Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Famílias do Campo de Perizes tentam reverter ordem de despejo

Famílias que, atualmente, moram nas proximidades do Campo de
Perizes, no município de Bacabeira, foram “surpreendidas pela ordem de despejo”, por conta de uma ação de desapropriação em caráter de urgência proposta pelo Governo do Maranhão.

Os moradores que ocupam a área há mais de 40 anos deverão deixar o local em um prazo de quinze dias. De acordo com a decisão, a área seria utilizada para construção de empreendimentos industriais. As famílias resolveram recorrer à Defensoria Pública para contestar a ação de desapropriação. Mais detalhes na matéria do Repórter Maranhão, telejornal local da TV Brasil em São Luís.

Câmara de São Luís aprova moção de pesar pela morte da bailarina Ana Duarte

Vereador Rômulo Franco é o autor da proposiçãoO Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou na quarta-feira, 30, uma moção de pesar pelo assassinato da bailarina e professora Ana Lúcia Duarte, de 51 anos, que levou seis tiros de espingarda na manhã do último sábado, 26, após desviar dos buracos na BR-135, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em São Luís.

O autor da moção é o vereador Rômulo Franco (DEM). Ele ocupou a tribuna da Casa para afirmar que a moção “era uma forma de solidarizar com familiares da bailarina e professora assassinada”.

O parlamentar também denunciou a caótica situação em que se encontra a BR-135, única via de acesso terrestre entre a região Metropolitana de São Luís, os municípios maranhenses e os outros estados da federação. No discurso, o vereador do DEM, também, fez uma reivindicação ao Governo Federal para que solucione a precária situação da rodovia, cujo descaso resultou no assassinato da bailarina.

“É uma irreparável perda. Fica o nosso sentimento de pesar e que Deus traga conforto ao coração dos familiares e amigos. Como vereador e, portanto, legítimo defensor dos interesses do povo da capital maranhense, estou aqui para cobrar do Governo Federal a conclusão da duplicação do trecho e os reparos necessários à principal via de acesso terrestre entre a região Metropolitana de São Luís, os municípios maranhenses e os outros estados da federação”, declarou.

 

Wellington desafia pai do prefeito a utilizar o transporte público

WellingtonChega a ser ridículo o que nós ouvimos de alguns parlamentares. Defender um político, a prefeitura, uma ideologia, tudo bem. Agora afirmar que o transporte público de São Luís possui uma boa qualidade? Isso é incompreensível. Aos que afirmam isso, faço o desafio: utilizem o transporte público, mas utilizem o de verdade e não o que passa nos canais midiáticos, na propaganda enganosa da prefeitura“, Wellington do Curso, deputado estadual.

 

Procon aborta ação que recolheria ônibus velhos na capital

Foi feio, constrangedor até, e vergonhoso, o movimento que ter por objetivo abortar uma operação que seria realizada hoje pelo Procon no município de São Luís.
Depois de notificar a Agência de Mobilidade Urbana do Governo do Estado e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para que elas procedessem à atualização da frota de ônibus em operação na Ilha,o presidente do Procon, Duarte Júnior, havia articulado para as primeiras de hoje uma ação nas garagens das empresas.

O objetivo seria recolherRecolher 18 ônibus que circulam na Ilha, mas que já estão com mais de 10 anos de uso.

Treze desses ônibus, servem ao sistema urbano da capital e outros cinco são do sistema semiurbano.

Mas, a ação foi abortada prematuramente. E Duarte ficou envergonhado, principalmente para com aqueles que já havia anunciado a operação, nos bastidores.

Quem atravessou o Procon e determinou a suspensão da ação, não se sabe.

Alguma sugestão?

População destrói casa após morte de crianças eletrocutadas

Os moradores que eram vizinhos das três crianças que morreram na tarde desta quinta-feira (30), no município de Bacabal, a 240 km de São Luís, vítimas de uma descarga elétrica, atearam fogo na residência onde as crianças morreram. No momento do ato, ninguém estava na casa que foi toda destruída.

O dono da casa identificado apenas por “Chiquinho” já é considerado foragido pela Justiça do Maranhão e vai responder por homicídio doloso, quando o indivíduo tem a intenção de matar.

Velório
Durante o velório que ocorreu nesta quinta-feira (31), parentes e amigos dividiam a dor pelo trágico fim dos três meninos. A professora Maria da Guia Carvalho diz que a cidade ainda não acredita na morte das crianças. “A gente não acredita. Toda Bacabal está comovido com o estado dessas crianças, das famílias”, desabafou.

