Isaías Rocha

Compromisso com a verdade, compromisso com você

Isaías Rocha - Compromisso com a verdade, compromisso com você

Wellington denuncia irregularidades no Curso de Formação da PM

 

 

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), utilizou a tribuna manhã desta terça-feira (26) para denunciar diversas irregularidades no curso de formação de soldados do último concurso da Polícia Militar e o descumprimento de diversas ordens judiciais pela Secretária de Gestão e Previdência que obriga o Estado a efetuar matrícula de candidatos no curso, o que não ocorreu até o momento.

Segundo denúncias recebidas, vários alunos que não atingiram a média em apenas uma disciplina nas provas realizadas na primeira fase do curso de formação, estão sendo eliminados do concurso.

Acontece que o regimento interno do CFAP (Centro de Formação de Praças da PMMA), prevê no art. 103 que o aluno que não alcançar a média final em até quatro disciplinas, terá direito a recuperação, fato que não ocorreu.

Além disso, diversos candidatos que foram aprovados no certame foram eliminados pela banca organizadora, o que motivou diversas ações judiciais com liminar favorável que obriga a SEGEP a efetuar a matrícula dos mesmos, entretanto, as decisões judiciais não estão sendo cumpridas com a justificativa de que não há espaço e vagas.

“Sabemos da necessidade de aumentar o efetivo da Polícia Militar no Estado do Maranhão, entretanto, o último concurso está cheio de irregularidades desde a realização das provas até o atual momento que é o Curso de Formação. Desde o início, diversas medidas que não estão previstas no edital estão sendo tomadas, tornando as práticas ilegais. O mesmo instrumento só é usado para prejudicar o candidato, como no caso de alunos que não atingem a média e o próprio regimento do CFAP resguarda o direito de recuperação a esse aluno, o que não está acontecendo. Além disso, mais de 100 candidatos ‘sub judice’ obtiveram decisão favorável na justiça e esperam a convocação para o Curso de Formação, mas não há qualquer previsão para que isso aconteça. Essas pessoas tiveram altos gastos com exames médicos e não estão tendo seus direitos, que foram assegurados pela justiça, respeitados. O TSE já deu prazo para que os agentes públicos efetuem a nomeação de novos servidores e por isso, Flávio tem acelerado o processo antes do fim do curso de formação, enquanto isso, dezenas de homens e mulheres largaram seus empregos, tiveram altos gastos e agora estão sendo eliminados de qualquer forma, o que só demonstra a pressa em realizar o concurso e seu caráter eleitoreiro. Por isso, solicitamos que o Governo do Estado e a Secretaria de Gestão e Previdência adotem as providências para cumprir as decisões judiciais e assegurar os direitos dos candidatos aprovados no concurso da PMMA”, disse Wellington.

Câmara discutirá privatização da Eletrobrás

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante sessão realizada na manhã de hoje (25), requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), solicitando a realização de uma audiência pública para tratar sobre o tema: “Os impactos da privatização da Eletrobrás e Eletronorte na economia do estado do Maranhão”. A audiência será realizada no dia 12 de Julho, às 10h, no plenário do Legislativo Municipal.

A privatização da Eletrobrás e Eletronorte integra um pacote de privatizações anunciadas por Temer, que tem como objetivo a venda de 57 estatais. O projeto foi anunciado pelo Governo Federal sob a alegação de que o Estado precisa fazer caixa para diminuir o seu elevado grau de endividamento.

No entanto, desde agosto de 2017, quando o Governo Federal anunciou a proposta de desestatização da Eletrobrás, o tema tem sido alvo de inúmeras críticas, devido os vários riscos da medida, como o encarecimento da conta de energia elétrica, o risco à segurança energética do país e à soberania nacional.

Em São Luís, a Câmara Municipal, por meio de proposição do vereador Honorato Fernandes, realiza pela segunda vez audiência pública para discutir o tema com a sociedade.

“Estamos trazendo esse tema à discussão pela segunda vez, pois a sociedade precisa estar ciente dos impactos dessa proposta nefasta. O projeto de privatização da Eletrobrás não passa de um engodo, pois não vai ajudar a reduzir o endividamento do Estado, tampouco deixar mais barata a conta de luz do brasileiro, muito pelo contrário, fora a grave ameaça à nossa soberania”, destacou o parlamentar ao justificar a necessidade de realização da audiência.

