Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Ex-prefeito de Santa Rita cobra salário que deixou de pagar a si mesmo em dezembro

Tim foi tão incompetente que atrasou seu próprio salário.

Tim foi tão incompetente que atrasou seu próprio salário.

O ex-prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), protocolou nesta sexta-feira (24/02), um requerimento na prefeitura santa-ritense solicitando o recebimento do salário de dezembro de 2016 que deixou de pagar a si mesmo quando ainda administrava o município. O formulário serve para que os servidores públicos municipais possam solicitar vários direitos.

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Documento por meio do qual o ex-prefeito tenta receber salário que atrasou a si mesmo.

O mais estranho é que dois meses depois de entregar o cargo ao sucessor, Tim que terminou o mandato sem trabalhar, deixou a administração pública com diversas dívidas e agora resolveu cobrar seu salário atrasado pela administração passada cujo prefeito era ele mesmo.

Doze detentos fogem de unidade de Pedrinhas por buraco em muro

Doze presos beneficiados com o trabalho interno fugiram da Unidade Prisional São Luís 2, no Complexo de Pedrinhas, nesta sexta-feira (24). Os dententos trabalhavam em uma fábrica de blocos e fugiram por um buraco feito no muro. Por enquanto, um deles foi recapturado.

O major Mauro, comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar, destacou que viaturas estão fazendo buscas para tentar recapturar os fugitivos. Os detentos teriam aproveitado o momento em que trabalhavam e usaram ferramentas para abrir o buraco no muro e fugir.

Os fugitivos foram identificados como: Fábio Ricardo Chagas; Mizael Rocha Araújo; Jones Fonseca Marques; Wallisson Cutrim Mota; Wesley Oliveira Soares;  Wagner Neris Correa;  Antônio Carlos Sobral Rocha; Joelson Pereira dos Santos; Pablo da Rocha Magalhães; Ruan Murilo Almeida Silva; e André Luís Sousa de Lima.

A Secretaria de Administração Pública (SEAP) informou à imprensa ter acionado a Justiça para que se apliquem as devidas sanções cabíveis aos envolvidos, entre as quais a regressão de pena. A Seap informou ainda que será aberta investigação interna para esclarecer as circunstâncias que permitiram a fuga de detentos.

Leitoa faz PSB perder quase todo o horário da propaganda partidária

Do blog do Ludwig

O Partido Social Democrático (PSD) venceu nesta terça-feira (21), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) a representação movida contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) por utilizar o programa partidário para promover a candidatura do então pré-candidato Luciano Leitoa em Timon no ano passado.

De acordo com a representação, o PSB utilizou o seu programa partidário para promover a candidatura do candidato Luciano Leitoa meses antes das eleições do ano de 2016, pois o mesmo afirmava na propaganda que“Nossa prioridade são as crianças, com a reforma e climatização das escolas. (…) Quebramos o monopólio dos ônibus para oferecer transporte de qualidade”. Ou seja, utilizava atos de seu governo dentro da propaganda que era para falar sobre os ideias partidários.

O PSD, através de seu advogado Pedro Marinho, chamou atenção para o fato de que diferentemente da propaganda eleitoral, cujo objetivo é convencer o eleitor para obter o seu voto, a propaganda partidária tem a função de promover a divulgação dos ideais e do programa do partido e não de um candidato como era Luciano Leitoa.

Dessa forma, o PSB foi condenado à cassação de tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas. Isso equivale a mais de cinquenta inserções de trinta segundos. A decisão vale para as inserções do segundo semestre deste ano.

STF manda soltar goleiro Bruno, ex-Flamengo

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 139612, impetrado em favor do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. O relator apontou que a defesa de Bruno apresentou apelação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) contra a decisão do Tribunal de Júri de Contagem (MG), que o condenou em março de 2013, mas o recurso ainda não foi analisado.

“A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”, afirmou o ministro. Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e preso preventivamente desde julho de 2010.

Segundo o ministro Marco Aurélio, não há, na legislação brasileira, a segregação automática tendo em conta o delito possivelmente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena, ressaltou.

