Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Prefeito de Pedreiras é afastado por suspeita de improbidade administrativa

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu decisão liminar na qual determina o afastamento do prefeito Francisco Antônio Fernandes da Silva, tendo como motivo suposta prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013. A decisão é do dia 24 de julho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira.

De acordo com a ação, nos processos licitatórios houve a realização de pagamentos para as empresas Layana Eventos, no valor de R$ 214.750,00 (duzentos e quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais), para as empresas MK3 Comercio e Serviço Ltda, o valor aproximado de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), com serviços de confecções de diversos tipos de fardamentos, e ainda as empresas Classe Construções, Recicle Informática), e E.S.M Cultura Produções.

Após análise minuciosa dos fatos expostos no pedido do Ministério Público, analisando os processos relativos a cada empresa, versa a decisão que “consta narrativa contundente imputando a prática de atos de improbidade administrativa que supostamente tiveram como favorecidas as empresas MK3 Comércio e Serviços Ltda – ME, F. de A.P. de Morais – ME, R. Macedo Soares – Me e Classe Construções Ltda – ME”.

E continua: “As referidas empresas foram contratadas nas licitações objeto da presente ação de improbidade administrativa, e contra elas a petição inicial e a petição de emenda atribuem o concurso para a prática dos atos de improbidade imputados nos autos juntamente com gestor municipal, descrevendo condutas que configuraram favorecimento no certame competitório, e irregularidades nas emissões das notas fiscais”.

Entre outras irregularidades verificadas, a existência de vínculo de parentesco entre o representante da empresa contratada e o gestor municipal, alteração do conteúdo das propostas após a fase de julgamento e declaração das empresas vencedoras do certame, fornecimento desproporcional de produtos e serviços na mesma data, pequena variação do valor estimado para a licitação e o valor efetivamente contratado, indícios de superfaturamento e manipulação de preços dos produtos e serviços fornecidos.

A decisão liminar enfatiza que a jurisprudência brasileira admite possibilidade de afastamento de gestor municipal, em sede de liminar em Ação de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei n. 8.429/1992, visando garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, interesse de toda a coletividade.

E decide: “Em consonância com a fundamentação supra, e com suporte no art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/1992, e com o fim de resguardar o interesse público e para assegurar o resguardo da instrução processual, determino o afastamento do requerido Francisco Antônio Fernandes da Silva, do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Pedreiras, Maranhão, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta), contados da publicação da presente decisão, via Diário da Justiça Eletrônico, sem prejuízo de dilatação, se for necessário”. E segue: “Comunique-se à vice-prefeita de Pedreiras, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima, para assumir o cargo de Prefeita Municipal, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias.

Sete pessoas que participaram do linchamento já foram indiciadas

Sete pessoas suspeitas de terem participado do linchamento que levou à morte Cledenilson Pereira da Silva, de 29 anos, no último dia 6 de julho, em São Luís, já foram indiciadas pela Polícia Civil do Maranhão e responderão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe e por tentativa de homicídio do adolescente que também foi amarrado no poste.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Guilherme de Sousa Filho, as imagens ainda estão sendo analisadas e outras duas pessoas deverão ser ouvidas ainda na próxima semana. “Esses depoimentos são imprescindíveis para a elucidação completa do caso e também estamos no aguardo do laudo de exame de local de morte violenta que vai realmente definir a dinâmica de todo o fato delituoso”, disse.

Todos os indiciados no inquérito policial vão responder pelo homicídio como autor, coautor e partícipe. No julgamento, o juiz deve analisar a conduta de cada um para aplicar a pena. Quem teve participação menor vai ter pena menor.

Ainda segundo o delegado, nenhum dos envolvidos tinha antecedentes criminais. “Geralmente esses crimes que são comumente chamados de linchamento são praticados por pessoas que não têm históricos de crimes. São pessoas que vão passando naquele momento, revoltadas com algumas coisas, foram vítimas de assaltos ou furtos e acabam se envolvendo”, explicou o delegado.

A polícia tem até o dia 7 de agosto para finalizar o inquérito policial e entregar à Justiça.

Legítima Defesa

De acordo com o Código Penal Brasileiro no artigo 25, a legitima defesa se caracteriza pela prática de um fato típico, previsto em lei como crime, para repelir a injusta agressão de outrem a um bem jurídico seu ou de terceiro.

