Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Prefeito de Santa Rita vira réu no Tribunal de Justiça do Maranhão

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu no dia 21 de janeiro, denúncia contra prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, o Tim (PRB), acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de contratar empresa de parentes para executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade. As denúncias foram encaminhadas ao TJ pelo subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa.

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Em dezembro do ano passado, a promotora Karine Pereira, da Promotoria de Justiça de Santa Rita, já havia ajuizado ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa requerendo a perda do cargo e a indisponibilidade de até R$ 518.023,28 em bens do prefeito.

No processo que tramita tanto na primeira quanto na segunda instancia, o MP relata que houve direcionamento na concorrência pública n.º 032/2013, que contratou a empresa Corban Empreendimentos Ltda. para executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade, no ano de 2013. A empresa tem como proprietários três parentes do gestor: o filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, a sogra, Maria dos Remédios Barbosa Martins, e a cunhada, Michelle Nazaré Barbosa Martins. Eles também tiveram a indisponibilidade de bens requerida na Justiça.

LICITAÇÃO DIRECIONADA
Segundo o Ministério Público, foram encontradas divergências nas datas dos avisos de licitação publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU). Os comunicados não teriam sido publicados em um jornal de grande circulação.

Outra constatação foi de que a sogra do prefeito nunca trabalhou na Corban e só assinava documentos. Somente a cunhada Michele e um funcionário identificado como Lupércio exerciam funções na empresa.

A ata da sessão pública revela ainda que a Corban foi a única empresa a participar da licitação. Há o relato de participação da Costa Martins e Cia Ltda-ME, mas a empreiteira pertence a Valdiney Martins Araújo (ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito) e teria somente adquirido a documentação do edital.

Também foi verificada a ausência de documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa.

TIM PODE FICAR INELEGÍVEL
No Tribunal de Justiça, o relator do processo é o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Diferente da Comarca de Santa Rita que a tramitação está parada desde janeiro, no TJ a última movimentação do processo foi no dia 18 de fevereiro, com a juntada de certidões de antecedentes criminais dos envolvidos.

Tim que agora é réu por improbidade administrativa na Corte Estadual de Justiça (que é um colegiado), pode ficar até inelegível, caso venha ser condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. No entanto, para especialistas consultados pelo blog, ele só foge da inelegibilidade, caso venha renunciar ao cargo. Mas essa já é uma pauta para outro post. Aguardem!

Operação prende quadrilha especializada em explosões a bancos no MA

Uma operação entre a Polícia Civil por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) em conjunto com a Polícia Militar desarticulou nesta segunda-feira (29) nos municípios de Santa Inês e Alto Alegre do Maranhão um grupo especializado em explosões a caixas eletrônicos.

Polícia desarticulou quadrilha nos municípios de Santa Inês e Alto Alegre do Maranhão (Foto: Divulgação/Seic)

De acordo com a polícia foi preso Wandeson Silva Araújo já possui antecedentes criminais por roubo ao Banco postal da cidade Bela Vista, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito em Santa Inês, bem como dois mandados de prisão em aberto nas comarcas de Cantanhede e Santa Inês.

Também foram presos Wallyson Sousa Santos e Renato Menezes da Silva, ambos já possuem antecedentes criminais pelos os crimes de receptação e porte ilegal de arma de fogo respectivamente.

Durante a operação, a polícia ainda prendeu o ex-policial militar Adailton Jose do Nascimento Sousa. Conforme os policiais, ele foi expulso em 2001 por envolvimento em roubo a carga na região de Santa Inês. Adailton possui mandado de prisão em aberto pela comarca de Cantanhede por assalto a banco.

A quadrilha está sendo investigada pelas as explosões ocorridas este ano nas cidades de Tufilândia, Lago Verde e Alto Alegre.

“PMDB sempre teve compromisso com São Luís”‏, diz Fábio Câmara

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro levou ao ar no último sábado (27) mais programa partidário no rádio e televisão. Com trinta segundos de duração, o vereador Fábio Câmara apareceu na inserção dizendo que São Luís é o seu maior orgulho e a politica não é mais importante que o eleitor. O parlamentar que é presidente do Diretório Municipal do partido, disse que a cidade sofre com uma gestão sem rumos que pouco se movimento e emendou:

“Por isso estamos nas ruas ouvindo o povo para construímos juntos um grande projeto porque o PMDB sempre teve compromisso com São Luís”, declarou o presidente do Diretório Municipal do partido.

