Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Filas na madrugada para garantir consulta continuam em São Luís

Pessoas enfrentam fila para agendar exames no Hospital da Mulher

Várias pessoas amanheceram nesta quinta-feira (26) em uma fila no Hospital da Mulher, em São Luís, com o intuito de tentar agendar exames médicos. No total, o hospital oferece 45 senhas que dão direito aos serviços.

Grande parte das pessoas chegou ao Hospital da Mulher, situada na Avenida dos Portugueses, na capital, ainda na madrugada desta quinta.

Como foi o caso de um homem identificado como André. Ele diz que se deslocou até o hospital porque deseja marcar um exame para uma prima dele que quebrou o quadril após uma queda. “É para marcar para uma prima minha. É porque ela bateu o quadril e ela tem que ir para o Dutra. Eu vou vê se agendo ainda”, revelou.

Em nota divulgada na imprensa, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que devido a um problema técnico excepcionalmente nesta quinta foram disponibilizadas somente 45 senhas. A Semus acrescenta ainda que a partir desta sexta-feira (27) a situação será normalizada e o Hospital da Mulher voltará a distribuir 100 senhas no local.

Leia a íntegra da nota
“A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) esclarece que, exclusivamente hoje houve um problema técnico e apenas 45 senhas foram entregues para a marcação de consultas e que nesta sexta-feira a situação estará normalizada, com a distribuição das 100 senhas. A Secretaria comunica ainda que os pacientes que buscam o Hospital da Mulher para marcação de consultas são orientados a não dormirem no local, pois a quantidade de senhas disponibilizadas diariamente é suficiente”.

Justiça suspende quase 50 editais de licitações em Barreirinhas

A Justiça determinou a suspensão de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades.  Ao todo foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço.

O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A decisão foi deferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, a prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos interessados que pagaram o valor exigido.

O Mandado de Segurança foi impetrado contra ato ilegal do prefeito Albérico de França Ferreira Filho e contra a pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Poliana Cutrim Corrêa Maciel.

Além da suspensão, o Poder Judiciário determinou, ainda, que os editais sejam reabertos, com novos prazos e sejam disponibilizados a todos os interessados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

A Justiça também garantiu a invalidação dos atos relacionados aos procedimentos de licitação iniciados antes da decisão judicial.

Por falta de recursos, prefeitura decide fechar hospitais em Bacabal

O Pronto-Socorro Municipal e do Hospital Materno Infantil da cidade de Bacabal fechou as portas nessa quinta-feira (26). O motivo seria a falta de recursos destinados à saúde, já que as contas do município foram bloqueadas pela Justiça.

O prefeito está sem poder mexer nas contas do município porque no dia primeiro, depois de uma confusão na cerimônia de posse, foram eleitos dois presidentes da câmara e o caso foi parar na justiça já que não se sabe qual presidente deveria empossar o prefeito.

Com o fechamento, todos os atendimentos foram suspensos. A Secretaria Municipal de Saúde diz que falta dinheiro para manter os pacientes no Socorrão, onde não há mais remédios, material de limpeza e nem comida.

Além disso, a população pode ser obrigada a conviver com a falta da prestação de serviços públicos em outros 21 postos de saúde do município. “É uma situação difícil para todo mundo, principalmente para mim que tenho filhos pequenos. E agora, como vai ficar?” questionou o aposentado Feliciano dos Reis Frazão.

Os moradores temem pela falta de atendimento. “Eu quero que isso aqui funcione. Não se pode ficar com isso aqui assim. É a coisa mais complicada e absurda que tem em qualquer cidade, estado ou capital é faltar um órgão de saúde” afirmou o lavrador Oziel Alencar.

Até mesmo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) teve que parar as atividades. Falta dinheiro até para alimentação dos paramédicos.

Maranhense vai receber medalha de bronze olímpica nove anos depois

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Quase nove anos depois da Olimpíada de Pequim, na China, um maranhense de Codó vai subir em um pódium simbólico, para receber a Medalha de Bronze no revezamento 4X100m. A informação é do blog do jornalista Marco D’Eça.

José Carlos Moreira, o Codó, compôs a equipe brasileira na prova, que tinha como grande favorita a equipe jamaicana, Usain Bolt.

