Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Hospital improvisa atendimento e transforma cadeira em ‘leito’

A situação é tão crítica que os pais dos pacientes precisam improvisar até na hora do almoço, transformando as tampas das quentinhas em ‘colheres’.

A situação é tão crítica que os pais dos pacientes precisam improvisar até na hora do almoço, transformando as tampas das quentinhas em ‘colheres’.

Infiltrações, instalações elétricas expostas, móveis sem condições de uso e cadeiras transformadas em ‘leitos’ improvisados. As cenas, que estão na contramão da humanização no atendimento de saúde, foram constatadas ontem no Hospital da Criança Odorico Matos, inundado duas vezes pelas chuvas da semana passada, durante uma vistoria realizada pelo promotor de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Dr. Herberth Costa Figueiredo, Vigilância Sanitária Estadual e por uma comitiva da Câmara Municipal de São Luís, formada pelos vereadores Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB) e Manoel Rego (PTdoB).

Durante a vistoria, Manoel Rego, integrante da comissão de saúde da Câmara, afirmou que a fiscalização foi motivada por conta do caos na unidade após a enchente do último domingo (19).

— Ao visitar o local percebemos que a situação no hospital é critica. O susto não foi maior por já ter ciência da dimensão da problemática, —  declarou o parlamentar.

Dividindo macas e tendo que contar com o colo de mães e outros parentes para permanecer internadas, as crianças passam horas aguardando a realização de exames. Isso sem falar no risco de transmissão de doenças, que aumenta quando não se respeita a distância mínima entre os pacientes. Na opinião da vereadora Rose Sales, o hospital não oferece a mínima estrutura para oferecer atendimento à população.

— Não há condições de trabalho para os profissionais nem para os pacientes. Faltam leitos, falta infraestrutura, e até mesmo o número de médicos é insuficiente para atender uma demanda diária de quatrocentos pacientes, — afirmou.

Cadeira vira leito improvisado na unidade

Cadeira vira leito improvisado na unidade

ATENDIMENTO PACTUADO

Na inspeção, o vereador Fábio Câmara rebateu as declarações diretora do Hospital da Criança, Virgínia Barbosa, que tentou justificar os problemas da unidade por conta do atendimento aos pacientes do interior. Virgínia atribuiu a culpa ao Estado ao afirmar que o “Hospital da Criança é a única unidade com porta aberta a fazer o atendimento de pacientes do interior no Maranhão”.

— São Luís não atende de graça os pacientes oriundos de outros municípios. Na verdade, além de a gestão ser plena, existe a pactuação feita na Comissão Tripartite que trata da distribuição dos recursos do SUS, por tanto, é competência da Prefeitura de São Luís buscar meios para cumprir o seu papel, ou então voltar à Comissão Tripartite e dizer que não pode mais atender os pacientes e com isso também deixar de receber os recursos que foram pactuados, — rebateu o peemedebista.

HOSPITAL PODE SER FECHADO

O promotor Herbert Figueiredo afirmou que está aguardando o laudo da inspeção para tomar as devidas providências. Ele, no entanto, já adiantou que, por conta das irregularidades encontradas durante a vistoria, o Ministério Público poderá entrar na Justiça com uma ação cautelar pedindo o fechamento total do Hospital da Criança até a conclusão das obras de ampliação da unidade.

— Foi constatado que nós estamos no ambiente totalmente improvisado e que a desativação é medida que se torna imperiosa para o hospital poder dar encaminhamento às reformas físicas e estruturais que são necessárias — informou o promotor.

EXPLICAÇÕES SOBRE IMPROVISOS

Após a vistoria, o vereador Fábio Câmara afirmou que vai cobrar explicações do prefeito Edivaldo Júnior e da secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe sobre o atendimento de emergência feito a pacientes transformando cadeiras em leitos, no corredor do hospital.

De acordo com o parlamentar, a situação na unidade é tão caótica que, sem expectativa de um leito vago, crianças que aguardam atendimento no hospital são obrigadas a “dormirem” sentadas.

Durante a inspeção, duas cenas chamaram a atenção do peemedebista. No primeiro caso, ele flagrou mães de pacientes improvisando tampas de quentinhas em ‘colheres’. No segundo flagrante, se revoltou com a cena de uma criança sendo medicada numa cadeira que foi transformada em leito.