Porém, o delegado Guilherme de Sousa Filho explica que não se aplica ao caso do linchamento de Cledenilson. “Se naquele momento as pessoas que estavam no bar o imobilizassem e entrassem em contato imediatamente com a Polícia Militar eles estariam agindo em legítima defesa. Mas, o que a gente percebeu ali foi um excesso da legitima defesa. Espancamento? Lesões? Violação da dignidade da pessoa humana? Virou um espetáculo macabro e isso a lei não permite”, disse.

Relembre o caso

Cledenilson Pereira da Silva morreu após ter sido agredido por populares que ficaram revoltados com uma tentativa de assalto que seria praticada por ele em um bar na região do bairro Jardim São Cristóvão, em São Luís. A vítima estava armada com um revólver e em companhia de um adolescente de 16 anos.

Segundo o laudo do Instituto Médico Legal (IML), a morte foi causada por uma garrafa enfiada no coração durante o linchamento. A polícia disse que está investigando todos os envolvidos e que eles serão indiciados.

A namorada de Cledenilson está grávida de três meses, conforme informou o G1. “No velório, vi uma menina chorando bastante e perguntei quem era. Era a namorada dele. Foi aí que fiquei sabendo que ela está grávida de três meses do meu filho”, disse a mãe da vítima, Maria José Gonçalves.

Lama, poeira e buracos tomam conta de rua em Santa Rita

Quando há sol, o problema é a poeira. Quando chove, o problema é a lama. Ainda há um problema que persiste, faça chuva ou faça sol: os buracos. Esse é o dilema de quem mora na Rua do Sol, no Centro de Santa Rita, a 81 km de São Luís.

Vereador denuncia descaso com rua esburacada

A via não oferece condições mínimas de infraestrutura e os buracos tomam conta, prejudicando os moradores daquela região. A reclamação é unânime, revoltados, os moradores criticam que não há mais condições de trafegar em alguns trechos.

O vereador Antônio Saulo de Jesus Carvalho, o Antônio de Felipe (SD), denunciou o descaso com a rua nas redes sociais. “População da rua do Sol sofre com a poeira e buracos. Lamentável que está administração só faz por onde prejudicar a população”, declarou.

OUTRO LADO
O BLOG entrou em contato com a prefeitura, mas ninguém foi localizado para comentar sobre o assunto.

Em obras, escola pode adiar volta às aulas em Bacabeira

O retorno às aulas na rede pública municipal de Bacabeira, programado para a próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, pode ser prejudicado em algumas escolas. As obras de reforma, que deveriam ser entregues duas semanas antes do início das aulas, não foi cumprido e as escolas não oferecem condições para receber os alunos.

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A Unidade Integrada Cônego José Hemeterio, localizada na Avenida Teodoro Costa Ribeiro, em Peri de Baixo, passa pequenos reparos ou reformas, como troca do telhado e não deve ficar pronta para o retorno das aulas, conforme denunciou o internauta Bruno Martins.

— As crianças estão de férias há quase um mês, mas só agora a Prefeitura resolveu arrumar a escola Cônego. Dia 03 de agosto já começa as aulas das crianças, mas não vai começa porque a unidade está passando por reforma — denunciou.

Conforme informações obtidas pelo BLOG, outras escolas da rede também estão com as reformas atrasadas ou totalmente paralisadas. No inicio do mês de julho estes trabalhos deveriam ser intensificados para o retorno dos alunos no segundo semestre, mas os flagrantes do internauta mostram que esses reparos, só estão ocorrendo às vésperas do início das aulas.

A situação do atraso na reforma da escola Cônego José provocou reações na internet. O internauta Weslley Cavalcante classificou o episódio de falta de compromisso com a educação.

— Falta de compromisso com a educação retratada nesse caso — desabafou.

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INTERATIVIDADE
Que medidas a prefeitura deveria tomar para que a escola estivesse pronta antes do recomeço das aulas?

Escreva para isaiasrocha21@gmail.com

As cartas selecionadas serão publicadas no espaço dedicado ao Leitor.

OUTRO LADO
O BLOG entrou em contato com a prefeitura por meio da assessoria de comunicação e aguarda posicionamento.