Tiago Vítor, David José da Silva e José Armando Pereira costumavam brincar juntos pelas ruas da Vila das Almas, bairro onde moravam que fica situada na periferia de Bacabal.

Ex-prefeito de Porto Rico é acionado por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Cedral ingressou, nesta terça-feira, 29, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Célson César do Nascimento Mendes, ex-prefeito do município de Porto Rico do Maranhão no período de 2004 a 2012. A ação baseia-se em uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2007.

Porto Rico do Maranhão é Termo Judiciário da Comarca de Cedral. O Município está localizado a 453km de São Luís.

Ao analisar a prestação de contas, o TCE-MA apontou diversos casos em que não foi comprovada a realização de processos licitatórios, outros em que houve a utilização de notas fiscais irregulares, além do encaminhamento fora do prazo e falta de comprovação da publicação de relatórios resumidos de execução orçamentária. Foi verificado, ainda, o pagamento de contas de luz e telefone de terceiros com a utilização de recursos públicos.

Por conta dos problemas encontrados, o próprio TCE-MA havia condenado Célson Mendes ao ressarcimento de aproximadamente R$ 189 mil aos cofres públicos, além de cinco multas que, somadas, totalizam R$ 97.449,15.

De acordo com o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, autor da ação, “as condutas descritas se enquadram perfeitamente como atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário”. Para o membro do Ministério Público, as condutas praticadas pelo ex-gestor evidenciam a má gestão orçamentária, contábil, financeira e administrativa do município.

O Ministério Público pede a condenação de Célson César do Nascimento Mendes por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras penalidades.

Presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, anuncia filiação do deputado Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso, que se desfiliou do PPS no último dia 18, aproveitando a janela partidária, filiou-se hoje (30) ao Partido Progressista (PP).

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A convite dos deputados André Fufuca e Waldir Maranhão, o parlamentar  concordou em assinar a ficha de filiação que será protolocada no Justiça Eleitoral dentro do prazo de transferência de filiação partidária. O senador Ciro Nogueira, presidente nacional da sigla, disse estar honrado em receber Wellington no partido, por sua história de vida e atuação parlamentar.

O deputado federal André Fufuca falou sobre o ingresso de Wellington, afirmando que para o Partido Progressista, como qualquer outra agremiação, sente-se muito fortalecido com a presença de um homem de extraordinárias qualidades como o parlamentar.

Segundo o deputado federal Waldir Maranhão, Wellington do Curso é uma jovem liderança política em ascensão, muito comprometido com a educação, com o social e desenvolvimento do Maranhão, e com uma admirável preocupação com São Luís, sua principal base política, sendo um reforço considerável para o Partido Progressista já nas eleições de 2016.

“Em respeito ao povo do Maranhão, comunico a minha filiação ao PP. Rogo a Deus que possa me conceder sabedoria nessa nova caminhada. Agradeço aos convites recebidos pelo PV, PSB, PMB, PHS e PR. A minha chegada ao PP tem como objetivo contribuir efetivamente para o crescimento do partido no Maranhão. Com a sensibilidade de quem conhece a realidade do povo maranhense, realizarei o mesmo trabalho em defesa do povo do Maranhão. Venho para somar. Vamos juntos contribuir para a construção de um Maranhão melhor para todos”, declarou Wellington.

 

47 presos não retornam após saída de Páscoa

O Governo do Estado informou hoje (30), por meio de nota, que dos 351 detentos beneficiados com a saída temporária no período de Páscoa que efetivamente deixaram o sistema prisional e delegacias, apenas 304 retornaram às suas respectivas unidades prisionais.

Foram 47 apenados que não cumpriram o prazo de retorno para às 18h desta terça-feira (29), determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 008/2016, que prevê pena de regressão de regime para quem a descumpriu.

É o tipo de notícia que faz com que a sociedade cada vez mais repudie esse tipo de benefício a criminosos.

Dnit começa a recuperar BR-135 após morte de bailarina

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciou nesta quarta-feira (30) os trabalhos de recuperação da BR-135, em São Luís. Na madrugada sábado (26), a bailarina Ana Duarte, de 51 anos, foi morta a tiros durante um assalto na rodovia, depois de ter sido obrigada a reduzir a velocidade por causa dos buracos na pista.

Segundo as informações da Secretaria de Comunicação e Articulação Política (Secap), a restauração da via será feita em duas etapas: uma do Km 0 até o Km 69, localizado na cidade de Santa Rita (MA); o outro do Km 69 até o Km 199, em Caxuxa (MA), com início previsto para a próxima semana.

