Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Participação popular é garantida na aprovação do novo regimento da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, o Astro de Ogum (PR), destacou a importância do novo Regimento Interno do Legislativo Municipal, aprovado por unanimidade pelo plenário, na sessão da quarta-feira,16. O novo texto prevê, por exemplo, o direito a voz do cidadão nas sessões normais da Câmara. Segundo o chefe do legislativo, as mudanças no dispositivo reforçam as ações de transparência de sua gestão e atendem as principais reivindicações da sociedade ludovicense.

“As mudanças no Regimento Interno reforçam as ações de transparência de nossa gestão. Uma delas, por exemplo, cria a Tribuna Popular que é uma proposta antiga, apresentada na Câmara há anos, sem nunca ter progredido na Casa. Agora chegou a hora de abrir o espaço para a manifestação popular, semelhante ao que já vem sendo feito em outras capitais”, declarou o parlamentar.

A matéria, que estava há dois anos em processo de revisão, passou a seguir as alterações previstas nas Constituições Federal e Estadual. Antes, a Casa funcionava com o texto do dispositivo de 1991, que estava desatualizado.

A norma aprovada pelos vereadores permitiu algumas adaptações também no horário da sessão que deve ter início às 9h (atualmente começam às 10h). Com a ampliação do número de vereadores, o tempo do pequeno expediente também passou por mudanças, de 10 minutos para 5 minutos, sem direito a aparte. A estrutura organizacional é outro item que deve passar a vigorar com alterações.

Auditoria acha em Anajatuba mais de mil ‘alunos fantasmas’ e prejuízo de R$ 3,1 milhões

Nos próximos dias, o prefeito de Anajatuba – Sydnei Pereira entregará aos órgãos de controle, dentre eles, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual e Federal, Controladoria da União, entre outros, o resultado da auditoria realizada nos últimos 12 meses na gestão do ex-prefeito Helder Lopes Aragão nas escolas da rede municipal.

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Os dados, estarrecedores, diga-se de passagem, evidencia uma fraude no Censo Escolar de 2015, que ocasionou ao erário público, pasmem, um prejuízo de nada mais nada menos que R$ 3.186.853,32(três milhões cento e oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). De acordo com o diagnosticado, 1.252 alunos fantasmas foram enxertados no relatório encaminhado ao Ministério da Educação.

É oportuno salientar que R$ 2.545,41(dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos) é o valor anual pago por cada aluno, sem contar, ainda, que os dados do censo também servem como referência para o repasse para bancar transporte e merenda escolar, além da aquisição do material didático, desta feita, certamente, esse prejuízo ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões de reais.

As maiores distorções foram detectadas nas Unidades Integradas Adalgisa Mendonça Lopes(povoado Olho d’ Água), professor Sebastião Marinho de Paula(povoado Afoga), Eudâmida Pinheiro Lopes(povoado Perimirim), Marco Dutra Pinheiro Lopes(povoado Bacabal), além das escolas municipais poeta João do Vale(povoado Ribeirão) e Elza Correia dos Santos(povoado Cumbi).

“Só para termos ideia do grau de irresponsabilidade do ex-prefeito e sua equipe, que em apenas duas escolas, nos povoados Bacabal e Olho d’ Água existem 645 enxertados”, revelou o prefeito Sydnei.

O ex-prefeito Aragão, preso no dia 20 de outubro na operação denominada “Attalea” da Polícia Federal realizada nas cidades de Anajatuba e São Luís, cumprindo mandado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi posto em liberdade no último dia 11, após aceitar fazer uso de tornozeleira eletrônica.

Helder e seus comparsas, entre eles, os secretários de administração e educação do município, respectivamente, Edinilson dos Santos Dutra e Álida Maria Mendes Santos Sousa, os dois últimos ainda presos, são acusados de participarem de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

Ele foi afastado do cargo pelo prazo de 90 dias através de determinação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça no último dia 9 de outubro. Vale ressaltar que, embora seja advogado, ao que tudo indica o mesmo não respeita muito menos tem qualquer temor ao ordenamento pátrio vigente, pois além dessas acusações, juntamente com os filhos, uma nova prisão para o prefeito afastado deverá sair a qualquer momento.

Além dos crimes atribuídos a ele, enquanto gestor municipal, mesmo sendo advogado, evidenciando não ter temer nada e nem ninguém, incluindo, assim, o ordenamento jurídico vigente, enquanto causídico, Helder Aragão vem sendo investigado pela Polícia Judiciária como líder de uma quadrilha suspeita de uma fraude de R$ 15 milhões de reais no DPVAT, juntamente com outros familiares e funcionários.

