Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Fama-Pitágoras está entre as quatro melhores no ranking de aprovados da OAB

A Faculdade Fama – Pitágoras de São Luís alcançou o quarto lugar no ranking das melhores faculdades de direito do Maranhão no XXIII exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na seção Maranhão, com percentual de 21,62%, ficando atrás apenas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com 36,27% dos aprovados; da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), com 39,82% de aprovados; e da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com 52,94% de aprovados, conforme o resultado divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com as informações, os 16 alunos aprovados da faculdade pertencem ao campus do Turu. Ao todo, participam do ranking 20 instituições maranhenses de ensino superior.

CONFIRA O RANKING:

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Temer garante à Famem R$ 83 milhões extras para municípios do MA

Uma articulação nacional que contou com o engajamento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), presidida pelo prefeito Cleomar Tema, resultou em mais uma vitória para as 217 cidades maranhenses.

O presidente Michel Temer, durante encontro realizado com gestores na noite da última quarta-feira (22), em Brasília, garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras brasileiras.

Os recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As cidades maranhenses, que enfrentam sérias dificuldades financeiras devido a queda das transferências constitucionais e em função do pacto federativo injusto, serão beneficiadas com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A divisão dos recursos do AFM, é importante destacar, obedece aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do FPM.

“Tratou-se de mais uma grande conquistas. Os municípios do Maranhão, a exemplo do que acontece em todo o Brasil, enfrentam enormes dificuldades de ordem financeira. Este recurso extra virá em muito boa hora e poderá ser utilizado pelos gestores para tentar amenizar esta grave situação de crise pela qual passamos”, afirmou Cleomar Tema.

Conquistas

O presidente da FAMEM, acompanhado de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, participou ativamente da mobilização nacional promovida pela CNM na capital federal esta semana.

E obteve outras importantes conquistas para o movimento municipalista do Maranhão.

Tema, durante reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, recebeu a garantia do parlamentar de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões a partir do ano que vem.

Outra vitória obtida pelos gestores públicos do Maranhão tratou-se da aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória nº 789/17, que muda os royalties da mineração.

A MP institui a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de fundo compensatório que auxilia os municípios, cujos territórios, são alvos de exploração mineral.

Com a aprovação da proposta, haverá uma redistribuição dos recursos arrecadados com a CFEM, que passarão a ser divididos também com cidades afetadas indiretamente pela mineração e que são cortadas por ferrovias ou portos.

Este cenário beneficia diretamente com novos recursos de participação as 23 cidades maranhenses que integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC).

É importante destacar que a luta pela nova divisão dos royalties da mineração foi encampada pela diretoria do COMEFC e contou com o apoio irrestrito da FAMEM.

Ainda durante a mobilização nacional em Brasília, a caravana da Federação discutiu no Congresso Nacional e com a Bancada Maranhense em Brasília outros temas importantes, tais como prorrogação de pagamento de precatórios; atualização do piso do magistério; prorrogação do prazo para disposição final adequada dos resíduos sólidos; além da PEC nº 61/15, que permite que as emendas individuais impositivas sejam repassadas diretamente aos municípios por meio do FPM.

Júnior Lourenço é denunciado por irregularidade em contrato de eventos

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru ingressou, no último dia 9, com uma Denúncia contra José Lourenço Bonfim Júnior, ex-prefeito de Miranda do Norte (termo judiciário da comarca); Márcio Silva, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município; e o empresário Valderir Mendonça da Silva. Contra os três pesam acusações de irregularidades em processos de dispensa de licitação.

A empresa V. Mendonça da Silva ME foi escolhida, por dispensa de licitação, para a execução de três convênios firmados entre a Prefeitura de Miranda do Norte e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, para a realização do Reveillon, Carnaval e São João 2013. Os procedimentos licitatórios relativos aos convênios foram solicitados pelo MPMA, mas nunca entregues pela administração municipal.

