Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Advogado diz que punição a juízes põe fim aos ‘superdeuses’ da justiça

Mozart Baldez diz que medida ataca em cheio a ‘ditadura de toga’.

O presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez é a favor da punição de magistrados que abusem dos poderes que a Constituição e as leis lhes conferem.

Em nota publicada nesta quarta-feira (30) nas redes sociais, o dirigente diz que a entidade apoia a proposta “incluída no pacote anticorrupção a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade”.

Para Baldez, a medida aprovada pela Câmara Federal ataca em cheio a ‘ditadura de toga’, além de por fim aos ‘superdeuses’ do judiciário. Ele declarou ainda que com a aprovação dessa emenda, o principio de paridade de armas tende a prevalecer no Poder Judiciário.

— A Câmara Federal ataca em cheio a ditadura de toga no Brasil. Com a aprovação dessa emenda o principio de paridade de armas tende a prevalecer no poder judiciário brasileiro. É o início do fim dos ‘superdeuses’ do judiciário. Essa medida vem sendo defendida pelo SAMA desde a sua fundação assim como a aprovação da lei de abuso de autoridade que também deverá ser aprovada — declarou o causídico.

VIOLAÇÃO DA PRERROGATIVA
Na madrugada de hoje, os deputados aprovaram a inclusão de mais uma medida no pacote anticorrupção. Por 285 votos a 72, o plenário da Câmara decidiu que “qualquer membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, ou autoridade policial” poderá ser preso, por um a dois anos, se “violar o direito ou prerrogativa” dos advogados. A pena pode ser dobrada se “da violação resultar condução coercitiva ou prisão do advogado”.

A emenda também especifica que, se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não concordar com o arquivamento de inquérito policial sobre esse crime ou o de exercício ilegal da advocacia, poderá assumir a titularidade da ação penal.

Autor da emenda, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que a medida tinha como objetivo “equilibrar” os poderes entre acusação e defesa.

Família decide sepultamento do corpo de Ananias entre São Luís e Salvador

Do GloboEsporte.com

Ananias era titular da Chapecoense (Foto: Cleberson Silva/Chapecoense)

O sepultamento do corpo do jogador maranhense Ananias, morto na tragédia do avião da Chapecoense, está entre São Luís e Salvador. A dúvida será solucionada na tarde desta quarta-feira (30). A esposa e o filho do jogador moram na Bahia e a mãe e demais parentes são de São Luís. Por isso, os familiares ainda vão conversar para decidir o local. O acidente teve 71 mortos e seis sobreviventes.

A informação que chegou aos parentes do jogador foi que os corpos devem chegar ao Brasil na sexta-feira (2). Na oportunidade, a Arena Condá, local dos jogos do time, deve servir para o velório coletivo.

- Provavelmente uma pessoa vai daqui de São Luís para acompanhar tudo lá em Chapecó. Vamos decidir ainda tudo isso. Sobre o enterro, vamos decidir à tarde. Vamos conversar com a esposa dele para saber como faremos – disse o marido de uma tia do jogador, Paulo de Aruanda, que atende a imprensa desde a terça-feira por conta da consternação dos outros familiares de Ananias.

Nessa terça-feira, logo que soube do acidente, a mãe do jogador, dona Rosália, teve que ser hospitalizada por duas vezes. Todas as televisões chegaram a ser retiradas da casa para que a família não tivesse contato direto com as informações sobre a tragédia e aumentasse a dor.

A morte dele foi confirmada pelas autoridades colombianas, na madrugada de terça-feira (29). O avião transportava a delegação da Chapecoense-SC caiu próximo a Medellín, na Colômbia. A viagem era por conta do primeiro jogo da final da Copa Sul-America, que estava marcada para quarta-feira (30), contra o colombiano Atlético Nacional. O jogo foi cancelado pela Conmebol.

Ananias Eloi Castro Monteiro nasceu em São Luís e faria 28 anos no dia 20 de janeiro de 2017. Ele fez toda a base no Bahia e depois de jogar pelo profissional do próprio Tricolor, seguiu para Portuguesa, Cruzeiro, Palmeiras e Sport, antes de chegar à Chapecoense. Nunca jogou em um time do Maranhão. Saiu do estado aos 12 anos. Morava na Cidade Operária, em São Luís. Depois, a mãe se mudou para o Residencial das Rosas, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Governo quer aumentar mais impostos no Maranhão

(Foto: Honório Moreira/OIMP/D.A Press)

De O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa que instituem o aumento de imposto no Maranhão. Os projetos preveem criação de multa de mora, aumento de juros e cumulação com a taxa Selic, além do aumento na antecipação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% para 50% em todo o estado.