— As cenas estão na contramão da humanização no atendimento de saúde. Não tem como não se revoltar com flagrantes como estes. Vou pedir explicações ao prefeito [Edivaldo Júnior] e à secretária municipal de Saúde [Helena Duailibe], sobre os improvisos nesta unidade — concluiu o vereador.

SAIBA MAIS       

Foram detectadas, na vistoria, que várias crianças ainda estavam internadas no Hospital, na UTI e semi-intensiva, aguardando serem transferidas. Só depois da inspeção, a Secretaria Municipal de Saúde tomou uma medida para acelerar o processo de transferências destes pacientes.

Sucatas são as mais vendidas em leilões de veículos realizados pelo Detran-MA

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), afirmou que as empresas especializadas em sucatas são as que mais procuram os leilões realizados pelo órgão. Sucatas de motos e carros são comprados por valores bem abaixo da média.

O segundo leilão de 2015 será realizado na manhã deste sábado,25,na sede da Vip Leilões –Km 07 da BR-135. Os veículos a serem leiloados são os que foram apreendidos e que ocupam o  pátio  do Detran-MA de São Luís e nas Ciretrans  há mais de 90 dias e nunca foram procurados  por seus proprietários.

Para participar do leilão, os interessados devem ter mais de 18 anos de idade, não ser funcionário do Detran-MA e de nenhuma Ciretran, nem das secretarias de Trânsito e Transporte dos municípios com carros a serem leiloados. É vetada, também, a participação de policiais militares, civis e rodoviários federais, assim como funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Detran-MA e às Ciretrans. Lances poderão ser dados via internet. Para isso é necessário que o participante tenha cadastro no site da Vip Leilões.

Além deserem vendidos em leilões, os veículos apreendidos também podem ser utilizados pela polícia judiciária sob autorização  do Ministério Público, a lei foi aprovada no final do mês de março pelo Plenário da Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei nº 219/2014 é de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e removidos para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e delegacias de polícia do estado do Maranhão.

A Lei também prevê que os veículos apreendidos passaram por vistoria e exame pericial caso não seja identificada procedência ou proprietário; será investigado também se a  numeração original foi adulterada e se não foram reclamados pelo proprietário. A Lei diz que a autorização da utilização dos veículos deverá obedecer ao disposto no § 11, do artigo 62, da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

São Luís tem o maior índice de hanseníase do Maranhão

Dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) revelam indicies preocupantes sobre a quantidade de pessoas com hanseníase no Maranhão, que é terceiro estado com o maior risco de transmissão, ficando atrás do Mato Grosso e Pará, de acordo com dados do Ministério da Saúde divulgados em 2015.
Em 2014 o total chegou a 2.951 casos no estado, o maior número de infectados foi registrado em São Luís, com 440 pacientes, em segundo lugar está a cidade de Imperatriz, com 131 casos da doença, Timon vem em terceiro com 142, Caxias com 125 e Açailândia em quinto lugar com 61 neste último ano.
Entre os anos de 2010 a 2014 foram contabilizados 18.660 pessoas com hanseníase no Maranhão. 2.903 na capital, 911 em Imperatriz e 142 em Timon.
Este ano até o dia 22 de abril, foram diagnosticados em todo estado 740 novos pacientes, sendo 115 na capital.
Para tentar diminuir os indicies a SES por meio da Superintendência de Epidemiologia e Controle de Doenças, reforça a importância do fortalecimento da atenção básica nos municípios para que haja o diagnóstico correto e antecipado da hanseníase.
“Trabalhamos para qualificar a assistência, elevar a taxa de cura da doença e a quebra da cadeia de transmissão”, afirma a Superintendente de Epidemia e Controle de Doença, Léa Marcia Melo Da Costa.
A hanseníase, popularmente conhecida como lepra, é uma doença infecciosa causada por uma bactéria chamada Mycobacterium leprae. A doença tem cura, desde que tratada devidamente, com orientação médica e sem interrupção.
“A hanseníase é uma doença causada por bactérias classificadas em quatro tipos: indeterminada, tuberóide, virchowiana e borderline. Os principais sintomas são manchas avermelhadas ou esbranquiçadas, dormência na região comprometida, aparecimento de caroços ou inchaços e diminuição da força muscular. O local comprometido pode ficar ferido, com o avanço da doença o paciente pode perder partes do corpo, como os dedos das mãos e pés”, explica o médico especialista em dermatologia, Hélio Stenio Neves Noleto.
O médico alerta ainda, para os cuidados com a transmissão da hanseníase que facilmente pode se alastrar, caso o tratamento não seja feito adequadamente. “A doença é contagiosa e sua transmissão é por secreções nasais e por gotículas de salivas. O tratamento é longo, de seis meses a um ano, mas existem aqueles pacientes que são acompanhados por até dois anos”, acrescenta.
O clima quente do Maranhão não contribui para o aparecimento da doença, mas a condição higiênica sim. Para prevenir é importante alimentação saudável, praticar exercícios, tornando o corpo mais resistente à bactéria.
O SUS garante que a atenção ao portador de hanseníase ocorra nos três níveis de atenção: básica, média e alta complexidade. O estado deve garantir a capacidade de normatização, assessoria técnica e avaliação, dos casos. Investimentos na qualificação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários, também devem ser prioridades do estado.
Em São Luís o Hospital Estadual Aquiles Lisboa e Genésio Rego são referência para diagnóstico e tratamento integral do portador de hanseníase no Maranhão, que é essencialmente ambulatorial.

