Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Bira admite conversar com Fernanda, mas não aceita aliança com Calvet

Bira aceita conversar com Fernanda Gonçalo, mas revela mágoa com ex-prefeito Reinaldo Calvet

O ex-vereador Ubirajara Torres, o Bira (PDT), mostrou-se favorável nesta quarta-feira (26) ao diálogo em torno de uma aliança entre ele e a empresária Fernanda (PMN) – esposa de Hilton Gonçalo – para as eleições de 2016 em Bacabeira. No entanto, o pedetista classificou como ‘pequena’ uma possível chance de união entre eles por causa da aproximação do ex-prefeito Reinaldo Calvet com a pré-candidata do PMN.

— Hilton [Gonçalo] é meu amigo de muitos anos. Não vejo problema nenhum em sentar com ele para tratarmos de 2016, mas não aceito me aliar com aquele sujeito [Reinaldo Calvet] — declarou Bira em entrevista ao blog Bacabeira em Foco.

A mágoa de Bira com Calvet tem a ver com a eleição de 2012. Na época, o pedetista teria sido convidado para participar do pleito como candidato a vice-prefeito na coligação encabeçada por Calvet com a condição, segundo ele, de ser substituído na disputa em caso de impedimento jurídico do ‘cabeça de chapa’. O dirigente do PDT de Bacabeira alega que o acordo foi quebrado porque quem acabou sendo substituído na chapa foi à veterinária Olga, esposa de Calvet.

— Não quero mais esse negócio de ser vice de ninguém, muito menos fazer parte de qualquer grupo onde o ex-prefeito estiver — revelou.

OUTRO LADO
Na tarde desta sexta-feira, o blog entrou em contato com o ex-prefeito Reinaldo Calvet, por meio de mensagem inbox em seu perfil no Facebook, e aguarda posicionamento. Até o fechamento desta edição ele ainda não havia se manifestado sobre as declarações do ex-vereador ao blog Bacabeira em Foco.

Advogado abandona defesa de prefeita foragida

O advogado da prefeita foragida no Maranhão, Carlos Sérgio de Carvalho, informou, nesta sexta-feira (28), que se desligou do caso, de acordo com nota divulgada na imprensa pelo escritório de advocacia C. S. C. B. Advogados Associados. Ele havia assumido a defesa de Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, na segunda-feira (24). Ela está foragida desde o dia 20 de agosto, quando teve a prisão decretada pela “Operação Éden”, da Polícia Federal.

Segundo o advogado, o escritório foi contratado exclusivamente para a impetração de habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça(STJ).

“O que foi efetivamente realizado, não nos tendo sido informado seu paradeiro, pois nossa intervenção era estritamente jurídica”, disse.

O pedido foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na quinta-feira (27), Carlos Sérgio havia afirmado  que a prefeita estava estudando se entregar à Polícia Federal.

Veja a íntegra da nota abaixo:

Nota
A ética impõe a verdade e esta só tem uma face. Motivado por este princípio, o escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados, em comum acordo com a família, decidiu na tarde de ontem (27) se retirar da defesa da prefeita Lidiane Leite da Silva, embora ainda pendente o exame de mérito do habeas corpus impetrado perante o STJ, cuja concessão da liminar foi negada, porque, segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, nessa fase preliminar não seria possível “examinar profundamente as provas dos autos a fim de se concluir pela alegada ausência de autoria pela paciente” e “as demais questões suscitadas pela Defesa são complexas e demandam um exame mais aprofundado”, concluindo, assim, mais prudente reservar o exame da questão “ao órgão colegiado”.

Esclarecemos que o escritório foi contratado pela família da prefeita exclusivamente para impetração de habeas corpus perante o STJ, o que foi efetivamente realizado, não nos tendo sido informado seu paradeiro, pois nossa intervenção era estritamente jurídica.

Reafirmamos que se encontram presentes os requisitos para a concessão do habeas corpus, face à fragilidade dos argumentos utilizados para a decretação da prisão preventiva.

Por fim, torcemos para que os fatos objeto da investigação policial sejam esclarecidos, e que Lidiane Leite possa ter garantido o direito de defesa e desfazer a imagem de que colaborou para a consecução de qualquer ilícito.

Tribunal do Júri condena réu por assassinato de morador de rua

Em sessão do Tribunal do Júri Popular de Presidente Dutra (MA), a 347 km da capital maranhense, Carlos Oliveira Dumont foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado por homicídio simples. De acordo com os autos do processo, o réu matou, com uma facada no tórax, no dia 23 de maio de 2014, o morador de rua identificado apenas pelo apelido: ‘Jamaica’.

