Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Entrega de ambulância, inaugurações de obras e valorização do esporte marcam aniversário de Alcântara

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Um aniversário que a população alcantarense jamais vai esquecer pelos próximos 100 anos. A festa dos 369 anos de Alcântara foi marcada por inaugurações de obras, entrega de ambulância, assinatura de ordem de serviços e valorização do esporte local e artista da terra. Uma programação recheada de novidades e surpresas agradáveis. No primeiro dia de comemoração a prefeitura de Alcântara realizou uma Feira da Agricultura e Artesanato, Passeio Ciclístico, Feira Cultural da Educação e Show com Bandas locais no Largo do Carmo.

No dia do aniversário, a cidade amanheceu ainda mais linda com uma alvorada, queima de fogos e culto ecumênico na Igreja de Nossa Senhora do Carmo. Mais tarde o prefeito Anderson Wilker, acompanhado de secretários e assessores, inaugurou a UBS Caravelas, o Centro de Atenção Psicossocial, na Rua Grande, a Escola Municipal José Bonifácio, no povoado Mocajubal, além de entregar uma ambulância comprada com recursos do município.

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Para completar o calendário de obras, o prefeito Anderson ainda assinou ordem de serviços de alçamento em bloquetes das Ruas Imperatriz, Imperador, Baronesa, Guarás e Rua do Ifma, além de visitar obras do “Mais Asfalto” que vai beneficiar ruas do bairro Vila Airton. Pela manhã no Estádio Facurão aconteceu a final do Campeonato de Futebol Máster entre Viagra e Peru. O Viagra sagrou-se campeão 2017, tendo como premiação R$5.000 reais em dinheiro. Já o vice campeão, Peru, faturou R$2.500 como premiação.

À tarde foram realizadas muitas atividades na cidade histórica. No Estádio Facurão, aconteceu a grande final do Campeonato Principal entre Sampaio X Só Assim. Com um grande público em campo, o tricolor levantou a taça e faturou um prêmio de R$5.000 reais. Já o vice campeão levou R$2.500 reais. Na Praça da Matriz foi realizada uma atividade física e aeróbica com idosos, além de zumba fitness.

No início da noite o público presente na Praça da Matriz pode se divertir com apresentações do Ballet Baila Bailarina e da peça teatral Boca de Fuxico. Para encerrar a festa de aniversário da cidade, aconteceu um show com bandas locais Kayanarte, Molekes do Samba e Banda Barba Branca.

Para o prefeito Anderson Wilker, toda programação foi realizada com o intuito de valorizar os artistas da terra. “O mundo inteiro sabe da crise que o Brasil atravessa. Não podemos fazer nada que atrapalhe nosso planejamento. Trabalhamos com os pés no chão, focados e pensando no desenvolvimento de Alcântara. A cidade fez aniversário, mas quem ganhou o presente foi a população. Inauguramos obras, entregamos ambulância e assinamos ordem de serviços. Nosso governo é para todos e não para meia dúzia. Sabemos de nosso compromisso e vamos trabalhar para que em 2018 possamos está inaugurando mais obras”, destacou o prefeito.

Câmara aprova novo Código Tributário de São Luís

Plenário da Câmara Municipal que vota hoje o código tributário (Foto: Biné Morais / O ESTADO)

Plenário da Câmara Municipal que vota hoje o código tributário (Foto: Biné Morais / O ESTADO)

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, ontem, durante sessão extraordinária, o projeto de lei que altera o Código Tributário do Município (CTM), determinando mudanças na forma de cobrança que envolve o pagamento de impostos e taxas pelos moradores da capital. A mensagem, de nº 021/17, que acompanha o Projeto de Lei 245/17, informa sobre valores e a forma de cobrança do IPTU, ISS, tributos para ocupação do solo, taxa de iluminação pública, entre outros serviços de domínio da prefeitura.

Como o chefe do legislativo só vota em caso de desempate, o projeto foi aprovado com votos favoráveis de vinte e seis vereadores, dois contrários [Estevão Aragão e Marcial Lima] e duas ausências. A matéria tem 570 artigos que altera, acrescenta e revoga dispositivos de 23 leis municipais com 20 anos de defasagem. A proposta segue agora para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), destacou a importância de alterações realizadas no projeto original para o aprimoramento do texto. Foram seis emendas da Comissão de Orçamento da Câmara e mais duas de autoria do vereador Ricardo Diniz (PCdoB), que foram apresentadas em plenário.