O alerta foi feito na sessão de ontem pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que manifestou votos contrários às propostas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e chamou a atenção para o risco de penalização do contribuinte, agravamento da recessão e aumento do desemprego no Maranhão.

Após a manifestação de Braide, o presidente da CCJ, deputado Rafael Leitoa (PDT) retirou os textos de pauta, pediu audiência com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e marcou a votação para sessão extraordinária que ocorrerá hoje.

Os projetos, que na prática representam uma reforma do Sistema Tributário do estado, segundo Braide, apresentam ilegalidades e ferem a Constituição.

O de número 202/2016, por exemplo, que trata da multa e dos juros de mora, bem como do parcelamento de créditos de natureza não tributária [aluguel ou valor devido ao estado que não tenha relação com imposto], cria a figura da multa de mora, que até então não existe. Cria também a figura da multa de mora diária de 0,33% ao dia e que pode chegar a 20%.

O parágrafo segundo do texto, destaca que os juros de mora serão a taxa Selic. Mas no parágrafo quinto, amplia: “os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia após a data do vencimento, no percentual de 1%”. Ou seja, na prática, haverá soma da multa de mora no débito, com os juros de mora – ligada à taxa Selic -, e mais 1% instituído.

“O Superior Tribunal de Justiça [STJ] já decidiu que a taxa Selic não pode ser cumulada com juros moratórios, conforme previsto no projeto encaminhado pelo Governo do Estado”, disse.

O entendimento do STJ explorado por Braide na manifestação de voto, apresenta jurisprudência com a decisão do ministro Humberto Martins, de 2012, que estabelece como inadmissível a cumulação da taxa Selic com índices de correção monetária e juros de mora.

Inconstitucional – O projeto do governador Flávio Dino também fere o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, ao propor que – em caso de dívida por parte do contribuinte -, “o pedido de parcelamento importa em confissão irretratável da dívida e renúncia da impugnação ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos”.

O texto da Constituição estabelece que “…a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

“O projeto fere a Constituição no seu artigo 5º, inciso XXXV. Quero acreditar que o governador assinou essa mensagem sem ler”, completou o parlamentar.

Braide também chamou atenção para outro trecho que compromete o projeto de lei. “Como se não bastasse, o projeto ainda prevê que o débito de natureza não tributária poderá ser inscrito em cadastros restritivos de crédito ‘no interesse da Administração Pública’ – segundo redação do projeto – dando ao Estado um amplo poder discricionário, o que pode ensejar possíveis injustiças. Afinal, o que seria esse interesse da administração pública?”, questionou.

TCU lança referencial de combate à fraude e corrupção

O Brasil enfrenta uma série de desafios para combater a fraude e a corrupção nas organizações públicas. Gestores dos mais variados órgãos e entidades e das três esferas e dos três poderes lutam para melhorar a administração pública, em especial os serviços prestados à população. É preciso reconhecer a fraude e a corrupção como grandes obstáculos ao progresso social do país.

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), é necessário um salto de qualidade na governança e gestão pública por meio da redução dos níveis de fraude e corrupção para patamares de países desenvolvidos. Com esse objetivo, o tribunal divulga hoje o Referencial De Combate à Fraude e à Corrupção, aplicável a órgãos e entidades da administração pública de todos os portes.

Com linguagem simples e acessível, o Referencial aborda as causas da corrupção nas instituições e, com base em diversas normas, legislações e estudos, sugere uma proposta para a implementação de gestão de risco em instituições públicas baseado em cinco mecanismos: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.

“O propósito desse referencial é compilar o conhecimento prático que vem sendo aplicado por organizações públicas e privadas, dentro e fora do Brasil, no combate à fraude e corrupção e dissemina-lo aos gestores públicos de todas as esferas de governo”, pontua Claudio Castello Branco, coordenador do Referencial.

