Monthly Archives: February 2019

Ex-procuradora é presa por suspeita na morte do marido

A polícia prendeu nesta terça-feira (26) a ex-procuradora de Cândido Mendes, Edna Maria Cunha de Andrade. O mandado de prisão foi cumprido às 6h da manhã, no escritório e no apartamento de Edna Maria, em São Luís.

Os imóveis ficam em um condomínio de luxo, na península, bairro nobre da capital. Ela foi levada para a Superintendência de Homicídios, onde prestou depoimento.

“Isso tudo é para consubstanciar as investigações nos autos do inquérito policial e de procedimento investigatório criminal do Ministério Público acerca do homicídio em que foi vítima Romerson Robson, então secretário de saúde do município de Cândido Mendes, em 2014”, declarou Jeffrey Furtado, delegado de homicídios.

Romerson foi assassinado a tiros dentro do carro no povoado Águas Belas, na zona rural da cidade. Ele era marido de Edna, então procuradora do município, que foi encontrada dentro do veículo no dia do crime, junto com um funcionário da Prefeitura.

Além de Edna, também foi preso Ney Moreira Costa, no dia 16 de janeiro, por suspeita de participação no crime. A polícia trabalha com as possibilidades de crime passional ou queima de arquivo.

Exames periciais apontaram que os tiros que mataram o secretário teriam partido de dentro do carro. De acordo com a polícia, também há indícios de que o crime tenha sido encomendado pelo prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Araújo, o ‘Mazinho Leite’.

“A investigação até agora apurou que o ‘Mazinho Leite’ tinha um relacionamento extraconjugal com a procuradora do município, Edna Maria. Com isso, os investigados supostamente arquitetaram a morte do Romerson”, informou o delegado Guilherme Sousa Filho.

“Agora podemos ajudar o Maranhão”, diz Hilton Gonçalo sobre posse de Ariston na Assembleia

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O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo afirmou, nesta terça-feira (26) em entrevista à imprensa, que a posse de seu irmão, Ariston Ribeiro de Sousa (Avante), no mandato de deputado estadual será uma grande oportunidade de ajudar no crescimento do Maranhão.

“Antes a nossa atuação politica estava restrita apenas aos municípios de Santa Rita, Bacabeira ou Pastos Bons. Hoje, com a posse do Ariston, aumenta a atuação do nosso grupo para os demais municípios e pretendemos colaborar com o governador Flávio Dino apresentando algumas propostas na Assembleia para ajudar o Maranhão”, destacou Hilton Goonçalo que também é o presidente do Avante no estado.

A posse de Ariston na Assembleia Legislativa reuniu lideranças politicas dos municípios de Bacabeira, Rosário, Santa Rita, Pastos Bons e vários municípios de atuação do novo deputado.

Câmara regula Uber e similares sem restrições em São Luís

Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense – como Uber, Mary Drive e 99 POP.

No plenário Simão Estácio da Silveira, motoristas que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital e taxistas acompanharam a sessão, que começou às 10h20 e foi encerrada por volta das 15h30.

Na opinião do motorista Hudson Carvalho Mendes, o desfecho foi positivo. “Nós vemos como um excelente resultado”, disse o trabalhador, que acompanhou os dois dias votação. “Agora é aguardar a sanção desta proposta para que a classe possa trabalhar com mais segurança”, completou.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Sem restrições – Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

Para o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), a sessão que aprovou a matéria foi histórica. Ele afirmou que a proposta aprovada não restringe direito e muito menos penaliza a população.

“Foram quase 12 horas de discussão até chegarmos à decisão final, com todas as emendas que foram destacadas, votando uma a uma até votarmos a matéria inicial. Não restringimos qualquer tipo de direito ou penalizamos a população. Pelo contrário, preservamos tanto os passageiros, quanto os condutores e, principalmente, a população ludovicense”, afirmou.

Grande Passo – O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, avaliou que o projeto aprovado foi um grande passo para a cidade, destacando a inovação para a mobilidade e também para os passageiros.

“Esse não é mais um projeto de minha autoria. Agora é um projeto da Câmara que votou em beneficio da população de São Luís. Graças a Deus chegamos a um consenso e retiramos toda e qualquer limitação deixando o projeto constitucional. O projeto foi um grande passo para a cidade, pois representa a inovação para a mobilidade e também para os passageiros”, disse.

Tramitação – O PL estava no Legislativo desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. No entanto, antes de ir à votação em plenário, passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Foto: Hamilton Jr.

Produtor cultural mantém bloco de rua há 14 anos organizando eventos

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Bloco começou com um grupo de amigos em 2005

Quem respira o Carnaval de rua em Bacabeira sabe que um dos blocos mais organizados é “Os Raparigueiros”, da comunidade Peri de Cima, em Bacabeira. Mas, para além da organização, o bloco que surgiu em 2005 se insere, política e socialmente, na história da folia do município.