O relator afirmou que a decisão do Tribunal de Júri de Contagem de negar pedido da defesa para o ex-goleiro ser solto considerou a gravidade concreta da imputação e o clamor social. “Reiterados são os pronunciamentos do Supremo sobre a impossibilidade de potencializar-se a infração versada no processo. O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva. Por fim, colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes”, destacou.

O ministro Marco Aurélio determinou a expedição do alvará de soltura caso Bruno não se encontre recolhido por motivo diverso da prisão preventiva formalizada no processo do juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem.

Leia a íntegra de decisão.

Justiça Eleitoral tem novo comando no Maranhão

Em sessão solene realizada na tarde de ontem, os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe tomaram posse como presidente e corregedor, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Barros já atuava na Corte desde dezembro de 2015 e ascendeu à presidência sem eleição – conforme prevê o regimento interno, porque Duailibe anunciou que não tinha interesse em concorrer ao cargo.

Além dos membros da Corte Eleitoral, integraram a mesa principal da sessão o governador Flávio Dino; o desembargador Jamil Gedeon (representando o presidente do Tribunal de Justiça); o presidente do TRE de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz; o procurador regional eleitoral, Thiago Oliveira; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.; e o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

Após a interpretação do Hino Nacional pela cantora lírica Lúcia Alvino acompanhada da pianista Adriana Soraia, Barros e Duailibe assinaram os termos de posses.

Em saudação, o juiz federal Ricardo Macieira observou que a chegada de um novo membro à Corte é sempre ocasião para inquieta reflexão. “A justiça, de todas as embarcações humanas, certamente é a que tem maiores e mais alevantados desafios. Essa é a dificuldade a que nós, juízes de bem, nos vemos empenhados hoje: abominar os que se regalam na própria torpeza e se entregam aos abusos de suas danações. Grande desgraça a deles porque estarão condenados às lágrimas da penitência. É nosso dever nos manter distante de toda maledicência. Só assim nossa convivência será gregária. Nosso Tribunal deve ser de paz, mas também de combate, de um combate civilizado porque é próprio dos juízes a posição dissidente, insubmissa e desassombrada”.

O desembargador Duailibe, por sua vez, agradeceu Macieira pelas palavras amigas, cordiais e generosas ditas sem discurso. Lembrou que assume a Corte Eleitoral num momento extremamente delicado no país, onde a vigência do estado democrático de direito passa por desafio de manutenção poucas vezes experimentado e o poder judiciário tem sido fonte de sustentação e esteio para conduzir de forma legítima e livre, a sociedade como um todo. “A honra não é de palavras, mas sim de ações. O Brasil não precisa de mais leis, precisa, sim, que as leis que já existem sejam rigorosamente cumpridas. Portanto, está em nossas decisões a confiança que o povo deve ter em nossas instituições e que não deixemos que impere na mente de nossa população o perigoso risco da intolerância, que decide fazer justiça com as próprias mãos”. Acrescentou, ainda, que “a justiça eleitoral é parte importantíssima nesse processo, pois somente com a garantia do voto, expressado livre, consciente e soberanamente por nossa população, poder-se-á ter executivo e legislativo efetivamente comprometidos com o bem estar do povo”.

Finalizou reafirmando a fé na justiça e garantiu que, como magistrado eleitoral, continuará sendo fiel aplicador das normas, sempre visando a manutenção do equilíbrio nas relações entre as partes e no cumprimento dos princípios da independência, moralidade, dignidade ética, em todas as circunstâncias.

Já o novo presidente do TRE-MA, desembargador Raimundo Barros, sustentou que o TRE-MA integra ramo especial do poder judiciário, devendo ser compreendida a relevância como instituição autônoma, independente, que atua na defesa de tantos valores para o exercício da cidadania. Observou que o processo eleitoral brasileiro evoluiu e tornou-se modelo para muitos países, mas, o cidadão, enquanto eleitor, não assimilou em sua plenitude esse mesmo progresso. Completou que ” a maior evolução do processo eleitoral, agora, não será apenas na evolução da tecnologia, das urnas modernas e de uma apuração rápida e segura, mas sim na conscientização do eleitor. A justiça eleitoral tem feito inúmeras campanhas de conscientização, que serão ampliadas e aperfeiçoadas no curso de minha gestão. Sobre a minha profissão de magistrado e a missão de julgar, quero reafirmar mais uma vez, nesta oportunidade, que continuo firme acreditando nos ideais de justiça, agora gosto de deixar bem claro que não sou a favor de certos ativismos judiciais, mesmo com respeito às opiniões divergentes, sempre pautei minha conduta respeitando os papéis de cada um dos poderes, deixando bem claro que a tarefa de legislar é do poder legislativo, a tarefa de administrar é do poder executivo e a tarefa de aplicar as leis e julgar é do judiciário, como determina a constituição. Leis obedecidas é sinal de paz social”.