Astro de Ogum participa de reunião na UFMA para tratar de regularização fundiária

No final da manhã desta sexta-feira(24), o presidente da Câmara Municipal de São Luís – vereador Astro de Ogum – participou de uma reunião com o reitor da Ufma – Natalino Salgado, o pro reitor Fernando Lima e diversas lideranças comunitárias, para tratar da regularização fundiária  do Sá Viana, Vila Embratel, Jambeiro e adjacências.

A reunião ocorreu logo após a edição da Resolução nº 1182-CD, editada pelo reitor Natalino Salgado, autorizando a adoção dos procedimentos legais para regularização fundiária de 144 hectares da área localizada no entorno da Ufma.

No encontro, além de parabenizar a articulação dos lideres comunitários, entre eles, Alex Kennedy, presidente da associação do Sá Viana, o reitor ressaltou a importância que o presidente Astro de Ogum terá neste processo, haja vista que, também na condição de vice-prefeito de São Luís, poderá usar sua força e prestígio político para que a prefeitura, através da Procuradoria e SEMUR, dê agilidade no levantamento topográfico que precisará ser feito na área.

Na oportunidade, o reitor asseverou que, no próximo ano, a Ufma estará completando 50 anos, e já estava mais que na hora do impasse ser resolvido. “Hoje temos um contingente enorme de famílias morando nessas regiões, e podemos constatar in loco que essas comunidades possuem um prejuízo incalculável, pelo fato das terras serem de propriedade federal. Os moradores não podem fazer empréstimos bancários e nem vender seus imóveis, por isso decidimos nos empenhar para sanarmos esse imbróglio”, disse o reitor.

O presidente Astro de Ogum externou a felicidade em participar de um momento histórico para milhares de família da área, e se comprometeu a dar agilidade no processo de demarcação. “Fico feliz por cada morador dessa área, haja vista que muito em breve, merecidamente, irão alcançar o tão sonhado título de propriedade. No que depender de mim, junto ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior(PTC), darei o encaminhamento necessário”, enfatizou Astro de Ogum.

Já o presidente da Associação do Sá Viana, Alex Kennedy Rodrigues, parabenizou Astro de Ogum, pela atuação política na área Itaqui Bacanga, principalmente no Sá Viana e, ainda, o reitor Natalino Salgado pela forma como sempre se relacionou com às comunidades no entorno da UFMA.

“Observamos o compromisso do reitor para com a Universidade, e não temos dúvidas de que ele deixará seu mandato como o melhor reitor de todas as gestões que aqui já passaram. Hoje, o Sá Viana está feliz com esse momento ímpar que estamos vivendo”, ressaltou.

 

Informações complementares –

Atualmente, os bairros Sá Viana, Jambeiro, Vila Embratel, junto com as comunidades do Riacho Doce, Piancó, América do Norte, reúnem mais de 250 mil habitantes, segundo os dados do Censo de 2010. Os bairros Sá Viana e Vila Embratel apresentam péssimos indicadores sociais.

