Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Santa Rita está há quatro meses sem pagar servidores da saúde

Quatro meses sem salários. Esse é o tempo que muitos funcionários do sistema de saúde do município de Santa Rita, a 70 km da capital maranhense, estão sem receber da prefeitura. Além dos salários atrasados, os profissionais reclamam ainda que faltam medicamentos nos postos e cobram melhorias na infraestrutura das unidades de saúde.

 12249935_651761068295400_163489424840984269_n

De acordo com o internauta Patrick Gomes Gomes, os servidores aguardarão o prefeito Antônio Candido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), efetuar o depósito dos salários até o fim de semana, data prevista para o pagamento. Caso contrário, os funcionários de todos os setores da saúde devem paralisar as atividades.

Patrick reclama ainda que não entende os motivos que levaram o prefeito a atrasar os salários dos servidores em quatro meses, pois nesse período, segundo ele, a prefeitura santa-ritense já recebeu mais de R$ 3 milhões em repasses para a atenção básica.

No comentário publicado em seu perfil nas redes sociais, o internauta definiu a administração do prefeito Tim como um verdadeiro ‘caos’.

— Caos na saúde de Santa Rita. Funcionários da saúde não recebem e ameaçam se manifestar e paralisar se o pagamento não for feito até o fim da semana. A prefeitura já recebeu R$ 3 milhões para a atenção básica e os colegas estão com 4 meses de salários…. Acorda gente tem que parar! — declarou.

imagem

CASO REINCIDENTE
Não é a primeira vez que surgem denúncias envolvendo a área da saúde em Santa Rita. O editor do blog já fez várias matérias abordando o descaso no setor naquela cidade. Alguns destes casos, por exemplo, foi o flagrante de caixas de medicamentos com data vencida na farmácia da Secretaria Municipal de Saúde; o envolvimento do ex-titular da pasta com o agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como “Pacovan”, suspeito de comandar um esquema de desvio de verbas públicas de prefeituras do Maranhão, entre as quais consta a de Santa Rita.

O abandono dos postos de saúde também foi outro problema crônico denunciado neste blog. Na época mostrei que mesmo com as unidades abandonadas, a Prefeitura de Santa Rita continuava recebendo repasses do SUS para manutenção das UBS dos povoados de Pedreiras e Recurso. O caso foi mostrado com base em documentos do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, que revelou supostas irregularidades contra o Sistema Único de Saúde (SUS) naquela cidade.

posto1

 

posto2

 

post3

 

posto4

post5

Carros com paredões de som tiram sossego de moradores em Bacabeira

Desrespeito à ordem pública e ao cidadão. Moradores de Bacabeira, dizem não suportar mais conviver, nos fins-de-semana, com a poluição sonora decorrentes dos carros com paredões de som às sextas, sábados e domingos na Avenida Humberto de Campos, na Sede do Município. De acordo com os denunciantes, o caos — localizado especificamente nas proximidades da Lanchonete Serve Bem — arrasta-se há anos e eles já não sabem mais a quem recorrer, tendo em vista a reincidência dos atos, mesmo com ações policiais no local.

De acordo com moradores alcançados pelo Blog, a farra do “tirando o sossego” que começa por volta das 20 horas de sexta, segue pela madrugada do dia seguinte. No sábado, eles voltam a perturbar e o transtorno se repete no domingo.

SEM FISCALIZAÇÃO
Ainda de acordo com os denunciantes, não há limpeza do local no dia seguinte, muito menos uma fiscalização efetiva. Os moradores aguardam que a Prefeitura e a Policia Militar tomem providências em relação às denúncias e afirmam que “o lugar está entregue aos bagunceiros”.

