Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Sindicato culpa Procon pela confusão do reajuste dos combustíveis em São Luís

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis-MA) culpou a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) pela confusão gerada no aumento dos preços dos combustíveis na região metropolitana de São Luís.

Por meio de nota, assinada pelo presidente da entidade, Orlando Santos, o sindicato considera equivocada informação utilizada pelo Procon de que o Decreto Presidencial n.º8.395/2015, teria fixado que o reajuste máximo de valores que os revendedores de combustíveis poderiam realizar, a partir de 1º de fevereiro deste ano, seria de R$ 0,22 por litro para a gasolina, de R$ 0,15 para o óleo diesel e nenhum aumento de preços para o etanol.

A nota diz ainda que o Sindcombustíveis, mesmo não sendo réu no processo, foi citado pelo superintendente do Procon, Duarte Júnior, durante audiência de conciliação, realizada na sexta-feira, 13. O documento traz como ressalvas alguns pontos, considerados esclarecimento à população de São Luís.

O presidente Orlando Santos afirma que o Decreto Presidencial 8.395/2015 não faz qualquer referência aos preços a serem praticados pelos postos revendedores de combustíveis. Para a direção do Sindcombustíveis, o Decreto simplesmente majorou as alíquotas dos tributos federais PIS e COFINS sem fazer qualquer menção a reajustes de preços dos combustíveis. “Até mesmo porque o Governo Federal não controla, autoriza ou desautoriza aumentos ou reajustes nos preços dos combustíveis nos segmentos de distribuição e revenda de derivados de petróleo”, garante.

A nota pontua que conforme o artigo 3º, III, da Lei Federal 8.178/91, da Portaria Interministerial 294 de13/11/1997 e da Portaria Interministerial 240 de 27/07/2001, o valor de compra e de venda dos combustíveis passou a se formar de acordo com o regime de preços de mercado, não estando mais sujeito a qualquer fixação de reajuste por parte do Estado. Orlando Santos declara que os preços devem se formar de acordo com a interação dinâmica entre a oferta e a demanda em um regime de livre mercado, sem qualquer regulação, tabelamento, congelamento ou intervenção.

O documento ressalta que a respeito da suposta falta de colaboração do Sindcombustíveis-MA, conforme afirmado em audiência pública pelo senhor Hildelis Duarte Júnior (superintendente do Procon), a entidade ratifica que sempre esteve à disposição do referido órgão para colaborar, desde que licitamente, com o que fosse necessário. “No entanto, o Procon enviou ao Sindicato a Notificação 2/2015, datada de 2 de fevereiro do corrente ano, exigindo que o Sindicato determinasse aos seus associados que diminuíssem os preços dos combustíveis. Tal pedido não pode ser atendido porque implicaria em prática de ato ilegal por parte do Sindicato na medida em que o mesmo não pode interferir nos preços praticados por seus associados, conforme disposto no artigo 36, § 3o, I e II da Lei12.529/2011”.

Na nota, a direção do sindicato considera ilegal e inconstitucional qualquer medida, ajuste ou acordo que tenha por objetivo fixação, limitação ou qualquer outra forma de intervenção nos preços de combustíveis que, conforme a ordem constitucional brasileira, devem se formar livremente no mercado, preservando-se os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Por fim, o presidente da entidade garante que confia no Poder Judiciário e entende que após análise mais aprofundada do caso o congelamento dos preços será rejeitado e o normal funcionamento do mercado e a harmonia das relações de consumo deverão ser restabelecidos, em benefício de toda a coletividade de empresários, consumidores e do próprio estado.

DEFESA DO PROCON

Ao tomar conhecimento da nota do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, o gerente do Procon, Duarte Júnior, disse que em nenhum momento a ação contra os empresários do setor foi proposta apenas pelo órgão. “Foi uma ação conjunta com outros órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e demais órgãos de defesa do consumidor no estado. Essa ação conjunta busca o respeito ao consumidor com base no Artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor. Busca evitar que exista um aumento injustificado e que visa restabelecer o direito dos consumidores. As virtudes da ação são colegiadas”, disse.

Justiça suspende audiência pública com a Petrobras

O juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, que responde pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), concedeu liminar em agravo de instrumento requerida pela Petrobras que suspende a audiência pública marcada para esta quarta-feira (18), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

O objetivo da audiência era tratar de esclarecimentos sobre a paralisação da obra da Refinaria Premium I, em Bacabeira (MA).

No recurso, a Petrobras argumenta que o caso é de interesse da União e que, por isso, a ação é de competência da Justiça Federal e não Estadual.

A assessoria jurídica da estatal também alega que recebeu a notificação para a audiência com apenas seis dias de antecendência, no dia 12 de fevereiro.