No Sá Viana, 21% dos domicílios não possuem rede de água e 79,95% não têm esgotamento, ou seja, não existe esgoto encanado. Mais de 10% dos habitantes vivem em situação de extrema pobreza, isto é, com renda per capita mensal inferior a R$ 70,00 ou sem renda.

Na Vila Embratel, 31,65% dos domicílios não possuem rede de água e 59,73% não têm esgotamento, ou seja, esgoto encanado. Outros 6,41% vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal inferior a R$ 70,00 ou sem renda.

Vereadora é desfiliada após criticar prefeito

A vereadora de São Luís Rose Sales anunciou nesta sexta-feira (24) a sua desfiliação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A decisão foi anunciada após a divulgação de uma nota do partido convidando a vereadora a deixar o PCdoB em função das críticas que a parlamentar tem feito à administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Segundo o PCdoB, a vereadora tem adotado uma postura oposicionista em relação ao governo municipal o que acabou distanciando a parlamentar da posição do partido, e por conta disso foi convidada a se desfiliar. A nota dizia, ainda, que o partido e a vereadora mantiveram uma postura respeitosa, apesar do distanciamento político que vem enfrentando já há vários meses.

“Chegou-se a uma situação em que não se é mais possível a convivência entre o posicionamento partidário de apoio à administração Edivaldo Holanda Jr. com a postura oposicionista da vereadora. Diante disto, o Comitê Municipal do PCdoB de São Luís resolve liberar a vereadora Rose Sales para, querendo, se desfilie das fileiras partidárias, pois suas posições em face da gestão municipal se chocam com as posições do PCdoB”, explicava o comunicado.

A vereadora confirmou através de nota  a sua saída  do partido reforçando que em razão do olhar diferente do PCdoB, que “marcha em uma linha de apoio ao atual governo municipal”, seguirá um caminho diferente. Rose Sales ainda não informou o partido que irá se filiar.

‘Fugitivos têm certo poder aquisitivo, diz promotor de Justiça

O Ministério Público está investigando a suspeita de facilitação de fugas no sistema penitenciário do Maranhão e a possível existência de uma rede de proteção que privilegia criminosos com alto poder aquisitivo. De acordo com a Promotoria de Execuções Penais, 12 presos fugiram de unidades de São Luís em 2015, a maioria do Complexo de Pedrinhas.

O caso mais recente foi o de Nilson da Silva Sousa, que fugiu do Presídio São Luís (PSL) 3 nessa quinta-feira (23). Ele foi um dos líderes da maior e mais violenta rebelião já registrada no sistema penitenciário do Maranhão. A rebelião, que aconteceu no Complexo de Pedrinhas em novembro de 2010, deixou 18 detentos mortos, três por decapitação.

Nilson da Silva Sousa já havia fugido do PSL 3 em fevereiro, com mais dois detentos, e foi recapturado após assalto a uma agência dos Correios na cidade de Imperatriz, no Maranhão.

Os presos que estão fugindo têm certo poder aquisitivo, em decorrência de produto do crime praticado por eles que é assalto a bancos, caixas eletrônicos, correios e etc.”

Um processo investigatório foi aberto pelo promotor de execuções penais Pedro Lino para apurar as circunstâncias desta e de outras fugas ocorridas desde 2013 na capital. Ele destacou que um detalhe sobre os fugitivos tem chamado atenção.

“Os presos que estão fugindo têm certo poder aquisitivo, quando falo em poder aquisitivo falo em decorrência de produto do crime praticado por eles que é assalto a bancos, caixas eletrônicos, correios, etc. São pessoas que tem um laço financeiro por trás e que podem estar financiando essas fugas”, afirmou.

O promotor afirma que o PSL 3 foi concebido como uma unidade de segurança média com características de máxima e o número excessivo de fugas causa estranheza ao Ministério Público, que instaurou pelo menos três procedimentos investigatórios.

“No nosso ponto de vista achamos estranho essas fugas. Nós precisamos saber se efetivamente isso está acontecendo e saber até onde vai o alcance da responsabilidade de cada uma das pessoas que estão fazendo a segurança do estabelecimento prisional”, disse.

