Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

São Luís aumenta tarifa de ônibus para R$ 3,10 a partir de segunda-feira

Novos valores começam a valer a partir da 0h desta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018. (Flora Dolores / O ESTADO)

Novos valores começam a valer a partir da 0h desta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018. (Flora Dolores / O ESTADO)

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa o reajuste na tarifa de prestação do serviço de transporte público de São Luís. O valor da passagem das linhas integradas passa de R$ 2,90 para R$ 3,10 e o das não integradas – atualmente de R$ 2,20 e R$ 2,50 – passa a ter preço único de R$ 2,70. Os novos valores tarifários fixados por Decreto Municipal entram em vigor a partir da 0h desta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018.

Segundo a SMTT o reajuste tarifário atende às regras do contrato de concessão do serviço. O último reajuste concedido às empresas que operam o sistema de transporte público da capital maranhense tinha ocorrido em março de 2016, há quase dois anos.

Resultado das provas do concurso do PROCON é divulgado no Maranhão

O resultado das provas escritas objetiva e subjetiva do concurso do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON) foi divulgado. O resultado pode ser conferido aqui.

Foram disponibilizadas 10 vagas para o cargo de fiscal de defesa do consumidor do PROCON. A remuneração é de R$ 3.890,00, segundo a Fundação Carlos Chagas.

De acordo com a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), para as pessoas com deficiência foram reservadas 5% das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso.

Já em relação aos candidatos negros foram reservados, no mínimo, 20% das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, segundo a Segep.

Ex-prefeito de Pio XII é acionado por improbidade administrativa

As irregularidades das contas do Município de Pio XII, a 270 km de São Luís, referentes ao exercício financeiro de 2009, motivaram o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a oferecer denúncia e ajuizar Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Raimundo Rodrigues Batalha e o ex-secretário municipal de Economia, Planejamento e Gestão, Everaldo Gonçalves Batalha.

Os acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2015, confirmados em decisão final de 2016, atestam os “elevados prejuízos” causados aos cofres públicos. Foram gastos R$ 724.872,00, sem licitação, na aquisição de gêneros alimentícios, material elétrico e combustíveis, além de contratação de serviços de assessoria de comunicação, manutenção da iluminação pública e recolhimento de lixo urbano.

Também foi constatado o gasto de R$ 391.693,00, de recursos do Fundo Municipal de Saúde, sem qualquer procedimento licitatório, para contratação de serviços radiológicos, aquisição de medicamentos, material hospitalar, peças para veículos e combustíveis.

O órgão ministerial pediu ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos bens dos requeridos para recompor os prejuízos causados aos cofres públicos e pagamento de multa civil.

Foi requerida, ainda, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 40 mil e a condenação dos ex-gestores ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores ilicitamente acrescidos aos seus patrimônios, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

MP aciona prefeito de Cantanhede por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou nessa segunda-feira (16), por improbidade administrativa Marco Antônio Rodrigues de Sousa, atual prefeito do município de Cantanhede e ex-secretário municipal de governo. De acordo com a ação, foram constatadas irregularidades em um processo licitatório realizado em 2012.

Além do prefeito, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Munícipio, Nélio da Paz Muniz Barros Júnior também foi acionado no processo. De acordo com a análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, o procedimento licitatório que tinha como finalidade contratar uma empresa para fornecer equipamentos hospitalares e foi vencida pela empresa João Batista Viegas Júnior – ME (Comercial Canaã) teve diversas irregularidades.

Entre as irregularidades estão a inexistência de pesquisa prévia de preços e publicidade insuficiente, já que não houve comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação e nem do contrato na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês, seguinte à assinatura. No edital, também não constam os critérios de qualificação técnicas que são exigidos para a contração de uma empresa.

O MPMA constatou que não foi respeitado o prazo mínimo de oito dias entre a publicação do edital e a abertura de propostas. Além disso, não há no processo o comprovante de divulgação do resultado da licitação, a designação do pregoeiro e da equipe de apoio e nem os pareceres técnicos ou jurídicos relativos ao procedimento licitatório.