SAIBA MAIS

ALGUMAS LEGISLAÇÕES
Contravenção referente à paz pública – Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei Federal número 3.688/41): Art. 42 – perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: III – Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos (pena: prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa)

POLUIÇÃO SONORA
Código de Obras e Posturas do Município de Bacabeira (Lei Municipal número 228/2009): Art. 64 – É expressamente proibido perturbar o sossego publico com ruído ou sons excessivos, evitáveis, tais como:

I – os de motores de explosão desprovidos de silenciosos ou com estes em mau estado de funcionamento;

II – os de buzinas, clarins, tímpanos, campainhas ou quaisquer outros aparelhos;

III – a propaganda realizada com alto-falantes, bombos, tambores, cornetas, etc., sem previa autorização da Prefeitura;

IV – os produzidos por arma de fogo;

V – os de morteiros, bombas e demais fogos ruidosos;

VI – os de apitos ou silvos de sirena de fabricas, cinemas ou outros estabelecimentos, por mais de 30 (trinta) segundos ou depois das 22 (vinte e duas) horas;

VII – os batuques, congados e outros divertimentos congêneres, sem licença das autoridades. Paragrafo Único – Excetuam-se das proibições deste artigo: I – os tímpanos, sinetas sirenes dos veículos de Assistência, Corpo de Bombeiros e Policia, quando em serviço; I – os apitos das rondas e guardas policiais.

ENQUETE
O que você acha dos carros de som?

Você é a favor ou contra? Comente no espaço abaixo.

Imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” em São Luís estão à venda na internet

Dos Blogs da Dalvana Mendes Udes Filho

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida estão anunciando em classificados gratuitos na internet imóveis do Residencial Ribeira, em São Luís-MA. A revenda ou a transferência de unidades habitacionais do programa federal, destinado à população de baixa renda, é proibida nos primeiros 10 anos. Na internet, os imóveis estão sendo oferecidos por valores que variam entre R$ 13 mil e R$ 40 mil. A denúncia foi publicada com exclusividade pelo blog da jornalista Dalvana Mendes, telefonou para um dos anunciantes e confirmou a prática.

O Residencial Ribeira é considerado um dos maiores conjuntos habitacionais de São Luís na faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Ao todo, são 3.000 unidades, que consiste em 1.592 casas e 1.408 apartamentos, beneficiando cerca de 11 mil pessoas, na Zona Rural da capital maranhense. O empreendimento foi construído em São Luís, sob a coordenação das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Criança e Assistência Social (Semcas), e com financiamento da Caixa Econômica.

Os imóveis foram entregues, em maio deste ano, numa solenidade que contou com as presenças do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) e do governador Flávio Dino (PCdoB). De acordo com as informações obtidas por Dalvana, as famílias contempladas pagam parcelas mensais de aproximadamente R$ 25 reais durante 10 anos, que corresponde ao financiamento pela Caixa. O custo de construção de cada unidade seria de R$ 36 mil para casas e R$ 40 mil para apartamentos.

NEGOCIAÇÃO
Em um dos sites de anúncios gratuitos, a olx.com.br, é possível encontrar mais de vinte imóveis do conjunto habitacional sendo ofertados. Sem se identificar, a titular do blog entrou em contato com os anunciantes, que deram detalhes de como seria feita a transação da venda ilegal e as condições do negócio.

O primeiro vendedor ofereceu uma casa de 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e quintal por R$ 18 mil. O imóvel fica localizado na primeira etapa do conjunto. Em conversa, o homem que é na verdade um atravessador, ainda propôs a venda, pelo valor de R$ 16 mil e afirmou que ganharia uma comissão de R$ 1 mil reais, caso conseguisse fechar o negócio. O anunciante reconheceu que a prática é irregular, mas disse que é possível burlar as normas.

— O procedimento de transferência é fácil. Basta ir ao cartório [de imóveis] com a beneficiária do imóvel e de posse do recibo de compra e venda, para realizar o procedimento, — declarou.

O atravessador afirmou ainda que a Caixa só aceita transferir o imóvel para terceiro, depois de 05 anos, período em que metade das parcelas da casa/apartamento já estaria quitada. No entanto, segundo ele, outro procedimento que dá garantia à negociação do imóvel ao comprador é a conta de energia.

— Sabemos que o comprador só pode ter o registro do imóvel, após 05 anos, mas a conta de energia, por exemplo, que é um documento que pode comprovar essa legitimidade, seria um procedimento mais fácil para dá legitimidade da casa ou apartamento ao comprador — declarou.