Marafolia é condenada a recuperar danos ambientais na Avenida Litorânea

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou, nesta sexta-feira (18), decisão da Justiça determinando que a empresa “Marafolia Promoções e Eventos Ltda” recupere áreas de preservação permanente degradas durante o “Marafolia”, carnaval fora de época realizado durante 12 anos, na Avenida Litorânea, em São Luís.

A promotora de eventos também foi condenada a pagamento de multa pelos danos, com valor a ser fixado após a restauração das áreas, conforme Projeto de Recuperação previamente aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo o MP-MA, a sentença é resultado de ação ajuizada em 2008 pelo promotor de Proteção ao Meio Ambiente e Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Junior.

De acordo com o promotor, o Marafolia causou danos ambientais e urbanísticos significativos ao ser realizado entre áreas de preservação permanente definidas pelo Código Florestal e pela Constituição do Estado do Maranhão. Uma liminar expedida em 2008 proibia o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a União de permitir a realização do evento no local.

Na ação, entre os danos ambientais constatados, o promotor destaca a erosão e contaminação do solo e dos recursos hídricos; a alteração da paisagem em função da estrutura montada para o evento e o a aumento do número de queimadas, visando a supressão da vegetação e construção de estacionamentos alternativos.

Justiça determina afastamento de prefeito de Nova Olinda do Maranhão

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e decidiu afastar pelo o período de 180 dias Delmar Barros da Silveira Sobrinho (DEM), prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão, a 350 km de São Luís, pelo o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais.

A decisão proferida pelo juiz Rodrigo Costa Nina, que é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor Hagamenon de Jesus Azevedo da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá, a 370 km da capital, é a terceira já ajuizada que tem por finalidade garantir a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo municipal.

De acordo com o promotor, o atraso no repasse dos salários dos servidores municipais está impossibilitando a garantia de necessidades básicas como alimentação, assistência médica, moradia e vestuário, entre outras.

Além do afastamento de 180 dias, Delmar Barros da Silveira Sobrinho também deverá manter distância de, no mínimo, 500 metros das sedes da prefeitura, das secretarias de Educação, Saúde, Administração e da Tesouraria do Município, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência.

Bradesco vence licitação e volta a ter a concessão da Câmara de São Luís

O Banco Bradesco venceu a licitação para administração da conta da Câmara Municipal de São Luís, realizada na manhã desta quinta-feira, (17). Segundo a assessoria da Casa, o banco passará a oferecer um atendimento diferenciado para os usuários.

Foi o que declarou a diretora financeira do Legislativo, Ana Karina Cordeiro, enfatizando que “a partir de agora, o banco vencedor terá nova forma de atendimento, que podemos dizer até ser diferenciado, já que fizemos constar no edital itens e obrigações, como disponibilidade de pessoal entre outras, para que seja feita uma melhor forma de atendimento aos servidores e vereadores”.

Como estava previsto no edital 002/2015, assinado pela pregoeira Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, o pregão oficial teve início pontualmente às 09h, com as presenças de representantes dos bancos Bradesco (José Clinton Quintão Fernandes (gerente geral), Alberto Sampaio Monteiro (gerente da agência central Rua da Paz) e José Welington Duarte (gerente do setor público) e Santander (Jonatan Diego Avelino Moura (gerente comercial) e Antonio Alves dos Santos Neto (gerente geral).

Com a abertura da licitação, os representantes do Santander pediram a impugnação do certame, recurso considerado intempestivo em razão do momento da apresentação do mesmo, já que haviam requisitos no edital regendo a matéria. Já o Bradesco entregou seu envelope com toda documentação exigida e a proposta, que foi analisada pela Comissão de Licitação, tendo recebida aprovação.

PROCON aciona Facam por aumento abusivo de mensalidade

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), após receber reclamações de estudantes da Faculdade do Maranhão (Facam), devido ao reajuste praticado na mensalidade em alguns cursos, instaurou processo administrativo em face da instituição por aumento abusivo.
Em 2015, o curso de Análise de Sistemas teve aumento nas mensalidades no início do primeiro e do segundo semestres. Segundo informações do Procon-MA, o aumento nas mensalidades também foi observado em outros cursos da instituição.

Os estudantes de Direito, por exemplo, tiveram suas prestações com aumento de valor em dois momentos, no segundo semestre de 2015 e, recentemente, novo aumento, a ser aplicado no primeiro semestre de 2016, alterações de valores que foram realizadas em apenas seis meses.

De acordo com a Lei 9.870/99, cláusulas contratuais de revisão ou reajustamento do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade escolar não podem ocorrer em prazo inferior a um ano, a contar da data de sua fixação.