Veja os principais pontos abordados pelo Referencial:

O Triângulo da fraude

Para explicar os fatores que levam a ocorrência de fraude e corrupção nas instituições, o TCU valeu-se de um estudo que teorizou um modelo conhecido como “Triângulo da fraude”. Por esse modelo, para uma fraude ocorrer, é necessária a ocorrência de três fatores: pressão, oportunidade e racionalização.

A pressão é o que motiva o crime em primeiro lugar; a oportunidade refere-se à fraqueza do sistema, na qual o servidor tem o poder e habilidade para explorar uma situação que faz a fraude possível; e a racionalização refere-se à justificação de que o comportamento antiético é algo diferente de atividade criminosa. Há ainda um outro aspecto apontado por especialista, que é a capacidade. Isto significa que o transgressor precisa ter as habilidades pessoais e técnicas para cometer a fraude.

Assim, a pressão é a causa-raiz da fraude, que leva o indivíduo a racionalizar e buscar uma oportunidade, e quando esse cenário está montado, bastaria acapacidade do indivíduo para a fraude ocorrer.

Três linhas de defesa

Para criar mecanismos de controle que reduzam a ocorrência dos fatores descritos pelo “triângulo da fraude”, o Referencial sugere que as instituições implementem três linhas de defesa.

 

A primeira linha é composta pelos controles operacionais e internos dos gestores. Os gestores detêm os riscos do negócio e os gerenciam. Eles são responsáveis por implementar medidas corretivas nos processos e nos controles deficientes. Os gestores devem identificar, avaliar e controlar os riscos, contribuindo para melhorar as políticas internas e assegurando que as atividades desenvolvidas estejam compatíveis com os objetivos da organização.

Na segunda linha de defesa está incluída a unidade de gestão de riscos, ou o exercício dessa função. Essa unidade ou função serve para monitorar e contribuir para a implementação de práticas de gestão de risco pelos gestores. Assistem os gestores na definição da tolerância ao risco e na forma como as informações de risco e controles são divulgadas internamente na organização.

A terceira linha de defesa é composta pela auditoria interna da organização. Cabe à auditoria interna fornecer à alta administração e órgãos de governança a avaliação objetiva e independente quanto à eficácia dos controles internos, da gestão de risco e da governança.

Gestão de risco

Para a implementação dessas linhas de defesa, o Referencial de Combate a Corrupção lançado pelo TCU propõe a criação de uma gestão de risco de fraude e corrupção. Este modelo é crucial para identificar, analisar e tratar incidentes com potenciais lesivos à organização, seja impedindo ou minimizando seus impactos.

Para isso, o Referencial apresenta cinco mecanismos de combate à fraude e corrupção: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. Cada mecanismo foi associado um conjunto de componentes que contribuem direta ou indiretamente para o alcance do seu objetivo. Por sua vez, vinculado a cada componente, foi associado um conjunto de práticas. As práticas são o detalhamento das atividades no seu nível mais operacional.

Para saber mais, acesso a íntegra do Referencial de Combate a Corrupção divulgado pelo TCU.

Do Cine Roxy ao Cine Teatro da Cidade: a importância de uma gestão pautada para a Cidade