“A atualização do código vem sendo realizado desde 2015. Claro que o projeto original deveria sofrer algumas alterações atendendo a pedidos de algumas entidades de classes, mas acredito que a cidade ganha com a aprovação da proposta, no momento em que atravessa uma das suas piores crises econômicas, mostrando o quão necessário são os reajustes fiscais promovidos pelo Executivo e fazendo também justiça social”, afirmou Astro de Ogum.

OPINIÕES DIVERGENTES

A bancada de oposição se posicionou contra em função da complexidade e extensão da matéria que merecia uma discussão muito mais aprofundada para poder votar com consciência, responsabilidade e tranquilidade. “Estou votando contra porque acredito que uma matéria dessa relevância, complexidade e extensão merece uma discussão muito mais aprofundada para poder votar com consciência, responsabilidade e tranquilidade! Deveria haver um ciclo de discussões na Câmara, que é quem dá a palavra final, aprovando ou não a matéria. Não posso votar agora, no afogadilho, para ratificar apenas as vontades do Executivo”, declarou o vereador Estevão Aragão (PSB).

Governistas, por sua vez, comemoraram a aprovação do projeto, que consideram ser de grande valia para o desenvolvimento do município. “Essa é uma importante vitória, pois essa atualização vai facilitar a vida dos contribuintes que terão toda legislação tributária num único instrumento. O Código Tributário traz inovações importantes como a notificação por e-mail do contribuinte que gera agilidade e economia”, afirmou o vice-líder do governo, Raimundo Penha (PDT).

Para o vice-líder do governo na Casa, com a aprovação pelos vereadores, o novo CTM será executado a partir de 2018 e pode revolucionar a arrecadação municipal, promovendo justiça fiscal e também seguirá a Lei Complementar 157/2016, que alterou as regras para lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), inclusive, definindo alíquota mínima, e incluindo itens à lista de serviços para a tributação do imposto, entre outros.

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

O documento que reúne a legislação sobre o assunto tem 20 anos de defasagem. Uma das novidades desta atualização é o reconhecimento administrativo da decadência e da prescrição. O novo dispositivo trata ainda da disponibilização de parcelamento tributário permanente; criação de domicílio fiscal eletrônico para o contribuinte; deferimento tácito nas instancias de julgamento; adequação ao Novo Código do Processo Civil (NCPC); possibilidade de dação em pagamento de bens imóveis, instituição do Programa de Cidadania Fiscal, com concessão de crédito para abatimento de IPTU, além de concessão de premiações; revisão do Processo Administrativo Fiscal (PAF), adequado aos precedentes jurisprudenciais do STF e STJ, entre outras iniciativas inovadoras.

Governo do Maranhão deve de móveis a papel higiênico, dizem empresários durante protesto

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De O Estado - Um grupo formado por vários empresários se reuniu, no fim da manhã desta quinta-feira (28), na porta da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan-MA), no Calhau, para protestar contra a falta de pagamento de várias secretarias do Governo do Estado. Segundo os empresários, o governo deve desde fornecedores de móveis a empresas que fornecem água e papéis higiênicos. Os empresários afirmam que sequer foram recebidos por algum representante do executivo. Muito deles, que são microempresários, ressaltam que estão com dívidas de 13º salário de funcionários e estão sendo “sufocados” pela situação.

Na porta da Seplan, se reuniram fornecedores de móveis, suprimentos de informáticas, água, gás, material de papelaria entre outros. Todos cobrando dívidas de várias secretarias do Governo do Maranhão. Por exemplo, um dos empresários afirmava que a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima) deve de moedor de carne até material de cantina.

“Eu trabalho com móveis. Entreguei cadeira, mesa, tudo. Não recebi nada. E o problema maior são os impostos, que nós temos que pagar. Agora, a maioria dos empresários aqui não pagou 13ª salários dos seus funcionários. Isso é uma situação que está fora da lei. Os seguranças não deixaram nem a gente entrar na secretaria. No entanto, ninguém recebeu a gente”.

Os empresários afirmam que as secretarias que mais devem são a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (SECTUR). Porém, eles garantem que quase todas as secretarias estão devendo.