A solenidade foi prestigiada por várias autoridades, entre elas, os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin (corregedor TRE-SP), José Bernardo Silva Rodrigues e Tyrone Silva (do Tribunal de Justiça do Maranhão), juízes auxiliares da presidência e corregedoria do TRE, deputados, vereadores, secretários, amigos, familiares, servidores e a imprensa.

Corte Eleitoral

Com a posse de Barros e Duailibe, a Corte Eleitoral do Maranhão passa a funcionar composta por ambos, mais o juiz federal Ricardo Macieira (diretor da EJE) e os juízes estaduais Sebastião Bonfim (ouvidor) e Kátia Coelho. Como os dois cargos de juristas estão vagos, está em exercício o membro substituto Daniel Blume.

Justiça mantém condenação de ex-prefeito por improbidade

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O recurso apresentado pelo ex-prefeito de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto, foi votada desfavoravelmente pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi unânime. O ex-gestor foi condenado, junto à empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial, ao ressarcimento integral de dano causado pela ausência de licitação para contratação de empresa para realização de concurso público.

Os dois também foram condenados a pagar multa civil no valor de R$ 85 mil. Carvalho Neto ainda perdeu a função pública, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficou proibido de contratar com o poder público, assim como a empresa nesse último caso.

Insatisfeitos, eles recorreram ao Tribunal de Justiça contra a decisão de primeira instância, que não julgou procedentes os pedidos da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

Indisponibilidade de bens

João Cândido também esteve envolvido em outra ação judicial em setembro de 2016, quando decisão liminar do Tribunal de Justiça,decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, dos ex-secretários municipais de Finanças e de Cultura, Francisca Maria de Oliveira Caldas e Raimundo Nonato Carvalho (respectivamente) e da empresa Pro-Show Music Ltda.

De acordo com Ação Civil Pública, os envolvidos teriam causado danos ao tesouro público através de dispensa indevida de licitação na contratação de show artístico em comemoração pelo aniversário da cidade de Magalhães de Almeida, em outubro de 2011.

Ferro Carajás movimentou mais de 156 milhões de toneladas em 2016

Estrada atravessa os estados do Maranhão e Pará (Foto: Divulgação)

Estrada atravessa os estados do Maranhão e Pará (Foto: Divulgação)

SÃO LUÍS – A Estrada de Ferro Carajás (EFC) movimentou 156,6 milhões de toneladas (Mt) de minério de ferro e carga geral em 2016, um acréscimo de 16% em relação ao ano anterior. O minério de ferro foi o principal produto transportado pela ferrovia, totalizando 151,8 milhões de toneladas no período. Somente no quarto trimestre de 2016 (4T16) foram mais de 41 milhões de toneladas movimentadas pela ferrovia.

Pela EFC também circula o Trem de Passageiros, que em 2016 transportou mais de 290 mil pessoas. O serviço de transporte ferroviário de passageiros oferecido pela Vale atende às populações de 27 municípios, sendo 23 no Maranhão e quatro no Pará.

No Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (TMPM) foram embarcadas 148,9 milhões de toneladas de minério de ferro em 2016, um acréscimo de 19% em relação ao ano anterior. Para suportar as operações locais, a Vale desembolsou (entre custeio e investimento) um total de US$ 1,4 bilhão no Maranhão em 2016. Desse montante, US$ 57,7 milhões foram destinados à área socioambiental no período.

A produção de minério de ferro da Vale atingiu o recorde de 348,8 Mt em 2016, ficando 3,0 Mt acima de 2015, devido, principalmente, à melhor performance operacional das minas e plantas do Sistema Norte.

