Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Chaguinhas diz que alertou sobre estrutura precária de escolas

O desabamento do teto na Escola Darcy Ribeiro, na tarde de ontem, 28, poderia ter sido evitado. Numa entrevista concedida à TV GUARÁ, há quinze dias, o vereador Francisco Chaguinhas (PP) já havia alertado sobre o que poderia acontecer com os prédios das escolas da rede municipal de São Luís. Em um trecho, o parlamentar disse que a situação é tão complicada que 40 escolas estão em uma situação crítica, podendo trazer sérios riscos à comunidade escolar.

O parlamentar, que tem cobrado bastante na tribuna da Câmara Municipal de São Luís as reformas das escolas da rede municipal, chamou a atenção da gestão municipal para que seja feita, em caráter de urgência, ações que possam melhorar essa real situação, que segundo ele, é crítica.

“Temos vários alunos fora de sala de aula, sendo que mais de 40 escolas estão impróprias para acolher os alunos da rede municipal. Precisamos de uma ampla fiscalização para evitar o pior”, disse.

Veja um trecho da entrevista do vereador ao Programa VDR, da TV Guará, comandado pelo jornalista Danilo Quixaba:

Petrobrás pode pagar compensação de R$ 2,11 bi à região de Bacabeira

Em nome da Associação de Desenvolvimento Socioambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim – Guape, o advogado Márlon Reis protocolou nesta segunda-feira, 27, uma ação civil pública contra a Petrobrás. O documento solicita compensações materiais, morais e sociais à região de Bacabeira (MA), em razão dos prejuízos causados pelo abandono das obras da Refinaria Premium 1.

De acordo com o documento, o abandono das obras, desacompanhado de medidas visando reduzir ou reparar os danos, causou inúmeros problemas ao meio ambiente e à qualidade de vida da população, além de ter gerado prejuízo a empreendimento estimulados por informações inverídicas da companhia, que passaria a operar na região em 2018.

Refinaria Premium – O projeto da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com a construção, seriam criados cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos na região, o que representava a oportunidade de desenvolvimento de Bacabeira, cidade maranhense com cerca de 16 mil habitantes. No entanto, em janeiro de 2015 a empresa interrompeu o projeto, que já havia consumido um investimento de R$ 2,111 bilhões no Maranhão.

Uma das bases jurídicas da ação é o artigo 3º, IV, da Lei 9638/1981, que dispõe que todos aqueles envolvidos em danos ambientais são responsáveis por sua integral reparação. “São legitimados passivos tanto a Petrobrás em sua entidade central com sede no Rio de Janeiro, quanto a subsidiária responsável pelo empreendimento inconcluso na região”, afirma petição protocolada.

Outras duas demandas judiciais envolvem a mesma obra, no entanto, “nenhuma demanda em andamento compensará os danos ambientais e sociais à população da região e ao próprio ambiente de modo difuso, nem deslocará recursos financeiros geridos para compensação ambiental em fundo competente, muito menos determinará a tutela mandamental de obras no local para a recuperação da degradação ambiental”.

A ação solicita, portanto, o embargo de qualquer renovação das obras no local, a determinação da tutela mandamental de realização de obras para recomposição da área para que retorne às características ambientais originais, sob pena de condenação, bem como a reparação de todos os danos causados (materiais, morais coletivos e sociais).

A causa tem o valor estimado de R$ 2.110.000.000,00 (dois bilhões e cento e  dez milhões de reais), valor aplicado na obra, a ser depositado no Fundo competente de direitos difusos e reparação ambiental. Assinam os advogados Márlon Reis, ex-juiz e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa e seu sócio, Rafael Estorilio, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-DF e mestre em Direito do Estado pela Universidade de Brasília (UNB).

TJ confirma rejeição de contas de Ildon Marques

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou unanimemente favorável a recurso do Estado, pedindo a revogação de tutela de urgência que anulou decisão do Tribunal de Contas (TCE-MA) de reprovar as contas do ex-prefeito de Imperatriz Ildon Marques Souza (PSB).

Os desembargadores entenderam que não houve o cerceamento de defesa, alegado pelo ex-prefeito e considerado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Ilha de São Luís, que levou ao deferimento da tutela de urgência em favor de Ildon Marques.

O ex-prefeito alegou que suas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, por ele não ter sido citado para apresentar defesa e não ter sido intimado pessoalmente. Ildon Marques ajuizou ação anulatória contra os procedimentos do TCE e obteve a tutela de urgência.

Inconformado, o Estado recorreu ao TJMA com agravo de instrumento. Alegou que não existiu cerceamento de defesa, porque houve intimação da sessão de julgamento pelo Diário Oficial, sendo descabida a intimação pessoal, pois o ex-prefeito já tinha advogado habilitado nos autos, sendo válida a intimação regularmente veiculada na imprensa oficial.

O desembargador Raimundo Barros (relator) destacou que, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, as intimações serão feitas pelo Diário Oficial Eletrônico. O relator também citou entendimento do TJMA, segundo o qual, em atos oriundos do TCE-MA, inexiste obrigação quanto à intimação pessoal dos gestores.

De acordo com o parecer do Ministério Público do Maranhão, Raimundo Barros deu provimento ao agravo do Estado, para revogar a decisão de primeira instância. Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator.

Deputado Weverton Rocha vira réu no STF por violação à Lei de Licitações e peculato

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou réu nesta terça-feira (28) o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público).

O deputado é acusado pelo Ministério Público Federal de irregularidades, em 2009, quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhã, na contratação de uma empreiteira e de dispensa de licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.

O Ministério Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.

Procurada pela imprensa, a assessoria do deputado informou que ele acredita no Judiciário e tem “plena confiança” de que, ao final da ação penal, “ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público”.

“A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”, acrescentou a nota.

A denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público, o deputado do PDT cometeu irregularidades ao contratar uma empresa para a reforma de um ginásio em São Luís sem licitação.

A suspeita de irregularidades na contratação da construtora começou a ser investigada pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Segundo as investigações do MP, houve fraude no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões, descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.

Assessores de vereadores participam de reunião de alinhamento da comunicação da Câmara

Assessores de imprensa e jornalistas que fazem a cobertura diária da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) durante as sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e visitas pelos bairros da capital maranhense, se reuniram em um encontro organizado pela Diretoria de Comunicação (DIRETCOM), na manhã desta sexta-feira (24), no plenário Simão Estácio da Silveira, com o objetivo de alinhar ações para qualificar a comunicação entre os vereadores e o relacionamento com a imprensa na articulação de informações do Poder Legislativo Municipal.

 Durante a reunião de trabalho, a jornalista Itamargareth Lima que é coordenadora de Comunicação da Casa, discutiu projetos que estão sendo implantados pela gestão do presidente Astro de Ogum (PR) e determinou empenho dos assessores na cobertura de seus parlamentares. Ela orientou os jornalistas sobre o formato dos próximos encontros e como será, na prática, o alinhamento da produção jornalística institucional.

 — Foi um encontro de trabalho muito positivo. Discutimos as ações de cada parlamentar e as atividades deste tipo servirão para manter a equipe coesa e trabalhando alinhada para oferecer a maior cobertura jornalística do parlamento municipal. Esta será mais uma maneira de mostramos o relacionamento dos vereadores com a população — afirmou Itamargareth.

 Para o jornalista Tarcísio Brandão, assessor da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), o encontro foi uma forma de “unificar e padronizar todos os instrumentos da comunicação, com a finalidade de levar à sociedade uma prestação de contas eficiente e transparente”.

 Além de assessores, radialistas e jornalistas, o encontro também contou com a participação de reportes fotográficos que cobrem as atividades no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo ludovicense.

MP pede abertura de inquérito policial para apurar queda de teto em escola

O Ministério Público do Maranhão vai requisitar a instauração de inquérito policial para investigar o desabamento do teto da escola municipal Darcy Ribeiro, no Sacavém, em São Luís. Apesar dos estragos e do susto, apenas três pessoas ficaram feridas. O incidente aconteceu no começo da tarde desta segunda-feira (27) e no momento havia 30 alunos no local. As aulas estão suspensas e o prédio interditado, segundo Corpo de Bombeiros.

Em setembro de 2016, a escola Darcy Ribeiro teve três salas incendiadas por vândalos. Na época, a prefeitura de São Luís disse ter reformado o prédio em parceria com o governo do Estado, versão contestada por servidores municipais.

Na manhã desta terça-feira (28), o promotor de justiça Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, realizou uma vistoria na Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro.

Segundo o promotor Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, um oficio será encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda e ao secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, cobrando esclarecimentos sobre o prazo para conclusão da reforma e explicações sobre os motivos das salas incendiadas não terem sido reformadas, conforme prometido.

“Nós já requisitamos a instalação de inquérito policial, porque houve vitima com lesão corporal, além dos danos ao patrimônio público. Vamos chamar o secretário, o prefeito a fim de que prestem esclarecimentos sobre as providências que serão adotadas de imediato” afirmou o promotor.

O promotor de justiça irá mencionar no documento a ser encaminhado à Prefeitura de São Luís o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2014, pelo qual o Município se comprometeu a realizar a reforma de 54 escolas municipais, que se encontrava em condições precárias de funcionamento. Entre elas estava a UEB Darcy Ribeiro.

O secretário de educação Moacir Feitosa disse que a reforma não deve levar mais que 15 dias. “Eu acho que não demora mais do que 15 dias, porque a gente está montando uma força-tarefa. Na área nós sondamos para saber se poderíamos fazer um aluguel, mas não tem espaço adequado e da dimensão que se precisa para a escola” afirmou.

Entenda o caso
Uma parte do teto da Escola Municipal Darcy Ribeiro desabou sobre 30 pessoas na tarde desta segunda-feira (27). Uma professora e dois alunos ficaram feridos e foram levados para o Hospital Djalma Marques (Socorrão 1), no Centro.

A estrutura caiu sobre os alunos do 6º ano, alunos de 11 e 12 anos.  As causas do desabamento ainda não foram esclarecidas. Uma equipe da Defesa Civil interditou o local para fazer um levantamento das condições do prédio. As aulas foram suspensas e os alunos serão realocados em um espaço provisório ainda não definido pela Prefeitura.

O prefeito Edivaldo Holanda Jr realizou uma vistoria à unidade de ensino. O prefeito vistoriou a situação da unidade e pediu celeridade nos trabalho de recuperação do prédio.

MP solicita suspensão de seletivo na área de Educação em Pio XII

Devido a diversas irregularidades verificadas no processo seletivo simplificado, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Pio XII, o Ministério Público do Maranhão requereu, em 21 de março, por meio de mandado de segurança, a suspensão liminar da seleção. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago da Silva Rabelo.

No dia 17 de março, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII recebeu denúncias de possíveis fraudes no edital do processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para a área de educação infantil, fundamental, libras, além de auxiliar administrativo, vigia, motorista e auxiliar operacional de serviços diversos.

No edital original do seletivo constava que as inscrições se dariam de 8 a 10 de março e a divulgação do resultado seria feita no dia 14. Seriam oferecidas 200 vagas. O prazo para os recursos seria de 15 a 16 de março. A seleção seria feita por meio de análise de currículo e apresentação de documentos.

No entanto, uma das testemunhas informou que efetuou sua inscrição no dia 14 de março, data marcada para a divulgação do resultado e que quem estava recebendo os documentos era o vereador Josué Lima, presidente do Legislativo de Pio XII.

IRREGULARIDADES

Uma vistoria realizada pela equipe do MPMA constatou que um novo edital, com o mesmo número, havia sido publicado. As datas e o número de vagas tinham sido modificados.

No mandado, o Ministério Público questiona, entre outros pontos, a razão de um representante do Legislativo participar de ato de seleção pública para o Executivo.

Também foi verificado que as inscrições foram abertas no dia 13 de março, mas o edital modificado só foi publicado oficialmente em 14 de março, constando no Diário dos Municípios nº 1551.

Outro questionamento do MPMA refere-se à pontuação de títulos. O candidato com nível fundamental completo obtém oito pontos e o com nível médio completo recebe cinco, ou seja, a pessoa com menor qualificação tem direito a mais pontos.

Igualmente foi atestado que no site da Prefeitura de Pio XII consta somente a primeira versão do edital, tendo sido publicada no dia 8 de março, mesma data informada para o início das inscrições. O MPMA igualmente indaga as razões para a modificação do número de vagas, sendo 200, no primeiro edital, e 217, no segundo.

Francisco Thiago Rabelo aponta, ainda, que deveria ter sido feita a retificação dos editais, em razão das modificações existentes, e não a publicação de documentos com mesmo número, sem qualquer explanação da disparidade entre ambos.

Para o promotor de justiça, o procedimento seletivo deve respeitar fundamentalmente os princípios da transparência, probidade, moralidade e isonomia, ofertando tratamento igualitário a todos os participantes. “Uma seleção desprovida dos mais fundamentais princípios poderia ser comparada a um teatro de fantoches, promovido somente para ludibriar os dispositivos legais e legitimar uma irregularidade evidente”, enfatizou Francisco Thiago Rabelo, no mandado.

Wellington apresenta projeto de incentivo ao ‘Jovem Empreendedor’

Descobrir a aptidão vocacional e a percepção de oportunidades são os objetivos do Projeto de Lei 30/2016, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públicas no Estado do Maranhão. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP).

O programa visa ampliar as oportunidades de negócios para jovens empresários, melhorar a qualidade gerencial dos empreendimentos, fomentar a atividade econômica e estimular a criação e gestão de micro e pequenas empresas.

“A escola precisa preparar o aluno para a vida, para o mercado de trabalho e para competir com os demais pelo sucesso. O nosso jovem estudante de hoje pode ser o empresário de amanhã. Por isso, a educação empreendedora tem uma posição estratégica no campo social e econômico. Por meio dela é possível estimular o desenvolvimento de competências duráveis e a possibilidade de inserção no mundo do trabalho”, destacou Wellington.

Sérgio Vieira assumirá mandato na Assembleia

O suplente de deputado estadual Sérgio Vieira (PEN), de Açailândia, assumirá o mandato na Assembleia Legislativa.

Ele é segundo suplente e será beneficiado pela licença do titular, Carlinho Florêncio (PHS), por motivos particulares.

Com isso, deveria assumir o primeiro suplente, Jota Pinto (PEN), mas ele prefere continuar na Secretaria de Articulação Política de São Luís e, por isso, tomará posse apenas formalmente, mas também se licenciará no mesmo dia.

A mudança deve ocorrer na próxima semana.

Assembleia discute direitos dos usuários da saúde no Estado

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (22), uma discussão sobre propostas contidas no Projeto de Lei nº 228/16, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado. Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, o médico e professor João Batista Garcia, proferiu uma palestra sobre serviços na área de cuidados paliativos prestados em unidades da rede de saúde pública do Maranhão.

A convite do deputado Othelino Neto, o médico João Batista Garcia, professor de anestesiologia e cuidados paliativos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), fez uma explanação sobre cuidados paliativos como uma área recente de atuação médica, que começa a ser regulamentada no Brasil.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Levi Pontes (PCdoB), afirmou que a palestra do professor João Batista Garcia foi muito proveitosa, porque serviu para esclarecer questões relacionadas a técnicas adequadas no tratamento de doenças que ameaçam a continuidade da vida de inúmeros pacientes.

“Sabemos que há um grande déficit na formação destes profissionais que trabalham com a prevenção e o alívio do sofrimento. Além disso, a grande maioria da nossa população está desprovida de unidades paliativas, daí da importância deste projeto apresentado nesta Casa pelo deputado Othelino Neto”, declarou Levi Pontes.

O deputado Othelino Neto, vice-presidente da Assembleia Legislativa e autor do projeto, explicou que a sua proposição busca a melhoria dos serviços e das ações de saúde no Estado, propondo também a regulamentação adequada dos cuidados paliativos na rede de saúde do Maranhão.

“Além de elaborar este projeto, defendo a importância de se suscitar a discussão deste assunto, no sentido de que se possa assegurar mais qualidade de vida, também, às pessoas que sofrem de doenças sem perspectiva de cura”, declarou Othelino.

O professor João Batista Garcia, que falou sobre falhas na formação de profissionais e sobre deficiências no sistema de saúde, disse que este projeto do deputado Othelino Neto contempla, com equipes multidisciplinares, pacientes que hoje estão em ambulatórios, enfermarias, UTIs ou sob assistência domiciliar.

Além dos deputados Othelino Neto e Levi Pontes, a reunião contou também com a presença dos deputados Wellington do Curso (PP), Rafael Leitoa (PDT), Fábio Braga (SD), Sousa Neto (Pros), Glalbert Cutrim (PDT), Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Edson Araújo (PSB).

O projeto de Lei nº 228/16, de autoria do deputado Othelino Neto, foi discutido na Comissão de Saúde e, após receber parecer favorável, seguirá para votação em plenário. “Foi importante que todos os deputados conhecessem o assunto e, além de gerarmos uma lei, gerarmos uma discussão sobre esse tema tão importante, mas que ainda é pouco discutido no Brasil e no Maranhão”, enfatizou o 1º vice-presidente da Assembleia.