Se condenados, o ex-prefeito e Nélio da Paz Muniz Barros Júnior estão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Também deverão pagar multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e estarão proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos, ainda que seja por meio da empresa que são sócios majoritários.

Resultado do vestibular 2018 da UEMA é divulgado

Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) divulgou o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES 2018). Segundo a instituição, a lista com o nome dos aprovados será fixada no quadro de avisos da Pró-Reitoria de Graduação. Mas o resultado também está disponível online e você pode acessar aqui.

A UEMA estima que mais de 46.800 pessoas se inscreveram nesta edição do vestibular. Para a última etapa do PAES 2018 foram classificados mais de 12 mil candidatos, que disputam 4.444 vagas ao todo. Nos campi da UEMA estão disponíveis 3.879 vagas e 565 vagas estão reservadas para os campi da UemaSul .

O curso mais concorrido do PAES foi o de Formação de Oficiais – Bacharelado em Segurança Pública da Polícia Militar do Maranhão (CFO), na categoria feminina. São 330,25 candidatos concorrendo a uma vaga.

O segundo curso mais disputado foi o de Medicina, com 266,48 candidatos por vaga, seguido do curso de Formação de Oficiais – Bacharelado em Segurança Pública da PMMA, na categoria feminina, nas vagas exclusivas para negros. Foram 200 candidatos por vaga.

Matrículas e aulas

A matrícula de calouros para o primeiro semestre de 2018 acontecerá no período de 5 a 9 de fevereiro, segundo a UEMA; enquanto as aulas do primeiro semestre de 2018 terão início dia 19 de fevereiro.

Acidente frontal na BR 135 deixa uma pessoa morta

whatsapp-image-2018-01-20-at-10.43.05

Uma colisão frontal na BR 135, no Povoado de Entroncamento, entre Matões do Norte-MA e São Mateus-MA, deixou uma pessoa morta e outra ferida na madrugada deste sábado (20). O choque foi entre um caminhão e uma caminhonete, que ficaram totalmente destruídas.

De acordo com a PRF o acidente aconteceu por volta das 4h25min, no km 171 da BR 135, no sentido decrescente da rodovia. Uma picape Fiat Strada, carregada de peixe, teria entrado na contramão e colidido frontal com um caminhão, que transportava frango. O condutor da picape teve morte instantânea e ficou preso nas ferragens do próprio carro.

No outro veículo, que ficou de pneus para cima, um ocupante ferido e um ileso. O impacto da colisão e a sequência do acidente deixaram os dois veículos completamente destruídos. A polícia investiga se o acidente foi provocado por um animal na pista.

O condutor da estrada foi identificado como Josué de Araújo Oliveira, de 26 anos, que teve morte imediata.

Governo enviará pedido para que Parque dos Lençóis seja reconhecido patrimônio mundial

parque

O governo brasileiro vai enviar à Unesco um pedido para que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses seja reconhecido como patrimônio mundial.

Neste sábado (20), em Santo Amaro, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou melhorias para a cidade. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses possui atualmente uma área de 150 mil hectares. Um estudo já está sendo feito pelo governo brasileiro para que o pedido seja entregue à Unesco.

A visita do ministro do Meio Ambiente em Santo Amaro também foi para anunciar investimentos para aumentar a fiscalização e a proteção do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Sarney Filho se reuniu com moradores de Santo Amaro, empresários do setor de turismo, os vereadores e a prefeita da cidade. Ele afirmou que os investimentos vão melhorar o turismo e desenvolver a região com respeito às leis ambientais.

Na ocasião, o ministro também assinou uma portaria definindo as regras de circulação de veículos particulares dentro do Parque, que estava proibida desde o ano passado.

Prefeitura descumpre contrato, compromete avanços e motiva aumento de passagens

Prefeito Edivaldo Júnior disse uma coisa na campanha e outra após a eleição

Prefeito Edivaldo Júnior disse uma coisa na campanha e outra após a eleição

Em agosto de 2016, a Prefeitura de São Luís realizou processo de licitação do transporte público, com promessas de melhorias no setor. Nesse período, vários investimentos foram realizados pelas empresas e consórcios que operam na capital, com a compra de mais de 180 ônibus com ar condicionado; lançamento do aplicativo ‘Meu ônibus’ que está sendo um sucesso; e implantação de wifi em alguns coletivos, que visa levar mais um conforto ao usuário.