Entre os anúncios, o imóvel mais caro custa R$ 40 mil. A descrição é de uma “Casa com Sala,02 Quartos, Copa, Cozinha, Banheiro, Área livre e bem localizada”. E ainda se aceita proposta.

imovelvenda3

CUSTO DO EMPREENDIMENTO 
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal (CEF), somente no Residencial Ribeira, relativas às etapas I, II, III, V, VI, VII e VIII, o governo federal investiu mais de R$ 100 milhões, recursos que saíram do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Localizado na zona rural da capital, o empreendimento é composto por nove etapas, sendo 1.408 apartamentos, distribuídos em 88 blocos de quatro pavimentos e quatro unidades por andar. Cada apartamento tem área privativa de 42,83 m², divididos em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes e 1.592 casas com área privativa de 36,64m², divididas em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes.

Os condomínios (casas e apartamentos) dispõem dos seguintes equipamentos comunitários e/ou públicos em construção: escola com oito salas, posto de saúde, praça urbanizada, centro comunitário e posto policial. As unidades estão avaliadas em torno de R$ 36.715,06 a R$ 36.739,97 para casas e R$ 40.996,13 a R$ 40.999,98 para apartamentos, sendo que 90 delas foram adaptadas para portadores de necessidades especiais (PNE), com área maior para possibilitar o giro de 180 graus da cadeira de rodas, além de portas e janelas adaptadas.

Ainda segundo a CEF, atendendo às exigências de qualidade do PMCMV, o residencial é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.

NOTA DO BLOG DO UDES FILHO

Motivado pela belíssima matéria produzida pela jornalista Dalvana Mendes, o Blog do Udes Filho resolveu apurar as penalidades impostas aos beneficiários do programa “Minha casa, Minha Vida” que estão negociando os imoveis antes da quitação.

O Blog do Udes Filho descobriu que os beneficiários que têm rendimentos mensais até R$ 1.600, ou seja, aqueles considerados da Faixa I do Programa, não podem comercializar ou alugar a residência antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos. No caso das Faixas 2 e 3, por se tratar de operações de mercado, nada impede que logo em seguida à assinatura do contrato de financiamento, o adquirente venda o imóvel.

Caso oferte o imóvel à venda ou para aluguel, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar “contrato de gaveta”, estará caracterizada a irregularidade. Neste caso, a CAIXA pode pedir na Justiça a retomada do imóvel. É importante destacar que, durante o curso da ação de retomada do imóvel e antes de sua consumação, o beneficiário pode quitar a dívida pelo seu valor integral e, assim, evitar a perda do imóvel.

Prédio da Seplan corre risco de desabamento, diz Defesa Civil

A superintendente da Defesa Civil, Elitânia Barros, disse, em entrevista concedida nesta terça-feira (24), que o casarão histórico que abrigava a Secretaria de Planejamento corre risco de desabamento. O local teve o telhado e o interior destruídos em um incêndio ocorrido na segunda-feira (23).

“Após o sinistro que aconteceu, nós sabemos que ele (o prédio) corre o risco de desabamento. A orientação é escorar externa do prédio, principalmente do andar superior”, explica Barros.

Segundo a superintendente, o acidente acabou chamando a atenção para a situação de abandono de outros prédios históricos, localizados próximos à Seplan.

Nos casarões, a possibilidade de acontecer um incêndio é maior por causa da precariedade das instalações elétricas, que geralmente ficam sem reformas por longos períodos.

O marceneiro Raimundo Mendes, que vive em um dos prédios em situação de risco, diz que é difícil morar em um lugar assim e que não é fácil mantê-lo em pé. “Para manter um prédio desse aqui todo recuperado não é barato não. Com o inverno e com os casarões desse jeito a gente fica com medo”, afirma.

O tenente-coronel Wellington Soares, do Corpo de Bombeiros, confirma que os edifícios possuem o agravante do período de construção e do tipo de material utilizado. A situação pode piorar no período de chuvas.

“Existem alguns casarões que têm a questão da cobertura e a água que chega da cobertura pode cair em cima de uma fiação elétrica, de um equipamento elétrico, o que pode levar a um curto circuito e consequentemente, a um incêndio”, alerta.

A partir de quarta-feira (25), a Secretaria de Planejamento da prefeitura de São Luís vai passar a funcionar no prédio da Escola de Governo do Município, na Rua das Andirobas, no bairro Renascença II.

