Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Desembargador do TJ desbloqueia postos de Pacovan

Segundo a Polícia, agiota usa estabelecimentos para lavar dinheiro

O desembargador Tyrone José Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou na quinta-feira (24), o desbloqueio judicial de todos os postos de combustíveis controlados pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan. As informações são do Blog do Gilberto Léda.

A decisão, monocrática, foi tomada em um recurso do acusado, depois de ele ter o mesmo pedido negado no dia 9 de agosto pelo juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís.

Segundo a Polícia Civil – que já prendeu o agiota em operações contra agiotagem e contra lavagem de dinheiro -, Pacovan utiliza os postos de combustíveis para lavar dinheiro por meio de laranjas.

Ligações

A decisão de Tyrone Silva chamou a atenção de investigadores da Polícia Civil. Eles apontam relações entre o desembargador e uma advogada de Pacovan.

A advogada do agiota é Fernanda Katherine Azevedo Guerreiro Mota. Ela é casada com Marcelo Mota, que é oficial de gabinete no TJ e, dizem agentes ouvidos pelo blog, amigo íntimo do desembargador Tyrone.

Eles questionam, ainda, outras decisões do magistrado beneficiando o agiota e devem solicitar ao Ministério Público que se recorra dos despachos.

“Vai melhorar atividade legislativa”, diz vereador de Cedral sobre Federação das Câmaras

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O presidente da Câmara Municipal de Cedral, vereador Elenilson Santos Silva, o Nando (DEM), avaliou de forma positiva o I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais, que reuniu hoje, em São Luís, centenas de vereadores do estado.

“Foi algo muito positivo, pois eu considero sempre importante e produtivo trocar conhecimentos sobre o Parlamento”, declarou Nando.

O chefe do legislativo cedralense também destacou a iniciativa do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) em formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliar os chefes dos legislativos municipais.

“Esse é um passo importante para melhorar o trabalho do Legislativo Municipal. Não tenho dúvidas de que a Federação das Câmaras irá melhorar a imagem do Legislativo, fortalecendo ainda mais a nossa atividade no Parlamento”, concluiu.

Após a abertura do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais, o chefe do legislativo ludovicense explicou à imprensa que a ideia de criar a FECAM/MA foi unificar e representar as reinvindicações dos legislativos, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais.

“A ideia é auxiliar os chefes dos legislativos municipais nas discussões com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

Vereadores discutem controle e fiscalização em seminário

O I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais, promovido pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís, em parceria do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, reuniu em São Luís centenas de vereadores, para uma discussão sobre lites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa.

O encontro que teve início na manhã dessa quarta-feira, 23, no auditório do Rio Poty Hotel, teve objetivo de contribuir na qualificação dos mandatos nas Câmaras Municipais, sobretudo, dos julgamentos das prestações de contas de ex-prefeitos.

Durante a abertura do evento, o presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), ressaltou que o encontro tem grande importância porque valoriza o trabalho dos chefes dos legislativos municipais no interior do estado. Em seu discurso, Ogum destacou ainda a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, entidade que, segundo ele, servirá para auxiliar os presidentes dos Poderes Legislativos Municipais.

“O Seminário tem importância para valorização das Câmaras. E hoje estaremos fundando a Federação das Câmaras Municipais do Maranhão para auxiliar e representar as reivindicações dos presidentes das Câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalece-las na discussão com as autoridades competentes”, declarou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que proferiu palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”, disse que o seminário tem um grande significado, pois discutiu deveres no trabalho dos vereadores. “É um tema muito importante, que deve ser debatido nas cidades, inclusive com propostas efetivas”, pontuou Martins.

O período da manhã foi reservado para palestras sobre vários assuntos de interesses dos gestores. Como a palestra proferida pelo procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo, com o tema “O sistema orçamentário e a LRF”. Outro importante assunto debatido no encontro foi abordado pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado, com o tema “Controle Preventivo do TCE”. Por fim, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho fez uma exposição do “julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”.

O secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, que representou o governador Flávio Dino (PCdoB), ressaltou que os vereadores são importantes para a evolução da cidade e afirmou que eventos como esses ajudam a combater o Ele também o ‘achincalhamento’ da classe política.

“Existe hoje uma criminalização da política, o que é vão é a verdade, mas iniciativas como essas servem para mostrar que a classe política está em ‘sintonia direta’ com a população”, afirmou.

Representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o vice-prefeito Júlio Pinheiro (PCdoB), disse que os vereadores são a voz mais nítida da população e destacou que o seminário serve para qualificar mais ainda o trabalho dos parlamentares.

Durante a tarde, os representantes dos Legislativos Municipais formalizaram a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliá-los em assuntos específicos relacionados às suas gestões no comando das Casas de leis.

SES paga por leitos inexistentes na Clínica Eldorado

De O Estado

O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, confirmou ontem, durante audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino (PCdoB) está pagando pelo aluguel de leitos inexistentes na Clínica Eldorado, em São Luís.

O imóvel, pertencente à família da assessora jurídica da SES, Janyr Carvalho de Araújo, está locado para a própria pasta desde agosto do ano passado, por R$ 90 mil ao mês – o contrato já foi estendido por mais dois anos (saiba mais). Além disso, o Executivo já gastou quase R$ 1 milhão para reformar o prédio.

De acordo com o contrato assinado por Carlos Lula no dia 4 de agosto de 2016, o valor do aluguel incluiria, dentre outras coisas, 60 leitos de enfermaria e UTI.

Ao responder questionamentos dos deputados em audiência, no entanto, o secretário revelou que o número é menor: 50 leitos.

“É um hospital de 50 leitos. Dos tantos que vêm sendo entregues desde 2010 pelo Estado, ele custa hoje algo em torno de R$ 22 milhões, se fosse construído, sem comprar equipamento, só a construção. Sem contar aquisição de terreno, só a construção dele custaria R$ 22 milhões”, declarou, ao explicar por que o governo optou pelo aluguel, em vez de construir uma unidade.

Divergente

A diferença entre o objeto do contrato e o efetivamente entregue pelos sócios da Clínica Eldorado já havia sido evidenciada pela secretária-adjunta de Engenharia e Manutenção da SES, Thaís Farias.

Em vídeo institucional exibido na semana passada pelo perfil do Governo do Estado nas redes sociais – após a repercussão da denúncia de que a SES estava alugando um imóvel fechado e pertencente a parentes de uma assessora da pasta –, ela havia revelado, pela primeira vez, a divergência entre a descrição do contrato e o imóvel real.

“A gente resolveu trazer para cá, para a Clínica Eldorado, para funcionar com 34 leitos de enfermaria, 4 centros cirúrgicos, para fazer toda a arte de alta complexidade do estado, além de contar com 10 leitos de UTI”, destacou. Segundo as contas da ajunta, são apenas 44 leitos.

Vice de Lajeado Novo doa caixão a família e faz propaganda nas redes

Uma atitude do vice-prefeito de Lajeado Novo, Raimundo do Dão (PCdoB), tem provocado revolta de moradores da cidade, localizada na Região Tocantina do Maranhão. As informações são do Blog do Gilberto Léda.

Procurado por uma irmã, o comunista decidiu doar um caixão para o enterro de uma criança, sua sobrinha, que nasceu morta.

A atitude comum entre políticos interior adentro, mesmo quando não se trata da própria família.

Ocorre que, depois de fazer a doação, Raimundo do Dão decidiu – junto com a irmã – tirar fotos com familiares e com o caixão, para então postar nas suas redes sociais, propagando a “boa ação”.

Coisa de desalmados!

Juiz julga extinta ação contra Bia Venâncio

Do Blog do Marco Aurélio D’Eça

Ação penal ajuizada pelo MP contra a ex-prefeita Bia Venâncio foi extinta

O juiz Clésio Coelho Cunha, que compõe a Câmara Sentenciante Itinerante do Tribunal de Justiça, determinou, nesta terça-feira, 22, a extinção da ação penal impetrada pelo Ministério Público contra a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio.

Na análise da ação, o magistrado constatou existência de ações idênticas, com as mesmas acusações, as mesmas partes e a mesma causa de pedir, o que, no seu entendimento, fere o Código Penal.

– Nesse caso, por conta da matéria debatida, seria possível de modo formal a ocorrência desse fenômeno jurídico [dupla condenação] que classifico de odioso, em prejuízo da denunciada – sentenciou Clésio Cunha.

Tem sido comum – não apenas por parte do Ministério Público, mas de outros agentes do serviço público – o protocolo de ações idênticas em varas e instâncias diferentes, na tentativa de gerar sucessivas condenações pelo mesmo suposto crime.

O titular deste blog já foi vítima dessa “arquitetura jurídica”.

A prática é tão criminosa quanto qualquer conduta que venha a ser motivo da ação.