Atual Teatro da Cidade de São Luís, o antigo Cine Roxy foi adquirido e reformado pela Prefeitura Municipal de São Luís no ano de 2012. Desde então passou a integrar os equipamentos culturais públicos da Cidade, com o objetivo de atender a demanda da produção cultural ludovicense.
Desde 2015, sob a direção do produtor cultural André Lobão, o Teatro da Cidade já aumentou em mais de 40% a sua ocupação, segundo dados da bilheteria do próprio Teatro, e desenvolveu projetos de grande relevância cultural para atender a necessidade da classe artística de São Luís.
”Quando assumimos a direção do Teatro da Cidade, o que primeiro detectamos foi a ausência de uma identidade visual e pouco reconheciemnto da população sobre sua atual utilização. Pra isso, em colaboração com a equipe técnica da casa e da Secretaria Municipal de Cultura, implementamos uma gestão pautada no planejamento estratégico, que resultou no Plano de Ações Bienal 2015-2016, que incluiu o reposicionamento do Teatro na Cidade”, diz André Lobão.
Segundo Lobão, uma das principais preocupações de sua gestão foi o resgate da memória do Cine Roxy. “O Cine Roxy é um equipamento cultural de 1939, e foi um importantíssimo cinema para a cidade de São Luís, conhecido à época como Cinema das Estrelas. Refizemos sua identidade visual como Cine Teatro da Cidade, adquirimos um projetor para exibição de filmes e implementamos o projeto Cinema para Todos, com o intuito de devolver para a população de São Luís, em especial às pessoas que viveram os tempos áureos do Cine Roxy, a sua sala de cinema.”
Atualmente o Cine Teatro da Cidade realiza sessões de cinema em parceria com órgãos públicos e projetos sociais, com objetivo de democratizar o acesso da população à produção do audiovisual maranhense e brasileiro.
Além disso, o diretor destacou a realização de dois editais de ocupação para o Cine Teatro da Cidade, que foram executados ainda em 2015. “Outra preocupação que tivemos foi a de atender às necessidades do segmento artístico de São Luís, no que diz respeito ao acesso às pautas do Teatro e utilização do equipamento para processos de criação. Com isso criamos os projetos “Ensaios de Segunda” e “Terças no Teatro”, o que proporcionou a dinamização da programação da casa, com produções culturais de artistas e grupos locais, com acesso gratuito ao público da cidade”, afirma André Lobão.
“Hoje o Teatro da Cidade é uma casa acolhedora, com uma equipe técnica que recebe o artista com respeito e responsabilidade. Nós artistas naturalmente já enfrentamos muitas dificuldades para manter o nosso trabalho, e quando chegamos a um equipamento cultural que é mantido por recursos públicos, o mínimo que esperamos é ter um excelente tratamento, e o Teatro da Cidade tem cumprido seu papel nesse sentido”, afirma Urias de Oliveira, ator e diretor de teatro.
Ao longo desses dois anos de trabalho, o diretor da casa também enfrentou desafios quanto a manutenção do equipamento, que por se tratar de um prédio antigo e situado em área de tombamento histórico, requer alguns cuidados para que se mantenha em atividade e com segurança. “Pra isso, construímos junto com a equipe técnica do teatro um processo de trabalho colaborativo, onde nos dividimos em comissões de trabalho para cuidar de áreas específicas do Teatro que necessitam de monitoramento constante, e que muitas das vezes não é atendida pelo cargo funcional que ocupamos dentro do Teatro. Com isso, acabamos com os problemas de infiltração do teatro, e conseguimos realizar constate mente a manutenção de pintura e de ar condicionados.”, diz André Lobão.
Atualmente, o Cine Teatro da Cidade desenvolve também parceria com a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, através do Hospital Nina Rodrigues, do CAPS AD Estadual e da Unidade de Acolhimento do Estado, na realização do projeto Ritmos da Vida. “O projeto surgiu quando nós do Hospital Ninas Rodrigues procuramos o Teatro para levantar a possibilidade de levar a produção artística dos pacientes usuários dos serviços de saúde metal do SUS, atendidos pelo Hospital, CAPS e Unidade de Acolhimento. O projeto já realizou cinco edições, onde sempre apresentamos o resultado das oficinas de teatro e canto realizadas com os pacientes no palco do Teatro da Cidade. Esse projeto tem nos dado indicadores de melhoria na qualidade de vida dos nossos clientes, já que, como diz o próprio diretor do Teatro, estamos realizando o exercício da cidadania cultural”, afirma Rui Cruz, diretor do Hospital Nina Rodrigues.
Como resultado mais expressivo dessa gestão, o Cine Teatro ultrapassou a meta do Plano Municipal de Cultura de São Luís, que era de ter até dois projetos implementados até 2016. “A partir do planejamento que construímos junto com toda a equipe, o Teatro da Cidade tem sido visto pelos artistas e produtores, como um dos melhores equipamentos culturais de São Luís, no que diz respeito a sua equipe técnica, principalmente pela forma como nós recebemos a todos, que é um ponto sempre lembrado pela direção, sobre o lugar que cada um de nós ocupa nesse trabalho”, afirma Aldenor Filho, Secretário Executivo do Cine Teatro.
SERVIÇO
O Cine Roxy foi construído por Moysés Aziz Tajra, arrendatário de algumas salas de espetáculos, no final dos anos 30. Naquela época, recebeu a denominação de “Cinema das Estrelas”. Localizado na esquina da Rua do Egito com o Beco da Sé, o edifício, de autoria do próprio Moysés, teve sua estrutura projetada para suportar um segundo pavimento, que não foi construído por falta de recursos.
A fachada do prédio é marcada por características do estilo art decó, como os traços retos que compõem a platibanda de sua pequena torre, onde está localizado o nome do cinema em letreiro luminoso. Em junho de 1939, o prédio abriu suas portas para o público, apresentando “As aventuras de Hobin Hood”, que ficou três meses em cartaz. Entretanto, o Cine Roxy não acompanhou a evolução tecnológica e perdeu seu espaço para outras salas de cinemas, que foram abertas na cidade.
Para receber o Teatro da Cidade de São Luís, durante um ano o Cine Roxy passou por um longo processo de restauração. A obra do espaço ficou a cargo da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), sob acompanhamento do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que baseou seus trabalhos em pesquisas históricas e fotos antigas do prédio. A reforma manteve as principais características arquitetônicas do imóvel, como a inclinação do salão principal, a fachada com o nome do antigo cinema, além do traçado da planta principal do prédio.
Alguns espaços foram ampliados, como o palco, que passou a ter 53m³, o dobro da área que tinha antes, todo em madeira freijó, e a bilheteria. O salão, com capacidade para 265 lugares, com cadeiras numeradas e revestidas em tecido, recebe o nome do teatrólogo e dançarino maranhense Reynaldo Faray. No térreo tem ainda camarins, foyer, banheiros e espaço para arrendar um café. No piso superior, ficou a sala de administração, cabine de som e de projeção com equipamentos de áudio e vídeo multimídia e sistema de iluminação com 18m², além de copa e cozinha.
A fim de preservar as características originais da construção, foram tomadas algumas medidas, como, por exemplo, encomendadas réplicas do ladrilho hidráulico original que compõe o assoalho do prédio. O Teatro Cidade de São Luis é todo adaptado para receber as pessoas com deficiência física, com rampas de acesso, lugares especiais e banheiros adaptados.