Dessa forma, na sexta-feira (18), o órgão determinou, de forma cautelar, a suspensão da Portaria nº 16/2015 da mencionada instituição de ensino, de modo a cessar o reajuste aplicado para o primeiro semestre de 2016.

Determinou, ainda, a apresentação de planilhas de custos, comprovando os gastos com investimentos em pessoal e aprimoramento no processo didático-pedagógico que justifiquem o reajuste e consequente aumento repassados aos consumidores.

A Facam, também, deverá comprovar que o reajuste foi divulgado em local de fácil acesso, com no mínimo 45 dias antes do prazo final de matrícula. A instituição terá prazo de 10 dias para apresentação de defesa.

“É pra valer”, diz Fábio Câmara sobre pré-candidatura a prefeito de São Luís

O vereador Fábio Câmara concedeu entrevista exclusiva ao Blog do Robert Lobato onde garantiu que sua candidatura a prefeito de São Luis é pra valer.

Câmara falou sem arrodeios sobre sua pré-candidatura, fez provocações inteligentes aos desafetos deputado Roberto Costa e André Campos, assegurou que conta com o apoio da ex-governadora Roseana Sarney e comentou ainda sobre sua relação com ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, e a Operação “Sermão aos Peixes”, da Polícia Federal.

Confira abaixo um trecho entrevista de Fábio Câmara e acesse o link ao final para ler a íntegra do blog do colega Lobato.

“A rejeição recorde da gestão Holandinha é fruto do péssimo desempenho dele frente à prefeitura de São Luís”.

Sua pré-candidatura a prefeito de São Luís pelo PMDB é mesmo pra valer ou é apenas uma jogada política para estar em evidência na mídia?

Fábio Câmara – Eu tenho uma fan page no Facebook com 2 mil acessos dia. Toda semana faço repercutir minhas ações parlamentares nos jornais e blogs da cidade. Não há 01 dia sequer que o nosso mandato não figure com destaque nas plenárias da câmara de vereadores de São Luís. Evidência na mídia para nós não é causa e sim efeito de um trabalho que fazemos desde que fui candidato a vereador em 2008. Vale ainda destacar, que figurei em duas pesquisas espontâneas referentes ao pleito 2016 para o cargo de prefeito da capital sem nunca, para tal, haver me proposto ou mesmo pronunciado. Hoje, porém, eu afirmo a minha pré-candidatura e tenha certeza de que a mesma é pra valer.

Você não teme que o surgimento da pré-candidatura do também peemedebista André Campos possa inviabilizar seu projeto?

O PMDB é um partido plural e democrático. Se 15 candidaturas forem propostas no seio da nossa agremiação política, nenhuma inviabilizará as outras. Todas terão oportunidades no contexto do embate político saudável de se provarem viáveis e que nos represente, por fim, a que melhor condições reúna.

André Campos conta com apoios públicos de peso como o do senador João Alberto e do deputado Roberto Costa. Quais lideranças expressivas do PMDB apoiam Fábio Câmara?

Eu desconheço fala ou apoio explícito do Senador João Alberto à candidatura de André Campos para prefeito de São Luís. Quanto ao deputado Roberto Costa, é inegável a sua força política dentro do PMDB e no colégio eleitoral por ele escolhido para hastear a bandeira do nosso partido, a saber, Bacabal. Cito esse fato até para ressaltar que cabe a André Campos ser cabo eleitoral do deputado lá em Bacabal e não o contrário aqui em São Luís. Na capital do Estado do Maranhão o cenário é outro. Aqui, a governadora Roseana Sarney é mais que uma entusiasta do nosso projeto. A governadora Roseana é a melhor posicionada nas pesquisas de intenção de votos para a prefeitura da capital dentro do nosso grupo e já testemunhou publicamente da sua preferência pela nossa candidatura.

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Prefeito de Santa Rita é acusado de contratar empresa do filho e da sogra

Tim Ribeiro (PRB)

O prefeito de Santa Rita, Tim Ribeiro, foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) sob acusação de direcionamento de uma licitação de R$ 518 mil para obras de asfaltamento no município.

Segundo o MP, após uma licitação fraudada, Tim deu o contrato a uma empresa pertencente a seu filho, a sua sogra e a uma cunhada.

“Todo o processo de licitação foi falsificado pelos réus para que a empresa de parentes do prefeito fosse a única concorrente e a única ganhadora da licitação”, diz o texto da ação.

Formulada pela titular da promotora Karine Guará Brusaca Pereira, a manifestação tem como réus, além do prefeito, o filho dele, Edney Araújo Ribeiro, além da sogra e da cunhada dele, respectivamente, Maria dos Remédios Barbosa Martins e Michelle Nazaré Barbosa Martins.

Também figuram como acusados a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, e a empresa Corban Empreendimentos LTDA.