O Ministério Público solicitou, então, informações ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e ao Ministério Público de Contas, que encaminhou documento assinado pelo então prefeito declarando que não houve abertura de processo licitatório para a execução dos convênios.

“As irregularidades apontadas mostram a dispensa indevida do procedimento licitatório, fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observação das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”, explica a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.

Na denúncia, o Ministério Público acusa José Lourenço Bonfim Júnior, Márcio Silva e Valderir Mendonça da Silva pelo crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (8.666/93), de “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade”, cuja pena é de detenção de três a cinco anos, mais multa.

Os três também são acusados da prática de Crime Continuado, previsto no artigo 71 do Código Penal, que prevê o aumento da pena de um sexto a dois terços.

ACP

Além da Denúncia na esfera criminal, a 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim também ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os três denunciados, que está em tramitação junto à 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Humorista Tirulipa apresenta espetáculo em Rosário- MA

O humorista Tirullipa está de volta ao Maranhão e a cidade de Rosário foi contemplada pelo show de humor do artista. A apresentação será realizada no dia 8 de dezembro, a partir das 21h, no Lava Jato Vila Pereira.

Everson de Brito Silva, mais conhecido como Tirullipa, é filho do grande humorista cearense Tiririca. A veia cômica herdada do pai foi descoberta, ainda, criança, mais precisamente aos 10 anos, pois nessa idade era fácil fazer rir imitando seu pai com o personagem Tiririca Junior, onde fez várias apresentações em programas de grande audiência como: Domingo Legal, Domingão do Faustão, Xuxa Park, Ana Maria Braga entre outros, sem falar que viajou por todo o Brasil e a América Latina.

Serviço

No espetáculo o artista apresenta os personagens Luan Santana (como Tantan Santana), Tiririca (homenagem ao pai, incluindo imitação do deputado), Naldo (como o MC Caldo), Maria Chuteira, MC Kaa e uma sátira do musical Infantil Frozen. A apresentação mistura imitações, dublagens, paródias e piadas, com classificação indicativa de 12 anos.

Ingressos

Os ingressos estão à venda na FARBRAS, CLARA MAGAZINE E NO SITE: www.ticketmais.com.br

Acadêmicos de Direito do Pitágoras fazem doação para crianças de creche

Em um gesto de solidariedade, o grupo Sorrindo Com Direitos, criado pelos alunos do 1º e 2º período de Direito da faculdade Pitágoras, doaram mais de 300 quilos de alimentos não perecíveis para a Creche Escola Sonho de Criança, no Parque Vitória, em São José de Ribamar. As doações foram arrecadadas durante a Semana Transdisciplinar, realizado pela Faculdade Pitágoras entre os dias 06 e 08 deste mês.

Sob a orientação da professora da faculdade, Nicéia Bastos, os alunos realizaram a entrega dos donativos nesta sexta-feira (24) para a entidade que atende cerca de 191 crianças, entre 5 e 7 anos, nos turnos matutino e vespertino.

“Estamos aqui para fazer essa doação dos alimentos que foram arrecadados pelos alunos da Faculdade Pitágoras. Todos estão felizes em colaborar”, disse professora Nicéia, reforçando ainda que a iniciativa dos alunos em ações como essa é poder alcançar aqueles que precisam de gesto de solidariedade.

De acordo com a Gestora da creche, Ana Patrícia, a doação foi de grande importância para a entidade. “Só temos a agradecer. A creche tem um convênio com a prefeitura, mas o repasse que é feito de ano em ano, não dar pra quase nada. Por isso essa doação é de grande importância. Só temos a agradecer”, contou.

FESTA DAS CRIANÇAS
Não é a primeira vez que o grupo Sorrindo Com Direitos, da faculdade Pitágoras, realiza ações deste tipo. No dia 21 de outubro, os acadêmicos realizaram uma ação social na creche em homenagem ao dia das crianças.