A primeira audiência proposta pelo vereador foi realizada em setembro de 2017 e tinha como objetivo a discussão do tema com uma perspectiva mais abrangente da conjuntura nacional. O segundo debate, de acordo com o parlamentar, busca um olhar mais atento aos impactos da privatização na economia do estado do Maranhão.

Milhares de pessoas comemoram o 11º aniversario da Casa da Família

Na tarde da última sexta-feira,21, a casa da família, localizado no bairro Jardim São Cristóvão, realizou uma grande festa em comemoração dos 11 anos do projeto social que tem proporcionado várias atividades aos que fazem parte do projeto.

Segundo o vereador Francisco Chaguinhas, idealizador do projeto. “A casa da família tem proporcionado a todos inclusão social da melhor forma possível. Hoje, nesta festa linda, reunimos milhares de pessoas que vieram nos prestigiar neste grande evento”, disse.

Participando também do ato, o deputado estadual Jota Pinto, enalteceu o projeto social. “O projeto sem sombras de dúvidas, é um dos melhores já visto na grande São Luís. O vereador Francisco Chaguinhas está de parabéns”, disse.

Quem esteve também prestigiando o evento, foi o deputado federal Junior Marreca, que destacou o envolvimento do projeto com os idosos. “Um projeto social de alto nível popular, tem que ser aplaudido em pé. O vereador Chaguinhas tem todo o meu apoio neste projeto de grande importância pra a população”, disse.

ENTENDA O PROJETO
É um espaço criado para beneficiar crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Atualmente, possui postos em determinados bairros de São Luís como, São Cristóvão e Ipem São Cristóvão. Nos locais, várias pessoas participam de aulas gratuitas de dança, aeróbica e ginástica. Para participar do projeto, o morador precisa apenas ter vontade e fazer a avaliação física com o profissional da Casa da Família.

Brasil anuncia acordo com EUA para uso de Base de Alcântara por 20 anos

Na véspera da visita do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, o governo brasileiro promulgou o acordo-quadro na área espacial assinado pelos dois países em 2011.

Trata-se de um acordo de caráter geral, que servirá como um “guarda-chuva” para outros entendimentos mais específicos. Entre eles, o acordo de salvaguardas tecnológicas que está em negociação e que, se concluído, abrirá o caminho para o uso da base de Alcântara (MA). O acordo-quadro vale por 20 anos, mas pode ser prorrogado.

O acordo prevê que a cooperação entre Brasil e Estados Unidos ocorrerá nas seguintes áreas: Ciência, observação e monitoramento da Terra; Ciência espacial; Sistemas de exploração; Operações espaciais; e “outras áreas relevantes de interesse mútuo.”

Na área de propriedade intelectual, o ponto mais sensível no atual estágio de negociações, o acordo-quadro diz claramente que nenhum ponto dele pode ser interpretado como concessão explícita ou tácita de direitos ou interesses sobre invenções ou trabalhos de uma parte feitos antes da entrada em vigor do acordo ou que estejam fora de seu escopo. A transferência de bens e dados técnicos ocorrerá somente no que for necessário para o cumprimento do acordo. (Da Exame)

Wellington cobra esclarecimentos sobre retirada de R$ 80 milhões da Emap

O deputado Wellington do Curso (PSDB) pediu esclarecimentos sobre a solicitação do Governo do Estado à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), para que o órgão realizasse repasse, no valor de R$ 80 milhões, ao Tesouro Estadual, que, segundo ele, seriam oriundos do convênio de exploração portuária firmado entre a União e o Estado.

O parlamentar diz que, de acordo com o convênio firmado entre a União Federal (com a interveniência da CODOMAR) e o Estado do Maranhão (com a interveniência da EMAP), os recursos devem ser administrados pela EMAP, cabendo a ela aplicar toda a remuneração obtida por meio da exploração, exclusivamente, para o custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações e investimentos do porto e demais áreas delegadas.

“De acordo com as denúncias que recebemos, o Estado do Maranhão jamais repassou recursos à estatal administradora do Porto do Itaqui. Todas as suas instalações e seus empreendimentos foram executados com recursos federais ou sob o modelo de arrendamentos privados”, disse o parlamentar.

