Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Inauguração do Viva Cidadão em Timon é marcada por desentendimento entre Duarte Jr e subordinado

Blog do Elias Lacerda

A inauguração do Viva Cidadão no Shopping Cocais em Timon no começo da noite de sábado (24), foi marcada por um desentendimento entre o Diretor do Procon do Maranhão, Duarte Júnior, e o diretor do Procon de Timon, Daniel Coimbra. De acordo com o blog eliaslacerda.com, um atrito entre os dois foi iniciado por conta de uma chamada atenção por parte do chefe ao subordinado, minutos antes da solenidade. Na oportunidade, Duarte Júnior chamou a atenção de Daniel Coimbra de forma áspera e deselegante em relação ao folder do convite para o evento.

Duarte Júnior criticou o diretor do Procon de Timon dizendo que ele teria praticamente suprimido no folder que o Governo do Estado é o autor da ação da instalação do Viva Cidadão. Na verdade, no material publicitário existia sim a logo do Governo, só não estava com o destaque que desejara o diretor do Procon do Maranhão.

A indelicadeza de Duarte Júnior chamou a atenção do Chefe da Casa Civil de Timon, João Batista Lima Pontes que ao presenciar a cena,  solicitou que Duarte Júnior respeitasse o funcionário público municipal. João Batista disse ainda ao diretor do Procon do Maranhão que, Daniel pertence ao grupo Leitoa que tem história de serviços prestados à oposição maranhense ao longo de domínio do grupo Sarney e que Duarte Júnior não tinha o direito de ir a Timon reclamar do servidor daquela forma tão indelicada.

A interferência de outras autoridades presentes acabou por acalmar a todos e o desentendimento ficou somente nos bastidores. Alguns dos convidados nem perceberam a confusão e o rito de inauguração do Viva Cidadão aconteceu normalmente sem maiores atropelos.

Gestão Hilton Gonçalo tem 82% de aprovação, diz pesquisa

Em seu terceiro mandato como prefeito, Hilton Gonçalo vem alcançando bons índices de aprovação em sua nova empreitada na cidade de Santa Rita. De acordo com estudo desenvolvido pelo Instituto Tiradentes, 82% da população do município consideram a atual gestão boa ou ótima. Outros 11% classificam como regular e apenas 7% apontaram como ruim.

s números foram recebidos com muita alegria pelo prefeito Hilton Gonçalo, que credita o resultado ao trabalho desenvolvido na cidade. “Não descansamos um só dia. Temos trabalhado com recursos próprios, melhorando a saúde, educação, infraestrutura etc. A qualidade de vida da nossa população está voltando a crescer”, avaliou.

O estudo desenvolvido pelo Instituto Tiradentes foi desenvolvido entre os dias 21 de fevereiro e 10 de março com moradores de Santa Rita.

Lobão tentou convencer Roberto Rocha a desistir de candidatura

O senador Edison Lobão (MDB), pré-candidato à reeleição ao Senado, deixou a caravana da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), há duas semanas, com uma missão.

Foi a Brasília ter uma conversa com o também senador Roberto Rocha (PSDB).

O objetivo? Convencer o tucano a desistir da pré-candidatura ao Governo do Estado.

Pelos movimentos recentes de Rocha, ele não parece ter topado qualquer proposta de Lobão.

Mas o fato é revelador: os emedebistas insistem na tese de que, com menos candidatos, têm mais chances.

Embargos de declaração de Lula é negado por unanimidade pelo TRF-4

Com esta decisão do TRF-4, o ex-presidente Lula ainda não poderá ser preso devido a decisão recente do STF (Foto: Arquivo)

Com esta decisão do TRF-4, o ex-presidente Lula ainda não poderá ser preso devido a decisão recente do STF (Foto: Arquivo)

Recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado em julgamento realizado nesta segunda-feira, 26.

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.

Porém, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.

A assessoria do TRF-4 informou que a defesa ainda terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.

Os embargos de declaração foram protocolados pela defesa de Lula no dia 20 de fevereiro. Este tipo de recurso serve para pedir esclarecimentos sobre a decisão e era o único possível no caso, já que a decisão dos desembargadores foi unânime.

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Na sessão do dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, os desembargadores aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Moro havia condenado o ex-presidente a 9 anos e 6 meses.