O peemedebista afirmou ainda que fazer política é cuidar bem da nossa gente e concluiu: “Com coragem e planejamento chegaremos lá”.

Assista ao vídeo:

Justiça mantém cassação do prefeito de Alto Alegre do Pindaré

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O desembargador Ricardo Duailibe, atuando pelo plantão do Tribunal de Justiça, decidiu manter, ontem (28), a cassação do prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Botelho.

O gestor foi cassado pela Justiça de primeiro grau, mas estava no cargo até a semana passada valendo-se do efeito suspensivo de um agravo protocolado contra a decisão inicial.

Na quinta-feira (25), contudo, o desembargador Marcelino Everton julgou o agravo, negando-lhe provimento, e afastou o efeito suspensivo, fazendo valer a cassação determinada pelo juízo de base.

No mandado de segurança protocolado no plantão, Botelho alegou que a decisão de Everton era teratológica e pediu a revogação, o que não foi atendido por Ricardo Dualibe.

Em seu despacho, ele sequer analisou o pedido do prefeito cassado. Argumentou que o caso deve ser decidido apenas após manifestação do desembargador Marcelino Everton sobre o caso e determinou a distribuição do mandado de segurança, por sorteio, para análise da liminar.

Prefeitura de Morros quer construir quadra na cabeceira de riacho

Placa Beach SoccerTermo de EmbargoAuto de InfracaoA Prefeitura de Morros desafia a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e insiste em construir uma quadra de Beach Soccer na cabeceira do Riacho do Botequim. A informação é do blog do jornalista Gilberto Léda.

O caso foi denunciado à Sema no início do ano. Durante uma vistoria in loco, constatou-se que a obra, financiada com recursos do Ministério do Esporte, estava sendo tocada sem as devidas licenças ambientais.

Por conta da irregularidade, a Prefeitura foi multada em nada menos que R$ 200 mil e a construção embargada,

Mesmo assim, a obra não parou, o que tem preocupado ambientalistas da região.

Em tempo: o caso já foi denunciado ao Ministério Público local, que ainda não se posicionou sobre o assunto.

TJ nega retorno de Ribamar Alves à Prefeitura de Santa Inês

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, negou, durante o plantão judiciário de 2º Grau nesse  domingo (28),  pedido do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, para voltar ao cargo. Alves pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.

A liminar determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima, considerando que a cidadeencontrava-se sem administração em razão da prisão de Ribamar Alves no dia 29 de janeiro, sob suspeita do crime de estupro.

O prefeito afastado ajuizou Mandado de Segurança no TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando que os fundamentos da decisão não mais subsistem.

O desembargador Ricardo Duailibe (plantonista), indeferiu a liminar, entendendo que os requisitos para sua concessão não estavam presentes – a relevância dos motivos em que se assenta o pedido e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do Impetrante.

O magistrado ressaltou a excepcionalidade do Mandado de Segurança, cuja impetração contra atos judiciais é admitida em hipóteses como manifesta ilegalidade ou abuso de poder.

Ele destacou ainda não se tratar de caso que constitua direito líquido e certo, desautorizando a concessão da liminar. “Entendo que a plausibilidade do direito alegado não se encontra configurada, na medida em que não se vislumbra nos autos qualquer óbice ao seu retorno a função de Chefe do Poder Executivo Municipal”, frisou.

O Mandado de Segurança será redistribuído a um relator, para prosseguimento e análise da questão de mérito.

Bacabeira presta contas do 3º quadrimestre de 2015

A Prefeitura de Bacabeira confirmou uma dinâmica positiva das contas públicas, na audiência pública realizada, na tarde da última sexta-feira (26), no Plenário da Câmara de Vereadores, para apresentação do balanço das metas relativas ao orçamento do Município referentes ao 3º quadrimestre de 2015. O evento contou com parca participação do vice-prefeito, José Benedito Pereira Torres, vereadores, secretários e vários representantes da sociedade civil em geral.

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O contador Domingos Ferreira, responsável pela exposição dos dados, assegurou que mesmo com a queda da receita orçamentária, a gestão atual cumpriu com todas as metas necessárias.

“Mesmo diante do atual cenário econômico do país, o governo municipal além de investir em infraestrutura, educação, saúde, programas sociais e em vários setores da administração, está em dia com o funcionalismo público e cumprindo todas as metas estabelecidas pela legislação”, ressaltou.

O prefeito Alan Linhares reforçou o compromisso da administração em manter a transparência com os gastos públicos, além da execução de obras importantes.