Wellington informou, ainda, que os fatos já foram protocolados em uma ação popular, na Justiça Federal, pelo advogado Thiago Brhanner Costa. De acordo com o advogado, “a transferência dos recursos de um órgão que apenas administra um porto federal para as contas do Executivo estadual é ilegal”.

Descumprimento de acordo ameaça greve de ônibus em São Luís

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O Sindicato dos Rodoviários ameaçam entrar em greve caso acordos com empresários não seja cumprido. O Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaias Castelo, irá protocolar nesta segunda-feira, 25, no Ministério Público do Trabalho nova denúncia contra empresários.

Em fevereiro de 2018 aconteceu a última greve de rodoviários do Maranhão, onde foi mediada pelo MPT um acordo. Neste mês de junho, o sindicato denuncia descaso dos empresários, em relação aos trabalhadores. Algumas empresas que atuam no sistema de transporte público de São Luís seguem descumprindo o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Agora a entidade está se preparando para adotar novas medidas, como forma de proteger os direitos dos Rodoviários.

O sindicato realizou fiscalizações para embasar a denúncia que será feita por Isaias Castelo no intuito de protocolar a denúncia, para que o órgão possa tomar as medidas cabíveis. “Estou protocolando as denúncia pedindo fiscalização. Caso não não tenho resultado, não descartamos a possibilidade de paralisação”, afirma presidente.

Entre os itens que estão sendo descumpridos, destaque para a não concessão do ticket alimentação, atrasos nos pagamentos dos planos de saúde e odontológico e de horas extras. Os rodoviários reclamam também de carteiras de trabalho não assinadas, que estão gerando grandes transtornos.

Em nota divulgada, sindicato afirma que se nenhuma medida for executada pela justiça em curto prazo, a entidade recomendará aos rodoviários que cruzem os braços e promovam a greve do setor, até que todos os benefícios devidos sejam regularizados.

Com grandes atrações da cultura maranhense, ‘Arraiá da Vila’ abre hoje sua 6ª edição

Organizado pelo vereador Marquinhos, com apoio do grupo Garp e do vereador Pedro Lucas, o evento terá dois dias de programação cultural gratuita para moradores da Vila Luizão e região

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Com a presença garantida de grupos folclóricos de Bumba Meu Boi – nos sotaques de matraca, da Baixada, de orquestras e zabumbas – e outras atrações, a 6 ª edição da Arraiá da Vila começa nesta sexta-feira (22) e vai até amanhã, sábado (23). A expectativa da organização da festa é que mais de 15 mil pessoas vão ao evento durante os dois dias de programação. A entrada é gratuita.

O evento é organizado pelo Centro Social Das Donas de Casa da Vila Luizão (Censodoca) e realizado pelo vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), em parceria com o vereador Pedro Lucas (PTB) e do projeto Viva Bem Mais.

“A ideia é de presentear os moradores da Vila Luizão e região com a beleza que a nossa cultura tem. E para que todos se sintam homenageados, resolvemos reunir as melhores atrações da cultura maranhense”, explica o vereador Marquinhos.

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O arraial terá em sua estrutura um palco principal, montado no Espaço Viva Bem Mais, localizado na Rua Peru, Divineia, bairro da grande região Turu. Além disso, o espaço cenográfico, decorado com uma variedade de cores e itens tradicionais, transformará o local em uma aconchegante cidade do interior, com tudo que tem direito, inclusive comidas típicas da rica culinária maranhense. O local de ambiente com muito bom gosto, contará com uma tenda, iluminação e segurança. A festança começa a partir das 18h e segue até a 1h00.

PROGRAMAÇÃO
No primeiro dia do evento, a programação cultural será iniciada com a apresentação da Quadrilha Mirim Fogo do Sertão. Em seguida, a festa fica por conta do Boi Brilhoso do Sol e Mar. Logo depois é a vez da apresentação do Boi Brilho da Ilha, Quadrilha Fogo Caipira, Boi da Maioba, Boi de Axixá, Boi de Nina Rodrigues e Boi Novilho Branco, que encerra a primeira noite de festa.

OUÇA O CONVITE

No sábado e último dia da 6ª edição do Arraiá da Vila, estão Boi de Morros, Boi Upaon Açu, Boi Encanto do Olho D’água, Dança Portuguesa Império de Lisboa, Quadrilha Flor da Amizade, Boi da Lua, Cacuriá da Vila Goreth, Boi Pirilampo e Boi de Sonhos.