MPF-MA denuncia irregularidades em contratação de clínica

A Procuradoria da República no Município (PRM) de Imperatriz (MA), órgão ligado ao Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), propôs ação contra a secretária municipal de Saúde e esposa do prefeito de Imperatriz, Conceição Maria Soares Madeira, o ex-secretário municipal de Saúde, Mamede Vieira Magalhães, a Clínica Cirúrgica de Imperatriz Ltda. e seus sócios, Cloves Dias de Carvalho e Alisson Mota de Aguiar, por improbidade administrativa. Conceição Maria é secretária de Saúde desde 2010 e Mamede Magalhães foi secretário entre 2009 e 2010.

A investigação foi iniciada pelo MPF-MA com o objetivo de apurar denúncias de que a secretaria teria contratado a clínica sem procedimentos licitatórios. Dessa forma, foi solicitada realização de auditoria ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Em análise de documentação de 2009 a 2012, segundo o MPF-MA, o Denasus confirmou a ausência de processo licitatório e indevida prorrogação de contratos, além de constatar que os dois sócios da empresa eram também diretores do Hospital Municipal de Imperatriz à época, o que reforça a suspeita de direcionamento da contratação. Servidores de órgão contratante são proibidos por lei de participar de processos licitatórios. Segundo o MPF-MA, a prática criou um prejuízo de R$ 6.554.314, 84 aos cofres públicos.

Na ação, o órgão quer que cada denunciado responda individualmente e requer a indisponibilidade de bens e o ressarcimento integral e atualizado aos cofres públicos.

‘PMDB se consolida como importante via em São Luís’, diz vice-presidente do partido

O vereador Fábio Câmara foi eleito, na sexta-feira, 24, o vice-presidente do Diretório Municipal do PMDB de São Luís. A indicação ocorreu durante convenção do partido na capital, que reconduziu o deputado Roberto Costa à presidência da legenda até 2017.

Em entrevista, Câmara afirmou que estava feliz por assumir a vice-presidência do partido que faz parte de sua história de superação, de lutas e dificuldades.

“Hoje eu vejo, como numa tela, diante dos meus olhos, se passarem toda uma história de superação, de lutas e dificuldades de um menino pobre que ontem zelava o chão e os móveis do partido e que hoje é incumbido de zelar pelos projetos políticos e de poder do nosso e do meu PMDB. E o meu compromisso com o amanhã é fazer do PMDB de São Luís que eu passo a dirigir hoje, grandioso como o é a sua história. Afinal, as pessoas passam, mas o PMDB há de ficar”, afirmou.

Considerado o vereador mais atuante de São Luís, Fábio Câmara afirma que a hora é decisiva para que o partido se consolide como ‘importante via política na capital maranhense’. Ele, inclusive, não descarta a possibilidade de se colocar como possível candidato à sucessão do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC).

“Precisamos pensar um projeto realizável para São Luís. O ‘novo’ tem que estar para além da certidão de nascimento. É inadmissível gerir uma cidade de um milhão de habitantes sem um projeto científico, técnico, político e administrativo que se debruce sobre as necessidades de hoje e que se projete para, no mínimo, 20 anos à nossa frente. É agora ou nunca mais. Até posso colocar o meu nome para disputar a prefeitura, mas o importante é que nosso partido tem quadro para disputar as eleições como, por exemplo, a ex-governadora Roseana que o foi a melhor prefeita sem mesmo ter sido eleita para o cargo”, declarou.

VACÂNCIA DA PRESIDÊNCIA
Principal liderança do partido no estado, o senador João Alberto falou da possibilidade do deputado Roberto Costa deixar o diretório de São Luís para ser candidato a prefeito de Bacabal, passando o comando da eleição para Fábio Câmara.

“Não há definição de Roberto Costa sobre Bacabal. Caso haja a transferência do título dele para o município, o vice não assume imediatamente. O vice assume provisoriamente e deverá ser referendado junto ao Diretório. Mas confiamos nele e Fábio é um bom nome para ser presidente”, disse o senador.

