Isaías Rocha

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Audiência debate obras custeadas pela União e BR-135 deve entrar na pauta de discussão

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras do governo federal realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (24) para identificar os principais empreendimentos custeados pela União que estão paralisados atualmente. Mesmo em andamento, a duplicação da BR-135, no Maranhão, deve ser um dos temas do debate, já que a obra se arrasta há muito tempo e já causou bastante discussão, principalmente após trágicos acidente.

A mudança dos trilhos da Transnordestina é a próxima etapa da duplicação da BR-135 (Foto: Arquivo)

A mudança dos trilhos da Transnordestina é a próxima etapa da duplicação da BR-135 (Foto: Arquivo)

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira; o secretário de Infraestrutura Portuária do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Daniel Maciel de Menezes Silva; o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Figueiredo Nardi; e o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Nelson Antonio de Souza.

O debate foi solicitado pelo coordenador da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG). Na ocasião, o deputado também pretende obter sugestões de medidas para retomar essas obras e minimizar o risco de novas paralisações.

Burocracia

Zé Silva critica a demora na entrega de obras consideradas essenciais para melhorar a infraestrutura brasileira e, consequentemente, ampliar a competividade do País.

“Estamos reféns de uma burocracia, por vezes, mais voltada para criar dificuldades do que para servir o bem comum. Precisamos investigar o porquê dos frequentes atrasos nos empreendimentos”, disse o parlamentar. A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 8.

Obra da BR-135

A mudança dos trilhos da Transnordestina (antiga Companhia Ferroviária do Nordeste) é a próxima etapa dos serviços da primeira fase de duplicação da BR-135 (entre Estiva e Bacabeira).

O DNIT informou que o procedimento licitatório para a escolha das empresas que executarão a segunda fase de ampliação da BR-135 – entre Bacabeira e Miranda do Norte – deverá ser finalizado ainda este ano. A primeira fase das obras de extensão da BR-135 deveria ter sido concluída em 2014, no entanto, segundo o DNIT, devido à retração financeira do país, os serviços foram interrompidos.

A retomada das obras de ampliação da rodovia ocorreu após o grave acidente registrado no dia 3 de, em que oito pessoas morreram após colisão entre um automóvel e um caminhão. O acidente ocorreu no Km 36 da BR-135.

MP-MA solicita afastamento de prefeito por fraude em licitação

Suspeitas de irregularidades em licitação de show comemorativo de aniversário do município de Itapecuru Mirim, a 118km de São Luís, fizeram o Ministério Público do Maranhão propor uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o secretário municipal de Cultura e Turismo, João Ricardo Ribeiro, e o pregoeiro da Comissão de Licitação, Ricardo Barros Pereira.

A ACP também tem como alvos a empresa JRC Produções e o seu sócio proprietário Jaime da Rocha da Costa. O MPMA constatou que a licitação do show comemorativo de aniversário da cidade, ocorrido em 21 de julho de 2016, com custo total de R$ 133.400,00, apresentou diversas irregularidades.

A sessão pública para o recebimento das propostas para a licitação ocorreu em 20 de julho de 2016, enquanto a prestação dos serviços – o show objeto da contratação com a cantora Márcia Fellipe – foi realizado logo no dia seguinte, em 21 de julho.

Para a promotora de justiça, não houve tempo hábil para a organização da apresentação. “A única licitante a comparecer na sessão pública foi contratada em um dia pelo prefeito e, no dia seguinte, já teve tempo para organizar e trazer o show?”, questionou, na ação, Flávia Nava.

Igualmente foi verificado que, na página da cantora no Facebook, o show em Itapecuru-Mirim já era anunciado desde o dia 27 de junho. “Sem muito esforço de raciocínio, conclui-se que o pregão presencial n° 058/2016 ocorreu de forma ilegal, criminosa e fraudulenta”, afirmou a representante do MPMA.

Outras irregularidades atestadas no procedimento licitatório foram: insuficiência de pesquisas de preços, ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros documentos exigidos pela legislação.