A iniciativa contou com distribuição de lanches, brinquedos, os quais foram adquiridos pelos próprios alunos por meio de doações e apresentação de teatro, encenado pelos próprios alunos, que se caracterizaram de heróis para realização da peça teatral.

Secretário de Educação de São Luís confirma 11 feridos em acidente

amu atende alunos feridos em desabamento em Sâo Luís (Foto: Divulgação)

O secretário de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, falou sobre o acidente registrado na tarde dessa quarta-feira (22), na UEB Santa Clara, no bairro Santa Clara, em São Luís, na área da quadra poliesportiva da escola. Segundo o gestor, 11 crianças se feriram, mas nenhuma com gravidade.

Quatro crianças foram para o Hospital Clementino Moura (Socorrão II) e outros sete foram encaminhadas para o Hospital Djalma Marques (Socorrão I) e Hospital da Criança.

“Somente uma criança teve uma contusão maior, que foi um corte na cabeça. Ela recebeu pontos na área atingida, foi medicada e já está em casa. As demais, passaram por exames e nelas apenas escoriações leves foram constatadas”, disse Moacir Feitosa.

O secretário disse que a estrutura que cedeu foi uma proteção colocada próximo à quadra para evitar, no período chuvoso, que a quadra fique molhada.

“A quadra na lateral tem uma proteção, e esse material cedeu no momento que as crianças estavam brincando no pátio da escola. Não foi nem o alambrado da quadra, foi uma proteção que tinha para proteger contra chuva”, concluiu.

A área ficará isolada, mas o secretário confirmou que isso não afetará as aulas, segundo Feitosa.

Na tarde dessa quarta, logo após o acidente, pais e alunos reclamaram bastante da estrutura da escola, que em 2015 foi alvo de bandidos que atacaram o prédio e incendiaram três salas. A Prefeitura de São Luís informou que fez reformas na parte interna do prédio.

Justiça determina bloqueio dos bens de prefeito de Turiaçu

Prefeito Joaquim Umbelino teve seus bens bloqueados pela Justiça. (Foto: Flora Dolores/O Estado)

Joaquim Umbelino Ribeiro, prefeito de Turiaçu, distante de São Luís 155 km, teve seus imóveis e veículos bloqueados pela juíza Urbanete de Angiolis Silva. Outras oito pessoas, entre jurídicas e físicas, estão com suas contas bancárias bloqueadas até nova decisão judicial.

O pedido foi do Ministério Público e a Justiça acatou por conta da possível condenação dos acusados em uma ação de danos aos cofres públicos. Assim, os cartórios de Registros de Imóveis de Turiaçu e de São Luís e a Junta Comercial do Estado devem informar em 72 horas tudo que está no nome dos citados e bloquear imediatamente.

Além do prefeito, respondem também pelo crime Raoni Cutrim Costa, Josué de Jesus França Viegas e as empresas “F. de Sousa Melo – ME”, “Maria Leda de Jesus Souza – ME”, “Culp Construções e Serviços EIRELI, “Líder Construções e Serviços EIRELI”; “V. F. Rabelo Filho Construções Ltda – ME” e “EPG Comércio EIRELI”.

Cada um teve um valor bloqueado, sendo considerada a participação no prejuízo ao erário. O prefeito Joaquim Ribeiro teve R$ 5.230.911,24 bloqueados; Raoni Cutrim Costa teve R$ 3.011.468,60 bloqueados; Josué de Jesus França Viegas teve R$ 2.219.442,64 bloqueados. As empresas envolvidas também estão nesta mesma situação. A Justiça bloqueou R$ 1.141.872,00 da Culp Construções e Serviços EIRELI; R$ 588.951,01 da Líder Construções e Serviços EIRELI; R$ 488.619,63 da V. F. Rabelo Filho Construções; R$ 1.218.239,00 da Maria Leda de Jesus Souza – ME; R$ 1.471.338,08 da Empresa EPG Comércio EIRELI e R$ 321.891,52 da F. de Sousa Melo – ME.