O magistrado acatou as alegações da Petrobras e suspendeu a realização da audiência até que haja nova decisão sobre o caso.

Nessa segunda-feira (16), a Corregedoria Geral de Justiça do Estado (CGJ-MA) divulgou que a Petrobras já havia sido intimada e teria solicitado a reserva de 15 lugares para seus representantes na audiência.

Segundo a secretaria da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, um advogado da empresa já teria comparecido ao local e se dado por intimado.

Ação popular
O advogado Pedro Leonel de Carvalho alega que, em 2008, Petrobrás e Governo Federal noticiaram a construção e instalação da refinaria no município e que a obra seria inserida na segunda etapa do “Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) 2″.

Segundo ele, em protocolo assinado em 2009 pela Petrobrás e pelo governo do Estado, o governo teria se comprometido “a disponibilizar, desembaraçados e legalizados, todos os terrenos para construção do complexo, além de garantir a infra-estrutura básica de segurança, educação, saúde e transporte para os trabalhadores”.

O autor pede o ressarcimento dos recursos de particulares investidos nas demandas da construção da refinaria, bem como o investimento de aproximadamente R$ 2,1 bilhões em verbas públicas após o anúncio da refinaria.

Na visão de Pedro Leonel, além de grave dano ao patrimônio público, o abandono da obra caracteriza ainda grave dano à moralidade pública. “Caracteriza-se deveras imoral o abandono de uma obra pública após um dispendioso gasto público da ordem de R$ 2,1 bilhões”, afirma.

Petrobras enviará 15 representantes para audiência pública

A Petrobrás enviará 15 representantes para a audiência pública que vai tratar de esclarecimentos sobre a paralisação da obra da Refinaria Premium I, em Bacabeira (MA). O evento será realizada nesta quarta-feira (18), às 9h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16) pela assessoria da Corregedoria Geral de Justiça do Estado (CGJ-MA).

Segundo informações da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, uma ação popular contra a Petrobrás foi interposta no mês passado pelo advogado Pedro Leonel de Carvalho. O processo pede que a Justiça determine a retomada definitiva das obras de instalação da refinaria em Bacabeira.

De acordo com o tribunal, após ter sido intimada, a Petrobrás solicitou a reserva de 15 lugares para seus representantes na audiência. Segundo a secretaria da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, um advogado da empresa já teria comparecido ao local e se dado por intimado.

O juiz titular da Vara Douglas Martins disse que o objetivo da audiência é ouvir a Petrobrás sobre o investimento de dinheiro público e de particulares na obra. “Consta da ação que o Governo do Maranhão pagou e paga para as pessoas que foram remanejadas do local. A ideia é colher informações para subsidiar a decisão quanto ao pedido de liminar para que as obras sejam retomadas”, explica.

Ação popular
O advogado Pedro Leonel de Carvalho alega que, em 2008, Petrobrás e Governo Federal noticiaram a construção e instalação da refinaria no município e que a obra seria inserida na segunda etapa do “Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) 2″.

Segundo ele, em protocolo assinado em 2009 pela Petrobrás e pelo governo do Estado, o governo teria se comprometido “a disponibilizar, desembaraçados e legalizados, todos os terrenos para construção do complexo, além de garantir a infra-estrutura básica de segurança, educação, saúde e transporte para os trabalhadores”.

O autor pede o ressarcimento dos recursos de particulares investidos nas demandas da construção da refinaria, bem como o investimento de aproximadamente R$ 2,1 bilhões em verbas públicas após o anúncio da refinaria.

Na visão de Pedro Leonel, além de grave dano ao patrimônio público, o abandono da obra caracteriza ainda grave dano à moralidade pública. “Caracteriza-se deveras imoral o abandono de uma obra pública após um dispendioso gasto público da ordem de R$ 2,1 bilhões”, afirma.

Autoridades convidadas
Foram convidadas a participar da audiência púiblica autoridades como a presidente Dilma Roussef; o governador do Maranhão, Flávio Dino; os prefeitos das quatro cidades que formam a Região Metropolitana de São Luís, de Bacabeira e de Rosário; e representantes de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados, assim como de entidades, sociedade civil e imprensa.

Inscrições para falar
Segundo o juiz Douglas Martins, todos os convidados poderão se pronunciar na audiência. Quanto às demais autoridades e representantes da sociedade que se fizerem presentes ao evento, os que desejarem falar devem se inscrever pelo e-mail da Vara de Interesses Difusos secdiscol_slz@tjma.jus.br, esclarecendo a relevância da participação para o consenso.