No fim do protesto, representantes de algumas secretarias apareceram no local para tentar acalmar os ânimos dos revoltosos, mas não até o momento foi resolvido.

Deputado cobra dados sobre obra entregue pelo Governo em Imperatriz

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) cobrou da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), informações detalhadas sobre a obra de revitalização da Beira-Rio, situada na cidade de Imperatriz.

Entregue na semana passada, a obra, segundo o parlamentar, é mais cara e inferior ao projeto inicial apresentado pelo Governo Flávio Dino (PCdoB) à população.

Por meio de ofício, Wellington solicitou dados cópias dos contratos de reforma da praça, o processo administrativo vinculado ao contrato, o processo de licitação da obra, cópia das notas fiscais, além da palhinha de custo de todos os serviços executados.

Além disso, o parlamentar solicitou que sejam encaminhadas para a Assembleia Legislativa cópias de todos os projetos arquitetônicos e estruturais e as razões de sua modificação, todas discriminadas financeiramente.

Wellington cobrou transparência do Governo do Estado e encaminhou o ofício ao gabinete do secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB).

“Flávio Dino entregou uma obra quase que três vezes mais cara e com um ano de atraso. Precisamos das planilhas e dos projetos para confirmar a aplicabilidade dos recursos”, afirmou o parlamentar.

Com a solicitação formal, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), Clayton Noleto tem até 20 dias para responder, período que pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.

Caso não haja a entrega dos documentos ao parlamentar dentro do período estabelecido em lei, Wellington admitiu que pode acionar o titular da pasta por improbidade administrativa.

“Aguardamos as informações. Se a solicitação não for respondida ou propositalmente respondida de forma insuficiente, caracterizará improbidade, e Noleto responderá por isso”, resumiu.

Reforma – A obra de revitalização da Beira-Rio foi anunciada pelo Governo como novo “cartão-postal” da cidade de Imperatriz. O espaço possui cerca de 20 mil metros quadrados, um parque infantil e uma peça que faz alusão a um foguete de 25 metros de extensão e 10 metros de altura.

De acordo com o parlamentar, a primeira etapa da obra foi anunciada por R$ 3,1 milhões, mas teria custado cerca de R$ 10 milhões. O parlamentar afirmou que é necessário que haja explicações por parte do Governo sobre os gastos com a obra.

OUTRO LADO

O Estado entrou em contato com o Governo do Estado para obter informações sobre a obra de revitalização do espaço público e sobre o pedido de informações formulado pelo deputado Wellington do Curso, mas até o fechamento desta edição não obteve respostas.

Morre o fotojornalista Francisco Campos

“Sou apaixonado por fotografia, fotografar e ser fotografado. Adoro a minha ilha onde nasci”. Era assim que se definia o fotojornalista Francisco Campos, encontrado morto na manhã desta quarta-feira, 27, em seu apartamento.

Natural de São Luís e nascido a 22 de fevereiro de 1964, Campos era casado com a jornalista Luiza Lina, e deixou 4 filhos.

Se dizia um apaixonado pela fotografia. Sua competência e talento o levou a registrar vários momentos importantes durante sua trajetória em O Imparcial, onde trabalhou na década de 1990 até os anos 2000. Atualmente trabalhava na Secretaria de Saúde do Governo do Estado e fazia outros trabalhos pessoais.

Polícia conclui inquérito da morte do ex-prefeito de Barra do Corda

A polícia concluiu o inquérito sobre o assassinato do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin, assassinado no início de dezembro. Pelas circunstâncias do crime e os depoimentos de mais de vinte pessoas, para a polícia, o principal suspeito é o filho do ex-prefeito, que estava com ele na hora do crime.

Foram 21 dias de investigação e o laudo dos peritos criminais comprovou, que Manoel Mariano Filho, atirou contra o pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, Nenzin. Com o inquérito policial concluído, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Barra do Corda, que pode ou não denunciar, Mariano Filho a Justiça.

A polícia ainda continua investigando o caso e tenta rastrear algumas ligações para descobrir se Mariano Filho contou com a ajuda de alguém para executar o crime.

O ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, o Nenzim, foi assassinado no dia 6 de dezembro. Imagens de câmeras de segurança de um condomínio mostram a caminhonete no dia do crime. De acordo com a polícia, o veículo passou 40 minutos no local e só depois desse tempo é que a vítima foi levada para o hospital, onde já chegou sem vida.