 “Acredito na competência da nossa equipe. Estamos mantendo os salários em dia, realizando obras estruturantes, buscando parceria com os governos estadual e federal, projetando Bacabeira para um futuro próximo de muitas realizações”, disse.

A audiência pública é uma determinação legal, instituída pela Lei Complementar 101 / 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Luciana Mendes cobra asfaltamento de ruas na Santa Bárbara e Cidade Operária

A vereadora Luciana Mendes (PT do B) protocolou dois requerimentos na Câmara Municipal, pedindo que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) – realize serviços públicos de infraestrutura no Cruzeiro de Santa Bárbara e na Cidade Operária.

No primeiro requerimento, a vereadora pede que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) determine que a Semosp, realize, com urgência, os serviços de pavimentação e de recuperação asfáltica do cruzamento das ruas São Jerônimo e Brasília, ambas localizadas no Bairro Cruzeiro de Santa Bárbara.

No segundo requerimento, Luciana Mendes solicita que o prefeito determine que a Semosp realize os serviços de asfaltamento na Rua 205 NE, na Unidade 205, no Bairro Cidade Operária, no trecho de aproximadamente 200 metros, compreendido entre o campo o futebol Roseana Sarney e a Escola Launé Rodrigues.

Para Luciana Mendes, os serviços públicos foram cobrados da Prefeitura pelos próprios moradores, que se sentem prejudicados e incomodados com a quantidade de buracos que tomou conta das vias do Bairro Cruzeiro de Santa Bárbara e da Cidade Operária, principalmente com a chegada do período chuvoso.

Em operação, PF cumpre mandado de busca e apreensão no MA

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta sexta-feira (26) mandados judiciais por meio da Operação “O Recebedor”, no segundo desdobramento da Operação Lava Jato, no Maranhão. A operação foi iniciada após dados obtidos na delação premiada e acordo de leniência de um dos investigados da Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. Há suspeita de pagamento de propina em obras das ferrovias Norte-Sul (FNS) e de Integração Oeste-Leste (Fiol).

No Maranhão, a empresa Agropecuária e Industrial Serra Grande II (Agro Serra), com sede em São Raimundo das Mangabeiras, no sul do estado, é investigada pela PF. Uma equipe com um delegado, um agente e um escrivão se deslocou de São Luís para a sede da empresa.

O advogado da Agro Serra informou que o mandado de busca e apreensão não é contra a empresa, e sim contra um ex-prestadores de serviços. Ele afirmou ainda que atualmente o ex-funcionário que está sendo investigado pela operação Lava Jato tem negócios no estado de Goiás.

Além do Maranhão, a Operação “O Recebedor” foi realizada também nos estados do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal. Em todo o Brasil, foram cumpridos sete mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à delegacia prestar depoimento) e 44 de busca e apreensão, com objetivo de recolher provas do pagamento de propina na construção das ferrovias, prática de cartel e lavagem do dinheiro obtido com superfaturamento das obras públicas.

FNS e Fiol
Projetada para promover integração no país, a FNS corta os Estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. Desde 2006, a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. – uma das investigadas pela PF – expandiu o trecho de Açailândia (MA), tornando-se subconcessionária responsável pela conservação e operação do trecho ferroviário. Já a Fiol, com 1,52 mil km de extensão, fará a interligação entre o Tocantins e o porto de Ilhéus (BA).

TJ adverte prefeito de Santa Inês acusado de estupro

O prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), de 62 anos, compareceu à audiência, nesta sexta-feira (26), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Ele é acusado de estuprar uma jovem de 18 anos e foi solto após ter obtido habeas corpus, na quinta-feira (25).

Na audiência, o relator desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro advertiu o prefeito sobre as medidas alternativas impostas em substituição à prisão.

A decisão prevê que Alves compareça mensalmente a juízo para justificar as atividades. Ele também está proibido de manter contato com a vítima ou testemunhas do processo, de frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares, e não poderá sair de casa após as 22h, podendo se ausentar de Santa Inês somente mediante autorização judicial.

Caso descumpra qualquer uma das medidas, o suspeito retornará à prisão.

Na audiência, Ribamar Alves declarou aceitar as medidas impostas, requerendo permissão para se ausentar da Comarca de Santa Inês por razões profissionais, considerando que o cargo de prefeito exige constantes viagens a São Luís e Brasília. Vicente de Paula solicitou a formalização do pedido, que será submetido à apreciação da 2ª Câmara Criminal da Corte Estadual de Justiça.