O crime acontecido ao lado do Fórum de Presidente Dutra teria sido motivado por desentendimentos anteriores entre o réu e a vítima. Carlos Dumont alegou tentar se prevenir de qualquer ameaça e decidiu assassiná-lo. Após o crime, ele fugiu, mas foi preso três dias após o0 crime.

Bandidos explodem agência bancária, em Timbiras

Bandidos explodiram na madrugada desta sexta-feira (28) uma agência do Banco do Brasil, em Timbiras, a 277 km de São Luís. Esta é a segunda ação na mesma agência bancária este ano.

Bandidos explodem agência bancária em Timbiras, MA (Foto: Portal Oitimba)

O arrombamento aconteceu às 3h da manhã quando seis motocicletas se aproximaram do local e efetuaram a explosão, que atingiu somente a área do cofre central. As portas da agência não sofreram nenhum dano.

Segundo informações do Sindicato dos Bancários do Maranhão, em 2015 já foram registrados 32 arrombamentos a agências bancárias no estado. Em todo o ano passado, foram 45 crimes como este no Maranhão.

Justiça condena ex-prefeito de São Vicente de Férrer

A Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu manter a condenação de João Batista Freitas, ex-prefeito do município de São Vicente de Férrer, a 275 km de São Luís, à perda da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e proibição de contratar com o Poder Público durante um ano.

João Batista Freitas foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que acusou o ex-prefeito de atos de improbidade administrativa, incluindo o não pagamento de salários de servidores municipais de forma reiterada.

O ex-prefeito chegou a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), preparado conforme dados financeiros elaborados pela própria contadoria do Município, mas, no entanto, o TAC não foi cumprido.

Em recurso interposto junto ao TJ-MA, João Batista Freitas pediu a reforma da sentença, alegando que o MP-MA não teria produzido provas suficientes da existência de dolo na conduta a justificarem a condenação, uma vez que deveria ter sido demonstrado cabalmente o enriquecimento ilícito ou dano ao erário. Sem isso, segundo o ex-prefeito, não haveria como reconhecer a conduta como ilícita.

Para o relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho, a caracterização de ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública exige a presença de dolo do agente, o que, no caso, foi demonstrado pelo MP pela vontade livre e consciente do ex-gestor em agir em desacordo com a lei, havendo inclusive reiteração.

Para o magistrado, os argumentos da defesa foram insuficientes para retirar a imputação de improbidade durante a gestão municipal. “A Lei de Improbidade Administrativa tem o importantíssimo escopo de punir os agentes públicos que agem em desconformidade com os princípios da Administração Pública, desde que esteja caracterizada a intenção de fraudar, de dilapidar patrimônio ou malversar o erário”, observou.

Vice assume cargo de prefeita foragida de Bom Jardim

A vice-prefeita, Malrinete Gralhada (PMDB), tomou posse do cargo de prefeita, na manhã desta sexta-feira (28), no Fórum de Bom Jardim (MA), pelo juiz titular da 2ª Vara da Comarca Cristóvão Sousa Barros. A cidade estava sem gestor desde que a prefeita Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, fugiu após ter a prisão decretada pela “Operação Éden”, da Polícia Federal.

Malrinete Gralhada é empossada em Fórum da cidade de Bom Jardim (MA) (Foto: Rafael Gonçalves)

A posse deveria ter sido realizada pela Câmara de Vereadores, mas o presidente da casa não estava na cidade.

A justiça já havia concedido mandado de segurança determinando que a vice assumisse imediatamente a prefeitura, na quinta-feira (27).

O advogado Carlos Sérgio de Carvalho informou, nesta sexta-feira, que se desligou do caso, de acordo com nota enviada à imprensa pelo escritório de advocacia C. S. C. B. Advogados Associados. Ele havia assumido a defesa na segunda-feira (24).

Deputado cobra informações sobre destino de recursos de ponte fantasma

O deputado Wellington do Curso (PPS) requereu, na manhã desta quinta-feira 27, durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, informações, em caráter de urgência, ao Ministério das Cidades, ao Tribunal de Contas da União e à Prefeitura de São Luís sobre os processos licitatórios, autuados ou em andamento, pareceres, empenhos e inscrições em restos a pagar, prestação de contas, ordens de pagamento e notas de crédito relacionados aos quase oito milhões destinados pela União à Prefeitura de São Luís para os serviços de drenagem, canalização e retificação do canal do Rio Gangan para a construção da Ponte “Pai Inácio”, no ano de 2013.