Convênio com a Funasa vai permitir a construção de 18 poços em Anajatuba

Já dizia Augusto Cury que “a grandeza de um homem não está no quanto ele sabe, mas no quanto ele tem consciência que não sabe”. E somente alguém com pouca grandeza e consciência para não reconhecer os avanços significativos implementados, nos últimos 12 meses, sob a batuta do prefeito Sydnei Pereira(PCdoB), no município de Anajatuba.

unnamed

Além da completa inexperiência em gerenciar a coisa pública, da falta de recurso decorrente da sangria que desviou quase R$ 14 milhões de reais, no esquema comandado pelo então prefeito Helder Aragão, afastado e preso, na época, por determinação da justiça, ao assumir o comando do município, em outubro de 2015, a falta de água foi outro grave problema enfrentado pelo gestor.

Mas apesar das intemperes Sydnei não desistiu de lutar por uma Anajatuba com melhores condições de vida para sua população, e de tanto percorrer corredores de órgãos estaduais e federais, visando mais e mais benefícios para o município, o prefeito conseguiu a reativação de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, na ordem de R$3,7 milhões de reais, que tem como objetivo a construção de 18 poços.

Desse montante, 03 já estão em pleno funcionamento e outros 04 estarão sendo entregues até o 31 de dezembro do ano em curso. Com profundidade que vareia entre 30 e 160 metros, nas localidades Areial, Teso Grande e Carro os poços já estão atendendo a comunidade. Enquanto os poços dos povoados Assutinga, Flores II e Gameleira serão inaugurados até o final deste ano.

“Logo que assumi, ainda em outubro de 2015, com intuito de levar água potável aos povoados, precisamos fazer um alto investimento com o aluguel de carro pipa. Podem não acreditar, mas ao visitar as localidades, em muitas oportunidades não conseguir conter as lágrimas em vê a péssima qualidade da água consumida pelos anajatubenses. Essa situação me corroía por dentro, fato que me levou a prometer que, dentro das minhas possibilidades, faria o possível para resolver ou amenizar o problema advindo da falta d´água. E mesmo diante da crise que assola o País, com a redução de recursos, cortes e suspensão de programas federais, conseguir cumprir o que estabeleci como uma das prioridades na nossa administração. Não tenho dúvida que esses poços ajudarão a melhorar a qualidade de vida dos meus conterrâneos”, evidenciou o prefeito.

Polícia apreende cerca de 70 kg de maconha

Cerca de 70 kg de maconha foram apreendidos na manhã deste sábado (26) em São Luís. A maconha estava embalada em 70 tabletes foi apreendida por policiais da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) em uma residência situada na Rua Feliciano Ribeiro, no bairro Anil.