Como medida liminar, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da ação, solicitou o afastamento de Magno Amorim do cargo. Também foi requerido à Justiça que determine o bloqueio dos bens de todos os envolvidos.

Pedidos
Também foi solicitada à Justiça a condenação de Magno Rogério Siqueira Amorim à perda do mandato de prefeito e que todos os envolvidos sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal (R$ 133.400,00), mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e, no caso específico do prefeito, do secretário municipal e do pregoeiro, ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em agosto de 2016.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim requereu, ainda, que a empresa JRC Produções (Jaime R. Da Costa – ME) seja condenada ao ressarcimento integral do dano, mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a quantia adquirida irregularmente como pagamento dos serviços realizados ao município.

Justiça determina mudanças na inscrição de curso militar na UEMA

A Justiça determinou que a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) mude os critérios para inscrição de candidatos ao curso de formação de oficiais no vestibular. Pelo edital do Processo Seletivos de Acesso à Educação Superior (PAES) grávidas e pessoas com tatuagem ou piercing estavam impedidas de concorrer a uma vaga.

Segundo o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, a decisão foi baseada na própria Constituição Brasileira em relação aos critérios que foram adotados. “No princípio da igualdade algumas pessoas estavam sendo tratadas de forma diferente por ter uma pequena diferença de altura, de idade. Enfim, sendo tratadas de forma diferente baseado em uma norma, inclusive, constitucional de que pela a especificidade do cargo seria necessário dar esse tratamento desigual”, explicou.

Conforme o magistrado, com a decisão judicial as gestantes, pessoas com piercing ou tatuagens e mais o candidato não militar entre 28 e 35 anos que eram impedidos de participar, a partir de agora, poderão se candidatar a uma vaga no certame.

“O que muda, principalmente, é que as candidatas grávidas estavam sendo impedidas de concorrer. Essa exigência foi suspensa. Candidatos que tiveram em algum momento piercing e, portanto, ainda tem aquele orifício ou fizeram uma tatuagem na adolescência. Pela existência da tatuagem também estariam impedidos de concorrer. Essas são as exigências principais. O candidato não militar entre 28 e 35 anos. Os militares poderiam, mas os civis não poderiam concorrer. Então, essas exigências foram suspensas e o judiciário decidiu que é necessário dar o tratamento igual para todos e, inclusive, essas pessoas com essas características poderiam concorrer”, revelou o juiz.

Ainda de acordo com o magistrado o item altura também sofrerá mudanças a partir da decisão. “Existem algumas pessoas questionando esses critérios em ações individuais e aí poderia ocorrer uma coisa gravíssima que é o judiciário decidir que uma determinada pessoa com 1,64 pode e outro que tenha essa mesma altura não concorrer porque não entrou com uma ação. Então, essa ação coletiva dá tratamento igual para todos, acabando com essa restrição e dar uma oportunidade ao Tribunal de Justiça de também decidir de forma igual para todos. Talvez esse seja o grande mérito da decisão”, finalizou.

A decisão é liminar e atende a uma ação da Defensoria Pública do Estado, mas ainda cabe recurso. A UEMA deve ser notificada ainda nesta terça-feira (23) sobre a determinação da Justiça.

Por meio de nota, a UEMA disse que aguarda o recebimento da decisão judicial que derruba as exigências para ingresso no curso de formação de oficiais e determina a prorrogação das inscrições para esse curso, por dois dias, a partir da data de intimação e publicação da medida. A UEMA também informou que todas as medidas determinadas pela justiça deverão ser tomadas.

Carioca vaza fotos em momentos íntimos com Usain Bolt no Rio

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Uma estudante carioca deixou vazou para um grupo de amigas fotos suas na cama com o velocista jamaicano Usain Bolt.

Tricampeão olímpico dos 100m e 200m rasos e do revezamento 4x100m, ele conheceu Jady Duarte numa boate, na madrugada de sábado (20) para domingo (21).

As fotos foram vazadas em um grupo de amigas da estudante no WhatsApp.