Maranhão está em alerta contra dengue, zika vírus e chikungunya

São Luís e outros 21 municípios maranhenses estão em “situação de alerta” contra surtos de dengue, zika vírus e febre chikungunya, de acordo com Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) divulgado nesta terça-feira (24) pelo Ministério da Saúde.

Os dados divulgados pelo órgão ministerial revelam que apenas três cidades do estado maranhense estão em situação considerada de risco – São Mateus do Maranhão, Tuntum e Vargem Grande. Ao todo, 199 municípios brasileiros estão na mesma classificação.

O Maranhão também aparece na lista dos 18 com confirmação laboratorial de zika vírus, ao lado de Roraima, Pará, Amazonas, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraná.

Além disso, o Estado também está na lista dos que registraram casos “importados” (provenientes de outras unidades federativas) de febre chikungunya, ao lado do Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Capitais
Das capitais brasileiras, apenas Rio Branco está em “situação de risco”. Além de São Luís, também estão em “situação de alerta” Aracaju, Recife, Rio de Janeiro, Cuiabá, Belém e Porto Velho.

Estão com “índices satisfatórios” as capitais Boa Vista, Palmas, Fortaleza, João Pessoa, Teresina, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Campo Grande e Curitiba. Já Macapá, Manaus, Maceió, Natal, Salvador, Vitória, Goiânia, Florianópolis e Porto Alegre não encaminharam os resultados.

Bancada maranhense vai pressionar Governo por obras na BR-135

De O Estado – O coordenador da bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional, deputado federal Pedro Fernandes (PTB), apresentou no fim de semana uma proposta aos parlamentares de mobilização pela conclusão das obras de duplicação da BR-135 no estado.

 1448221772-150275324

A proposta consiste num pacto para que todos os parlamentares que compõem a bancada, sejam ou não da base do Governo, votem contrários à Desvinculação de Receitas da União (DRU) caso a obra de duplicação da BR-135 não seja concluída. O objetivo de Fernandes é pressionar a presidente Dilma Rousseff (PT) a solucionar o impasse da retomada dos trabalhos no canteiro de obras.

“Proponho à bancada uma reação ao Governo Federal: ou retoma as obras na BR-135 ou todos nós votaremos contra o DRU. Peço que analisem”. Foi essa a mensagem do coordenador da bancada aos parlamentares, num grupo do aplicativo WhatsApp no qual estão todos inseridos.

DRU é um mecanismo que permite ao Governo Federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte da DRU são as contribuições sociais, que responde a cerca de 90% do montante desvinculado. O mecanismo vence no fim do ano e a presidente Dilma quer a prorrogação, com a ampliação também de uso de 20% para 30% dos tributos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema está em tramitação na Câmara Federal.

Na última quinta-feira, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para tratar de uma audiência realizada junto ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Gerardo de Freitas Fernandes.

Na ocasião, ele revelou ter ouvido do superintende que a conclusão das obras na rodovia federal não mais ocorreria em dezembro deste ano, como estava prevista. “E o mais preocupante, perguntado ao superintendente sobre o novo prazo de entrega, ele nem quis estabelecer uma data”, declarou. Eduardo Braide também propôs uma mobilização da Assembleia Legislativa pelas obras.

PARALISAÇÃO

A paralisação das obras de duplicação da rodovia, segundo explicou o superintendente do DNIT ao deputado, ocorrem em decorrência do atraso de cerca de 4 meses de pagamento à empresa responsável pelos serviços. Os repasse dos recursos é de responsabilidade do Ministério dos Transportes. “Essa obra já chegou a ter 800 trabalhadores no seu canteiro. Agora tem apenas 20, o que praticamente atesta que os trabalhos estão todos paralisados no local. A obra está 75% concluída e o restante demandaria um montante de R$ 100 milhões e mais seis meses de serviços em ritmo normal”, acrescentou Braide no legislativo.

ANÁLISE DO CASO E DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIA

Deputados que compõem a bancada federal do Maranhão no Congresso, prometeram analisar a proposta do coordenador da bancada, deputado federal Pedro Fernando (PTB), a respeito da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU), caso as obras de duplicação da BR-135 não sejam retomadas.

O deputado Aluísio Mendes (PSDC) adiantou concordar com a proposta de Fernandes. Ele afirmou que a situação do Governo Federal em relação à obra de duplicação da rodovia é de descaso, por isso a necessidade de mobilização dos parlamentares.