CHAPA VENCEDORA
Roberto Costa e Fábio Câmara fizeram parte da chapa “Senador João Alberto”, que teve ainda a vereadora licenciada e secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe, como segunda vice-presidente; Roberto Luís Saldanha, com secretário geral; o deputado José Max Pereira Barros, como secretário-adjunto; Francisco Manoel Baia da Silva, como tesoureiro e Wellington Silva Gouveia e Marco André Campos da Silva como primeiro e segundo vogal.

Veículo capota na Avenida Jerônimo de Albuquerque em São Luís

Um veículo de passeio capotou no início da tarde desta terça-feira (28), na Avenida Jerônimo de Albuquerque, em São Luís.

Segundo informações da equipe do Corpo de Bombeiros, que esteve no local, o acidente aconteceu após o veículo de passeio, que estava sendo conduzido por Domilson Reis, tentar desviar de uma BMW dirigida pelo o advogado identificado como Claudio Estevão.

Ainda conforme os bombeiros, problemas no semáforo instalado no trajeto do sentido dos bairros Angelim-Cohab teria sido o causador da colisão. Eles afirmam que a demora na mudança das cores do semáforo acabaram confundindo os motoristas que seguiam em sentidos contrários.

Após a batida, a esposa e a filha, de apenas oito anos, do motorista Domilson sofreram várias escoriações. Elas foram socorridas por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas para um hospital da capital.

Suspeita de fraude no cadastro de 24 mil pescadores no Maranhão

A turma ligada à Pesca no Maranhão está de orelha em pé.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu, ontem (27),  prazo de 60 dias para que 24.673 pescadores do Maranhão, inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), façam o recadastramento. Outros 9 mil do Pará também serão recadastrado. A informações foi publicada pelo jornalista Gilberto Léda em seu blog.

O objetivo do Ministério é descobrir “pescadores fantasmas” que teriam sido registrados irregularmente entre os meses de julho e outubro do ano passado, às vésperas das eleições.

Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes.

Depois da auditoria, a CGU orientou o MPA a publicar uma portaria suspendendo o registro de 24.673 pessoas no Maranhão e de 9.761 no Pará. Se fraudes forem comprovadas, os registros serão cancelados definitivamente.

O Ministério alerta que portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo Seguro-Defeso, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso.

Por isso, quem insistir em usar o registro, mesmo sem comprovar que é pescador, terá que devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

Bate-boca

No Maranhão, em março, uma operação da Polícia Civil de combate a fraude na concessão do Seguro-Defeso em Viana gerou forte bate-boca entre parlamentares da chamada “Bancada do Peixe” na Assembleia Legislativa.

O suplente de deputado Fernando Furtado (PCdoB) disse que o deputado estadual Júnior Verde (PRB) – irmão do deputado federal Cléber Verde (PRB) –  transformou a Superintendência Federal da Pesca no Maranhão, que ele comandava, em “balcão de negócios”.

“Essa história é repleta de ameaças e perseguições. O Júnior Verde, quando esteve à frente da Superintendência da Pesca, perseguiu adversários e fez negociatas, dividindo parcelas do seguro-defeso e oferecendo benefícios àqueles que garantiam votar nele para deputado estadual”, denunciou o comunista.

Segundo ele, os irmãos Verde filiavam “pseudo-pescadores” para “dividir recursos”. “Existe realmente essa manobra, de se filiar pseudo-pescadores no Maranhão, para se dividir recursos do seguro-defeso. Isso começou a ganhar mais contornos a partir da entrada em cena dos irmãos Verde no setor”, afirmou.

Júnior Verde contra-atacou. E insinuou que, ao mesmo tempo em que acusa adversários de fazer negócio com a pesca no Maranhão, Furtado tem parentes comandando sindicatos de pescadores.

“Interessante, quando se fala em balcão de negócios, porque tem mulher tomando conta de um sindicato, irmão tomando conta de outro, primo tomando conta de outro. Questão familiar. E ainda vão falar de balcão de negócios? Tendo uma família inteira participando lá do sindicato”, relatou.

Pelo visto, o recadastramento no Maranhão ainda vai dar o que falar. Confira abaixo a lista dos pescadores registrados no Maranhão que precisam apresentar documentação ao Ministério da Pesca.