Instâncias superiores

Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Vereador Marquinhos cobra intervenções da Semosp na região do Turú

O vereador Marquinhos levou o secretário de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Antônio Araújo (PCdoB), a região do Turú, para que fosse visualizada a situação crítica dos bairros que estão inseridos na localidade. O parlamentar quer melhorias urbanas para as vias públicas, as quais estão castigadas pelas chuvas.

Após constatar a situação precária da região do Turú, o secretário Antônio Araújo falou das dificuldades de algumas intervenções nesse período de fortes chuvas, mas saiu sensível aos problemas mostrados a ele. No entanto, o vereador Marquinhos afirmou: “tenho certeza que logo teremos uma resposta positiva para os problemas enfrentados em nossa região”.

Marquinhos segue atento aos principais problemas da população de São Luís, especialmente da região do Turú, que lhe concedeu expressivas votações em 2012 e 2016.

Advogado morre atropelado por ônibus no Araçagi

Um dia após a trágica morte do médico Luís Carlos Cantanhede, um advogado morreu também atropelado na região metropolitana de São Luís.

Nilo Rêgo Neto, 41, foi atingido por um ônibus, na madrugada desta segunda-feira (26), próximo à região da praia do Araçagi. Ele atravessava a avenida dos Holandeses para conversar um amigo.

O advogado era também empresário, proprietário do bar “Hora do Gole”.

Júnior Verde sofre grave acidente de carro

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) sofreu hoje (25) um grave acidente automobilístico. O caso ocorreu próximo à cidade Vargem Grande.

Devido à chuva que caiu na região, o carro, uma caminhonete, aquaplanou e saiu da pista, tendo capotado algumas vezes.

Socorrido pelo motorista de uma van que passava pelo local, Verde foi encaminhado ao Hospital São Domingos, em São Luís. Um segundo ocupante do veículo tabém cheogu a ser hospitalizado.

Ambos passam bem.

Wellington cobra divulgação de convocados para o Curso de Soldados da PM

Diante de inúmeras solicitações de candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) cobrou do Governo do Estado a divulgação da lista de convocados para o Curso de Formação de Soldados que deveria ter sido divulgado na última quarta-feira (21). O deputado já denunciou uma série de irregularidades ocorridas no Concurso.

Até o momento, nem o governo, nem a banca organizadora do certame deu explicações sobre o atraso na divulgação dos convocados para o curso.

“A solicitação que aqui colocamos é de homens e mulheres que sonham em ingressar na Polícia Militar e até agora não tiveram acesso ao resultado de convocação para o Curso de Formação de Soldados. É necessário que o Governador saiba que há candidatos de outros municípios e que eles precisarão se programar para tanto. Centenas de candidatos estão apreensivos em relação ao resultado e esperam que o Governo divulgue a relação dos convocados e dê uma explicação para o atraso”, disse o professor e deputado Wellington.

Militância do PT é contra a filiação de Waldir Maranhão no partido

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Na próxima semana vai ser encerrado o prazo da janela partidária, que permite aos detentores de mandato no último ano a trocarem de legenda sem que sofram consequências da lei da fidelidade partidária. E neste últimos dias, atenção se volta para o caso do deputado federal Waldir Maranhão (Avante).

O parlamentar quer entrar no Partido dos Trabalhadores (PT) para disputar a vaga de senador neste ano. Waldir cobra compromisso assumido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2015, na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, de que Maranhão seria candidato ao Senado com apoio do PT e na chapa de Dino.

Três anos depois do vexame de Maranhão quando assumiu a presidência da Câmara dos Deputados e tentou anular a sessão que decidiu que o impeachment de Dilma deveria prosseguir, o deputado verifica que o compromisso não deverá ser cumprido.

Da parte do PT, Waldir Maranhão enfrenta a forte rejeição da militância do partido. A direção estadual e também a nacional, maioria dos petistas já manifestou que não quer o deputado federal nos quadros da sigla.
Somente dois nomes do PT articulam ainda a entrada de Waldir no partido: o deputado estadual Zé Inácio e o ex-secretário de Esportes, Márcio Jardim. O segundo chegou a dizer que desiste da candidatura ao Senado pelo PT para abrir espaço para Maranhão.