A Jamaica venceu a prova, mas com suspeita de doping do atleta Nesta Carter, confirmado nesta quarta-feira, 25, quase nove ano depois.

Codó e seus companheiros – Vicente Lima, Sandro Viana e Bruno de Barros – ficaram em quarto, mas passam a ser medalhistas de bronze.

Codó deve receber a medalha junto com seus companheiros, ainda sem data definida…

Câmara votará projeto que regulamenta aplicativos de mobilidade em São Luís

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SÃO LUÍS – Os vereadores de São Luís deverão votar, assim que voltarem do recesso, em fevereiro, um projeto de lei que regulamenta o transporte individual por meio de aplicativos que conectam condutores e passageiros usando o smartphone, como Uber e o Yet GO.

O Projeto de Lei 001/2017 é de autoria do vereador Paulo Victor (PROS) e foi protocolado na segunda-feira (23). “Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse o parlamentar. Ainda não tem uma data fixada para que a votação ocorra no plenário.

No mês de julho de 2016, um projeto de lei que proíbe a Uber de atuar na capital foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes em sessão na Câmara de Vereadores. Em seguida, ele foi encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para sanção, o que não ocorreu. Sem apreciação do prefeito de São Luís, a até então vereadora Luciana Mendes – que não conseguiu de reeleger – solicitou que a presidência da Casa sancionasse o projeto.

Na época, a Uber afirmou que ele “é completamente legal no Brasil”. Disse, ainda, que os motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU Lei Federal 12.587/2012).

Yet GO

O Yet GO começou a operar na semana passada, em São Luís. O aplicativo estreou com aproximadamente 300 motoristas, com a proposta de fazer corridas a um preço de 40% até 70% mais barato, dependendo do serviço solicitado pelo cliente.

O aplicativo cobra uma tarifa de R$ 1,70 por Km para o carro comum e R$ 2,00 para o carro de luxo. A tarifa base será de R$ 3,00 e R$4,00, respectivamente. Se os valores forem comparados aos de um táxi comum rodando em Bandeia 1, o usuário tem uma economia de cerca 40%. O desconto é ainda maior, de até 70%, se a comparação for feita com base na tabela de preço de táxis de aeroporto.

Uber

Neste mês, uma publicidade da Uber causou frisson entre os internautas ludovicenses. Usando uma imagem de São Luís, o aplicativo fez um convite aos motoristas para que se inscrevam para trabalhar no aplicativo. O assunto imediatamente repercutiu nas redes sociais entre os que aguardam pela chegada da plataforma.

“Torne-se um motorista Uber e obtenha renda extra ou supere os seus ganhos mensais. Possui um carro? Comece já” diz a publicidade do aplicativo no Instagram, acompanhada da imagem de um dos cartões postais da capital maranhense, da Avenida Beira-Mar, no Centro, mostrando o Rio Anil e o Palácio dos Leões, sede governo estadual.

Apesar da publicidade ter criado expectativa entre os ludovicenses, a assessoria da Uber disse que ainda não tem previsão para que o aplicativo comece a operar em São Luís. “Estamos constantemente avaliando a possibilidade de novas cidades receberem a Uber, como já acontece em mais de 500 cidades no mundo. Parte dessa avaliação, que é feita em vários níveis, inclui buscar talentos e compartilhar informações com os cidadãos que queiram ter uma nova oportunidade de renda com autonomia, flexibilidade e dignidade dirigindo na plataforma da Uber, e não significa a entrada imediata da Uber em São Luis. Quando houver algo definitivo, faremos um anúncio oficial”, disse nota publicada na imprensa.

Easy Taxi

Enquanto o Uber não começa a fazer corridas em São Luís e o Yet GO trabalha para recrutar mais motoristas, um dos seus rivais, o Easy Taxi, que já atua na capital, começou a oferecer viagens com um preço diferenciado. No aplicativo agora já é possível optar pelo Easy Economy, que dá até 30% de desconto na corrida. O pagamento com abatimento do valor é feito por meio do cartão de crédito e o preço é gerado automaticamente pelo próprio aplicativo.

Sistema carcerário do Maranhão vai passar por auditoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.

O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante das últimas tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema nacionalmente”, explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Ele explica que auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico, embora envolva necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”, explica o procurador.

