a importância do momento para o Legislativo Ludovicense. “Este é um momento ímpar na política nacional e local, pois pela primeira vez na história temos um maranhense, o deputado federal Waldir Maranhão, mesmo em exercício, assumindo o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, e recebê-lo em nossa Casa é um motivo de alegria e satisfação”, pontuou o presidente, que esteve acompanhado do colega, o 1º secretário da Mesa Diretora – vereador Pavão Filho(PDT) e do procurador Samuel Melo.

Diante da importância do tema, Astro de Ogum sugeriu ao presidente Waldir Maranhão a realização de um seminário, o que de pronto foi acatado pelo deputado maranhense. “Irei definir uma data com o coordenador da Reforma Política, deputado federal Esperidião Amim(PP/SC), e tão logo tenha essa reposta, agendaremos a realização do encontro”, disse Maranhão.

Já o presidente Astro de Ogum se comprometeu a convidar os presidentes das câmaras dos 215 municípios maranhenses para juntos participarem deste importante seminário, que dentre outros temas, debaterão o fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018, previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13.

 O presidente Astro de Ogum também aproveitou o ensejo para pedir a intervenção do deputado Waldir Maranhão na liberação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para a construção das novas instalações da Câmara Municipal, que será localizada na Rua de São Pantaleão, na Madre Deus, onde funcionou a Fábrica São Luís.

“Os recursos, de aproximadamente R$ 15 milhões, já foram alocados, mediante uma atuação contundente da presidente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional) no Maranhão – Kátia Bogea, porém a mesma está encontrando dificuldade para liberação do montante”, informou Astro de Ogum.

Ciente da importância para a Câmara Municipal, a quarta mais antiga do País e que em breve estará completando 400 anos, o deputado Waldir Maranhão garantiu que irá abraçar a causa. “Não irei medir esforços para intermediar a liberação desses recursos, pois acredito que o nosso legislativo municipal mereça acomodações, mais amplas e funcionais, a altura de sua história”, finalizou.

Sem Plano Diretor, Mirador pode pagar R$ 100 mil em multa

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, por unanimidade, a decisão do juízo da Vara Única de Mirador para que aquele Município apresente em, no máximo, 120 dias o Plano Diretor, sob pena de pagamento de multa de até R$100 mil.

De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), desde o Censo do IBGE de 2010, o município de Mirador conta com mais de 20 mil habitantes o que, de acordo com a Lei 10.257/2010 (Estatudo da Cidade), o obriga a elaborar o seu Plano Diretor. Além disso, recebe grandes projetos de loteamento, mas não possui instrumento de regulação ou lei sobre zoneamento e parcelamento de solo.

O processo teve como relator o desembargador Jamil Gedeon. De acordo com o magistrado, o Executivo Municipal teve mais de quatro anos para adotar as providências necessárias ao cumprimento da obrigação legal, mas não efetivou nenhuma medida nesse sentido ou apresentou uma justificativa plausível para que isso não ocorresse.

Em seu voto, o desembargador enfatizou que é dever do Município elaborar seu Plano Diretor, respeitando as áreas de preservação permanente e cumprindo seu papel de fiscalizar e impedir invasões clandestinas locais.

Deputado cobra esclarecimentos sobre as obras da BR-135

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) solicitou ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Gerardo de Freitas Fernandes, esclarecimentos sobre o andamento das obras de adequação e duplicação da BR-135, uma das principais rodovias que cortam o estado do Maranhão.

Wellington faz discurso em favor da BR-135

O parlamentar falou sobre o intenso fluxo de carros e a precariedade na manutenção da rodovia, problemas esses que são os principais obstáculos enfrentados diariamente por quem transita no local, e evidenciados principalmente em feriados prolongados, como ocorreu no Carnaval.

No último feriadão se formaram grandes congestionamentos; motoristas tiveram que passar mais de 4 horas no trânsito.

Wellington do Curso destacou, ainda, que o acompanhamento das obras pelo poder público, sociedade civil e demais protagonistas sociais, poderá evitar mais atrasos nas obras que são de grande valia para a mobilidade rodoviária do Estado.

União suspende verbas da saúde para Bacabeira

Prefeito Alan Linhares se preocupou com o Carnaval e esqueceu a Saúde

O Ministério da Saúde publicou nessa quarta-feira (18) no Diário Oficial da União uma portaria que suspendeu a transferência de recursos para o município de Bacabeira. O fato se dá pelo descumprimento na atualização de dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

 Veja lista das cidades que tiveram recursos bloqueados

De acordo com a publicação, os municípios relacionados foram penalizados com o bloqueio de verbas referentes ao Componente de Vigilância em Saúde por não atenderem aos prazos estabelecidos pelo Ministério na apresentação de informações.