Esta forma seria a oportunidade de Jardim pressionar o governador Flávio Dino a cumprir o acordo firmado em 2015. Uma espécie de “vingança” por ter sido preterido no cargo do primeiro escalão que ocupava e que foi exonerado pelo comunista.

Da parte de Zé Inácio, esta seria também uma forma de “vingança” pela interferência do governador na eleição interna do partido que acabou culminando na vitória de Augusto Lobato, que agora comanda a sigla no estado.

Sem cumprir
Já o governador Flávio Dino não dá sinais de que o compromisso devará ser cumprido com Waldir Maranhão. Não há na mesa de discussão de partidos aliados o nome do deputado como possível candidato a senador na chapa do comunista.

Mas mesmo com as chances reduzidas pela rejeição dos petistas e pelo “calote” de Flávio Dino, Waldir Maranhão ainda sonha com a possibilidade de entrar no PT e ser candidato a senador.

Cyrela firma acordo para pagar mais de R$ 15 milhões a moradores

Em reunião realizada na quinta-feira, 22, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, foram firmados acordos entre o Ministério Público do Maranhão, os Condomínios Jardim de Provence, Jardim de Toscana e Pleno Residencial e as construtoras responsáveis pelos empreendimentos. Com os acordos, as Ações Civis Públicas que tratam dos dois primeiros condomínios serão encerradas.

Os acordos foram assinados pelos promotores de justiça integrantes da força-tarefa que atua no caso, Lítia Costa Cavalcanti, Pedro Lino Silva Curvelo e Haroldo de Paiva Brito; pelos síndicos dos condomínios e seus advogados; e pelo representante da Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Cybra de Investimento Imobiliário Ltda., Oaxaca Incorporadora Ltda. e Living Afenas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Audery Leandro dos Santos Lima, além do advogado das empresas.

No caso do Jardim de Provence e do Jardim de Toscana, o acordo prevê a evacuação dos 672 apartamentos dos condomínios (384 do Jardim de Provence e 288 do Jardim de Toscana) no prazo máximo de 15 dias. As empresas deverão pagar a cada morador (representante de apartamento) o valor de R$ 12.048,00. O valor inclui o custeio de três meses de aluguel (R$ 3 mil por mês), acrescido dos custos de mudança (R$ 2 mil) e R$ 1 mil referentes à interrupção do fornecimento de gás ao condomínio desde o dia 2 de março. O valor total, para os dois condomínios, é de R$ 8.096.256,00.

Os valores iniciais deverão ser pagos até o dia 6 de abril. Para isso, o Condomínio deverá fornecer, até o dia 26 de março, a relação atualizada dos moradores responsáveis pelas unidades habitacionais. Caso o período de evacuação seja prorrogado, as empresas deverão efetuar o pagamento de R$ 3 mil, sempre até o dia 5 de cada mês. O retorno dos moradores somente acontecerá depois da eliminação dos riscos à habitalidade.

No Termo de Acordo também ficou acertada a realização de uma perícia técnica imediata, custeada pelas empresas, apontando as inadequações existentes no empreendimento, tanto as já comprovadas nos laudos existentes no processo quanto outras que venham a ser identificadas. O Ministério Público indicou, para a realização da perícia, o Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Maranhão (Ibape/MA) e o engenheiro civil calculista Marcelo Salgado Athayde.

Os trabalhos de perícia serão acompanhados pelos assistentes técnicos indicados pela empresa e pelo condomínio. A cada 15 dias será apresentado ao Ministério Público um relatório de execução das obras.

A readequação dos empreendimentos será realizada pelas empresas, em prazo a ser estabelecido após a perícia técnica. Em caso de contratação de empresa terceirizada para o serviço, sua capacidade deverá ser comprovada mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica de obras similares e análise prévia dos peritos nomeados.

Indenizações

No prazo de cinco dias a partir da assinatura do Termo de Acordo, as empresas se obrigam a formalizar nota pública de pedido de desculpas aos consumidores pelos problemas enfrentados nos empreendimentos.

A título de indenização por danos morais e materiais individuais, as empresas pagarão R$ 10.048,00, em até 40 dias, a cada morador representante de unidade habitacional. Os moradores recebem esse valor como quitação integral de todos os danos ou prejuízos existentes até a data de assinatura do acordo.