Carajás, no município de Parauapebas, teve produção recorde de 148,1 Mt em 2016, o que representa um aumento de 18,6 Mt (14,3%) em relação a 2015, principalmente devido à performance operacional acima mencionada e ao start-up com sucesso da mina e planta de S11D no 4T16.

DPE-MA recomenda que Prefeitura de São Luís ue se abstenha de punir uso da Uber

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SÃO LUÍS – A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) encaminhou à Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), recomendação o Município se abstenha de aplicar multa ou apreender os veículos destinados ao aplicativo Uber (prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano), que desde o início da semana começou a operar na capital maranhense.

Na recomendação ao Poder Público Municipal, a DPE/MA, por intermédio dos seus núcleos de Defesa do Consumidor (Nudecon) e do Cível, faz uma série de considerações pautadas na lei, dentre as quais a que evoca os artigos 3º e 4º da Lei Federal nº 12.587/12 (Lei de Diretrizes de Mobilidade Urbana), que admitem a natureza de serviço de transporte individual privado, no qual se enquadra o serviço do Uber.

O documento assinado pelos defensores titulares dos dois núcleos especializados da DPE/MA, requer ainda que as autoridades municipais se manifestem acerca da recomendação no prazo máximo de 48 horas. “A intenção é garantir que a SMTT se abstenha de promover medidas que visem restringir ou impossibilitar o exercício da atividade profissional e, consequentemente, da utilização do aplicativo Uber ou outros congêneres”, observou o defensor Gabriel Santana Furtado, um dos titulares do Nudecon, lembrando que não há lei específica no Município de São Luís nesse sentido e que a atividade em questão tem respaldo legal.

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Por sua vez, o defensor Diego Ferreira de Oliveira, titular do Núcleo Cível, argumenta, ainda com base nas considerações apresentadas à SMTT, que o poder de vigilância e fiscalização outorgado aos entes públicos deve se restringir às condições de conservação e de segurança do veículo, sua regularidade documental, aplicação das leis de trânsito, coibição de embriaguez ao volante, não podendo a Administração Municipal apreender veículos apenas porque o motorista não é considerado oficialmente taxista, como no caso do aplicativo Uber.

Além dos dois defensores citados, assinam ainda a recomendação os demais titulares do Nudecon Alberto Pessoa Bastos, Marcos Vinícius Fróes, Luiz Otávio de Moraes e Rairom Laurindo dos Santos. Todos são unânimes em afirmar que o serviço representa um estímulo à livre concorrência, incrementando benefícios socialmente desejáveis, dentre os quais destaca-se a ampliação do leque de escolha do consumidor na contratação de serviços. Eles também ressaltam que semelhantes proibições, com apreensões de veículos, já tem sido rechaçadas pela Justiça em outros estados da Federação, ressaltando a legalidade do serviço e a ilegalidade das apreensões.

“Professores não querem só gratificação, e sim reajuste”, afirma Wellington em audiência

Em defesa dos professores da Rede Pública do Estado do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na tarde desta terça-feira (22), de audiência pública que abordou a Medida Provisória n º 230/17, de autoria do Executivo. A audiência é resultado de várias solicitações de professores, que estão revoltados com a Medida Provisória que, dentre outras coisas, congela vencimentos dos professores ao violar o art.32 do atual Estatuto do Magistério, que impõe obrigatoriamente o reajuste dos vencimentos.

Durante a audiência, vários professores desabafaram e mostraram a insatisfação que permeia a categoria. “O atual governo nos desrespeita. Quem padece somos nós. Nosso Sindicato? Esse não nos representa. Representa o Governo, mas não os professores. E essa Assembleia aqui está mais uma vez sendo posta a teste: se é do lado do povo ou é apenas um puxadinho do Governo. Se nossa juventude está perdida no mundo das drogas a culpa é dos governantes”, desabafou o professor Rezzo Junior.