No caso do sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento, licitações e contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva.

Ele informa que, no âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no próximo dia 09 onde serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho, e os primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a direção do TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o procurador.

Itaqui teve em 2016 pior movimentação de cargas desde 2014

Maranhão Hoje

O Porto do Itaqui registrou em 2016 o seu pior desempenho em movimentação de cargas desde 2014. De acordo com o presidente da Empresa Maranhão de Administração Portuária (Emap), Eduardo Lago Filho, o Ted Lago, foram movimentadas ano passado 16,9 milhões de toneladas no principal porto do Maranhão, o que representa uma queda de 22,4% na comparação com o desempenho de 2015, quando passaram pelo Itaqui 21,8 milhões de toneladas.

O desempenho de 2016 traz outro dissabor para os atuais administradores do sistema portuário maranhense: o movimento do ano passado foi inferior também ao de 2014, quando embarcaram e desembarcaram 17,4 milhões de toneladas, ou seja, uma queda de 500 mil toneladas.

Ainda não dá para saber o que representa esse desempenho para o Itaqui em termos de posicionamento no ranking nacional, pois o Anuário Estatístico da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Secretaria de Portos da Presidência da República será divulgado somente no mês de fevereiro, mas os números referentes ao movimento portuário do terceiro trimestre já o colocavam em sexto lugar, pelo movimento de 4 milhões toneladas, que representaram uma queda de 35,3% na comparação com o mesmo trimestre de 2015.

Neste ranking trimestral da Antaq, o Itaqui aparece atrás dos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Suape (PE), como atestam os números abaixo que mostram o movimento em milhões de toneladas nos dez maiores portos do Brasil:

  • Santos 26,4 -7,2%
  • Itaguaí (Sepetiba) 16,1 11,6%
  • Paranaguá 9,8 -10,8%
  • Rio Grande 6,5 -4,0%
  • Suape 5,9 34,4%
  • Itaqui 4,0 -35,3%
  • Vila do Conde 3,9 8,5%
  • São Francisco do Sul 2,4 -34,1%
  • Aratu 1,8 8,1%
  • Vitória 1,8 2,8%
  • Total Movimentado 89,9 -4,1%

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Governo recua e decide retirar Funac da Aurora em dezembro

Governo comprometeu-se em instalar um posto da PM funcionando 24h e reformar uma quadra de esportes.

Em audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, realizada nesta quarta-feira (25), conduzida pelo juiz Douglas Martins, o governo decidiu fechar acordo com a Associação de Moradores da Aurora para retirar a unidade da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) do local até o dia 30 de dezembro.

A decisão foi tomada depois que os moradores entraram na Justiça pedindo a retirada da unidade da Funac e da repercussão negativa sobre as denúncias de alugueis irregulares. Além de membros da associação e do governo, a audiência foi acompanhada por pelo menos 200 pessoas, no auditório do Fórum Sarney Costa, no Calhau.

O governo comprometeu-se, ainda, instalar um posto da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) funcionando 24h no bairro e reformar uma quadra de esportes – com a implantação de uma academia, até o prazo de fechamento da sede da Funac no bairro.

Entenda o caso
O governo do Maranhão paga aluguel desde 2015, mas o local só começou a funcionar no começo deste ano e mesmo assim de forma precária. Foram 18 meses de aluguel de uma casa fechada, totalizando um gasto aos cofres públicos de mais de R$ 170 mil.

O dono do prédio é o engenheiro Jean Carlos Oliveira, que aparece na lista de filiados do PCdoB e também é funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que administra o Porto do Itaqui.

O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, investiga desde terça-feira (10) o caso do aluguel do referido imóvel.

Hilton Gonçalo apresenta projeto para VLT ligando São Luís a Santa Rita

Prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, quer usar VLT para ligar municípios (Foto: Divulgação)

Prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, quer usar VLT para ligar municípios (Foto: Divulgação)

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB) apresentou um projeto para o uso do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que foi adquirido em 2012, mas nunca funcionou efetivamente. Segundo a proposta apresentada por Hilton Gonçalo, a solução seria usar o veículo para ligar os municípios São Luís, Bacabeira e Santa Rita. A intenção de Hilton Gonçalo é batizar a linha de “Prefeito João Castelo”, já que o VLT foi adquirido durante a gestão de Castelo.