O Ministério Público diz que com base nas informações Ministério Público de Contas do Maranhão, as empresas envolvidas seriam de fachada pelo fato de “não possuiriam existência comprovada e que, de acordo com as informações da Controladoria-Geral da União, não possuiriam funcionários declarados no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED), nem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)”.

As empresas e as pessoas citadas são investigadas em supostas irregularidades nos processos licitatórios em Turiaçu.

“Há, portanto, no pedido inicial a clara individualização da conduta ímproba, supostamente praticada por cada um dos demandados, bem como o valor do dano causado ao erário, o que rende ensejo ao deferimento do pedido”, disse a juíza em seu despacho.

Empresa chinesa vai investir US$ 10 bi para construir refinaria em Bacabeira

Marcio Felix participou nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro, da solenidade de posso de novo diretor da ANP. (Foto: Daniel Silveira/G1)

Uma empresa chinesa está prestes a construir uma refinaria de petróleo no Brasil. O projeto seria implantado no município de Bacabeira, localizado na Região Metropolitana de São Luís. Foi o que adiantou nesta sexta-feira (24) o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix.

“É um projeto privado que vai pegar o óleo que é exportado para a China, ao invés de exportar para a China, ela vai exportar o óleo do Irã e o óleo que ela produz aqui vai processar aqui e abastecer o mercado interno”, disse Felix.

A área negociada com o governo maranhense para abrigar a refinaria, segundo Marcio Felix, é a mesma onde a Petrobras chegou a fazer terraplanagem para dar início à construção da Refinaria Premium I, cujo projeto foi cancelado e o terreno devolvido ao governo do estado.

Representantes do Ministério de Minas Energia visitaram o local na última segunda-feira acompanhando os empresários chineses. Marcio Felix evitou comentar detalhes da negociação, disse que ainda está em fase de “conversas”, mas que ele tem “o sonho de que isso seja fechado ainda na gestão do ministro Fernando Coelho Filho, que deverá deixar a pasta em abril”.

Segundo o secretário, o projeto demandaria recursos na ordem entre US$ 7 bilhões e US$ 10 bilhões. “Poderá vir a ter financiamento do BNDES, mas será minoritário”, adiantou.

Pressionado para revelar qual é a empresa chinesa que barganha a construção da refinaria, Marcio Felix disse não poder revelar. Porém, adiantou que é uma das petroleiras chinesas que já está presente no Brasil. Disse também que não haverá participação da Petrobras, embora “ela é sempre bem-vinda”.

A refinaria chinesa, conforme adiantou Felix, deverá ter capacidade de processar cerca de 300 mil barris de petróleo por dia. Ele destacou que a implantação deste projeto será “um marco na transformação da economia brasileira a partir do setor de óleo e gás”.
Cessão onerosa

Márcio Felix disse que o governo deverá apresentar, “nos próximos dias” a comissão que irá, juntamente com a comissão formada pela Petrobras, buscar encerrar as discussões sobre a cessão onerosa. A expectativa é que uma solução seja data ainda este ano.

“Se não revolver até o final deste ano, ficará só para 2020”, avaliou o secretário ao destacar que o ano eleitoral e o primeiro ano do próximo governo impediriam uma resolução sobre o tema.

A cessão onerosa foi assinada com a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação. A revisão no contrato, pendente desde então, pode implicar em perdas ou ganhos para a estatal ou para a União, dependendo de ajustes que serão feitos em variáveis, como reservas de petróleo e preços do barril.
Quadro completo na ANP

O secretário do MME esteve no Rio nesta sexta-feira para prestigiar a posse do novo diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Dirceu Amorelli. Funcionário de carreira da agência desde 2005, ele irá trabalhar na diretoria com assuntos ligados a segurança operacional, royalties, entre outros.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse que a posse de Amorelli deixa a agência com “um quadro diretivo completo e equilibrado”.

“Temos agora condição de aprofundar os resultados do trabalho que começamos no ano passado”, afirmou Oddone.