Mais de 20 testemunhas foram ouvidas e durante esse tempo, a policia fez três perícias no carro usado por Mariano Filho. Com o inquérito finalizado, até o dia sete de janeiro, a policia deve fazer a reconstituição do crime.

Pedro Lucas participa do Natal Solidário em São Luis

O vereador licenciado Pedro Lucas Fernandes participou, na tarde do último sábado (23), no bairro do São Francisco, em São Luís-MA, do evento Natal Solidário, realizado pelo vereador Osmar Filho (PDT).

Milhares de pessoas participaram do evento que contou com recreação infantil e sorteios de prêmios.

“Sempre me senti muito bem recepcionado neste bairro, aqui tenho amigos, pessoas que eu quero muito bem e me honra muito estar nessa festa, ao lado desse homem que a política me deu como amigo, tenho orgulho de ser seu amigo, Osmar Filho, pelo político que você é, pelo pai de família que você se tornou , por sua família, seu pai, o seu Osmar, sempre dispostos a ajudar quem precisa e que há anos contribuem para este bairro”, declarou Pedro Lucas.

Na plateia, centenas de pessoas eufóricas com os presentes que estavam sendo sorteados: eletrodomésticos, smartphones, bicicletas e até uma moto.

Antônia da Cruz, de 79 anos era uma delas. “São dois políticos novos, muito bons, a gente vê a diferença no trabalho deles e será um grande presente de Natal. Estou torcendo pra ganhar um fogão”, disse.

O deputado Estadual Edivaldo Holanda e o ex-deputado Jota Pinto também participaram do evento. “Pedro Lucas Fernandes e Osmar Filho são a renovação da política e encaram com muita seriedade as funções para as quais foram escolhidos pelo povo. Fico muito satisfeito em participar de um evento como esse e ver que as pessoas saem de suas casas não só para participar dessa grande festa, mas para elogiar, agradecer”, declarou Edivaldo.

Sorteada com um smartphone, Maria da Paz, moradora da rua 8, no São Francisco, declarou: “Que presente maravilhoso! Eu nunca tinha ganho nada em sorteios, estou muito feliz! Quero agradecer os vereadores Osmar Filho e Pedro Lucas Fernandes por nos proporcionarem esses presentes. Eu sou uma pessoa que acredita muito no trabalho deles”.

O anfitrião da festa, Osmar Filho, acompanhado da esposa e de toda a equipe de gabinete, declarou: “O mais importante dessa festa é que ela não acontece somente no final do ano, é só o encerramento de uma série de ações concretas de solidariedade, não só no Natal, mas o ano inteiro que realizamos através dos nossos trabalhos para melhorar cada vez mais a vida de todos não só deste bairro, mas de toda a cidade. Ter o Pedro Lucas Fernandes aqui, é uma honra pra mim”.

Aprovado projeto que autoriza prefeitura de São Luís a contrair empréstimo de R$ 240 milhões

O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã desta sexta-feira (22), diversos projetos de autoria do Poder Executivo. Entre eles, um que autoriza o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) a pedir empréstimos junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 240 milhões, no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A mensagem, de nº 018/17, que acompanha o projeto de lei 241/17, informa que a contratação de operação de crédito se destina a execução de obras de infraestrutura urbana nas zonas rural e urbana da capital maranhense.

O Finisa é um programa voltado para o setor público e privado, para investimentos em infraestrutura no País. O crédito é destinado aos projetos de saneamento, energia, transporte, logística, e vem lastreado com recursos da Caixa, próprios ou captados pelo banco no mercado de capitais nacional ou internacional.

A matéria foi aprovada com 25 votos favoráveis e 03 contrários, sendo um integrante da oposição – Estevão Aragão (PPS), outro com postura mais independente – Marcial Lima (PEN) e outro da bancada governista – Barbara Soeiro (PSC). Apenas os vereadores Fátima Araújo (PCdoB), Aldir Júnior (PR) e Pavão Filho (PDT) não estavam presentes na sessão.

Além das intervenções urbanas, estão previstas obras civis, em concreto armado, pavimentação asfáltica, drenagens e instalações gerais em diversos bairros da cidade.