Ao justificar o requerimento e fazer referência ao discurso proferido por ele na última terça-feira 25, no qual solicitou esclarecimentos sobre o motivo da demora na construção da ponte “Pai Inácio”, que já foi “lançada” duas vezes pela atual gestão, o parlamentar destacou o Princípio Constitucional da Publicidade e ressaltou a Lei de Acesso à Informação, além de enfatizar o direito do cidadão à transparência.

“O lamento dos ludovicenses, dentre inúmeros outros, faz referência ao questionamento até um tanto contraditório: o lançamento da mesma obra mais de uma vez, caracterizando a ‘ponte fantasma’. Fazendo referência a esses anseios, protocolamos hoje três requerimentos: um à União, endereçado ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab; outro ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e um outro à Prefeitura de São Luís, solicitando informações sobre os quase 8 milhões liberados no ano de 2013 pela União à Prefeitura de São Luís, destinados à construção da ponte Pai Inácio sobre o rio Gangan. Enquanto representante do povo, não poderia me esquivar de trazer à esta tribuna a dúvida que tem permeado a sociedade e, por isso, solicitamos tais informações. Bem sabemos que a Constituição Federal apregoa, em seu artigo 37, o consagrado Princípio da Publicidade que vai ao encontro da Lei de Acesso à Informação. Ressalta-se não a mera concessão de informações, mas o zelo pelo bem público e direito à transparência, àquilo que é devido a todo cidadão: o respeito”, declarou.

Vaga de vice-prefeito também pode acirrar disputa em Bacabeira

Exceto os casos envoltos em polêmicas ou em que o segundo na linha de sucessão assume o cargo no afastamento do titular, os vices nem sempre ganham destaque nos mandatos. A história de Bacabeira, pelo menos, tem se mostrado assim. No entanto, conhecer quem está ao lado do seu candidato na disputa eleitoral pode ajudar a transparecer posturas e dar indicativos de ações de partido e das coligações. Em diferentes graus, ele poderá participar das decisões do eleito, além de ter a função constitucional de assumir os compromissos oficiais quando o prefeito precisar se ausentar ou estiver impossibilitado de exercer o cargo.

Almoço entre lideranças politicas tem como cardápio as eleições de Bacabeira, por onde Fernanda, esposa de Hilton Gonçalo, pretende concorrer ao cargo de prefeita

No que se refere a estratégias, o vice costuma ser o representante do segundo partido dos que compõem o governo, amarrando as alianças políticas. Sobre o perfil a adotar, há uma corrente da ciência política convicta de que não deve ter ambições próprias para evitar que faça sombra ao titular. Mas há especialistas que defendem que os dois devam governar juntos, com o mesmo grau de relevância.

Nesta reportagem, o blog apresenta os prováveis candidatos a vice-prefeito dos pretensos prefeituráveis na cidade bacabeirense. Existem os mais discretos e os mais afoitos em aparecer. Também há os que buscaram holofotes cedo demais e tiveram de recuar. Há quem se mantenha em absoluto silêncio, mas que nem precisa dizer. Nos bastidores, porém, as movimentações para a escolha do companheiro de chapa são igualmente intensas tanto quanto a definição do nome do ‘cabeça’ de chapa.

A pouco mais de um oito meses do início das convenções partidárias, os pré-candidatos e grupos intensificaram nas últimas semanas as articulações de olho na disputa à Prefeitura de Bacabeira. Mas como os cenários já estão traçados, as costuras para o cargo de vice também se adiantam.

REJEIÇÃO COMPLICA ARTICULAÇÃO 
O grupo que atualmente está no poder enfrenta uma situação emblemática. Além do racha que está prestes a acontecer, o prefeito Alan Linhares (PTB) terá uma grande dificuldade na escolha do vice. É que com a alta rejeição do governo petebista, ninguém tem coragem de ir para o sacrifício. Homem discreto, o atual vice-prefeito José Benedito, o Arrumadinho (PSDB), por exemplo, pode não ser escalado para continuar na chapa.

Situação de Alan Linhares é tão complicada que ele resolveu convocar uma reunião para colocar algumas questões a limpo.

Temendo ficar sem mandato, o tucano começa a ‘arrumar’ uma saída e pode deixar o petebista numa situação ainda mais complicada. No entanto, caso fique sem opções, fontes no PTB e no PROS – acreditam na possibilidade de uma chapa “puro sangue”, tendo o presidente da Câmara, Romualdo ou, ainda, outro vereador de um dos partidos [depende em qual o prefeito vai se filiar], como companheiro de chapa.