Além disso, também já foi implantado o sistema de gestão de frota via GPS; implantação e manutenção do sistema de bilhetagem eletrônica; compra de veículos articulados, investimentos de mais de R$ 12 milhões e com um custo mais que o dobro de um coletivo convencional; e a frota hoje já estar adaptada conforme o que ficou estabelecido no certame, que permitiu todos estes avanços.

As mudanças no sistema são perceptíveis e nada melhor que a própria população para fazer essa avaliação. O problema é que todo esse avanço pode estar ameaçado. Isso porque a prefeitura resolveu descumprir cláusulas dos contratos de concessão que prevê reajustes anuais nas tarifas com base nos custos do setor, o que pode, inclusive, comprometer todas as ações de melhorias no sistema ao longo desses dois anos.

Em setembro 2016, o município não aplicou o reajuste anual das tarifas, que pelas regras da concessão, deveriam ter começado a ser aplicado naquele mês. No anexo 1 do Edital de licitação – projeto básico, estava previsto o reajuste de passagens do nível 1 para o nível 2, além da reposição de custos ao longo daquele ano, mas nada foi feito.

Além dos reajustes nos salários dos rodoviários e tarifação do diesel, buracos ajudam a elevar custos com manutenção

Além dos reajustes nos salários dos rodoviários e tarifação do diesel, buracos ajudam a elevar custos com manutenção

SALÁRIO, DIESEL E CUSTOS DA BURAQUEIRA
Nesse período, diversos foram os aumentos de custos para as empresas de ônibus como salários dos rodoviários, reajustados com a promessa de correção no contrato, mas nada feito. Como se não bastasse tudo isso, vieram ainda à tributação do diesel e dos insumos atuais do serviço. Sem os reajustes tarifários, segundo fontes do Sindicato das Empresas de Transporte – SET, as viações que operam na capital já caminham para um colapso e os atrasos de salários e benefícios já são situações que comprometem todo o sistema, o que pode fazer todo avanço conquistado se perder.

“Além de quebra de contrato por parte da prefeitura, não reajustar a tarifa representa uma ameaça ao equilíbrio econômico-financeiro das empresas e comprometimento dos avanços conquistados até aqui”, revelou uma fonte do SET em contato com o blog.

Além do aumento no salário dos rodoviários, da tributação do diesel e dos insumos, ainda tem os altos custos com a manutenção da frota que foi praticamente destruída por um longo período, por conta de ruas e avenidas destruídas cheias de valas e buracos. Isso tudo, conforme relatos dos empresários, sem nenhuma recomposição ou ressentimento das perdas e acidentes gerados.

“As linhas da Cidade Operaria e adjacências estavam tão destruídas que especialistas da Volvo vieram em segredo e ameaçaram a perda das garantias de todos os veículos de fabricas”, completou.

Edital de licitação proposto por Edivaldo Júnior faz previsão de aumento da passagem dos ônibus

Edital de licitação proposto por Edivaldo Júnior faz previsão de aumento da passagem dos ônibus

SAÍDA PARA EVITAR IMPACTO NA TARIFA
Em janeiro deste ano todas as capitais sofreram reajuste nas tarifas do transporte público, recebidas às vezes com protestos e indiferenças. No entanto, no caso de São Luís o que se observa é algo diferente: a omissão da Prefeitura perante o setor o que é, no mínimo, curioso.

De acordo com o SET, em setembro de 2017 seria a data-base para o realinhamento tarifário e a gestão municipal não parece preocupada com os problemas já aparentes do sistema, com paralisações, queda de investimentos e clamor da classe empresarial do setor por providências urgentes diante de grandes prejuízos acumulados.

