Isaías Rocha

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Projeto de Lei isenta eleitores convocados de taxas em concursos no Maranhão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta terça-feira (28) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 112/2016, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB), que isenta taxas de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.

Projeto beneficia eleitores convocado para pleitos (Foto: Divulgação/Agência Assembleia)

Segundo o PL, ficam isentos os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Maranhão para prestar serviços no período eleitoral visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pela administração pública direta, indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual, no âmbito do Estado do Maranhão.

Para ter direito à isenção, o eleitor convocado deverá comprovar serviço prestado por no mínimo uma eleição, por meio de declaração ou diploma expedido pela própria Justiça Eleitoral.

O projeto considera eleitor convocado e nomeado aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral como componente de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro ou escrutinador de Junta Eleitoral, supervisor de local de votação, também denominado de administrador de prédio, e os designados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem de votação. Na hipótese de segundo turno no pleito eleitoral, cada turno será considerado uma eleição.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o ‘ordenamento jurídico pátrio estabelece vantagens a quem presta serviço para a Justiça Eleitoral em épocas de eleição’, que servem de incentivo ao serviço voluntário. “É pertinente, relevante e atual a presente proposição, já que visa a facilitar o processo eleitoral brasileiro”, completa Bira do Pindaré no texto.

Vereadora Luciana Mendes pede posto de atendimento para taxistas no Detran

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, indicação da vereadora Luciana Mendes (PP), solicitando que o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), instale um posto exclusivo de atendimento para os taxistas de São Luís.

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No pedido que está sendo encaminhado por meio de ofícios ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao Diretor do Detran, a vereadora Luciana Mendes esclarece que sua solicitação é um antiga reivindicação de milhares de profissionais condutores de táxis na capital maranhense.

Para a vereadora Luciana Mendes, ao buscarem os serviços do Detran, os taxistas perdem muito tempo na espera de atendimento e têm prejuízos financeiros, uma vez que deixam de realizar as corridas durante o tempo de permanência na autarquia.

Confirmado recursos para a obra de duplicação da BR-135

O deputado federal Victor Mendes (PSD), através das redes sociais, confirmou que os empenhos de pagamentos do Governo Federal para a conclusão da duplicação da BR-135.

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“Depois de muitas reuniões no Ministério dos Transportes, consegui a confirmação dos empenhos de pagamento para continuidade das obras de duplicação da BR 135. Sessenta milhões foram empenhados, agora é continuar a pressão para que as empresas retomem as obras…”, afirmou Victor Mendes.

Foram empenhados, conforme documentos disponibilizados pelo próprio Victor Mendes nas redes sociais, R$ 60 milhões para as empresas Serveng e Maia Melo Engenharia.

Os recursos, oriundos de emendas da Bancada Federal, devem ser suficientes para continuidade da duplicação da BR-135.

Vale lembrar que a duplicação da BR-135 está ainda na fase de conclusão do primeiro trecho, pois ainda existem outros dois trechos de duplicação que devem ser iniciados pelo Governo Federal.

Polícia Federal deflagra operação contra organização criminosa no Maranhão

Uma operação deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (29) pela a Polícia Federal (PF) desarticulou uma organização criminosa voltada a saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal no Maranhão.

A “Operação Lázaro”, que conta com o apoio de 50 policiais, cumpre mandados de busca e apreensão, mandados de prisão temporária e mandados de condução coercitiva em São Luís. Os mandados foram expedidos pela Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro da Justiça Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Também há ações ocorrendo no Piauí e em São Paulo. Ao todo, são 8 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva.

A operação faz parte da segunda fase da “Operação Triângulo dos Precatórios”, que foi desencadeada no final de 2015 para desmantelar grupo criminoso organizado que realizava saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal em diversos estados do Brasil.

De acordo com a investigação da PF, a organização criminosa selecionava precatórios disponíveis para saques, preferencialmente de pessoas já falecidas, ressuscitando-as mediante a falsificação de documentos.

A PF estima que os criminosos tenham realizado mais de 10 milhões de reais em saques fraudulentos, valor este que era movimentado e ocultado através de contas bancárias em nome de pessoas físicas e jurídicas laranjas.

Os presos conduzidos na operação foram encaminhados para depoimentos na sede da Polícia Federal, situado no bairro Cohama, na capital.

Operação Lázaro
O motivo do nome da operação é em alusão à passagem bíblica do retorno de Lázaro à vida, já que o grupo criminoso utilizava de pessoas falecidas para se beneficiarem desses precatórios.

Comércio fecha as portas no feriado municipal de São Pedro em São Luís

O comércio de São Luís (MA) vai permanecer de portas fechadas durante o feriado municipal de São Pedro, nesta quarta-feira (29), dia de encerramento da temporada oficial do São João do Maranhão. A informação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

Já os supermercados, conforme decisão firmada entre empregadores e empregados por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, poderão funcionar normalmente no feriado, segundo informa a Fecomércio-MA.

