Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

População de Bacabeira interdita BR-135 para pedir lombada

Um engarrafamento gigantesco formou-se hoje (29) cedo dos dois lados na BR-135, na altura do povoado Vila Cearense, município de Bacabeira, por conta de um protesto no local.

Moradores da área interditaram a via protestando pela construção de lombadas.

Eles alegam que o ponto é perigoso para a travessia de pedestres. Há aproximadamente um mês, uma carreta atropelou e matou uma criança.

Quem tentou passar pelo local enfrentou dificuldades, conforme vídeo publicado pelo blog do jornalista Gilberto Léda.

Ministério Público entrará com nova Ação contra Prefeitura de São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por meio da promotora de Justiça e Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti anunciou, que entrará com uma nova Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de São Luís, em virtude do aumento de 16% nas tarifas de ônibus anunciado pelo poder público municipal na última sexta-feira (27).

De acordo com a promotora, o reajuste é considerado um abuso, já que a Prefeitura, em nenhum momento, cumpriu as cláusulas impostas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em julho do ano passado, que previa a escolha da empresa que iria administrar os serviços de bilhetagem eletrônica, módulos de biometria e bilhete único. Ela acrescenta que o processo licitatório está sendo ignorado pelo poder público.

“O transporte é visivelmente caótico, precário em termos de qualidade, em termos de quantidade e um aumento absurdo como esse não é justificável. Se houvesse licitação haveria previsão de subsídio. Quando há um aumento de combustível, de tarifas que vá onerar mais as passagens o subsídio vem para bancar e não para repassar para o usuário, e isso não sendo respeitado”, ressaltou a promotora.

O aumento acumulado nos últimos nove meses é de 39 por cento. O último aumento no preço das tarifas de ônibus havia sido anunciado em junho de 2014, após 16 dias de greve dos rodoviários. Na ocasião, o reajuste foi de 23% (R$ 0,30) em todas as tarifas. Foi extinta a “domingueira”, desconto de 50% aos domingos, e ficou acordada a compra de 250 ônibus novos. Até o momento, 221 veículos já teriam sido entregues, segundo a prefeitura.

A promotora disse que os problemas encontrados no setor do transporte coletivo tem sido os maiores já enfrentados pelo Ministério Público do Maranhão. Ela acrescentou que medidas, como um pedido de inquérito policial serão tomadas, o quanto antes, para que o usuário do transporte coletivo não se sinta lesado.

“Nós vamos entrar com as medidas cabíveis. Agora sim cabe uma intervenção por descumprimento de ordem judicial do estado e do município, cabe ação de improbidade contra todos os responsáveis, inclusive um pedido de inquérito policial por desobediência de ordem policial”.

Caixas eletrônicos são explodidos em agência de São Francisco do Brejão

Os caixas eletrônicos de uma agência do Bradesco foram explodidos, na madrugada desta sexta-feira (27), em São Francisco do Brejão, no Maranhão. Segundo a polícia, é a quinta vez que o local é alvo de assalto.

O lavrador Antônio Alves, que mora próximo à agência, disse que viu toda a ação dos quatro assaltantes, que teriam chegado em duas motocicletas. “Eu vi tudinho. Eu já botei a mão no ouvido. Quando ele voltou, pulou na moto, botou a mochila nas costas e o outro saiu na moto”, contou.

O prédio da agência foi destruído pela explosão. Parte do teto veio abaixo e algumas paredes ficaram rachadas.

O número reduzido de policiais e a facilidade de fuga através de estradas vicinais que dão acesso a municípios vizinhos fazem de São Francisco do Brejão um alvo fácil para assaltantes.

“Como levaram uma das gavetas que tava um pouco vazia não foi uma quantia significativa. Agora vai ser ouvido o gerente, bem como os policiais que fizeram a ocorrência”, disse o delegado Victor Rocha.

Com o assalto, sobe para 19 o número de ações criminosas, em 2015, em agências bancárias do Maranhão, segundo dados do Sindicato dos Bancários do Estado divulgados no dia 19 de março.