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SERVIÇO:

O quê? Arraiá da Vila
Quando? Hoje, sexta-feira, 22 de junho; e amanha, sábado, 23 de junho.
Horário: A partir das 18h00
Entrada: Gratuita
Onde? Avenida João Alberto, Vila Luizão.

TSE determina realização de nova eleição em Bacabal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na noite desta terça-feira (19), por unanimidade, a realização de nova eleição para prefeito de Bacabel.

A decisão foi tomada com base em voto do ministro Luiz Fux, relator da matéria, que negou provimento a um apelo de Zé Vieira (PP) e derrubou a liminar que o mantinha no cargo até hoje.

Vieira obteve 20.671 votos na eleição de 2016 – contra 18.330 do deputado estadual Roberto Costa (MDB) -, mas teve o registro de candidatura indeferido pela juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, então titular da 13ª Zona Eleitoral.

O líder político está com os direitos políticos suspensos porque foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A condenação, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão antes da eleição de 2016, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017.

Como Zé Vieira não conseguiu reverter a decisão contrária, Bacabal deve voltar às urnas em virtude de uma alteração promovida ao artigo 224 do Código Eleitoral antes das últimas eleições.

Segundo essa nova regra, mesmo quando o número de votos anulados por conta de indeferimento de candidatura representem menos de 50% dos válidos – como é o caso de Bacabal – haverá nova eleição, e não posse do segundo colocado.

Deputada aciona MPT por conta de situação no HCM

Ex-funcionários do Instituto GERIR, que ainda prestam serviços no Hospital Carlos Macieira, estão sem receber os valores dos plantões  extras de maio, quando a empresa deixou de fazer a gestão da unidade. A deputada Andrea Murad denunciou o atraso através das redes sociais e já acionou o MPT.

“Rescisões trabalhistas a receber, plantões extras e outros direitos como liberação do FGTS até agora não foram cumpridos desde que o Instituto Gerir, contratada por Flávio Dino, saiu do HCM. Os problemas têm deixado os profissionais da saúde, que atuam no Hospital Carlos Macieira, desesperados”, disse Andrea.

A parlamentar vem recebendo denúncias de vários profissionais, que alegam não receber qualquer satisfação do governo sobre as pendências trabalhistas. O diretor do HCM, todos os dias, enrola os funcionários e o dinheiro devido cai a conta gotas.

“Sem qualquer informação do secretário Carlos Lula ou do governador Flávio Dino, esses funcionários são enrolados dia após dia. Apenas 20 dias do salário de maio foi pago, devendo ainda plantões extras, rescisões e liberação do FGTS, por isso o governo tem sido tão acionado na Justiça”, destacou Andrea.

No ofício encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, a deputada cobra mais agilidade nas reivindicações trabalhistas da categoria.

Foto: Nestor Bezerra

MPF faz recomendação sobre obra de duplicação na BR-135

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) fez recomendações à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) em relação à obra de duplicação da BR-135, por conta do risco de violação de direitos territoriais das comunidades quilombolas localizadas nos municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim.

As recomendações baseiam-se nos fatos apurados no Inquérito Civil instaurado pelo MPF-MA, que investiga suposto descumprimento do Dnit nas obrigações de realizar consultas prévias com as comunidades, de modo a ouvi-las de acordo com as exigências da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e do Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, na Constituição Federal.

Segundo o MPF-MA, a Sema já comunicou que suspendeu parcialmente a licença de instalação das obras de duplicação da BR -135 nas áreas com presença de comunidades quilombolas até que o Dnit apresente um parecer favorável da Fundação Cultural Palmares (FCP), atestando que as comunidades afetadas pela obra foram ouvidas. Até o momento, o Dnit não apresentou o documento devido.

A recomendação ao Dnit é que se abstenha de praticar qualquer ato em relação à retomada das obras entre os municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim, nos trechos que possam prejudicar as comunidades quilombolas. Antes da expedição das novas licenças e renovações, deve ser realizado um estudo de impacto do empreendimento, com a comprovação de consulta prévia à comunidade local. A Sema deve autorizar a retomada da obra apenas após a verificação de tal estudo e, posteriormente, das licenças e renovações.