Ao site do jornal Extra, ela confirmou ter encaminhado as fotos e deu detalhes do encontro (leia aqui).

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Ministério Público pede bloqueio de contas de prefeitura de Cururupu

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última quinta-feira (18), uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Cururupu, a 465 quilômetros de São Luís. O objetivo é obrigar a administração municipal a pagar os vencimentos dos servidores efetivos da área da saúde referente ao mês de julho de 2016.

Formulada no dia último dia 18 pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, titular da comarca, a ACP requer o bloqueio das contas do Município de Cururupu na agência do Banco do Brasil. De acordo com o pedido, as contas só poderão ser movimentadas pela Prefeitura mediante a liberação da Justiça.

O atraso dos vencimentos foi comunicado à Promotoria de Cururupu pelos próprios servidores, que veem, na omissão, falta de vontade política da administração municipal. “Os municípios recebem periódica e regularmente as cotas que lhe cabem relativas ao Fundeb, FPM e SUS, entre outras receitas, o que evidencia que o atraso na entrega dos salários decorre simplesmente da vontade do gestor público”, destaca, na ação, o promotor.

O membro do Ministério Público acrescenta que os recursos financeiros, que são vinculados por lei ao pagamento de pessoal, estariam sendo aplicados em outras despesas, o que se caracteriza como desvio de finalidade.

Para efetivar o pagamento dos salários atrasados, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine ao Município o encaminhamento da folha de pagamento dos servidores do mês de julho para o Banco do Brasil.

Ao mesmo tempo, a Ação Civil Pública pediu, em caráter liminar, que o banco seja autorizado a efetuar o pagamento, conforme os dados constantes na folha.

Maior acidente do Programa Espacial Brasileiro completa 13 anos

Nesta segunda-feira (22), o maior acidente da história do Programa Espacial Brasileiro completa 13 anos. Três dias antes do lançamento, o Veículo Lançador de Satélites (VLS) passava por ajustes finais da Torre Móvel de Integração (TMI), no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), norte do Maranhão, quando uma ignição prematura de um dos motores resultou na explosão do protótipo de 21 metros de altura e na morte de 21 tecnologistas do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).

A causa apontada pelo relatório final de investigação, concluído pelo Comando da Aeronáutica em fevereiro de 2004, foi um ‘acionamento intempestivo’ provocado por uma pequena peça que ligava o motor.

A comissão de investigação descartou a possibilidade de sabotagem, de grosseira falha humana ou de interferência meteorológica, mas apontou ‘falhas latentes’ e ‘degradação das condições de trabalho e segurança’, entre eles saídas de emergência que levavam para dentro da própria TMI, além de estresse por desgaste físico e mental dos tecnologistas.

O acidente, também uma das maiores da corrida espacial, chamou a atenção de todo o mundo, e foi acompanhada de perto pelos repórteres da TV Mirante. O Repórter Mirante de agosto de 2013 relembrou os 10 anos da tragédia e trouxe depoimentos de quem sentiu de perto os impactos da explosão.

A explosão assombrou os nativos da península, removidos pelo governo federal em março de 1983 para instalação do CLA e transferidos para sete agrovilas, localizadas a 14 km do município de Alcântara.

“Ouvi um ‘booooooommm’. Eu olhei e perguntei: meu Deus, o que é que está acontecendo? Foi uma explosão e foi para o rumo do quartel. Depois olhamos a fumaça. Com poucas horas soubemos da notícia. Foi horrível”, relatou a trabalhadora rural Leandra de Jesus Silveira.

“Foi uma explosão assim tipo um trovão. Sabe quando dá um trovão mesmo temeroso? Foi assim que deu. Poucos minutos depois a gente saiu da casa e olhou a fumaceira”, recorda o pescador José Louziano.

Famílias das 21 vítimas
Todos os anos, parentes e amigos homenageiam os 21 engenheiros e técnicos do DCTA de São José dos Campos, com uma queima de fogos – às 13h23, horário do acidente –, seguida do oração.