INDECISÃO E FALTA DE OPÇÃO
As chapas dos pré-candidatos Gilvan Luna (PCdoB), Ubirajara Torres, o Bira (PDT) e Francisco Moura (PTN) ainda não terminaram as costuras, que podem indicar tanto o vice das próprias chapas quando a de outras siglas.

FERNANDA É CORTEJADA
Líder nas pesquisas divulgadas até aqui pelo blog, a empresaria Fernanda Gonçalo (PMN), ainda não definiu ainda o nome de quem será o vice. Mas com a aceitação do nome da nas alturas, a escolha pela indicação acaba esquentando a disputa.

Nos bastidores os nomes mais comentados para ocupar o posto são da vereadora Dineide Ramos (PR), o do empresário Resende Bastos (PSB); do Capitão Lucas (PSL), da ex-primeira-dama Olga Calvet (PV) e do ex-vereador Jefferson Calvet (PSC), que, diga-se de passagem [e para não ser injusto com a história], foi o primeiro a apoiar a empresaria em 2012 quando todos não acreditavam que ela poderia surpreender numa disputa que por pouco não tirou o mandato do sucessor de Venancinho. Com exceção de Jefferson, todos os prováveis indicados já sentaram com Hilton Gonçalo – esposo da pré-candidata – para buscar entendimento na definição do nome.

Em Paço do Lumiar, PT rompe com prefeito após filiação ao PSDB‏

O diretório do Partido dos Trabalhadores de Paço do Lumiar (PT) anunciou a ruptura do partido com prefeito Josemar Sobreiro depois que o chefe do executivo luminense resolveu trocar o PR pelo PSDB. A informação é do blog da jornalista Dalvana Mendes.

A decisão foi tomada durante reunião de portas fechadas com os dirigentes e filiados, realizada no último dia 21 de agosto.

De acordo com a Ata da reunião — que acabou vazando pelo WhatsAp, aplicativo para a troca de mensagens — a ruptura se dá em razão da filiação do prefeito ao partido que é o “arquirrival” dos petistas no plano nacional.

“A proposta de sair do governo Josemar foi aprovada por unanimidade pelos presentes”, declarou o secretário-geral, Wilson dos Anjos Diniz, no documento.

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Josemar Sobreiro assumiu no dia 12 de agosto, a presidência da Comissão Provisória do PSDB. Ele deixou saiu seu antigo partido, o PR depois de obter o aval dos tucanos para se filiar na legenda.

Na Prefeitura de Paço do Lumiar, o PT ocupa a Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social (Semdes), comandada por Maria do Carmo Hoffmann Lopes, que agora deverá deixar o cargo até no dia 30 de agosto.

“O cargo pertence ao partido que fez a indicação do seu nome”, afirmou o dirigente petista.

Apesar da crítica, o PT diz que não fará imposição aos cargos que não foram indicação direta do partido.

“Ficará a critério dos outros filiados do PT a continuação nos empregos que foram dados pelo atual prefeito, uma vez que não foi indicação direta do partido”, concluiu.

Após ter contas reprovadas pelo TCE, ex-prefeito de São Mateus fica inelegível por 8 anos‏

Coronel Rovélio, está inelegível para disputar as eleições de 2016

O ex-prefeito Francisco Rovélio Nunes Pessoa, o Coronel Rovélio (PV), está inelegível após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitar o seu balanço fiscal referente ao exercício financeiro de 2006 na Prefeitura de São Mateus.

A decisão da Corte é por órgão colegiado, um dos critérios que enquadram político na Lei da Ficha Limpa, que estipula punição de oito anos sem participação efetiva em eleições aos condenados. Assim, Coronel Rovélio não pode se candidatar em 2016.

Conselheiros do TCE elencaram série de irregularidades cometidas por ex-prefeito mateusense no ano de 2006, como excesso de comissionados, falta de planejamento financeiro e pagamento de horas-extras a servidores sem concurso público. Todos os apontamentos foram levados também a conhecimento do Ministério Público, que pode abrir inquérito civil para apurar se houve crime de improbidade administrativa.

O BLOG teve acesso aos documentos que comprovam a inelegibilidade do ex-prefeito mateusense. No primeiro, por meio de uma certidão eletrônica de processo trânsito em julgado, o TCE certifica que o processo contra Rovelio foi tramitado em julgado e não cabem mais recursos.

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No segundo documento, a Corte de Contas por meio da certidão positiva de contas julgadas irregulares, os registros das contas julgadas irregulares relativas ao período dos últimos oito anos, a contar desta data. Nos dois casos, o Sistema de Controle de Processos do Tribunal de Contas – SCPT mostra que o ex-prefeito está inelegível por 8 anos.

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