Para buscar uma saída, segundo informações obtidas pelo blog, diversas tentativas de dialogo foram feitas e estudos foram realizados no intuito de conferir o correto valor da remuneração do serviço (tarifa de remuneração do contrato de concessão), a qual pode ser repassada integralmente ao passageiro (tarifa pública) ou parcialmente subsidiada pelo município como consta no edital.

Segundo o estudo atual realizado por uma consultoria independente especializada no assunto, o valor da tarifa de remuneração do contrato de São Luís seria em torno de R$ 4,00, mas até o momento a prefeitura não apresentou solução ou debateu os custos dos investimentos cobrados na licitação.

“Hoje as empresas são concessionarias e ainda estão sendo tratadas como permissionárias, situação antes da licitação. A prefeitura descumpre o contrato de concessão, não dialoga em busca de soluções. O cumprimento das cláusulas contratuais é de grande importância porque garante o equilíbrio econômico-financeiro para a manutenção e continuidade dos investimentos”, concluiu a fonte que aceitou se manifestar sem revelar sua identidade.

Edivaldo Júnior já fez festa para entregar novos coletivos comprados com dinheiro das próprias empresas

Edivaldo Júnior já fez festa para entregar novos coletivos comprados com dinheiro das próprias empresas

O blog fez uma analise dos pontos descumpridos pela prefeitura que compromete os avanços no transporte da capital. Confira:

  • Após a licitação o município descumpre de forma patente e propositadamente o equilíbrio econômico do contrato;

 

  • No Edital de licitação no anexo 1 – projeto básico estava previsto o reajuste de passagens do nível 1 para o nível 2, além da reposição de custos ao longo do ano de 2016, nada foi feito;

 

  • Diversos foram os aumentos de custos como salários, reajustados com a promessa de correção no contrato e nada feito;

 

  • A data para o SEGUNDO reajuste da tarifa de contrato foi vencida em 02/09/2016, os prejuízos se acumulam, mas o Prefeito está tirando proveito político do congelando da tarifa sem pagar as empresas, esse acumulo de passivo vai deixar de herança para o próximo Prefeito como fez o já falecido João Castelo com o VLT;

 

  • Um ponto importante a esclarecer nesta licitação é que o Município resolveu desmembrar a TARIFA PÚBLICA, que aquela que será cobrada do usuário, hoje em R$ 2,90 e a TARIFA DE CONTRATO, que aquela que é cobrada pelas empresas para Prefeitura em função dos investimentos e custos que o Município definiu, um exemplo claro, é o acessório ar condicionado que encarece o ônibus em mais de trinta mil reais e maior consumo de combustível . Para melhor entendimento, exemplo: o preço das passagens cobradas do usuário em São Paulo – TARIFA PÚBLICA – é de R$ 3,80 (ver) de São Paulo, no entanto a Prefeitura paga para as empresas 6,50 – TARIFA DO CONTRATO, ou seja, a prefeitura de São Paulo paga de subsídio R$ 2,70 por passageiro transportado. Portanto o município de São Luís pode dar o preço que quiser nas passagens a serem cobradas dos usuários, mas terá de pagar a tarifa de contrato, que no caso de São Luís hoje está em R$ 3,94 desde o dia 02 de setembro de 2017, para a frota atual. Caso o Prefeito pretenda colocar mais 159 ônibus novos em 2018 o valor é de R$ 4,15, se ele vai cobrar do usuário é decisão política dele, porém tem de manter o equilíbrio do contrato senão as empresas não podem obter financiamento em contratos com prejuízos. Todos estes cálculos estão nas propostas que fazem parte do contrato;

 

  • Outro ponto é a eficiência administrativa que o município vem deixando de lado, as gratuidades aumentam a cada dia, fraudes na meia passagem com vendas de matriculas para alunos que não frequentam as aulas é altíssima, o transporte irregular de passageiros, etc…, o que poucas pessoas sabem, é que não existe gratuidade e nem a meia, pois quem paga as passagens daqueles que não pagam são exatamente os que pagam.

Parceria discute veiculação de ações do MP na TV Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (17), a visita de cortesia do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Além de trazer os cumprimentos ao presidente da Casa e reforçar a harmonia institucional, a reunião também teve como objetivo discutir uma parceira entre as instituições para a veiculação das ações do Ministério Público na grade de programação da TV Assembleia.