  • Lista SUSPENSÃO REGISTRO RETROATIVO MARANHÃO

Maranhão tem a pior taxa do país de policial militar por habitantes

O Maranhão é o estado com a pior taxa do país de policial militar por habitantes, com um PM para 816 habitantes, segundo um levantamento do G1 sobre segurança pública.

Atualmente, há 8.398 policiais em atividade, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA). Eles são responsáveis pela segurança de 6.850.884 pessoas, segundo os registros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O promotor Cláudio Cabral, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Maranhão, estima que haja um déficit de 23 mil policiais no estado. “Precisamos quase que triplicar o número atual. Mas temos uma dificuldade grande porque, de 1994 a 2001, não houve sequer um concurso e depois tiveram três, mas não que foram suficientes”, avalia.

Segundo o governo, 432 novos policiais devem começar a trabalhar em novembro deste ano no Maranhão.

Sobrecarga
Em entrevista ao G1, um PM que preferiu não se identificar afirma que cada policial trabalha em geral 12h, folga 24h, trabalha mais 12h e folga 48h – sem considerar os plantões especiais em eventos como Carnaval e São João, por exemplo.

“No Lava Bois (evento de São João), nenhuma garrafa de água foi dada aos policiais que fizeram a barreira o festejo inteiro. O almoço chegou 16h, gelado, duro. Passamos e muito dos nossos horários e nunca se vê o ‘bendito’ extra”, afirma.

Segundo o policial, que trabalha em uma das principais áreas de risco da capital maranhense, o salário (R$ 3.237,57, segundo a SSP-MA) não compensa os riscos que a profissão oferece. “A vida social fica completamente comprometida. Medo, sempre temos. O risco é grande”, conclui.

De janeiro de 2014 até junho de 2015, 11 policiais militares foram assassinados em confronto com criminosos no Maranhão, segundo dados da assessoria da Polícia Militar. O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MA) não disponibilizou os números.

Crimes violentos
Segundo o “Mapa da Violência 2015″, o Maranhão obteve o maior índice de crescimento no número de mortes por armas de fogo do país entre 2002 e 2012, com taxa de 331,8%. Em São Luís, o crescimento foi de 377,1%.

Na Região Metropolitana, a Cidade Olímpica é o bairro com maior índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), com 17,2% das ocorrências, segundo Relatório de CVLIs do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público referente ao primeiro trimestre de 2015.

O documento cruza dados do Instituto Médico Legal (IML) e do Centro Integrado de Polícia e Segurança (Ciops) do governo estadual.

A maioria dos 281 crimes registrados (33,5%) ocorre no período noturno, entre 19h e 23h59. Quanto aos instrumentos utilizados nos crimes, o relatório aponta que 75,1% dos casos foram praticados com o emprego de arma de fogo. Nas outras ocorrências, foram utilizadas armas brancas (10%), instrumentos contundentes/perfurocontantes (9,6%) e outros itens (5,1%).

Os relatórios indicam os crimes por “arma de fogo”, “arma branca”, “instrumentos de ação contundente” e/ou “perfurocortantes”, “esgorjamentos”, “estrangulamento”, “espancamento” e “agressão física”, conforme determina a metodologia da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O promotor Cláudio Cabral diz que o aumento do número de policiais não basta para reduzir esses índices de violência. Ele defende mais investimentos em inteligência e investigação, o georreferenciamento de relatórios de crimes violentos, a reestruturação do sistema de informações e estatísticas, a construção de mais sedes próprias de delegacias, políticas de prevenção da violência, entre outras medidas.

Novos policiais na rua
Em nota ao G1, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) listou as medidas que o governo vem tomando com o objetivo de melhorar os índices da segurança pública no Maranhão.

Em janeiro, foram convocados 1.000 aprovados no concurso da Polícia Militar realizado em 2014. Destes, 432 foram aprovados no Teste de Aptidão Física (TAF) e estão em processo seletivo e treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar (CFAP). A previsão é que os novos policiais estejam nas ruas em novembro deste ano.

Com o acréscimo, o número total de policiais subirá para 8.830 em 2015, levando o índice para um PM para 775 habitantes.

Em junho, o governador Flávio Dino (PCdoB) autorizou a convocação de 2.294 aprovados, sendo 1.884 para a Polícia Militar e 410 para o Corpo de Bombeiros Militar. O TAF destes candidatos teve início no dia 15 de julho, no Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Os candidatos serão submetidos ainda a testes psicotécnicos, exames médicos e odontológicos, investigação social e cursos de formação.