Segundo Amorelli, os principais desafios da ANP atualmente é trabalhar pela manutenção de uma agenda simples, com calendário firme de leilões e, sobretudo, com foco em regras estáveis na regulamentação do setor.

Ao discursar durante a cerimônia de posse de Amorelli, o secretário Marcio Felix disse que um dos grandes desafios da ANP no curto prazo é “pacificar a questão do waiver”.

“Essa calibração do índice de conteúdo local é fundamental para que a gente entre num círculo virtuoso já já”, enfatizou Felix.

O secretário fez ainda o que chamou de “apelo” ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pela aprovação de uma medida provisória que autorize a Pré-Sal Petróleo S/A a comercializar o petróleo da União. Segundo ele, trata-se de uma questão “que a gente precisa efetivamente resolver”.

O MME, segundo Félix, tem a expectativa também de que ainda neste ano seja aprovada pelo Congresso a MP795, que propõe, entre outros pontos, estender isenção fiscal para outros segmentos da cadeia produtora de petróleo. Segundo o secretário, ela é fundamental para destravar contratos dos últimos leilões realizados pela ANP.

Outra questão legislativa que esperada pela ANP é um projeto de lei relacionado aos biocombustíveis. Segundo Felix, a proposta já ganhou caráter de Urgência na Câmara “e deve ser votado com viés forte de aprovação”.

O projeto, batizado de RenovaBio, define as normas de incentivo à produção de combustíveis renováveis.

“O Brasil vai ter, pela primeira vez, uma política integrada de biocombustível vivendo um sincretismo energético com os combustíveis fósseis”, avaliou o secretário.

Ponte do Estreito dos Mosquitos será interditada para obras emergenciais do DNIT

Maranhão Hoje

Entrar ou sair de São Luís vai ficar mais complicado pelo período de quase um mês, pois a Ponte Marcelino Machado vai ficar interditada de 27 de novembro a 22 de dezembro, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (22) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

De acordo com a nota, a interdição se deve à necessidade de realização de obras para serviços emergenciais.

Durante o período de interdição, o tráfego nos dois sentido será feito pela ponte que fica à direita para quem trafega no sentido capita-continente.

Eis a íntegra da nota:

Em virtude dos serviços emergenciais de recuperação da Ponte Marcelino Machado (sobre o Estreito dos Mosquitos – sentido entrada de São Luís – BR 135/MA), que vêm sendo executados desde o mês de julho deste ano, o DNIT informa que:

1-     O tráfego de veículos na ponte Marcelino Machado será interrompido no período de 27 de novembro a 22 de dezembro de 2017.  Todo o tráfego será realizado pela ponte da direita (sentido saída de São Luís).

2-     Nessa fase das obras a interdição é necessária para que possam ser realizados os serviços de protensão com macacos hidráulicos das cordoalhas (cabos de aço) e o envelopamento com concreto das cordoalhas. Estes serviços só podem ser executados sem tráfego sobre a ponte, de modo a obedecer às normas técnicas e evitar o aparecimento de efeitos patológicos deletérios (trincas e rachaduras) nos serviços a serem executados.

3-     O trecho será devidamente sinalizado e a orientação do trânsito contará com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.

4-     Para a segurança dos usuários, recomenda-se atenção às placas de sinalização de desvio do tráfego e respeito ao limite de velocidade.

São Luís, 22 de novembro de 2017.

Superintendência Regional do DNIT no Maranhão

TJMA derruba liminar de Rachid e mantém lista do concurso de cartórios

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Não durou muito a liminar do desembargador Jorge Rachid, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia criado uma nova classificação para o concurso de cartórios do estado e colocou na primeiras posições para escolha das serventias candidatos que estavam no “rabo da fila”.

Na sessão de hoje, o Pleno decidiu, por unanimidade, manter a classificação original.

Baixe aqui a decisão com a classificação original dos candidatos.