Indo ao encontro do desabafo do professor Rezzo, o próprio diretor do Sinproesemma, Euges Lima, concordou com a “politização do Sindicato”. “Houve discussão sobre o tema no Sindicato, mas é com tristeza que vemos que a vontade política predominou. Sem discutir coisa alguma com a categoria dos professores. Essa Medida é nociva aos interesses da nossa categoria”, afirmou Euges.

Os professores abordaram ainda o congelamento dos vencimentos e a tentativa do governo em reduzir o percentual de reposição salarial. “Querem congelar nossos vencimentos. Desde 2016, não tivemos o reajuste conforme o art 32 da 9.860/13 assegura. Não queremos só gratificação, mas sim reposição salarial de 19,87%. Qual a desculpa deles para retirar nossos direitos? Eles dizem que não há recursos. Para a Secretaria de Comunicação eles aumentam orçamento, e nós, professores, ficamos como?”, falou o professor Marcelo Pinto.

“Devem ter pensado ‘Vou dar uma esmola e o professor vai se calar. Nós somos profissionais. Tem que respeitar. Não estamos pedindo esmola. Só queremos que se cumpra a lei”, disse a professora Katia Pinheiro.

Ao ouvir os desabafos dos professores, o deputado Wellington reafirmou seu compromisso incondicional com a classe e disse que irá apresentar as alterações à Medida Provisória, impondo um reajuste justo e de acordo com a lei para os educadores.

“Enquanto educador, eu não poderia me omitir. Não posso ver os vencimentos de professores sendo congelados e não fazer coisa alguma. Isso seria contraditório. Não somos contra o aumento da gratificação. Defendemos também o reajuste dos vencimentos de 11,36% retroativo a janeiro de 2016 e 7,64% referente a janeiro de 2017. Os nossos professores não estão pedindo favor algum: o Estatuto do Magistério impõe a obrigatoriedade desse reajuste. Iremos apresentar as alterações por meio de emenda à Medida Provisória, além de solicitar ao governo o reajuste de 19,87%. Tais pedidos refletem, tão somente, a vontade do professor, que merece ser respeitado e valorizado”, afirmou o professor deputado Wellington.

Além do deputado Wellington, estiveram presentes o deputado Eduardo Braide (PMN), o deputado Max Barros (PRP), o vereador Professor Sá Marques (PHS), além do professor da UEMA Saturnino e o professor do Estado Antonisio Furtado , representando a categoria.

TRE revoga diplomação e posse de Dr. Washington em Bacuri

Empossado no início deste mês como prefeito de Bacuri, Washington Oliveira (PDT) teve sua diplomação revogada hoje (23).

A decisão é do juiz eleitoral Daniel Blume, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Ele revogou a liminar concedia pela juíza eleitoral Katia de Sousa Dias, no plantão, que suspendia os efeitos do decreto legislativo que reprovava suas contas de Washington no exercício financeiro de 2010 e, consequentemente, garantia a diplomação e a posse do pedetista.

Em seu despacho, o magistrado destaca que a decisão liminar que embasava a posse de Washington – proferida pelo desembargador Guerreiro Júnior – já havia sido tornada sem efeito.

“Ressalto que a Coligação Requerida/Embargada, em sua manifestação de fls. 1211/1213, informa que a referida decisão liminar do Des. GUERREIRO JUNIOR, proferida nos autos do MS nº 59412/2016 (TJ-MA) já havia se tornado definitivamente sem efeito por decisão do Relator originário daqueles autos, o Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, que em data de 12/01/2017 não conheceu do feito, em virtude de sua manifesta prejudicialidade. Portanto, com todas as vênias, entendo que não seria viável restabelecer decisão liminar de processo já extinto”, destacou.

Além disso, Blume entendeu que uma decisão liminar, proferida no plantão, não deve ter força para “afastar o comando de um acórdão da Corte Eleitoral”.

“E mais, a medida liminar extrema tomada em sede de declaratórios, em plantão, não pode afastar o comando de um acórdão da Corte Eleitoral. É mais prudente que, até o julgamento colegiado dos Segundos Embargos, sejam mantidos os efeitos da decisão colegiada da Corte Eleitoral, proferida nos Primeiros Declaratórios”, completou.

Com a decisão, Bacuri volta a ficar sem prefeito e passa a ser administrada pelo presidente da Câmara.