Investigação detalhada
As investigações do Ministério Público vão além da última fuga registrada no PSL 3. O promotor revelou que existem três procedimentos distintos em andamento. O primeiro apura as circunstâncias da tentativa de resgate de seis presos em setembro de 2014, quando bandidos usaram uma caçamba para abrir um buraco no muro do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas.

O ataque ao CDP neste ano também está sendo investigado. Na ocasião, os invasores escalaram os muros da unidade e libertaram quatro presos. Nos dois resgates, os presos estavam fora das celas no momento da ação criminosa.

“Nós temos visto que as fugas dos presídios daqui  de São Luís estão tendo uma conotação cinematográfica. São coisas que a gente só vê em filmes hollywoodianos e, por conta disso, a gente achou por bem também estender a questão da apuração para saber o que está acontecendo nessas outras unidades”, explicou o promotor Pedro Lino.

Sem prazo para encerrar o procedimento investigatório, Pedro Lino acredita que a evolução da principal averiguação, que é a apuração das fugas de 2013 até a presente data, deva revelar as circunstâncias das fugas registradas nos presídios maranhenses.

Fuga do PSL 3
O detento Nilson da Silva Sousa, que fugiu do PSL 3 na tarde dessa quinta-feira (23). A fuga é a quarta registrada no sistema prisional maranhense em 2015. Na madrugada do dia 5 de abril, quatro detentos foram resgatados por um grupo criminoso do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas. Os homens atiraram nas guaritas de segurança e colocaram uma escada em um muro que estava sem cerca elétrica, dando fuga aos presos.

Maioria dos vereadores de São Luís mostra-se contra eleição por voto distrital

De O Estado
A aprovação do projeto de lei que institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acendeu o sinal vermelho para os vereadores de São Luís, única cidade do Maranhão onde a regra pode ser aplicada.
A maioria dos parlamentares ouvidos por O Estadodiz que a nova regra prejudicará a representatividade de comunidades e deixará partidos políticos enfraquecidos.
O vice-presidente da Câmara Municipal da capital, Francisco Carvalho (PSL), classificou de golpe contra os vereadores a aprovação do projeto de lei, cuja autoria é do senador José Serra (PSDB-SP). Segundo o parlamentar, esse tipo de mudança é uma irresponsabilidade.
“Quem trabalha diretamente com a população é o vereador. Nós somos os representantes mais próximos da população. De repente, os senadores, em um ato irresponsável, acham que não e decidem mudar as regras eleitorais para pior com uma reforma política que somente serve para maquiar todos os problemas de Brasília. Isso é um golpe contra os vereadores”, afirmou Carvalho.
O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) também se posicionou contra a proposição e disse acreditar que a proposta não passará na Câmara dos Deputados. A classificação dada pelo pedetista para a proposição é de injusta e antidemocrática.
Segundo ele, os senadores estão em uma posição que não permite uma análise certa da realidade da representação nos municípios.
“Os vereadores não podem ser cobaias dessas mudanças de uma hora para outra. É injusta e antidemocrática com o representante real da população nos municípios”, disse Rodrigues.
Também está contra a proposição o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB). Segundo ele, o sistema eleitoral para escolha de vereadores deveria ser aperfeiçoado dentro do que funciona atualmente que é a proporcionalidade.
“Os deputados e senadores podem trabalhar pelo aperfeiçoamento da proporcionalidade do regime que hoje é executado nas eleições. Com essa formatação, isso possibilitaria maior legitimidade aos representantes das próprias comunidades nos pleitos que virão”, afirmou Pedro Lucas.
Dos parlamentares ouvidos, somente o vereador Fábio Câmara (PMDB) se posicionou a favor do voto distrital. Segundo ele, a aprovação da proposta no Senado é um avanço porque garantirá ao mais votado a eleição, o que pode não ocorrer com o sistema da proporcionalidade, que depende do coeficiente eleitoral para definir quantas vagas terá cada partido ou coligação.
“A lógica do voto distrital é a de garantir que os mais votados sejam, de fato, os que serão eleitos, o que já representa um grande avanço. Mas o voto distrital fará com que comunidades inteiras, no caso das eleições municipais, e municípios antes esquecidos, no caso das eleições estaduais, ganhem força e representatividade no cenário político”, afirmou Fábio Câmara.
O projeto de lei foi aprovado pela CCJ do Senado e segue para análise na Câmara Federal. Para valer já nas eleições de 2016 tem que ser aprovada pelos deputados até outubro deste ano.