De acordo com os policiais da Senarc, o entorpecente apreendido foi descoberto após várias denúncias realizadas por meio do aplicativo whatsapp. A maconha estava sendo distribuída na região do bairro Anil.

Segundo o delegado Carlos Alessandro, uma adolescente de apenas 17 anos foi apreendida no local e deverá ser encaminhada ao Centro de Juventude Canaã, mantido pela Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac).

Essa não é a primeira que a adolescente é a apreendida. No mês de setembro deste ano, ela também foi aprendida com mais de 300 kg de maconha. Na ocasião, a adolescente ficou apenas dois dias internada.

A adolescente de 17 anos foi autuada neste sábado pelo o ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e apresentada ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o qual definirá pela internação provisória ou não dela.

TJ julga prefeito de Santa Rita por contratar empresa de parentes na segunda

tim-santa-rita

O prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o TIm (PRB), pode se tornar inelegível na próxima segunda-feira (28), quando os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), se reúnem para julgar a Ação Civil Pública (ACP) movido pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa.

A promotora Karine Pereira, da Promotoria de Justiça de Santa Rita, acusa o gestor de contratar empresa de parentes em licitação. Na ação, ela requer dentre outras coisas, aperda do cargo e a indisponibilidade de até R$ 518.023,28 em bens do prefeito.

No pedido, a promotora relata que houve direcionamento na concorrência pública n.º 032/2013, que contratou a empresa Corban Empreendimentos Ltda. para a executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade, no ano de 2013.

Também foi pedida indisponibilidade de bens, no mesmo valor, do filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, da sogra, Maria dos Remédios Barbosa Martins, e da cunhada, Michelle Nazaré Barbosa Martins. Os três são proprietários da Corban Empreendimentos Ltda.

Assim como o prefeito, a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, também teve solicitada a perda do cargo e a indisponibilidade de bens. A promotora requer ainda a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, ao ressarcimento integral do valor recebido pela licitação e à proibição de contratar com o Poder Público.

Licitação direcionada  
Segundo o Ministério Público, foram encontradas divergências nas datas dos avisos de licitação publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU). Os comunicados não teriam sido publicados em um jornal de grande circulação.

Outra constatação foi de que a sogra do prefeito nunca trabalhou na Corban e só assinava documentos. Somente a cunhada Michele e um funcionário identificado como Lupércio exerciam funções na empresa.

A ata da sessão pública revela ainda que a Corban foi a única empresa a participar da licitação. Há o relato de participação da Costa Martins e Cia Ltda-ME, mas a empreiteira pertence a Valdiney Martins Araújo (ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito) e teria somente adquirido a documentação do edital.

Também foi verificada a ausência de documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa.

Caso o tribunal venha condenar o prefeito, ele terá 15 dias para apresentar recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Caso não o faça, ou o STJ não aceite o recurso, terá de deixar o cargo e ressarcir os cofres públicos com os valores supostamente desviados. Se o STJ aceitar, o prefeito deixar o cargo ano que vem, e poderá passar um bom tempo sob análise da Justiça.

Crimes de grande repercussão continuam sem julgamento no Maranhão

José Alencar Miranda e o filho, Gláucio de Carvalho, são acusados de ser mandantes da morte de Décio Sá.

De O ESTADO – Mesmo com o número de mortes violentas (homicídio, latrocínio, causa a esclarecer, lesão corporal seguida de morte, confronto com a polícia, lesão corporal e assassinatos em unidades prisionais) ser alto na Ilha de São Luís, muitos acusados desses tipos de crimes, ocorridos há mais de duas décadas na capital e no interior, até a última sexta-feira não tinham sido julgados. Mesmo crimes de grande repercussão por terem sido cometidos contra pessoas públicas, como prefeitos, continuam sem julgamento. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostram que somente neste ano já ocorreram 752 registros de mortes violentas na Região Metropolitana. No mesmo período do ano passado, foram 934 casos.

No último dia 20, o assassinato do comerciante Jaime Pereira da Silva completou cinco anos e, segundo familiares da vítima, os acusados do crime – Thiago Wanderson Sousa Coelho, Kleiton Henrique Sousa Coelho e Paulo André Lima da Costa, o Paulinho -, ainda não foram a julgamento. O irmão do comerciante, José Ribamar da Silva, de 51 anos, disse que os três indiciados nesse crime conheciam a vítima e o mandante e também participante teria sido Kleiton Coelho.