A preocupação dos que votaram contrários é quanto à capacidade de endividamento do município. “Parte da receita fiscal está como garantia desse empréstimo. Além disso, não poderia assinar um “cheque em branco”, pois o projeto do empréstimo não especifica os bairros que serão beneficiados”, diz Marcial Lima. O líder da oposição, Estevão Aragão afirma que, com este empréstimo, o endividamento do município chega a R$ 150 milhões.  “Compromete a receita do município”, pontua.

Os governistas, por outro lado, argumentam que argumentos da oposição não se sustentam. “O empréstimo é importante porque vai permitir ao município desenvolver projetos de investimento que vão beneficiar vários bairros da cidade com obras de infraestrutura”, diz o vice-líder do governo, Raimundo Penha (PDT).

Servidor que recebe salários em duas prefeituras é alvo de investigação

1ª Promotoria de Paço do Lumiar investiga o caso (Foto: Divulgação/MP)

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) identificou um servidor que estava, ao mesmo tempo, em folhas de pagamentos de duas prefeituras na Região Metropolitana de São Luís. Crescêncio Costa Neto é alvo da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que deu entrada na Justiça, no último dia 13 de dezembro em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa por ele receber pela Prefeitura de São Luís e ganhar por mês também pela Prefeitura de Paço do Lumiar.

Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de São Luís disse que ele é superintendente de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), recebe R$ R$ 6.637 e tem carga de trabalho de 40 horas semanais. Enquanto isso, a Secretaria de Administração e Finanças de Paço do Lumiar não respondeu ao MP, mas Crescêncio Costa Neto garantiu à 1ª Promotoria que trabalha em Paço do Lumiar das 7h às 13h, no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura. Contudo informou que não assina folha de frequência, nem ponto para confirmar a presença. Ele confirmou também que acumula os cargos.

O Ministério Público, em agosto deste ano, chegou a oferecer acordo com Crescêncio, dizendo que ele poderia escolher um dos cargos para seguir trabalhando. No mesmo mês, ele pediu arquivamento do processo “por entender que não praticara qualquer ilegalidade, nem agira de má-fé, sustentando compatibilidade de horários e efetiva prestação de serviços em ambos os cargos que ocupa”.

Assim, o MP garante que o acúmulo de cargos é ilegal, pois Crescêncio Costa Neto teria que trabalhar 70 horas semanais (40 em São Luís e 30 em Paço do Lumiar), segundo a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

“O réu agiu com má-fé, pois não pediu exoneração de um dos cargos públicos que ocupava quando lhe foi oportunizado, permanecendo a receber as remunerações respectivas, embora patenteada a incompatibilidade de horários e a acumulação ilegal de cargos, a partir do momento em que nomeado para o cargo de “chefe de departamento” na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, auferindo vantagem indevida correspondente ao somatório da remuneração recebida pelo exercício desse último cargo”, disse a promotora.

Em caso de condenação, por improbidade administrativa, Crescêncio Costa Neto pode perder os bens ou valores que conseguiu com base nos valores recebidos de forma ilegal, na avaliação do MP. Entre outras sanções, pode ainda ter que pagar multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

Câmara de São Luís aprova lei que altera as competências da CGM

Os vereadores de São Luís aprovaram, em sessão realizada nesta sexta-feira (22), diversos projetos de autoria do Poder Executivo. Um deles é o que acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município (LOM), redefinindo melhor as competências de alguns órgãos do Sistema de Controle Interno, entre eles a Controladoria Geral do Município (CGM).

A mensagem, de nº 010/17, que acompanha o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/17, informa que as alterações propostas representam um grande avanço para o Controle Interno. Em tese, a proposta tem como objetivo adequar o modelo de atuação da CGM aos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e aos artigos 74 e 78 da Lei Orgânica que tratam sobre controladoria, auditoria e fiscalização governamental, ouvidoria, correição, prevenção e combate à corrupção e incremento da transparência da gestão.

Com a aprovação da proposta, a CGM passa a ser um órgão de natureza permanente, mas equivalente ao de uma Secretaria Municipal, sendo-lhe assegurada dentre outras coisas: a organização administrativa; autonomia técnica, funcional e administrativa; e com previsão orçamentaria dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentarias.

O projeto aprovado aumenta o poder da CGM em investigações de denúncias relacionadas a corrupção e irregularidades cometidas por servidores municipais. Além disso, o órgão também será responsável pelos pedidos de informação sobre a administração e sobre seus servidores.