O governo do estado também afirma que 1.414 praças da Polícia Militar foram promovidos no dia 10 de julho, sendo 616 na capital e 798 no interior.

Segundo o governo, as iniciativas são resultado da Medida Provisória 202, assinada no dia 16 de junho pelo governador Flávio Dino, que regula a reestruturação de cargos da PM-MA. Pelo termo, 1.077 praças deverão alcançar mais uma graduação na carreira militar. Também foram abertas 337 vagas remanescentes de militares que seguiram para a reserva.

Também teriam sido nomeados, em 2015, 30 delegados de polícia, 46 investigadores, um Escrivão, dez peritos criminais, quatro médicos-legistas e dois odontolegistas nos quadros da Polícia Civil, que teriam sido direcionados aos municípios que apresentavam deficiência na prestação dos serviços de Polícia Judiciária.

Feriado muda rotina do comércio, bancos e órgãos

Uma portaria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) declarou feriado em todo o Maranhão o dia 28 de julho, referente à adesão do Estado à Independência do Brasil. Com isso, funcionários de atividades privadas e da administração municipal, estadual ou federal, além dos trabalhadores domésticos, deverão ter repouso remunerado na terça-feira, exceto em casos específicos. Os empregadores infratores estão sujeitos às penalidades previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nesta segunda-feira (27), não haverá expediente nas repartições públicas do Estado, devido à antecipação do feriado, regulamentada pelo governo do Maranhão por meio do Decreto Estadual n° 30.629, de 22 de janeiro de 2015. Os órgãos voltam a funcionar normalmente na terça-feira.

A Prefeitura de São Luís decretou ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e funcional do poder executivo municipal na segunda-feira, também antecipando o feriado estadual. Serviços públicos considerados essenciais garantirão o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão. Na terça-feira, os serviços voltam ao normal.

Funcionamento de serviços
As lojas de rua estão autorizadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL São Luís), por meio de acordo coletivo, a funcionar das 8h às 14h, mediante pagamento de gratificação.

De acordo com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp), os estabelecimentos vão funcionar normalmente na segunda e terça-feira.

As agências bancárias não funcionam na terça-feira, conforme informam a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA). Contas de consumo (água, energia, telefone e etc.) e carnês vencidos podem ser pagos no dia 29, sem acréscimos, ou ter seus pagamentos agendados. Canais como internet banking e caixas eletrônicos funcionam normalmente.

Shoppings
Os principais shoppings da capital maranhense têm horários diferenciados no feriado prolongado. São Luís Shopping (Jaracati), Shopping da Ilha (Ipase/Maranhão Novo), Rio Anil Shopping (Turu) e Pátio Norte Shopping (São José de Ribamar) funcionam normalmente na segunda-feira. Na terça, as lojas e quiosques funcionam das 14h às 22h (exceto o Rio Anil e Pátio Norte, que fecha às 20h). Praças de alimentação e opções de lazer funcionam das 12h às 22h.

O Tropical Shopping (Renascença) não funciona no feriado.

Judiciário
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) funcionará em regime de plantão nos dias 27 (suspensão de expediente) e 28. Nesse período, atenderão às demandas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, os desembargadores plantonistas Froz Sobrinho e José Luiz Almeida.

A Justiça do Trabalho também vai funcionar em regime de plantão: a desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), responderá pelo plantão judicial da segunda instância (TRT) da Justiça do Trabalho no Maranhão no fim de semana e na segunda-feira, devido à transferência do feriado. Nas Varas do Trabalho (primeira instância), o plantão será cumprido no sábado (25) pela juíza do Trabalho substituta Elzenir Lauande Franco, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís. No domingo e na segunda-feira, o plantonista será o juiz do Trabalho substituto Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís.

Já na Justiça Eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Guerreiro Junior, antecipou o feriado do dia 28 de julho para a segunda-feira, determinando ponto facultativo na secretaria, fóruns e cartórios eleitorais de todo o Maranhão. De acordo com a Portaria TRE-MA n.º 577/2015, ficam ressalvadas as atividades em que houver inadiável necessidade de serviço.