Justiça bloqueia bens do prefeito de Humberto de Campos

O juiz Marcelo Santana Farias determinou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens do prefeito e secretários municipais do município de Humberto de Campos, que fica a 178km de São Luís, no Maranhão. A medida atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual.
Consta da ação que Raimundo Nonato dos Santos, os secretários municipais de Educação e Obras, o presidente e integrantes da Comissão Permanente de Licitação, além de um empresárioo, estariam “utilizando a estrutura administrativa do município de Humberto de Campos para desviar dinheiro público mediante fraude e licitação e ainda cometeram outras ilegalidades com o fim de ocultar crimes e atos de improbidade”.
De acordo com o MPE, na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-MA, o prefeito teria apresentado processo licitatório e respectivo processo de pagamento de uma quadra poliesportiva em escola no povoado Taboa, e que teria custado aos cofres do município de Humberto de Campos o valor de R$ 143.594,54.
Segundo o autor da ação, a obra é “fantasma” e vem se tornando mais cara ainda, já que, para ocultar o desvio do dinheiro público, o prefeito vem contratando outras empresas ou terceiros para construírem a referida quadra, usando para isso dinheiro público e veículos a serviço da prefeitura, a exemplo do trator utilizado para a coleta de lixo na cidade.

Aumento de 16% na passagem de ônibus em São Luís

Não teve como ser diferente. Aumento no preço dos combustíveis, crescimento da frota de ônibus em São Luís e a compra de novos ônibus por parte das empresas de transporte. Esse conjunto de fatores levou, nesta sexta-feira (27), o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, a anunciar o aumento de 16% nas tarifas de ônibus da capital.
“Os 16% são para fazer cobertura do aumento do combustível, manutenção dos ônibus, mão-de-obra e justamente para que não houvesse paralisação. Houve aumento em todo o Brasil e, ainda assim, a menor tarifa média ainda é de São Luís”, justificou o secretário.
O valor da tarifa cobrada no sistema integrado de São Luís subiu de R$ 2,40 para R$ 2,80, enquanto as mais baratas passaram de R$ 1,90 para R$ 2,20 e de R$ 1,60 para R$ 1,90. Os preços começarão a ser aplicados a partir de 0h de domingo (29).
O último aumento no preço das tarifas de ônibus havia sido anunciado em junho de 2014, após 16 dias de greve dos rodoviários. Na ocasião, o reajuste foi de 23% (R$ 0,30) em todas as tarifas. Foi extinta a “domingueira”, desconto de 50% aos domingos, e ficou acordada a compra de 250 ônibus novos. Até o momento, 221 veículos já teriam sido entregues, segundo a prefeitura.

TJ mantém afastamento da prefeita de Açailândia

Por decisão da justiça, a prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB) deverá ser afastava em definitivo do cargo, por improbidade administrativa. O afastamento da prefeita foi confirmado nesta sexta-feira, 27, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de acordo com parecer do desembargador Ricardo Duailibe, da 5ª Câmara Civil, que negou apelação interposta por advogados da ré.

De acordo com a decisão, Gleide Lima Santos também terá os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ela também será obrigada a pagar multa no valor equivalente a 10 vezes a remuneração percebido à época dos fatos relatados no processo.  O afastamento da prefeita corrobora a sentença do juiz da 1ª Vara, da comarca de Açailândia, Ângelo Antonio Alencar dos Santos.

Por três vezes foi adiado o julgamento do processo em que a prefeita figura como ré. Segundo noticiou o blogueiro Domingos Costa, a prefeita contava com decisão favorável do Tribunal de Justiça do Maranhão para a qual preparou festa. As comemorações a seu favor estavam marcadas para acontecer na Fazenda Copacabana, de propriedade da prefeita.

Na justiça o processo contra a prefeito percorreu caminhos tortuosos. Em junho de 2014, a prefeita conseguiu mandado de segurança paralisar os trabalhos legislativos da comissão processante da Câmara Municipal de Açailândia. Mais adiante Gleide sofreu o primeiro revés no processo, com a garantia por decisão do desembargador Marcelino Chaves Ewerton, que a Câmara continuasse o trabalho de investigação.  No curso do processo, o desembargador Antonio Guerreiro Júnior liminarmente, durante plantão judicial do TJMA, reformou a decisão do colega, suspendendo novamente os trabalhos da Câmara.

Ex-prefeito Hilton Gonçalo é convidado para se filiar ao PP

Visando as eleições municipais de 2016, o presidente estadual do Partido Progressistas no Maranhão, Waldir Maranhão (PP), fez um convite formal para que Hilton Gonçalo venha se filiar na legenda. O encontro ocorreu na sede do Diretório Estadual do PP em São Luís (MA).