Em sua decisão relacionada a Bia Venâncio, o juiz extinguiu a ação mais antiga por entender que outra, de mesmo teor, mais recente, está com tramitação mais avançada.

Não há posicionamento do Ministério Público em relação a decisão do magistrado…

MP tenta derrubar no TJ lei que proíbe o Uber em São Luís

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, protocolou nesta terça-feira, 22, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 429/2016, que proibiu o uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas em São Luís.

No caso da capital, a medida atinge o aplicativo Uber.

Na ação, a PGJ aponta afronta à Constituição do Estado do Maranhão em dois pontos: segundo o procurador, o Município não tem competência “para legislar sobre direito civil, diretrizes da política nacional de transportes, trânsito e transportes, sendo a competência do Município meramente suplementar e voltada para interesses locais”; e, ainda, caberia ao Estado, não ao Município, “as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo livre a iniciativa privada, desde que não contrarie o interesse público”.

A Adin ressalta, ainda, que o transporte por meio de aplicativos é um serviço privado, não público e que, por isso, independe de concessão.

“A lei assevera que o transporte de pessoas, em caráter privado, independe de concessão ou permissão. Vale dizer: o transporte de pessoas, em caráter privado, por não ser serviço público, não está submetido à concessão ou à permissão oriunda do Poder Público3 . Por isso mesmo, avançando no exame do assunto, há que se distinguir ‘transporte privado individual’ de ‘transporte público individual’, para o efeito de imputação da qualidade de serviço público essencial, o qual se volta às necessidades gerais da sociedade”, destaca.

O pedido foi encaminhado ao presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha.

No fim do mês de julho, o juiz Manoel Araújo Chaves, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís, negou pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) com esse mesmo objetivo.

Baixe aqui a íntegra da ação.

Roberto Rocha diz que Flávio Dino quer usar PSB como aluguel camarada

O senador Roberto Rocha (PSB-MA), afirmou nesta terça-feira (22), em entrevista ao programa NaHora, da Rádio 92.3 FM, que a escolha do deputado estadual Bira do Pindaré para comandar o PSB na capital maranhense é uma tentativa desesperada do governador Flávio Dino (PCdoB) de tirar o partido das mãos de alguém que pode disputar com ele as eleições do ano que vem. O comentário foi feito após o senador responder a questionamento sobre os motivos que levaram a comissão provisória presidida pelo filho dele, Roberto Júnior, ter sido destituída.

“Quando a Comissão é provisória, ela muda. O presidente estadual que é o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, entendeu de fazer uma intervenção, mas isso não me trás nenhuma preocupação. As eleições do próximo ano serão eleições estadual e nacional. E quem conduzirá o processo da tomada de decisões do PSB, não é nem sequer a direção estadual, quanto mais uma direção municipal. Quem vai definir o processo da tomada de decisão do PSB e de qualquer outro partido, é a direção nacional (…). Quem assistiu ontem a entrevista daquele que poderá ser o próximo presidente nacional do partido, sabe que isso aí que eles estão fazendo está totalmente fora de sintonia da realidade. Então eu não estou preocupado com isso. Eu acho que o tempo é o senhor da razão. Isso só revela, lamentavelmente, a tentativa desesperada do governador do estado de tentar tomar o partido de alguém que pode disputar com ele as eleições”, disse Rocha, referindo-se ao fato de que pode retomar as rédeas do partido no Maranhão com a escolha do vice-governador de São Paulo, Márcio França.

Roberto Rocha, que é relator da CPI do BNDES, foi convidado de hoje do programa jornalístico da Rádio 92.3 FM, para falar sobre o plano de trabalho da comissão. Ele esclareceu que as investigações não estão focadas exclusivamente nas empresas do grupo J&F, de Joesley Batista, porque analisará os financiamentos concedidos nos últimos 20 anos para empresas atuarem no exterior.

Ao responder questionamentos sobre sua possível saída do PSB para disputar a eleição de governador em 2018, Rocha declarou que essa possibilidade só iria acontecer caso não tivesse um conforto necessário dentro da legenda para disputar o pleito. Ele disse ainda que não depende de janela partidária para mudar de partido e concluiu dizendo que o governador tenta fazer do PSB mais um ‘aluguel camarada’.