Acompanhado do diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Amorim, e da coordenadora de Comunicação do MPMA, Lucinda Medeiros, o procurador-geral destacou que as relações institucionais, independentes e harmoniosas, são fundamentais para a democracia.

“Vim desejar boa sorte ao presidente e, também, buscar uma possibilidade de fazermos um Termo de Cooperação para que possamos conseguir, dentro da grade de Comunicação, um espaço para o MP TV. Isso dentro da nossa obrigação, como Ministério Público, de transparência em levar à sociedade conhecimento daquilo que estamos fazendo”, assinalou Luiz Gonzaga Martins Coelho.

O presidente Othelino Neto agradeceu a visita, elogiou a atuação do Ministério Público e colocou à disposição toda a estrutura do Complexo de Comunicação para divulgação das ações da instituição. “Essa parceria será muito boa, pois é uma forma da sociedade conhecer mais as ações do Ministério Público, e mais gente entender a competência dessa instituição para que, quando precisar, poder acionar”, completou.

O diretor de Comunicação da Assembleia, Edwin Jinkings, que também participou da reunião, adiantou que já está agendada uma nova reunião, na próxima segunda-feira (22), para que a parceria seja posta em prática o mais breve possível.

“Ressaltamos que temos toda a estrutura para poder fazer o programa de TV, de rádio e, também, ajudar na Web. Já temos uma reunião marcada com a equipe de comunicação do Ministério Público, justamente para avançar na tratativa e fazer o Termo de Cooperação”, concluiu.

Wellington denuncia irregularidades do concurso da PM à PGJ

Na manhã desta quinta-feira (18), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) fundamentou com novas provas a denúncia quanto às irregularidades no concurso da Polícia Militar do Maranhão. A denúncia foi feita à Procuradoria Geral de Justiça, sendo direcionada ao Procurador Luiz Gonzaga Martins Coelho, para adotar as devidas providências.

No documento entregue, o deputado Wellington faz constar 05 itens que comprovam as irregularidades ditas, fundamentando-se em boletins de ocorrência e em outros meios de prova fornecidos pelos candidatos.

“Ouvindo os candidatos e analisando a questão, entre inúmeras irregularidades, pode-se mencionar 5 pontos, devidamente comprovados. O primeiro deles é o descumprimento do edital, já que realizaram provas no Piauí sem qualquer previsão para isso ou retificação; o segundo é a fiscalização deficitária, já que candidatos fizeram a prova portando até mesmo celular; o terceiro é a despadronização dos horários, conforme comprovado nos boletins de ocorrência, tem candidato que começou a prova até 1 hora após o oficial; o quarto ponto é a possibilidade de fraude: iniciaram as investigações, mas até agora o inquérito não deu ‘informação’ alguma. O quinto ponto é quanto ao gabarito oficial que, até hoje, sequer foi divulgado. Apenas divulgaram o gabarito preliminar e prazo para recursos. É muito fácil dizer que A ou B foi aprovado, quando não se tem nem gabarito oficial e, muito menos, julgamento dos recursos. Esperamos que a Procuradoria adote as devidas providências quanto a isso, levando como exemplo concursos de outros estados que, com bem menos irregularidades, foram anulados, a exemplo do concurso da Polícia Militar do Piauí realizado em abril e anulado maio de 2017”, pontuou Wellington.

Quanto à hipótese de fraude, dois homens foram detidos por estarem com o gabarito da prova da PM, na cidade de Caxias. Até o presente momento, as investigações ainda não esclareceram sobre mais pessoas que fraudaram o concurso; quem enviou as respostas e outros possíveis agentes que também receberam as resoluções, tendo em vista a fragilidade na segurança do transporte, manuseio e aplicação das provas.

É importante destacar que o deputado tem sido o único incomodado, ou pelo menos o único a demonstrar insatisfação, com as inúmeras arbitrariedades ocorridas no concurso para a Polícia Militar do Maranhão.