Em debate da CNBB, Fábio Câmara promete estudar mudanças no Plano Diretor

O candidato do PMDB à Prefeitura de São Luís, Fábio Câmara, participou, na noite desta quarta-feira, dia 17 de agosto, no auditório do Instituto de Ensino Superior do Maranhão (IESMA), do debate promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Dividido em quatro blocos, Fábio Câmara respondeu perguntas elaboradas por membros da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís, debateu com os demais candidatos, destacou três de suas propostas e elogiou a importância da realização do evento que foi uma iniciativa de um movimento de fé.

Candidato do PMDB declarou que o instrumento básico de planejamento municipal não contempla atividades portuárias.

Candidato do PMDB declarou que o instrumento básico de planejamento municipal não contempla atividades portuárias.

— Destaco a importância da CNBB em realizar esse debate de grande importância, pois como diz uma frase do Papa Francisco: o dialogo tem o poder de construir pontes, de facilitar o encontro e a inclusão — disse.

No primeiro bloco, o tema sorteado foi sobre Plano Diretor. O candidato peemedebista informou que o Plano Diretor é uma exigência legal, formal e fundamental para o desenvolvimento da cidade, mas afirmou que a legislação municipal precisa passar por uma revisão com ampla participação da sociedade na sua discussão e elaboração.

— O Plano Diretor é uma exigência legal, formal e fundamental para o desenvolvimento da cidade. Assim como o manual da Igreja é a Bíblia, o Plano Diretor é o manual da cidade. Mas um dos grandes problemas neste instrumento básico de planejamento municipal, que nós precisamos rever urgentemente, é que ele atualmente não contempla as tendências da cidade. Esta cidade tem uma tendência para questão portuária e nós iremos discutir a revisão do Plano Diretor, com clareza, tratando da questão do porto e retroporto que são empreendimentos que estão invadindo a área rural da cidade — disse.

Muito à vontade, em linguagem clara e simples, o candidato do PMDB, priorizou o detalhamento de propostas para o trânsito, o desenvolvimento econômico, metropolização, segurança entre outros temas. Ele também não deixou de criticar as falhas da atual gestão na cidade nas áreas de saúde e educação.

Fábio Câmara condenou, em síntese, o modelo de “gestão de empurra” que se instalou em São Luís nos últimos anos, onde problemas nas áreas do transporte público e mobilidade, por exemplo, sempre são dos outros e nunca do prefeito que administra.

— São Luís precisa de um prefeito com olhar no futuro e não no passado. Ao longo dos últimos dez anos todos que os gestores que administram a cidade adotaram o modelo de gestão baseada no ‘empurra’, sempre culpando o antecessor por falhas — disse.

No espaço das considerações finais, Fábio Câmara agradeceu a oportunidade e falou que sua participação no evento foi uma grande oportunidade para mostrar suas propostas de governo, pois os eleitores puderam conhecer o que cada ele pretende oferecer para a cidade.

Bacabeira: Perfis falsos são criados para atacar adversários nas redes sociais

Um mercado negro virtual ameaça criar uma guerrilha subterrânea na campanha deste ano, em Bacabeira. Diariamente surgem no Twitter, Facebook e Instagram perfis falsos que são usados para atacar adversários ou fazer propaganda de um ou outro candidato.

Comprovado: perfil que atacou atacou Fernanda e Bira é falso

Comprovado: perfil que atacou atacou Fernanda e Bira é falso

Quem navega pelo Facebook, por exemplo, encontra páginas diferentes com sobrenomes de famílias tradicionais da politica da região como “Gonçalo”, “Linhares”, “Calvet”, “Desterro”, “Correa”, “Pereira”, “Santos”, dentre outros. Nessa conta estão incluídos perfis positivos e negativos, sendo alguns bastante agressivos.