“Esse ataque especulativo sobre minha saída do partido vem sendo feito pelos comunistas. Eu tenho recebido vários convites de partidos. É verdade. É fato. E o PSDB é um deles. Eu convivi no PSDB por 16 anos e fui presidente do partido inúmeras vezes. Tenho com as principais lideranças, a melhor relação. Não há uma única semana, desde que tomei posse no Senado, que eu não encontre um deles para me convidar pra voltar para o PSDB. Agora isso não significa que eu desejo sair”, afirmou, acrescentando que vai continuar no PSB exercendo seu mandato.

“Agora é evidente que seu eu não tiver um conforto necessário dentro da legenda eu vou buscar uma opção partidária (…). Diferente de deputado, eu não dependo de janeira. Senador muda de partido a hora que quer. Eu só não mudei ainda porque eu não quis mudar. Então, se eu não quis mudar é porque eu me sinto a vontade no PSB, apesar dos ataques do governador contra minha pré-candidatura. Eu não sei se ele quer fazer do PSB mais um aluguel camarada”, completou.

Wellington destaca determinação da Justiça sobre nomeação dos aprovados em Pindaré-Mirim

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez referência à decisão judicial que determina a nomeação dos aprovados no concurso de Pindaré-Mirim. A decisão, que foi prolatada no dia 21 de agosto, é da juíza titular da comarca de Pindaré, Ivna Cristina de Melo Freire.

Ao tomar ciência, o deputado Wellington, que realizou 02 reuniões e uma audiência pública com os aprovados no concurso em Pindaré-Mirim na última sexta-feira (18), destacou que a decisão em muito beneficiará a população do município.

“É uma decisão que vai ao encontro dos anseios da população. Nós recebemos a solicitação dos aprovados por meio do Gabinete Móvel e realizamos audiência para discutir a situação, na última sexta-feira. Eles estudaram, se dedicaram e lutaram por essa vaga. Infelizmente, ao invés de convocar os aprovados, a Gestão Municipal insistia em contratações precárias. Agora, com essa decisão do Judiciário, temos a defesa efetiva dos direitos desses que tanto estudaram e lutaram para obter uma vaga de forma digna”, disse Wellington.

Na decisão, a juíza destacou ser melhor para o Município a manutenção do concurso e determinou a nomeação dos aprovados por parte da Prefeitura.

“É melhor para o Município na presente conjuntura é a manutenção do concurso, declarando sua legalidade, e determinando que o gestor atual comece a nomear e dar posse aos concursados para assumirem seus postos, pois vivemos em uma democracia onde prevalece o critério meritório para adentrar aos cargos públicos, e nada mais justo que seja através de um concurso, em que não há indícios de qualquer fraude, no qual foi respeitado a ordem de classificação, sem indicação de interferência da gestão passada, que os cargos públicos sejam ocupados”, afirmou a juíza da Comarca de Pindaré-Mirim.

Governador fica irritado com notícia de proteção policial a deputado que dirigia embrigado e provocou acidente

Fábio Macedo dirigia embriagado e recebeu proteção policial

O governador Flávio Dino (PCdoB) não ficou nada satisfeito, e certamente irá tomar as providências para apurar a veracidade dos fatos, com a informação de que a Polícia Militar tenha dado proteção ao deputado Fábio Macedo (PDT), que na noite de sábado se envolveu num acidente de trânsito, no bairro da Ponta d´Areia, em completo estado de embriaguez alcoólica. No acidente, o parlamentar teria danificado quatro veículos, e, apesar de estar visivelmente sob efeito de álcool, não passou pelo teste de bafômetro, foi levado numa viatura da PM para sua residência e para completar não houve registro do ocorrido em nenhuma delegacia de polícia.

A irritação do governador faz sentido, pois este episódio colocou em xeque a veracidade do seu artigo “Basta comparar”, publicado no domingo (20), no qual cita como uma das principais realizações do seu governo o combate aos motoristas que dirigem embriagados, coisa que, segundo ele, não havia na gestão passada. Disse ele: “Antes, as pessoas dirigiam bêbadas sem serem fiscalizadas, porque não havia barreiras policiais; atualmente, a polícia faz operações para diminuir mortes no trânsito, com grande êxito”.

Caso não sejam prestados a Sua Excelência os esclarecimentos sobre esse episódio, o comando da PM e a Polícia Civil podem passar para a sociedade o sentimento de que a fiscalização vale para uns e para outros, não, e o governador, certamente, vai querer que a sociedade tenha uma outra impressão da moralidade do seu governo, e para isso já teria solicitado nomes dos policiais que estiveram no local, não para punir o infrator, mas protegê-lo.