“Concordo plenamente. Não podemos mais permitir que o governo trate o Maranhão e a situação da BR-135 com descaso. Essa obra é importantíssima para o desenvolvimento do estado, sem falar nas vidas que têm sido perdidas pela situação atual. Sou favorável de uma ação coordenada da bancada de não votar matérias de interesse do Governo Federal”, afirmou.

BLOCO

Mendes adiantou que também mobilizará a o bloco parlamentar que está sob a sua liderança, na Câmara, formada por 18 membros, para que haja apoio à causa da bancada maranhense. Hildo Rocha defende pressão para retomada da obra, mas pondera em relação ao voto contrário à DRU.

“Temos que discutir sobre qual atitude devemos tomar. A PEC da DRU terá inclusive dificuldade de ser aprovada, mas ela é fundamental para o ajuste fiscal”, informou.

Advogados podem ter piso salarial no Maranhão; Proposta é debatida pelo SAMA

O presidente do SAMA – Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão, Mozart Baldez e o diretor da entidade, Tufi Maluf Saad, estiveram na tarde desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para uma reunião no gabinete do deputado estadual, Carlos Wellington de Castro Bezerra, o Wellington do Curso (PPS).

Diretor do Sama, Tufi Maluf Saad; deputado Wellington do Curso e presidente do Sama, Mozart Baldez

Diretor do Sama, Tufi Maluf Saad; deputado Wellington do Curso e presidente do Sama, Mozart Baldez.

No encontro com o deputado, os representantes do SAMA trataram sobre a proposta do anteprojeto de lei que pretende fixar o piso salarial para advogados privados no estado. O parlamentar acatou a ideia e afirmou que pretende realizar uma audiência pública, visando discutir com os empregadores e empregados a melhor solução.

Pela proposta  do Sindicato dos Advogados, o reajuste do piso salarial, seria anual e concedido no dia primeiro de janeiro do ano subsequente, calculado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

A fixação de teto salarial pelos Estados foi expressamente autorizada pela Lei Complementar n° 103, de 14/07/2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial, conferindo assim proteção aos trabalhadores e assegurando a eles melhores condições salariais.

Para o presidente do SAMA, Mozart Baldez, a proposta é de grande valor para os novos profissionais. Ele afirmou, inclusive, que pretende realizar um seminário para debater o assunto com os advogados, acadêmicos, estagiários e bacharéis.

— O tema é afeito aos advogados em início de carreira, posto que normalmente é a fase em que o advogado se sujeita a trabalhar como empregado, por vezes recebendo valores aviltantes. O objetivo do Sindicato é iniciar as tratativas, ouvir as partes interessadas, empregadores e empregados e apresentar uma minuta de projeto de lei ao Poder Legislativa para que seja legitimada pela advocacia maranhense. Para ampliar esse debate, o SAMA pretende realizar ainda no mês de dezembro, antes do recesso, um seminário entre os advogados para ser debatido o piso e a tabela de advogados correspondentes, — disse o presidente da entidade.

Atualmente, não existe piso salarial de âmbito nacional, podendo os Estados legislarem sobre o tema. O Maranhão não possui piso salarial definido por lei, nem tampouco uma legislação que possa convencionar sobre o tema.

Ao final da reunião, o deputado Wellington do Curso empenhou sua palavra e disse que a partir de hoje será mais um defensor dos causídicos do Maranhão, ao mesmo tempo em que elogiou a iniciativa do SAMA, assegurando que vai apresentar o projeto o mais rápido possível.

Os diretores agradeceram a receptividade e afirmaram que estão otimistas com o apoio do parlamentar em conquistar melhorias para os advogados do Estado.

Empresário é preso por reter cartões em Jenipapo dos Vieiras

Uma ação desenvolvida pela 15ª Delegacia Regional da Barra da Corda (MA) nesse fim de semana resultou na prisão do empresário Raimundo Benigno dos Santos, de 59 anos, por suspeita de manter retidos cartões de benefícios de aposentados e índios em Jenipapo dos Vieiras (MA), município localizado na região central do Estado, a 475 km de distância da capital.