Um fato destacado pela representante do MPMA na ACP é a divergência entre as datas nos avisos de licitação, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU). As datas anunciadas para a realização do processo licitatório variaram entre quatro datas entre os dias 9 e 23 de novembro de 2013.

“Essa imprecisão gerou confusão nos participantes, frustrando o caráter competitivo do certame por não atender ao princípio da publicidade integral”, explica Karine Pereira.

Também não foi publicado o edital da licitação em um jornal de grande circulação. Para a representante do MPMA, isso prejudicou a publicidade do processo licitatório porque não foi alcançado o maior número de concorrentes. “Isso permitiria obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública”.

Outra irregularidade constatada foi o fato de que Maria dos Remédios nunca trabalhou na Corban, somente assinava documentos. Na verdade, somente Michele e um funcionário, identificado como Lupércio, exerciam, efetivamente, funções na empresa.

A ata da sessão pública da licitação, realizada em 20 de dezembro de 2013, relata a participação de outra empresa, Costa Martins e Cia Ltda-ME, pertencente a Valdiney Martins Araújo, que é ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito. A empresa teria somente adquirido a documentação do edital.

“Apesar do valor atrativo do contrato para qualquer outra empresa do ramo, R$ 518.023,28, surpreendentemente apenas a Corban Empreendimentos teria comparecido à sessão pública”, enfatiza a promotora.

Para a representante do MPMA, o fato deixa ainda mais clara a falsificação do processo licitatório para privilegiar a empresa do filho do prefeito,Edney Araújo Ribeiro, que também tem como sócias “laranjas” a sogra e a cunhada dele.

Foi verificada, ainda, a ausência dos documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa.

De acordo com Karine Pereira, a falta desses documentos deveria ter sido suficiente para desabilitar a Corban Empreendimentos na sessão pública.

O MPMA requer a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao ressarcimento integral do valor do processo licitatório e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

No que se refere a Antônio Cândido Ribeiro e Josivânia Serra, o MPMA solicita a condenação à perda da função pública.

Humberto Coutinho retorna ao comando da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), reassumiu hoje o comando da Casa. Ele estava afastado há pelo menos três semanas para tratamento de saúde. Precisou se submeter a nova cirurgia, após ter sido detectada pela equipe médica, nova lesão no intestino.

Em 2014 Humberto foi diagnosticado com um câncer no intestino, passou por longo tratamento, realizado em São Paulo, e conseguiu restabelecer a sua saúde.

Hoje, ao retornar à Casa, ele agradeceu as ligações e visitas de deputados estaduais, falou das dificuldades enfrentadas nos últimos dias e se disse grato ao carinho recebido também por parte da imprensa.

“Eu estou assumindo hoje a presidência após três semanas de ausência e quero agradecer aos deputados e deputadas, a todos que me telefonaram e visitaram no hospital. Para mim, foi uma grande satisfação. Essas três semanas em que estive ausente, como tenho grandes amigos aqui presentes, foi um esforço sobrenatural, mas hoje estou com 15 dias de operado e estou aqui presente. Talvez a grande força e a energia positiva que eu recebi de cada um dos deputados, aos quais sou muito grato, assim como também à imprensa que tem noticiado meu caso sempre na verdade, não houve nenhuma deturpação. Portanto, eu sou grato a todos e a todas. E meu muito obrigado”, disse.

Prefeito de Bacuri responderá por contratação irregular de transporte

A Justiça acolheu a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra José Baldoíno da Silva Nery (PP), prefeito da cidade de Bacuri, a 520 km de São Luís, e irá apurar a responsabilidade na contratação irregular de empresa, cujo ônibus escolar envolveu-se em um acidente que resultou na morte de oito crianças em abril deste ano.

Segundo a denúncia, José Baldoíno é acusado de ter contratado os serviços da empresa Conservis no valor de R$ 1.092.000,00 para a locação de veículos, com irregularidades que teriam frustrado o caráter competitivo da licitação, enquadrando os envolvidos no delito de fraude, previsto na Lei de Licitações.

Além do prefeito de Bacuri, também foram acusados o sócio da empresa Construções Comércio e Serviços Ltda (Conservis), o presidente, a secretária, um membro da Comissão Permanente de Licitação e um assessor jurídico da Prefeitura.

O prefeito de Bacuri e os outros acusados pediram que a denúncia fosse rejeitada. No entanto, o desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, não acolheu o pedido e afirmou que faltam provas em favor dos envolvidos.

O magistrado acrescentou ainda que existem indícios da contribuição do sócio da empresa Conservis para a prática do crime, uma vez que ele habilitou-se no processo licitatório e assinou o contrato.