Ele contou ainda que o seu irmão, em seu automóvel Kia Cerato, vermelho, de placas NXA 2948, foi atraído por Paulo Lima até a praia de Panaquatira, na cidade de São José de Ribamar, na noite do dia 20 de novembro de 2011, onde estavam os outros dois acusados. Neste local, o trio matou a vítima a tiros e roubou os seus pertences, como joias e uma determinada quantia em dinheiro.

O caso foi investigado pela Delegacia de Polícia Civil daquela cidade e Paulo Lima ainda chegou a ser preso, mas passou apenas três meses na cadeia. Enquanto os outros dois acusados nunca chegaram a ser presos, pois se apresentaram à polícia em companhia de advogados após um ano do caso.

Ainda segundo José de Ribamar da Silva, o inquérito foi encaminhado à Justiça, mas até o momento não tem data prevista para ocorrer o julgamento. “Olhar os acusados desse crime soltos na rua causa uma dor horrível e queremos que seja feita a verdadeira justiça”, desabafou o irmão da vítima.

O Estado procurou o Tribunal de Justiça e este informou que o processo que trata sobre esse caso tem como relator o desembargador Tyrone José da Silva e ainda este mês vai ser encaminhado para o fórum da cidade de São José de Ribamar.

Caso Décio

Já se passaram quatro anos e sete meses do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, ocorrido no dia 23 de abril de 2012, e o Poder Judiciário ainda não tem data definida para o julgamento dos mandantes do crime – José Alencar Miranda Carvalho, Gláucio Alencar Pontes de Carvalho (filho de José Alencar), ambos agiotas, e José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha. Até agora foram condenados somente o assassino confesso do jornalista, Jhonathan de Souza Silva, a 27 anos e cinco meses de reclusão, e Marcos Bruno Silva de Oliveira, motociclista que deu fuga ao criminoso, a 18 anos de prisão.

A cúpula do Tribunal de Justiça, em dezembro do ano passado, acabou despronunciando a participação dos outros envolvidos nesse caso – Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha, e os investigadores da Polícia Civil Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, por falta de provas contra eles. Os magistrados anularam também o processo judicial em que Elker Farias Veloso era apontado como participante direto na morte do jornalista.

O caso está tramitando na 1ª Vara do Tribunal do Júri. Segundo o juiz titular da Vara, Osmar Gomes, José Alencar, Gláucio Pontes e José Sales só poderão ser julgados após a apreciação pela Corte do Tribunal de Justiçado do recurso impetrado pelos indiciados.

Segundo a polícia, foi durante a investigação do assassinato de Décio Sá, com a deflagração da Operação Detonando, que foi descoberta a existência de um esquema fraudulento, que atingia 42 prefeituras, tendo como principais “cabeças” José Alencar e Gláucio Pontes.

Décio Sá foi assassinado com cinco tiros quando estava no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea. Ele exerceu a função de repórter da editoria de Política do jornal O Estado por 17 anos e também publicava conteúdos independentes no “Blog do Décio”.

Mortes de políticos

No decorrer do ano de 1993 até 2008, a polícia registrou três assassinatos de gestores municipais no Maranhão e até o momento os acusados também não foram julgados. No dia 27 do mês passado, o Poder Judiciário confirmou que o soldado Raimundo Nonato Gomes e os sargentos José Evangelista Duarte Sousa e Benedito Manoel Martins Serrão, ambos da Polícia Militar, vão a júri popular pela morte do prefeito da cidade de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, o Bertin, e pela tentativa de homicídio do ex-secretário de Esportes desse município, Pedro Pereira de Albuquerque, o Pedro Pote. O julgamento ainda não tem data definida.

Bertin foi executado com um tiro na cabeça quando viajava em seu veículo, uma S-10 de placas HPI-4779, de São Luís para Presidente Vargas, em companhia de Pedro Pote, que foi golpeado no abdômen e na cabeça, pelos acusados, na BR-222, nas proximidades de Itapecuru-Mirim, na noite do dia 6 de março de 2007. O caso está tramitando na 2ª Vara de Itapecuru-Mirim.