Na casa do empresário, foram encontrados 215 cartões do programa social Bolsa-Família, do governo federal; 30 cartões de contas bancárias de agencias distintas; quatro da Previdência Social; 51 carteiras de registros gerais; quatro cartões de Cadastros de Pessoa Física (CPF); além de um revolver calibre 38 com munição, 10 espingardas e R$ 4,8 mil em espécie.

O empresário foi autuado pelo Art. 12 e Art. 17 da Lei nº 10.826/03, Art. 104 da Lei nº 10.741/03 e Art. 168 do Código Penal Brasileiro (CPB), pelos crimes de apropriação indébita, posse ilegal de arma de fogo e retenção ilegal de cartões de benefícios de idosos.

Caema é processada por cobrar durante interrupções do abastecimento

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou, nesta segunda-feira (23), ação civil pública que pede a responsabilização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) pela interrupção no fornecimento de água nos anos de 2013 e 2014, em Imperatriz, no sul do Estado.

A ação é de autoria da 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Direito do Consumidor de Imperatriz . No processo, o promotor Sandro Bíscaro requer, liminarmente, a condenação da empresa por cobrança indevida e dano moral coletivo.

Bíscaro também pede que a Justiça condene a Caema a restituir os dias sem abastecimento, em forma de abatimento nas contas de água, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Segundo ele, as tentativas de negociação da promotoria com a empresa ficaram sem resposta.

Interrupções
De acordo com o Ministério Público, a primeira interrupção foi ocasionada pelo defeito de um dos conjuntos motobomba, nos meses de setembro e outubro de 2013. A falha resultou em 49 dias de desabastecimento em pelo menos 13 bairros de Imperatriz.

A promotoria também afirma que, no mesmo ano, houve o rompimento da adutora, deixando toda a cidade sem água por cinco dias. Em 2014, foi reduzido o fornecimento de água em toda a área urbana de Imperatriz, durante os meses de setembro e dezembro.

O órgão ministérial diz que, apesar da paralisação no abastecimento, a companhia confirmou que a cobrança foi efetuada normalmente, sem desconto ou abatimento na fatura. “A Caema efetuou o faturamento e a cobrança pelo consumo sem considerar os dias de interrupção”, revela o promotor.

Incêndio atinge prédio da Secretaria de Planejamento de São Luís

Um incêndio de mais de uma hora de duração tomou o prédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de São Luís (Seplan), no início da manhã desta segunda-feira (23). O edifício fica na Rua do Sol, no Centro Histórico de São Luís. Ninguém ficou ferido.

Incêndio consome prédio da Seplan em São Luís

As chamas começaram na parte de trás do prédio, no segundo andar, e rapidamente tomaram conta do casarão, que teve o interior destruído. As portas e janelas da parte de cima viraram cinzas. O telhado foi consumido pelo fogo.

Cerca de 20 bombeiros chegaram ao local poucos minutos após o inicio das chamas. A área foi isolada e os homens então iniciaram o trabalho de contenção do fogo. A energia elétrica da região foi cortada.

Os imóveis vizinhos foram arrombados para que os bombeiros pudessem entrar e esfriar as paredes, evitando que o fogo se alastrasse pelo quarteirão. Para controlar as chamas, foram utilizados dois carros de apoio. Viaturas da policia impediram a aproximação de curiosos. Há risco de desabamento.

Agora, o edifício vai passar por uma vistoria para analisar a causa do incêndio. A suspeita é de que o fogo teria sido provocado por problemas na instalação elétrica. Os danos ao patrimônio ainda não foram calculados, mas já se sabe que vários documentos foram destruídos.

Atendimento suspenso
Em comunida à imprensa enviado às 18h11, a Prefeitura de São Luís informou que o atendimento externo está suspenso temporariamente e que a Seplan está tomando providências para normalizar o funcionamento normal da secretaria em nova sede.

Leia a íntegra do comunicado abaixo:

COMUNICADO – Seplan

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) comunica que, devido ao incêndio que atingiu o andar superior da sua sede, na manhã desta segunda-feira (23), o atendimento externo está suspenso temporariamente, as atividades desempenhadas pela Seplan não foram prejudicadas.

A Seplan informa ainda que está adotando todas as providências para o funcionamento normal da secretaria o mais breve possível, e que posteriormente comunicará um novo endereço da sua sede.