Mesmo com os dispositivos rígidos da legislação eleitoral e do Marco Civil da internet, as redes sociais são consideras por muitos como um território livre, ideal para apontar os defeitos, apoios políticos duvidosos, acusações e promessas não realizadas de adversários que vão para o pleito. Nas eleições de 2010,12 e 14, por exemplo, a Justiça Eleitoral em diversos estados e municípios atuou junto aos provedores dessas redes para determinar a retirada de páginas consideradas falsas.

Durante toda a semana, o BLOG DO ISAÍAS ROCHA, usando uma avançada ferramenta de busca, encontrou perfis considerados ‘falsos e de acusação’ contra a empresária Fernanda Gonçalo (PMN), que registrou candidatura e é a única candidata da oposição na disputa pela prefeitura da cidade.

O fake usado para atacar candidata da oposição está disponível na internet

O fake usado para atacar candidata da oposição está disponível na internet.

Um dos perfis foi registrado com o nome Diego Gonçalo. Ele é na verdade um fake criado a partir do site www.flickr.com/photos/diegobrugiolo que vem sendo utilizado para tentar desmoralizar a candidata do PMN.

Como a prática é considerada Crime de Falsidade Ideológica, Fernanda Gonçalo deve registrar ocorrência na polícia, segundo informações, pedindo investigação. A farsa comprovada serviu para revelar o desespero dos adversários com a única candidata  da oposição na disputa majoritária no município.

As fotos usadas para criar o fake foram extraídas de site que partilha imagens fotográficas. A pessoal do perfil original foi identificada por Diego Brugiolo.

As fotos usadas para criar o fake foram extraídas de site que partilha imagens fotográficas. A pessoal do perfil original foi identificada por Diego Brugiolo.

PERFIL FALSO DÁ 5 ANOS DE PRISÃO
Se passar por outra pessoa na internet é crime de Falsidade Ideológica e o usuário pode pegar até cinco anos de reclusão, mesmo que não haja o intuito de prejudicar quem teve o nome utilizado. Além disso, o perfil criado com a finalidade de obter vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro pode ser enquadrado no crime de estelionato, com o mesmo tempo de pena.

MPE impugna candidatura de Zé Vieira em Bacabal

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O promotor Francisco Teomário, atuando como membro do Ministério Público Eleitoral (MPE) em Bacabal, impugnou hoje (18) a candidatura de Zé Vieira (PP) a prefeito.

O pedido de indeferimento do registro de candidatura do pepista leva em conta o fato de que ele ainda figura na lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

zé vieiraDepois de ter passado pelo comando da Prefeitura de Bacabal, Zé Vieira acumula seis condenações pelo TCU, todas com decisões transitadas em julgado.

Vale destacar que o entendimento do STF de que ao tribunais de contas cabe apenas auxiliar as Câmaras Municipais no julgamento de contas não se aplica ao TCU. Por isso, candidato que figurar na lista do órgão corre sério risco de ficar fora das eleições.

O mesmo não vale mais para a lista do TCE.

Justiça condena pai acusado de estuprar filhas

A Justiça do Maranhão decidiu condenar Francisco Alves Costa a 72 anos de prisão pelo o crime de estupro contras às suas duas filhas. O crime ocorreu no município de Caxias, a 360 km de São Luís, entre outubro de 2005 e maio de 2014 e na época do fato as meninas tinham 9 e 12 anos respectivamente.

A decisão que foi baseada em uma investigação policial diz que o acusado cometia o crime período noturno, quando as vítimas estavam recolhidas em seu quarto para dormir. De acordo com os autos do processo, o ato era presenciado pelos outros irmãos das meninas.

Francisco Alves Costa ainda tentou apelar da decisão judicial questionado a ausência de provas. No entanto, o desembargador Raimundo Melo, relator do processo, pontuou que “a palavra da vítima, especialmente nos crimes contra a liberdade sexual, que geralmente ocorrem na clandestinidade, detém considerável credibilidade quando prestada de forma harmônica”.

Crime de estupro
O crime de estupro, com pena de reclusão de 6 a 30 anos, se caracteriza pela prática de constranger alguém, mediante violência, grave ameaça ou até a morte, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.