O sargento da Polícia Militar Benedito Serrão afirmou que ele, João Evangelista e Raimundo Gomes vão recorrer, ainda neste mês, ao Tribunal de Justiça para não irem a júri popular por esse crime. Segundo Serrão, no dia do fato, ele estava em sua residência, localizada na cidade de Rosário, em companhia de sua esposa, de nome não revelado, e do seu filho, na época de apenas 1 ano e 7 meses.

Ele afirmou também que os outros dois amigos de farda não participaram desse crime. “O soldado Salgado estava em Vargem Grande e o sargento Evangelista na cidade de São Benedito do Rio Preto”, informou Serrão.

O assassinato do prefeito de Buriti Bravo, professor João Henrique Borges Leocádio, de 40 anos, completou 11 anos e 9 meses e os acusados do crime também não foram julgados. O corpo de João Leocádio foi encontrado pelos lavradores Vicente Piaba e Antonio Gonçalo, no dia 10 de março de 2005. A vítima estava de bruços, com um tiro no ouvido direito, ao lado de seu carro, numa estrada de terra, que leva ao povoado Gameleira, distante 3 quilômetros da sede de Buriti Bravo.

Na década de 90, a segunda cidade mais importante do Maranhão, Imperatriz teve o prefeito assassinado a 20 metros de sua casa. Na manhã do dia 6 de outubro de 1993, Renato Cortez Moreira foi alvejado por um pistoleiro, enquanto fazia compras no centro da cidade.

As investigações levaram à prisão e ao indiciamento de 10 pessoas, entre elas o vice-prefeito Salvador Rodrigues, apontado como um dos mandantes do crime. No ano de 2005, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as decisões do processo e determinou que fossem pronunciados novamente os acusados de participação no assassinato. Passados 23 anos do crime, os apontados não foram a julgamento.

Assassinatos ainda não julgados

Jornalista e blogueiro Décio Sá, na Avenida Litorânea – dia 23 de abril de 2012

Comerciário Jaime Pereira da Silva, na praia de Panaquatira, na cidade de São José de Ribamar – dia 20 de novembro de 2011

Prefeito da cidade de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, o Bertin, no povoado Cigana, zona rural de Itapecuru-Mirim – Dia 6 de março de 2007

Prefeito de Buriti Bravo, professor João Henrique Borges Leocádio – Dia 10 de março de 2005

Prefeito de Imperatriz Renato Cortez Moreira – Dia 6 de outubro de 1993

“Olhar os acusados desse crime soltos na rua causa uma dor horrível e queremos que seja feita a verdadeira justiça”

José de Ribamar Silva – irmão do comerciante Jaime Pereira, assassinado há cinco anos.

Hilton Gonçalo promete ações enérgicas nos primeiros 100 dias de gestão

Prefeito diz que saúde será uma das prioridades

O prefeito eleito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), que anunciou que os primeiros 100 dias da sua administração vão ficar conhecidos como “choque de gestão”. O médico informou que tratará de forma prioritária, quatro setores: saúde, segurança, infraestrutura e abastecimento d´agua. Uma revolução será promovida do setor de atendimento médico a população, promete o futuro chefe do executivo municipal.

Hilton Gonçalo vai criar o Centro de Cardiologia, que pretende tornar referência na região. O prefeito eleito ainda contou que vai adquirir um tomografo, parte dessa aquisição será com a emenda de R$500 mil da deputada federal Eliziane Gama (PPS).

Outra grande aquisição que o município de Santa Rita vai ganhar é o Centro de Hemodialise, que vai funcionar no atual prédio da Secretaria de Saúde da cidade. Hilton já esteve reunido com o diretor do HEMOMAR, Dario Nicolau, para que uma parceria seja efetivada.

A partir de 2017, Santa Rita também passará a ter um Centro de Combate ao Câncer de mama, útero e próstata. Mutirões serão desenvolvidos de forma permanente para garantir a prevenção destas doenças que mais matam homens e mulheres no Brasil.

A Saúde de Santa Rita passará a ser toda informatizada. Vai entrar na era digital, através do completo sistema de informatização.

“Temos um compromisso com o nosso povo. A Saúde de Santa Rita vai melhorar e nós vamos proporcionar atendimento de qualidade para nossas mães e os nossos pais de família”, garantiu Hilton Gonçalo.

Compartilhe: