Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Justiça determina que SSP-MA dê estrutura de segurança à Serrano

A Justiça determinou que a Secretaria de Segurança Pública designe para a cidade de Serrano do Maranhão, interior do estado, no prazo de 60 dias, um delegado de polícia civil, um investigador policial civil, um escrivão de polícia civil, e uma viatura para ficar as disposição da delegacia de Polícia Civil da cidade.

A denúncia do Ministério Público sustenta que o município de Serrano do Maranhão não conta com delegado e investigadores de carreira da polícia civil, fato que vem causando transtornos à população local tendo em vista a não realização de procedimentos policiais para a apuração de diversos crimes naquela localidade.

“A segurança pública é uma responsabilidade inafastável da administração pública, principalmente devido ao seu caráter essencial e necessário para a paz de um grupo social que gera, consequentemente, a credibilidade que a população deposita nas instituições públicas”, disse o juiz Douglas da Guia, titular da Comarca de Cururupu.

Ele citou que é o aparato policial da delegacia de Cururupu que atende a Serrano do Maranhão. “Nesse ponto, é importante ressaltar que o Município de Cururupu, sozinho, já possui altos índices de criminalidade capazes de gerar uma demanda consideravelmente alta, situação agravada com a cumulação das ocorrências de Serrano do Maranhão”, observou o juiz, fazendo referência a um relatório feito após visita técnica do Ministério Público na Delegacia de Cururupu.

Esse relatório constatou, também, não haver controle de prazos concedidos pelo Ministério Público ou por autoridades judiciárias para continuidade das investigações, não havendo critérios de distribuição e redistribuição de inquéritos policiais. “Existe depósito de bens na delegacia com excesso e não há segurança no acesso a esse depósito. Não há espaço para colocar os veículos apreendidos, bem como não há sistema de segurança ou vigilância eletrônica no setor”, continua o relatório.

“Neste caso, merece ser destacado que o próprio Estado reconhece esta necessidade, posto que em nenhum momento impugna a necessidade da designação dos referidos profissionais. Portanto, estando o município desguarnecido de efetivo de policiais civis em número mínimo necessário ao funcionamento das atividades de polícia judiciária e da preservação da ordem pública” enfatizou Douglas da Guia. A sentença determina que esses profissionais sejam designados através de lotação, remoção, transferência, nomeação ou qualquer outra forma legal de investidura.

Maranhão é o 2º estado com mais crianças em situação de pobreza no Brasil

O estado do Maranhão é o segundo estado do Brasil onde há mais crianças e adolescentes em situação de pobreza, segundo os dados do Cenário da Infância e da Adolescência divulgado pela Fundação Abrinq. Os dados divulgados são referentes ao ano de 2015.

De acordo com o relatório, o Maranhão possui atualmente 1.239.396 de crianças e adolescentes, com idade entre 0 a 14 anos, em situação de pobreza ou extrema pobreza. O estado fica atrás apenas de Pernambuco que aparece em primeiro lugar no ranking com 1.242.840 de crianças e adolescentes.

O antropólogo Carlos Benedito Rodrigues pontua que os números do relatório demonstram um reflexo histórico da falta de oportunidade em nosso país.

“É um reflexo de um processo histórico que vai se reproduzindo num processo de empobrecimento da população por falta de acesso ao trabalho, por falta de reconhecimento do trabalho que se faz também, uma má distribuição de rendas no país que incide principalmente, nas famílias de baixa renda, onde não tem condições de dar uma assistência, uma qualidade de vida no lar para os seus filhos”, disse o antropólogo.

Foram avaliados 23 indicadores sociais, como mortalidade, nutrição, gravidez na adolescência, cobertura de creches, escolarização, trabalho infantil, saneamento básico e violência.

Sobre os dados, por meio de nota, o governo do estado do Maranhão disse que desde 2015 vem trabalhando com a criação de programas nas áreas da saúde, educação, cidadania e produção de renda e que 59 milhões de reais foram investidos no programa “Bolsa Escola”. Em relação à saúde, o governo do estado afirmou que houve redução de 30% na taxa de mortalidade infantil, entre 2016 e 2015, nas cidades que receberam o trabalho da Força Estadual de Saúde.

PF realiza operação contra extração ilegal de madeira no Maranhão

Operação Maravalha ocorreu em Arame, Amarante e Buriticupu (Foto: Divulgação/ Polícia Federal)

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciou na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Maravalha contra a extração, transporte e a comercialização ilegal de madeira na reservas indígenas Caru e Araribóia, além da reserva biológica do Gurupi, na região sudoeste do Maranhão.

Durante a operação foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame, Amarante e Buriticupu.  Segundo a Polícia Federal, as localidades possuem estabelecimentos que tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de terras indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.

Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial, receptação qualificada, ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida, dentre outros.

Operação Maravalha
A operação foi batizada de “Maravalha”, termo que denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.

Participaram da ação policiais federais lotados na Superintendência da PF no Maranhão e na Delegacia da PF em Imperatriz, além de policiais da PRF, servidores do Ibama e do ICMBio e bombeiros militares. A operação conta com o apoio de dois helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

Petrobras deverá pagar compensação ambiental de refinaria em Bacabeira

A Justiça do Maranhão manteve a decisão que condena a Petrobrás a efetuar o pagamento das parcelas restantes à compensação ambiental onde seria instalada a Refinaria Premium 1, em Bacabeira (MA).  A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado e o pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A condenação da Petrobras totaliza R$ 53,7 milhões. A decisão visa reverter impactos ambientais já produzidos pela instalação interrompida da refinaria no Maranhão.

De acordo com a decisão mantida, a Petrobras tem que pagar, no prazo de 15 dias, as parcelas 9ª e 10ª, vencidas, respectivamente, em 31 de julho de 2015 e 31 de janeiro de 2016, bem como efetuasse o pagamento das demais parcelas, no prazo estipulado no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA), onde a empresa se comprometeu a pagar R$ 124.702.491,00 e continuar quitando as parcelas pelos impactos ambientais causados.

O projeto de construção da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010. Na época, a Petrobras e o governo do Maranhão assinaram um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais, cujo valor seria investido em unidades de conservação. Só que em janeiro de 2015, a empresa decidiu unilateralmente pela interrupção do projeto e suspendeu os pagamentos da compensação.

A empresa argumentou que os supostos danos ambientais previstos na licença de instalação não foram efetivados, e que, com a não implantação do empreendimento, não ocorrerá a integralidade dos impactos negativos. Pediu, ainda, medidas subsidiárias do pagamento, como a substituição do restante dos valores a serem pagos por garantia.

Adiada audiência pública com defensores de táxis de São Luís

A audiência pública com os defensores de táxis da capital maranhense, marcada para ocorrer nesta quinta-feira (23), foi adiada pela Primeira Secretaria da Câmara Municipal de São Luís. Ainda não foi definida nova data para a reunião.

De acordo com o primeiro secretário da Casa, vereador Honorato Fernandes (PT), todas as audiências que estavam programadas para esta semana foram adiadas por causa de adaptações no plenário.

O autor do pedido de audiência pública, o parlamentar Marcial Lima (PEN), lamentou o adiamento. “Iremos aguardar e solicitar outra data para a realização dessa audiência pública o mais breve possível. Temos certeza de que essa discussão será de vital importância para esta categoria trabalhadora”, disse.

Para Lima, a audiência é necessária para garantir direitos aos defensores de táxis. “Lutam, há anos, por melhores condições de trabalho e direito a permissões (placas) para possuírem seus próprios táxis”. Para a ocasião seria convidado o titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros.

Em visita à câmara, Flávio Dino minimiza aumento de imposto no MA

O aumento de impostos já oficializado e o previsto para a construção civil é considerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como um “reajuste necessário”. Sobre o primeiro, o gestor alegou ser um acerto entre os governadores do Brasil e sobre o segundo, Dino disse que haverá discussões que preveem o que ele chamou de “problema jurídico”.

O governador Flávio Dino, depois de dois aumentos do ICMS em cerca de dois anos de governo, minimizou o aumento de imposto alegando ser somente para alguns produtos, mas necessário para fazer o estado funcionar.

A lei que aumentou o ICMS foi aprovada no fim do ano passado e passou a valer em 15 de março deste ano. O reajuste da alíquota aumentou a conta de energia, o valor do litro de combustível e até TV por assinatura.

Para Dino, o reajuste foi um acerto com todos os governadores do país como uma das formas para enfrentar a crise fiscal e também para fazer o estado funcionar. Ainda segundo o governador, o aumento não eleva o Maranhão ao um dos estados que tem menor carga tributária do Brasil

“O impacto foi mínimo para poder manter a economia do Maranhão funcionando. Mas isso não foi uma ação do governo maranhense, foi um acerto entre todos os governadores do país”, declarou.

Construção civil

O governador falou ainda sobre a previsão de aumento de imposto para o setor da construção civil e segundo ele o que está sendo levantado é uma falsa polêmica porque as empresas da área são isentas de ICMS – pagam somente ISS – e devido a uma decisão judicial, o imposto deveria passar a ser cobrado.

Ou seja, Flávio Dino alega que o aumento de imposto para a construção civil passa por uma adequação da lei estadual a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao que o comunista classificou de “equívoco” que é a isenção do ICMS as empresas da construção civil.

Em relação a proposta do governo que tramita na Assembleia Legislativa, Dino disse que não haverá qualquer tipo de votação antes que o poder público dialogue com o Sindicato das Empresas da Construção Civil do Maranhão (Sindiscon).

“Não será votada nenhuma matéria até o que o sindicato da construção civil apresente sua sugestão e com isso, a gente chegue a uma solução justa para esse impasse jurídico”, disse o governador.

Obra na ponte Marcelino Machado ainda não começou

De O ESTADO – Em janeiro, a superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) informou que os serviços para a restauração da Ponte Marcelino Machado, que passa sobre o Estreito dos Mosquitos, em São Luís, seriam iniciados ainda naquele mês, contudo isso não aconteceu. Passados dois meses, as rachaduras na estrutura de concreto permanecem no local e, desta vez, o órgão federal informou que os serviços serão iniciados nos próximos dias.

Por meio de nota encaminhada na tarde de ontem a O Estado, o Dnit informou que o projeto da obra está sendo concluído e os serviços de recuperação serão iniciados de forma emergencial nos próximos dias. No entanto, o órgão federal não informou uma data exata para o início das atividades. Foi divulgado ainda que o prazo de conclusão dos trabalhos está previsto para o mês de setembro deste ano.

Rachadura
De acordo com o Dnit, a rachadura não oferece perigos para a trafegabilidade no local. Contudo, a situação, alertada em primeira mão por O Estado na edição do dia 5 de outubro do ano passado, deixou os motoristas que trafegam pela ponte preocupados.

Logo que o problema veio à tona, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea­MA) ressaltou que seria necessária uma vistoria in loco para se definir a gravidade da situação. No dia 27 de outubro, o Crea-MA, Defesa Civil Estadual e Corpo de Bombeiros vistoriam a ponte e disseram que a situação é preocupante, que a construção está comprometida e que, se algo não for feito imediatamente, a estrutura pode ir a colapso.

Após a denúncia, o Dnit nacional enviou uma equipe técnica para vistoriar a estrutura da ponte. O trabalho foi realizado por um engenheiro projetista especialista em pontes, enviado pela Coordenação Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária do órgão.

Após a vistoria, o órgão constatou que não há riscos para os usuários da rodovia que trafegam pela ponte. Entretanto, considerando a deformação do tabuleiro (laje), que provoca a elevação das cargas móveis atuantes, as manifestações patológicas (deformações) encontradas e, ainda, as intervenções já realizadas na estrutura da ponte, o Dnit decidiu pela contratação de empresa, em caráter emergencial, para execução de reforços na estrutura dos dois vãos.

De acordo com o Dnit, não haverá necessidade de interdição total da Ponte Marcelino Machado. Dependendo do projeto de restauração, a via pode ser interditada parcialmente em uma faixa para que os serviços possam ser realizados na via que apresenta as rachaduras.

MP firma TAC e estabelece realização de concurso público em Penalva

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Penalva, a 255 km de São Luís, estabelecendo até o final do ano de 2017 a realização de um concurso público para regularizar o quadro de servidores da cidade.
O TAC que foi assinado pelo promotor de Justiça da Comarca de Penalva, Alexandre Sabino Meira, e pelo prefeito Ronildo Campos Silva, prevê também a revogação, até janeiro de 2018, de todos os cargos comissionados não enquadrados nas determinações do artigo 37 da Constituição Federal.

De acordo com o órgão ministerial, os cargos comissionados atuais do quadro de servidores de Penalva são de natureza permanente, o que faz indispensável à realização do concurso para adequar o Município à legislação.

Nepotismo
Outra determinação é a extinção de todos os contratos temporários e a demissão de todos os parentes até 3º grau dos membros do Poder Executivo e de servidores dos Poderes Legislativo e Executivo municipais, que ocupem cargos comissionados.

O objetivo é atender às determinações da Súmula Vinculante nº 13, que trata de nepotismo, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Multa
Em caso de descumprimento a multa estipulada fiocou fizada no valor de R$ 1 mil diários, a ser paga conjuntamente pelo Município, pelo atual prefeito e também seus sucessores.

Ex-jogador Mazinho defende Barcelona sobre polêmica no caso Manu

Emanuel, de Rosário, no Maranhão, foi aprovando em 20 minutos e ganhou status de “joia” no Grêmio.

Com nome envolvido no caso do menino Emanuel Ferreira, o Manu, de 10 anos, o ex-jogador Mazinho se manifestou pela primeira vez sobre a polêmica. Por já conhecer a jovem promessa da Escola do Grêmio, o tetracampeão de 1994 foi quem pediu ao Barcelona que autorizasse o garoto a treinar no clube durante o período de 23 de janeiro a 10 de fevereiro – época de férias escolares. No entanto, a situação acabou virando um problema posteriormente, pois Manu não voltou mais ao Grêmio, que acusou o Barça de aliciamento.

Mazinho recentemente abriu uma empresa para agenciar a carreira dos filhos Rafinha e Thiago Alcântara, e está de olho no mercado de novos talentos do futebol, por isso já conhecia Manu. Mas ele garante que essa história com o garoto é um grande mal-entendido. O ex-meio-campista quer que o Grêmio se retrate.

- Não estou entendendo nada dessa situação. Conheço o menino e pedi ao Barcelona para deixar que ele treinasse lá porque estava de férias, mas sem nenhum compromisso. Depois voltou ao Brasil. E agora essa acusação do Grêmio… O Barcelona não tem nada a ver com essa história. Estou esperando o Grêmio me ligar para explicar. Espero que eles se retratem – disse ao GloboEsporte.com em contato por telefone.

Mazinho pediu ao Barcelona para liberar treinos de Manu (Foto: Ivan Raupp)

A versão do Grêmio é de que Manu não se reapresentou no CT do Cristal, local onde a Escola do Grêmio realiza seu trabalho com as crianças, e vestirá as cores do Barcelona – estará por dois anos em uma escolinha ligado ao clube e depois passará a treinar nas categorias de base. Ainda segundo o Grêmio, o pai do menino, que ganhou um emprego de segurança do clube, pediu demissão nos últimos dias e pretende se mudar para Barcelona. Foi o que disse o diretor jurídico do Tricolor Gaúcho, Nestor Hein. Os gaúchos dizem que recorrerão à Fifa.

QUEM É ELE?

Emanuel, de Rosário, no Maranhão, impressiona pela qualidade técnica. Em maio de 2015, com cerca de 20 minutos, ele recebeu a aprovação entusiasmada dos coordenadores das categorias inferiores do Tricolor Gaúcho. A cada treino, reinava a certeza de que o pequeno tinha um destino traçado por seu dom: ser jogador de futebol.

Para Manu, como é conhecido o menino, tudo gira em torno da bola. O pai, José Raimundo Ferreira, conta que é só nisso que o filho pensa. No máximo, um videogame. Na tela, óbvio, futebol.

Na época, a criança chegou chamar a atenção para quem estava na Arena do Grêmio antes do duelo com o Juventude, na semifinal do Gauchão. Trocava bola com marmanjos como se eles tivessem a sua idade. A qualidade é marca registrada.

O protótipo de meia gosta de atuar pela direita, para cortar para o meio e usar a perna esquerda. Segundo o coordenador técnico da Escolinha do Grêmio, William Mikhailenko, a maneira como conduz a bola, colada no pé esquerdo, é rara para alguém que tinha apenas nove anos.

Osmar Filho apresenta projeto que garante troca de produto vencido por outro de graça

unnamed-4

Em celebração ao Dia do Consumidor, comemorado, dia 15 de março, o vereador Osmar Filho (PDT) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais (mercadinhos, supermercados e afins) da capital maranhense a darem gratuitamente ao consumidor o produto ofertado quando verificada divergência de preço ou fora do prazo de validade.

De acordo com o parlamentar que é vice-presidente da Câmara, sua medida visa resguardar o consumidor, pois o consumo de produto já estragado pode afetar, inclusive, a saúde do comprador ou de seus familiares. Ele disse ainda que é dever de todo estabelecimento comercial zelar pela validade dos produtos vendidos.

— O consumidor muitas vezes não se dá conta de que o vencimento é iminente e o barato pode acabar se tornando mais caro, porque, ao final, o produto se perde ou o consumo é feito de produto já estragado, afetando a saúde do comprador ou de seus familiares. Além disso, é dever de todo estabelecimento comercial zelar pela validade dos produtos vendidos. Mas, infelizmente, ainda acompanhamos muitas reclamações de produtos vendidos com o prazo de validade vencido — declarou Osmar Filho, em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora AM.

O projeto estabelece que a entrega gratuita dos dois produtos, em substituição ao encontrado fora de validade nas prateleiras, deverá ser feita no momento em que o consumidor estiver nos caixas do estabelecimento.

UM NA PRATELEIRA E OUTRO NO CAIXA

Além de garantir a substituição de produto vencido por outro de graça, a proposta apresentada por Osmar Filho visa acabar com uma queixa que é comum nos supermercados  da capital maranhense: a divergência dos preços das mercadorias, com um valor na prateleira e outro no caixa.

Em sua proposição protocolada hoje, Osmar Filho explicou que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto.

— A questão da validade envolve risco à saúde, e a de divergências de preços prejudica a parte financeira. Por isso, em minha proposta que protocolei hoje, fiz constar que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto — disse.

A proposta que protocolada, nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de São Lu iniciou a sua tramitação nas comissões permanentes da Casa e deverá entrar em pauta em breve.

DESTACANDO ATUAÇÃO DO PROCON

Ao fazer uso da tribuna da Câmara para anunciar sua proposta, Osmar Filho aproveitou para destacar a atuação do advogado Duarte Júnior, no comando da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Maranhão).

— Hoje, 15 de março, em que celebramos o Dia do Consumidor, não poderia deixar de destacar a atuação do advogado Duarte Júnior à frente do Procon Maranhão, órgão responsável por promover e executar a Política das Relações de Consumo no Estado do Maranhão, promover a defesa do consumidor no âmbito estadual. Graças à atuação brilhante de Duarte Júnior o Procon tem conseguido orientar, receber e analisar reclamações, consultas e denúncias dos consumidores, a fim de fiscalizar e valorizar o respeito de seus direito — concluiu.