Ex-deputada passa mal e se encontra internada em São Paulo

A presidente do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema), ex-deputada Cleide Coutinho (foto), sofreu um infarto no domingo (15), quando se encontrava em São Paulo, acompanhando o marido, deputado Humberto Coutinho (PDT), que, na quarta-feira passada (11), submeteu-se a cirurgia de reconstrução do trato intestinal.
Cleide encontrava-se no Hospital Sírio-Libanês (onde Humberto está internado, recuperando-se da cirurgia realizada), quando se sentiu mal. Ela foi imediatamente submetida a exames, sendo diagnosticada a obstrução da coronária anterior descendente, caracterizando-se o infarto.
A ex-deputada submeteu-se a um cateterismo, ocasião em que lhe foi implantado um stent. A evolução de seu estado de saúde é satisfatória, conforme informações da equipe do cardiologista Roberto Kalil Filho, que comandou o procedimento cirúrgico. Cleide está em um apartamento do sétimo andar do Sírio-Libanês.
O deputado Humberto Coutinho tem alta médica prevista para esta segunda-feira, mas permanecerá em São Paulo, acompanhando a esposa, e domingo retornará a São Luís. O parlamentar reassume a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão na próxima segunda-feira, dia 23 de março de 2015.

Com informações da Agência Assembleia

Presidentes da Câmara de Vereadores e do IPAM discutem direito de servidores do Legislativo

Sentados à mesa o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, e o presidente do IPAM, Raimundo Penha

Dando prosseguimento ao plano de metas anunciadas no início de sua gestão, entre elas, efetivar a aposentadoria dos servidores que têm direito, os presidentes da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN) e do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), Raimundo Penha, estiveram reunidos para debater uma solução que possa garantir esse direito aos funcionários da Casa.
Inicialmente, foi elaborada uma relação constando aposentadoria para servidores enquadrados na situação de efetivos, contribuintes do IPAM, e outra de funcionários não efetivos, com contribuição para o INSS. Para disciplinar a medida, Astro de Ogum determinou o recolhimento de contribuições tanto do IPAM quanto do INSS, desde o mês de janeiro para os servidores em vias de aposentadoria, num valor aproximado de R$ 170 mil reais.
Já quanto às parcelas em atraso, as duas autoridades abriram um canal de negociação, acordando que os técnicos dos dois órgãos deverão elaborar um estudo sugerindo, com base na legalidade, a melhor forma de solucionar tal litígio.
“Estamos analisando a situação isolada de cada funcionário e, entre outras linhas de defesa, iremos arguir a prescrição, pois no nosso entendimento jurídico, boa parte da dívida junto à autarquia não pode mais ser cobrada”, afirmou a advogada especialista em direito previdenciário contratada pela Câmara Municipal  Itamary Corrêa Lima.
De acordo com o presidente do Legislativo Ludovicense, não seria justo com os servidores que, embora tenham idade ou tempo de serviço para se aposentar, encontrarem-se impedidos de gozar de tal benefício em razão dos vários anos de suspensão no repasse da contribuição ao IPAM.

Mais uma vez, julgamento do prefeito de Bacabeira é adiado no TRE

O julgamento do pedido de cassação do mandato do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB), acusado de compra de votos, foi adiado mais uma vez porque o desembargador José Eulálio, que havia pedido vista na última sessão, alegou que ainda não tinha dito tempo suficiente de analisar os meandros do processo que disse ter recebido apenas na última sexta-feira (6).

 

Eulálio garantiu que coloca o processo na pauta da próxima sessão, nesta quinta-feira (12). Provas testemunhais e documentais mostram a compra de votos por tijolos no município bacabeirense. (Com informações do blog do Clodoaldo Corrêa)

Hilton Gonçalo tem a segunda menor rejeição entre eleitores de São Luís

Pesquisa divulgada essa semana em São Luís mostra o ex-prefeito Hilton Gonçalo (PDT) com o segundo menor índice de rejeição entre todos os postulantes ao cargo de prefeito da capital. Gonçalo surgiu como a grande surpresa quando o entrevistado é questionado sobre rejeição. Na pergunta “Em qual destes candidatos o Sr (a) não votaria de jeito nenhum para prefeito de São Luís?”, apenas 1,7% das pessoas ouvidas pelo Instituto Conceito afirmaram que não dariam voto ao pedetista. O deputado Neto Evangelista (PSDB) lidera esse índice com 0,8%.

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Já a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) são os dois candidatos mais rejeitados pelos eleitores de São Luís. Roseana aparece com 40% de rejeição, mas seguida de perto pelo petscista Edivaldo, que alcança 29,7%. Lobão Filho (PMDB) tem 20,8% de rejeição, Bira do Pindaré chega a 3,6%, enquanto Eliziane Gama tem 1,9%. O total de leitores que não responderam a pergunta é de 1,4%.