Durante a conversa, Waldir Maranhão que é vice-presidente da Câmara Federal, revelou o desejo de ter o seu partido concorrendo à prefeitura de São Luís e que busca nomes para entrar na corrida eleitoral. O deputado federal aproveitou a oportunidade para afirmar que Hilton Gonçalo seria o nome ideal para o PP. “O Hilton é um político jovem, saiu com maior índice de aprovação entre os prefeitos maranhenses da gestão 2008-2012 e é um visionário. O nosso estado e principalmente a capital precisa de homens como ele”, afirmou.

O ex-prefeito de Santa Rita ficou muito feliz com o convite e agradeceu:“me honra ser convidado para fazer parte do PP, um partido que vem passando por um momento turbulento, mas é um dos maiores do país. Tem uma grande representatividade”.

No entanto Hilton Gonçalo ainda não decidiu qual partido irá se filiar e se irá disputar as eleições municipais de 2016. Até o momento, o médico recebeu convites de filiação do PPL, PSDB, PMN, PV e outros. (Do blog do Diego Emir)

TRE ignorou provas da PF no processo de cassação do prefeito de Bacabeira

Do blog do Clodoaldo Correa

unnamed (1)

A coligação “Bacabeira União de Todos Nós” irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) que manteve o prefeito Alan Linhares no cargo. O prefeito é acuso de abuso de poder político e econômico. Segundo a coligação que ficou em segundo lugar nas eleições do município, o TRE não levou em consideração as provas anexadas ao processo, vindas da Polícia Federal. Na última quinta-feira (12), o TRE decidiu por 4 a 1 manter Linhares no cargo. Sobre os detalhes, o Blog tratará mais à frente.

Nova audiência sobre Petrobras no MA é improvável

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Melo Martins, disse na manhã desta quarta-feira (18) que é improvável que haja uma nova audiência pública para que a Petrobras faça esclarecimentos acerca da construção da Refinaria Premium I, em Bacabeira (MA).

A audiência pública que havia sido marcada para esta quarta-feira foi suspensa pelo juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que acatou a alegação da Petrobras de que a matéria não é de interesse do estado do Maranhão e sim da União.

Se a União responder que não tem interesse no processo, ele pode voltar à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Porém, o juiz Douglas Martins que conduziria a audiência estará afastado do cargo para fazer um doutorado. “A frustração que eu fico de não poder realizar essa audiência é que a própria Petrobras poderia prestar um esclarecimento a população acerca dos danos causados”, disse o juiz.

Ainda segundo ele, há a possibilidade de uma nova audiência publica, porém é pouco provável que ela aconteça. “Serei afastado da Vara de Interesses Difusos e Coletivos por dois anos para um doutorado e o colega que vai me substituir que decidirá de fato se há a necessidade ou não de uma audiência pública. É improvável que aconteça, pois os colegas não costumam utilizar ainda muito o recurso da audiência pública”, opinou Martins.

O recurso da audiência pública foi muito explorado pelo Supremo Tribunal Federal para debater assuntos polêmicos como no caso das células-tronco.

Procon notifica rede de fast food Habibs em São Luís

O Procon (Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor) do Maranhão, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), notificou, na segunda-feira (16), a rede de fast-food Habibs. A empresa foi notificada devido a recuso de venda de produto em exposição e disponibilidade em estoque. A ação ocorreu após denúncias feitas ao órgão através das redes sociais.

Ficou determinada a retirada do produto, refrigerante de 2 litros, de exposição e dos avisos que informavam que sua aquisição só seria disponibilizada em caso de consumo fora do estabelecimento. A empresa terá um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o abuso na relação de consumo.

“Ações como essa só demonstram que o consumidor é o maior fiscal nas relações de consumo e o quanto é importante a população permanecer atenta e denunciar, às autoridades competentes, os abusos cometidos”, disse.

O diretor do Procon, Duarte Júnior, destacou que a notificação tem amparo no artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses. Ele ressaltou que garantia de direitos da população maranhense está alinhada com a política do governo Flávio Dino.

O Procon orienta o cidadão que verificar o descumprimento da lei a formalizar uma denúncia na sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).