A medida foi tomada após reunião de dirigentes do órgão federal com o governador Flávio Dino (PC do B). Em nota divulgada na terça-feira, o Dnit informou que o consórcio formado por três empresas, contratado em 2012 pelo valor de R$ 164,7 milhões, concluiu, em dois anos, apenas 28% dos serviços de conservação e manutenção da rodovia previstos em contrato.

“A falta de manutenção adequada, cumulado com o rigor das chuvas nos anos 2014, 2015 e início de 2016, resultou na incontida degradação da camada asfáltica, fenômeno agravado pelo intenso tráfego das pesadas carretas para o porto do Itaqui e para os trabalhos de terraplenagem da área onde seria implantada a Refinaria Premium I, da Petrobras, preponderantemente no trecho que cruza o município de Bacabeira”, explica o órgão.

O Dnit também informou que o contrato foi rescindido em janeiro de 2016, tendo sido publicado edital de licitação para contratação de outra empresa posteriormente. O contrato foi firmado na segunda-feira (28) pelo valor de R$ 19,8 milhões (leia a íntegra da nota).

Ação na Justiça
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou na terça-feira, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a União e o Dnit pedindo a recuperação imediata da BR-135.

A ação foi protocolada pelo procurador-geral do Estado Rodrigo Maia e visa defender os direitos dos cidadãos maranhenses à livre locomoção, à segurança pública, ao meio ambiente urbano equilibrado e à própria vida, bem como prevenir danos ao Patrimônio Público do Estado doMaranhão, diante da omissão ilegal da União e do DNIT quanto à conservação e recuperação da rodovia BR-135, no trecho compreendido em território maranhense.

Morte de bailarina
A bailarina Ana Lúcia Duarte Silva, de 51 anos, levou seis tiros de espingarda na madrugada deste sábado (26) após desviar dos buracos na BR-135, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Na tarde de sábado, a polícia prendeu dois suspeitos de terem participado do assassinato de Ana Duarte. Um deles é menor de idade. Ambos foram levados para a Delegacia de Homicídios da Capital, onde foram autuados.

Detran-MA pede multa ao Denatran por exigência de exame toxicológico

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) pediu à Justiça Federal aplicação de multa contra o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) por descumprir a liminar concedida neste mês de março que suspendeu temporariamente a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) para condutores de ônibus e caminhões nas categorias C, D e E no Maranhão. O caso deve voltar a ser discutido pela 6ª Vara Federal ainda esta semana.

Três dias após a decisão, o Denatran foi intimado para cumprir a liminar concedida pela Justiça Federal no Maranhão, mas segundo o Detran-MA o sistema de emissão de carteiras ainda solicita o exame toxicológico, e os condutores dessas categorias permanecem com seus processos parados no departamento.

O valor do exame foi um dos argumentos apresentados pelo Detran-MA à Justiça Federal. “A exigência do exame toxicológico onera demasiadamente os cidadãos que precisam emitir ou renovar a habilitação, pois acrescentou um aumento de mais de R$ 350 ao processo”, explica o chefe da assessoria jurídica do Detran-MA, Marvio Aguiar Reis. A demora nos resultados também é um dos motivos, já que todos os seis laboratórios credenciados ao Denatran para realização dos exames estão fora doMaranhão.

O órgão defende ainda mais rigor nas fiscalizações como alternativa para o impasse. “Ao intensificar a fiscalização em todo o Estado, coibimos não só a combinação de álcool e direção, mas o consumo de outras substâncias ilícitas pelos condutores. Desta forma, acreditamos que iremos reduzir a ocorrência de acidentes de trânsito sem onerar a obtenção da CNH”, defende a diretora-geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto.

Cronologia da exigência
Por decisão do juiz federal Jaime Travassos Sarinho, da 6ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, foi suspensa no dia 15 de março, momentaneamente, no Estado a exigência do exame toxicológico para habilitação ou renovação da CNH, nas categorias C,D e E. A decisão atende, em parte, o pedido feito pela assessoria jurídica do Detran-MA, no dia 8 de março. Os Detrans de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Goiás já haviam conseguido suspender a obrigatoriedade do exame.

O exame passou a ser obrigatório por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio do Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O exame detecta o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, usando material coletado, como cabelo, pelo ou unha. A reprovação tem como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses.

“É de se reconhecer que a estrutura de que dispõe o Estado até então não se mostra adequada para a prestação do serviço dentro dos parâmetros desejáveis de celeridade e economicidade, especialmente quando se constata que várias cidades do Maranhão sequer contam com postos de coleta credenciados, inclusive onde há postos de atendimento do Detran”, sustentou o juiz.