Agências bancárias
As agências bancárias de 32 municípios maranhenses não vão funcionar nesta quarta-feira, por causa do feriado municipal, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Não haverá atendimento ao público nas agências nas cidades de Apicum-Açu, Barra do Corda,Bom Jardim, Cândido Mendes, Caxias,Coelho Neto, Cururupu, Dom Pedro, Duque Bacelar, Governador Archer, Humberto de Campos, Icatu, Lima Campos, Miranda do Norte, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pindaré Mirim, Pio XII, Poção de Pedras,Presidente Dutra, Rosário, Santa Luzia,Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São José de Ribamar, São Luís, São Vicente Ferrer, Tutóia e Vargem Grande.

Ponto facultativo
A Prefeitura de São Luís decretou ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e funcional do Poder Executivo na quinta-feira (30), após o feriado municipal de São Pedro (29). O expediente retorna ao normal nos órgãos municipais na sexta-feira (1º).

O decreto assegura, no entanto, a oferta dos serviços públicos considerados essenciais – como saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros. O atendimento deve ser realizado por escalas de serviço ou plantão.

Trânsito da capital é alterado durante festejo de São Pedro e São Marçal

O trânsito da capital maranhense será alterado durante o festejo de São Pedro, comemorado nesta quarta-feira (29) e também durante a passagem de São Marçal, que é comemorado nesta quinta-feira (30). A intervenção que vai contar com a colaboração de agentes de trânsito ocorrerá das 22h desta quarta até a 0h de quinta entre as imediações da Capela de São Pedro e avenidas que dão acesso ao bairro João Paulo.

De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), as Avenidas Kennedy, na altura do Colégio Gonçalves Dias no Bairro de Fátima, Getúlio Vargas, próximo ao semáforo do cruzamento com a Avenida dos Franceses, no bairroMonte Castelo, e São Marçal, em frente à feira do bairro João Paulo, serão interditadas no período entre 22h de quarta-feira (29) à zero hora de sexta-feira (30). A interdição do tráfego de veículos se estende também às transversais de ligação com estas avenidas.

No sentido bairro-centro, a opção de desvio indicada pela equipe da SMTT é para quem estiver trafegando pela Avenida São Marçal. Ele será feito pela Rua 05, situado no bairro Jordoa, podendo seguir em frente até acessar o elevado Alcione Nazaré, na região da Ivar Saldanha.

Para os que estejam trafegando no sentido centro-bairro, percorrendo a Avenida Kennedy, o desvio será para a Rua Armando Vieira da Silva, onde está localizado o Colégio Gonçalves Dias. Por estas vias, o tráfego terminará na Avenida Getúlio Vargas.

Os ônibus do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís que trafegam pelo João Paulo também terão seus itinerários modificados até o fim das festividades na Avenida São Marçal.

MP pede que prefeito de Viana reforme Conselho Tutelar

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra Francisco Gomes, prefeito do município de Viana, a 220 Km de São Luís, pedindo, no prazo máximo de 30 dias, a reforma completa do prédio onde funciona o Conselho Tutelar da cidade.

Segundo o órgão ministerial, a reforma deve incluir serviços como alvenaria, pintura, além de manutenções hidráulica e elétrica.

A Prefeitura de Viana terá ainda 15 dias para fornecer todo o material necessário ao funcionamento do Conselho Tutelar que inclui telefone fixo, aparelho telefônico sem fio, mesas e cadeiras para atendimento, bebedouro, notebook com acesso à internet, impressora, armários, prateleiras e geladeira, televisão, aparelho de DVD e rack para televisor e DVD.

Além disso, o MP solicita que seja disponibilizado um veículo para o uso exclusivo do Conselho Tutelar e o fornecimento semanal de combustível para o automóvel.

Em caso de descumprimento, o MPMA pede o pagamento de multa por descumprimento, em valor diário a ser estipulado pela Justiça do estado do Maranhão.

Prefeito de São José de Ribamar é acionado pela contratação de 33 funcionários fantasmas

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito Gil Cutrim, o ex-prefeito Luis Fernando Moura da Silva e mais 33 funcionários. A maioria recebe salário da prefeitura de São José de Ribamar sem trabalhar efetivamente. Formulou a ação a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

O nome dos acionados encontra-se nos autos do processo nº 2599-20.2016.8.10.0058, que tramita na 1ª Vara Cível.

FANTASMAS

De acordo com as investigações da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Ribamar, o prefeito Gil Cutrim mantém uma grande quantidade de funcionários fantasmas, incluindo profissionais da imprensa, blogueiros e membros de famílias aliadas, como alguns parentes da vereadora Marlene Monroe Machado.