Nos dois acordos ficou acertada, a título de danos morais coletivos, a obrigação de fornecer veículos e equipamentos à Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. Em cada acordo, o valor acertado foi de R$ 100 mil. Os valores serão repassados em até 30 dias após a apresentação da relação de veículos e equipamentos, a ser feita pelo Ministério Público.

No caso de descumprimento de quaisquer dos itens, fica estabelecida multa de R$ 200 mil por item.

As investigações do MPMA, baseadas em denúncias de moradores e em relatórios de vistorias realizadas pela Defesa Civil de São Luís, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia, constataram diversos vícios de construção que comprometeram a estrutura dos prédios. Foram encontrados problemas nos sistemas de proteção contra descarga elétrica, combate a incêndio, abastecimento de água e fornecimento de gás, nas instalações elétricas, além de rachaduras e infiltrações em pilares e paredes do condomínio.

O inquérito civil do MPMA referente ao Jardim Toscana foi aberto em 7 julho de 2017 e o relativo ao Jardim de Provence em 7 de agosto do mesmo ano. Ao longo das investigações, foram relatados vazamentos no sistema de gás, sinistro em caixa de água que provocou alagamento, queda constante de pastilhas do revestimento, água poluída com presença de sal, barro e algas, entre outros.

Em outubro e novembro de 2017, após sucessivos termos de acordo, visando à solução do conflito, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta no qual as construtoras se comprometeram a sanar os problemas relativos aos seguintes tópicos: piscina, cortinas e garagens, fachada, sistemas de gás, coberturas, instalações elétricas, paisagismo, sistema de proteção contra descarga elétrica e quadra poliesportiva. No entanto, as empresas não cumpriram os prazos do acordo.

Durante as obras, ambos os condomínios apresentaram relatórios de acompanhamento, indicando diversas irregularidades na execução das reformas, especialmente nos sistemas de fornecimento de gás e de combate a incêndio, nos serviços da piscina e nas obras de revestimento externo das torres.

Representantes do Condomínio Toscana informaram da impossibilidade de residir no imóvel, durante a reforma do revestimento externo, devido à poeira e detritos, ausência de ventilação em razão da tela protetora, ruídos e falta de privacidade.

Relatórios de vistoria coordenada pelo MPMA, realizada em fevereiro de 2018, em parceria com o Corpo de Bombeiros, Coordenação Estadual de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação apontaram a inabitabilidade dos prédios e a ausência de condições mínimas de segurança exigidas por lei.

Pleno Residencial

Também foi firmado um termo de acordo relativo ao condomínio Pleno Residencial, que teve interditado o seu sistema de abastecimento de gás, pelo Corpo de Bombeiros, no dia 16 de março. A Cyrela/Living se comprometeu a realizar as intervenções de reparo, manutenção e restabelecimento do sistema de distribuição de GLP, com a edificação habitada.

Em três dias úteis após a apresentação, pelo Condomínio, da relação de moradores, será feita a compensação financeira pelos problemas, no valor de R$ 3.592,00 por apartamento habitado. Caso as obras se estendam por mais de 30 dias, serão feitos pagamentos mensais de R$ 1.012,00, por apartamento, até o restabelecimento do fornecimento de gás.

Caso sejam necessárias intervenções dentro dos apartamentos e as obras não puderem ser acompanhadas pelo morador ou pessoa indicada por ele, os trabalhos serão feitos sob supervisão do síndico ou conselheiros, além de oficial de cartório, que lavrará ata notarial, a ser custeada pelas empresas.

No caso do Pleno Residencial, também será realizada perícia técnica, custeada pela empresa, apontando as inadequações existentes no condomínio. Para este trabalho, o Ministério Público do Maranhão também indicou o Ibape/MA e o engenheiro Marcelo Salgado Athayde. Novamente, os trabalhos serão acompanhados por assistentes técnicos indicados pela construtora e pelo condomínio.

Após a conclusão das adequações, o Ministério Público do Maranhão viabilizará, imediatamente, junto ao Corpo de Bombeiros, para que seja feita inspeção para fins de restabelecimento do fornecimento de GLP em todas as unidades do condomínio. Em caso de atraso na vistoria, a responsabilidade pelos danos não poderá ser atribuída à Cyrela/Living.