Prefeito de Santa Rita é o campeão em rejeição no Maranhão

Nas eleições de 2012, impulsionado pela fama de gestor competente do ex-prefeito Hilton Gonçalo (PDT), o então vice-prefeito da cidade, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), foi eleito para comandar a Prefeitura de Santa Rita, com 61,55% dos votos. Este cenário, no entanto, se inverteu drasticamente no terceiro ano de governo. De acordo com uma pesquisa realizada este mês pelo Instituto Conceito, a reprovação da gestão Tim chegou agora a 83,7%.

aprova

Investigações sobre corrupção na Prefeitura, relações estremecidas com a Câmara de Vereadores e suspeitas com agiotagem, foram alguns dos principais itens que fizeram o prefeito Tim ‘despencar’ na confiança da população do município.

Esse é o pior índice de um inquilino do Palácio João Evangelista no século XXI. A pior desaprovação tinha sido registrada para Padre Osvaldo, com 67%, em meados de 1997.

Os números do levantamento colocam o prefeito santa-ritense como o campeão de rejeição entre os gestores municipais do Maranhão. O vice-campeão é prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), com 68,9%, conforme dados da pesquisa Conceito divulgada em março.

Vereador cobra da Semus informações sobre contrato com a ICN

O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), pediu na semana passada, informações à Secretaria Municipal de Saúde (Semus), sobre o contrato da pasta com o Instituto Cidadania e Natureza, que vence este mês. O Instituto é classificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Segundo Fábio Câmara, o contrato com o ICN, no valor de R$ 15 milhões, foi assinado no dia 24 de julho do ano passado, num processo de escolha longe da clássica licitação. O parlamentar oposicionista pediu à Semus, que encaminhe ao seu gabinete cópias do contrato, relação de funcionários do instituto que prestam serviços nas unidades de saúde e o Plano Operativo, que é parte integrante do acordo.

“Solicito as informações para apurar supostos indícios de malversação de recursos federais na área da Saúde. Por isso, estou buscando a prestação de contas do Instituto com a Prefeitura para confrontar as informações. Um dos objetivos dessa apuração é saber se a Oscip foi contratada dentro da legalidade e um dos nossos focos nessa investigação é, inclusive, buscar os contratos dos funcionários [com carteira assinada] que prestam serviços à prefeitura”, afirmou.

Além da Secretaria, o vereador pediu informações também ao próprio ICN. Ele afirmou que o contrato com vigência de 10 meses, termina no próximo dia 24 de maio.

Câmara de São Luís define presidências de comissões na próxima semana

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) definiu essa semana, a composição dos três membros que deverão compor as comissões permanentes da Casa. No entanto, o anúncio de quem presidirá as 18 comissões permanentes deve ficar para depois do feriado. Os líderes avaliaram a necessidade de mais tempo para negociar a composição das presidências, vice-presidências e suplência.

 

As comissões têm como atribuição proceder a análise dos projetos antes que sejam levados a votação em plenário. Os líderes partidários farão a indicação dos titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos. Os próprios membros terão a atribuição de definir o presidente da comissão durante uma reunião do colegiado.

ATRIBUIÇÕES
A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

 

Outro exemplo: a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras que alterem a despesa ou receita do Município.

 

Até o ano de 2012, a Câmara de São Luís era composta por 13 Comissões. Com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões.

 

Veja quais são as comissões existentes hoje na Câmara:

 

1 – Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final;

2 – Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal

3 – Educação;

4 – Transporte, Comunicação, Energia e Segurança;

5 – Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo;

6 – Defesa do Consumidor;

7 – Direitos Humanos;

8 – Meio Ambiente;

9 – Assistência Social, Cidadania e envelhecimento com qualidade de vida

10 – Ética e Decoro Parlamentar;

11 – Legislação Participativa;

12 – Assuntos Metropolitanos;

13 – Criança, Adolescente e Juventude;

14 – Saúde e Trabalho;

15 – Cultura e Esporte;

16 – Regularização Fundiária e ocupação de solo urbano;

17 – Segurança Pública;

18 –  Defesa dos Direitos e Protagonização da Mulher.