Foi verificado que muitos comissionados, contratados por Gil Cutrim e pelo ex-prefeito Luís Fernando Moura da Silva, presentes na folha de pagamento do Município, efetivamente não trabalham. Outros não cumprem jornada de trabalho regular, não batem ponto ou assinam folha de frequência.

Além dos que recebem sem trabalhar, há ainda funcionários que acumulam cargos públicos indevidamente.

O prejuízo causado pela permanência de funcionários fantasmas na prefeitura de São José de Ribamar, cujos valores deverão retornar aos cofres públicos é de R$ 2.567.313,81.

“Os fatos revelam a distribuição e preenchimento de cargos em comissão para atender interesses pessoais e a conveniência do prefeito Gil Cutrim e do ex-prefeito Luís Fernando Silva”, declarou, na ação, a promotora de justiça.

A investigação do MPMA foi motivada por representação formulada pelo vereador Elias Rebelo Vieira Júnior.

PROMOÇÃO PESSOAL

Sobre os profissionais da imprensa e blogueiros foi atestado que os mesmos foram contratados apenas para participarem de atividades políticas privadas, com o objetivo de promoverem a inserção diária e reiterada dos nomes e fotos do prefeito e do ex-prefeito (na época em que era chefe da administração municipal), enaltecendo a gestão deles, práticas que se caracterizam como promoção pessoal.

Na ação, a promotora de justiça ressaltou que os blogueiros e profissionais da imprensa não exerciam nenhuma atividade pública de interesse do município de São José de Ribamar, bem como não compareciam para exercerem suas funções nos seus órgãos de lotação, embora tenham recebido normalmente seus salários.

Fábio Câmara ouve comunidades para montar plano de governo

O vereador Fábio Câmara (PMDB), pré-candidato à Prefeitura de São Luís, está visitando as comunidades da zona rural da cidade, para buscar subsídios para elaborar seu plano de governo que será detalhado durante a campanha eleitoral.

O líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís destaca, em suas andanças por bairros da capital, que “é preciso ouvir o povo” para a montagem de um plano de governo que atenda os anseios da população.

Segundo o vereador Fábio Câmara, só quem tem a disponibilidade de ouvir a população saberá os caminhos para que se tenha uma boa gestão pública, voltada acima de tudo para os mais carentes, além de garantir para os próximos quatro ano uma melhor qualidade de vida às comunidades de São Luís.

É PRECISO OUVIR O POVO

A líder comunitária Raimunda, da comunidade Matinha do Maracanã, região da zona rural, elogiou hoje a iniciativa da nossa primeira plenária para a construção do meu Plano de Governo:
“Só quem ouve a comunidade sabe o que ela quer, por isso, ninguém melhor que o povo para saber o que pode ser implementado para solucionar problemas e construir uma cidade que garanta qualidade de vida para todos os seus filhos”.

Gutemberg Araújo tem projeto de conscientização da população sobre doação e transplante de órgãos

Uma campanha intitulada por “Setembro Verde”, que tem por objetivo o incentivo a doação e transplante de órgãos é objeto principal de um projeto de autoria do vereador e médico Gutemberg Araújo (PSDB), que está tramitando nas comissões técnicas da Câmara Municipal de São Luís. A proposta prevê que a iniciativa seja realizada no mês de setembro e passe a integrar o calendário oficial de eventos do município, já que comemora-se em 27 de setembro o Dia Nacional do Doador de Órgãos por iniciativa da Associação Brasileira de Transplante de órgãos.

O “Setembro Verde” tem também a finalidade de “levar a informação correta à população sobre o verdadeiro intuito do transplante de órgão e tecido, pois quanto mais se conscientizarem da importância de se tornar um doador, menor será a angustiante de espera por órgãos”, atesta o médico que exerce mandato parlamentar. Acrescenta ele que “durante o mês da campanha, o passo principal é conscientizar o doador e fazê-lo deixar claro para a sua família as suas intenções”.

Ao reafirmar que “a doação de órgãos é um ato de amor, solidariedade e respeito pela vida”, didaticamente ele explica: “do processo que envolve um transplante de órgãos o componente mais importante é o doador, que não salva apenas uma vida, mas também, permite o resgate da saúde física e psicológica de uma família envolvida com o paciente transplantado”.

Com informações estatísticas, Gutemberg Araújo acentua que “no primeiro semestres de 2013, atingimos a marca de 13,3 doadores por milhão de habitantes, próximos da meta prevista de 13,5, e arremata que “atualmente a taxa de aproveitamento dos potenciais doadores chegou a 30%, o que ainda é muito pouco. A meta a ser atingida é de 35% em 2017, e hoje temos o maior programa público de transplantes do mundo, fato que deve ser comemorado e valorizado por toda a sociedade brasileira”.