O projeto, elaborado pelo engenheiro Francisco Soares, foi apresentado durante reunião do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (Comefc) para a Vale e para a Transnordestina. O VLT sairia do Tirirical passaria por três estações (Aracanga, Piçarra e Mandubé) ainda dentro de São Luís, ocorreria uma parada no povoado de Periz de Baixo e na sede Bacabeira, finalizando o trajeto em Carema na cidade de Santa Rita.

stação de Carema, Santa Rita, seria um dos pontos de embarque e desembarque do VLT

stação de Carema, Santa Rita, seria um dos pontos de embarque e desembarque do VLT.

A proposta de Hilton Gonçalo é estabelecer parceria entre as prefeituras de São Luís, Santa Rita e Bacabeira além do governo estadual para desenvolver o projeto. “Eu vou propor ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior que ele faça a doação dos vagões do VLT para implantação desse projeto”, revelou. Caso não ocorra a cessão do VLT, Hilton revela ter outra estratégia: solicitar junto à Vale e com o apoio da Comefc a aquisição de novos vagões. “É uma obra de alcance social e desenvolvimento econômico de extrema relevância para o estado e essa região. Além de atender a população rural de São Luís e os moradores de Bacabeira e Santa Rita, a linha poderia ser utilizada por turistas, uma vez que a primeira estação ficaria próximo ao aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado e uma das paradas fica na entrada da BR-402 que vai até o município de Barreirinhas”, argumentou.

Hilton Gonçalo afirma que o projeto aponta a capacidade de atender até 400 passageiros por hora no trecho estabelecido e esse seria o tempo estimado da viagem SLZ-CAREMA, uma vez que a velocidade média do VLT é de 40 km/h, podendo chegar a 100 km/h nas vias bem alinhadas. Hoje a velocidade média operacional do transporte de passageiros no trecho entre Santa Rita e São Luís é de 12 km/h.

VLT permanece sem ser utilizado.

VLT permanece sem ser utilizado.

Em relação a obras, o projeto apresentado aponta a necessidade de recuperação emergencial das estações ferroviárias de Mandubé (Estiva/SLZ) e Piçarra (Pedrinhas/SLZ); reconstrução da estação de Araracanga (Maracanã / SLZ); Construção da Estação do Tirirical com prolongamento de 500m da via permanente em bitola métrica (1m) do ponto final do pátio da Transnordestina; construção da Estação de Bacabeiras e a implantação de Serviço de Transporte Ferroviário de Passageiros utilizando o veiculo VLT de bitola métrica entre as estações de Tirirical/SLZ passando pela Estação de Bacabeiras até a Estação de Carema/Santa Rita.

O ponto final da linha que seria utilizada pelo VLT já estaria pronto, uma vez que estação de Carema foi recuperada e recém-entregue pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Justiça determina a regularização fundiária em 4 anos dos bairros Vinhais, Bequimão, Angelim e Cidade Operária

O Juiz da da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, Douglas Martins, atendendo pedido do Ministério Público, determinou, que a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A. (Emarhp) proceda, em quatro anos, a regularização fundiária e urbanística dos loteamentos do Vinhais, Cidade Operária, Bequimão e Angelim, além dos promovidos pela extinta Cohab.

A sentença estabelece, ainda, que a empresa abstenha-se de celebrar contratos referentes a loteamentos referentes a estas áreas. A multa por descumprimento estipulada é de R$ 10 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A decisão acolhe pedidos formulados pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, em Ação Civil Pública ajuizada em julho de 2007. Segundo o promotor, o objetivo foi recuperar espaços públicos alienados de forma indevida pela Emarhp, incluindo terras de propriedade da empresa, que foram vendidas de forma ilegal.
Na ação, Fernando Barreto enfatizou, ainda, que a alienação dos lotes foi realizada sem autorização do Município. Alguns lotes estão em áreas não edificáveis e também não atendem aos requisitos urbanísticos mínimos. Além da nulidade de três contratos indevidos firmados pela Emarhp, a sentença determina, ainda, o cancelamento dos registros destas áreas no Livro-2-ML, no 1º Registro de Imóveis de São Luís.