Compra de votos em Bacabeira teve até “Bolsa Tijolo”

Quanto vale seu voto? No município maranhense de Bacabeira, ele teve um valor diferencial que não envolveu necessariamente dinheiro. As denúncias dão conta que o voto do eleitor bacabeirense foi negociado com tijolos.

Isso mesmo, para poder eleger seu sucessor Alan Linhares (PTB) nas eleições de 2012, o ex-prefeito José Venâncio Corrêa Filho, o Venancinho (DEM), é investigado na justiça eleitoral por ter criado a ‘bolsa tijolo’ para corromper eleitores com a doação de material de construção para que estes eleitores reformassem suas casas. Tudo em troca

de votos para o candidato apoiado pelo ex-prefeito.

O caso levantado, ontem, pelo blog foi abordado hoje pelo radialista Minard em sua página eletrônica na internet. O radialista classificou o escândalo em Bacabeira de “farra dos tijolos”, mostrando, inclusive, documentos que comprovam a ação criminosa no município.

Segundo Minard, o chamado “Vale Tijolo”, funcionava da seguinte forma. O ex-prefeito Venancinho assinava bilhetes com timbrado da prefeitura pedindo mil tijolos a um empresário da construção civil. O documento dá a entender que o financiador de Linhares fazia pedido em nome da prefeitura ao empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira.

No teor do processo que investiga o crime eleitoral, conta documentos com mais de 1000 milheiros distribuídos em toda cidade durante a campanha. Segundo as informações, havia também para os mais “chegados” de Alan Linhares o “Vale Areia” e o “Vale Cimento”, ou seja, um verdadeiro arsenal de provas que caracterizam compra de voto infringindo o artigo 41-A (captação ilícita de sufrágio) do Código Eleitoral.

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Com informações dos blogs de Antônio Martins e Minard.

Câmara de Vereadores retoma distribuição de vale transporte aos servidores

Presidente da Câmara, Astro de Ogum

Presidente da Câmara, Astro de Ogum

Em cumprimento ao que determina os incisos XXVI e XXXIV do artigo 7º da Constituição Federal, a Câmara Municipal de São Luís retomou a distribuição de vale transporte, benefício que estava suspendo há quase dois anos.
Os servidores, que optaram por receber o benefício, participaram de um recadastramento, iniciado no último dia 5 e encerrado nesta terça-feira (10). Após o levantamento quantitativo, a Câmara pretende, até o final desta semana, realizar a aquisição e distribuição dos vales transportes aos funcionários que fizeram a adesão.
A ação integra a reforma administrativa e o conjunto de medidas em prol da valorização do servidor, promovidas pelo presidente do Legislativo Municipal, Astro de Ogum (PMN), que está empenhado em cumprir as normais legais em sua gestão.
O vale-transporte constitui um benefício assegurado por lei, destituído de natureza salarial, com a finalidade de apenas ressarcir o servidor as despesas com o transporte, utilizado por este no deslocamento de sua residência para o trabalho e vice-versa.
Legalidade
O vale transporte foi instituído pela Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que, em sua redação original, estabelecia como facultativa a concessão do benefício. Além disso, com o advento da Lei 7.619, em 30 de setembro de 1987, tornou-se obrigatório aos empregadores custear o transporte residência-trabalho-residência de seus empregados.

Com placar empatado, TRE-MA adia decisão sobre cassação do prefeito de Bacabeira

Do blog do Clodoaldo Corrêa

O julgamento processo de cassação do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, foi interrompido por pedido de vista do desembargador José Eulálio. A votação no pleno do Tribunal Regional Eleitoral está 1 a 1. O prefeito é acusado de abuso de poder econômico, político e de autoridade e captação ilícita de sufrágio.

O desembargador Guerreiro Júnior, relator do processo, votou de acordo com o parecer ministerial pelo conhecimento do recurso e improvimento. Ou seja, para manter Linhares no cargo.

Já o juiz federal Clodomir Reis divergiu e votou pela cassação do mandato do gestor bacabeirense, alegando que a distribuição de tijolos na cidade em troca de votos é fato inequívoco. Foi então que Eulálio pediu vista do processo. A tendência é que ele volte a julgamento já na próxima sessão, na terça-feira (10).

O prefeito teria assinado bilhete timbrado pela prefeitura pedindo mil tijolos a um empresário da construção civil. O bilhete dá a entender que o prefeito fez um pedido em nome da prefeitura ao empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira. O bilhete é datado de 14 de abril de 2012, há sete meses das eleições, e é assinado pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro.

Além da compra de votos por material de construção, o prefeito teria utilizado carro oficiais do município na campanha eleitoral.