Prestes a completar duas décadas, o grupo carnavalesco coleciona vivências e visões, sempre traduzidas por seu fundador, Herbenilson Santos Caíres, mais conhecido por Herbinho.

Em entrevista ao blog, o produtor cultural falou sobre a história do bloco e afirmou que usa uma forma bem criativa para ajudar a arrecadar dinheiro para colocar a brincadeira na rua.

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A brincadeira foi crescendo ao longo dos anos

De acordo com Herbinho, uma das saídas viáveis é a realização de diversos eventos ao longo do ano para arrecadar recursos que contribuem para que “Os Raparigueiros” sobrevivessem nesses 14 anos de fundação. O dinheiro arrecadado, segundo ele, é utilizado para suprir as despesas da brincadeira.

“O bloco surgiu em 2005 e desde então sobrevive através da arrecadação dos eventos realizados ao longo do ano”, revelou.

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Bloco “Os Raparigueiros” se firmou e já é um dos mais tradicionais e organizados do município

A forma que o bloco “Os Raparigueiros” encontrou para se manter ao longo dessa trajetória contrapõe à do fundador do bloco Pito no Lixo que acha que folia deve ser feita apenas com dinheiro público.

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Organizadores do bloco também mostram o lado social da brincadeira

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Vários eventos são realizados ao longo do ano para arrecadar recursos para poder o bloco sair na rua

“Nosso mandato será em função de todos”, diz Ariston em seu primeiro discurso na Assembleia

Ariston Sousa assume mandato na Assembleia Legislativa (R Lisboa e Elias Auê / Agência Assembleia)
Ariston Sousa assume mandato na Assembleia (Elias Auê/Agência Assembleia)

O empresário Ariston Ribeiro de Sousa (Avante), segundo suplente da coligação “Todos pelo Maranhão III”, assumiu o mandato de deputado estadual na sessão desta terça-feira (26). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), leu o termo de posse no Plenário, em razão do afastamento de dois deputados que se afastaram dos cargos para assumir funções no governo Flávio Dino.

Após a posse, o deputado Ariston, ex-vice-prefeito de Santa Rita e irmão do presidente do Avante, Hilton Gonçalo, subiu à tribuna da Casa para fazer seu primeiro discurso no qual manifestou agradecimentos aos eleitores e líderes políticos que o apoiaram na campanha eleitoral.

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“Declaro minha gratidão a todos que contribuíram para eu poder chegar até aqui, anunciando que, a partir de agora, representarei não apenas os mais de trinta e um mil eleitores que me elegeram, que me colocaram nesta condição, mas sim todos os maranhenses. O nosso mandato será em função de todos, naturalmente, pois este Parlamento é conhecido como a Casa do Povo”, discursou o parlamentar.

Assista ao discurso do deputado:

Reunião no Dnit define reinício da obra na BR-135

Uma reunião organizada pela Bancada Federal do Maranhão com o DNIT foi um grande passo para a retomada das obras da duplicação da BR-135, que estão paralisadas por recomendação do Ministério Público Federal e também por decisão do Tribunal de Contas da União.

A importante reunião contou com a participação dos também deputados federais: Eduardo Braide, Edilázio Júnior e Juscelino Filho, o superintendente do Dnit no Maranhão, Gerardo de Freitas Fernandes, o defensor público federal, Yuri Costa, o chefe do escritório regional da Fundação Cultural Palmares, Allan Ramalho e A Assembleia Legislativa do Maranhão foi representada pelos deputados estaduais César Pires e Arnaldo Melo.

Na reunião, foi destacado e confirmado que à Bancada Federal conseguiram duas emendas impositivas no valor de R$ 300 milhões para o pagar o primeiro trecho da duplicação (Estiva até Bacabeira) e para o segundo trecho (Bacabeira até Miranda do Norte).

Impactos minimizados – O defensor Público Federal, Yuri Costa, disse que a principal preocupação da DPU é evitar que os meios de produção e de vida das comunidades quilombolas que vivem nas imediações da BR-135 sofram grandes impactos.

“Têm várias formas da obra ser executada. Algumas de forma extremamente impactante. Outras que, pelo menos, diminuem outros impactos. A função da Defensoria Pública é garantir que as comunidades sejam ouvidas, e que o projeto da obra seja adaptado para que elas possam ter uma diminuição do que elas serão afetadas pela obra”, disse.

Qualidade da obra – A qualidade da obra foi outro quesito muito discutido. De acordo com o deputado estadual César Pires o projeto foi mal executado. “Eu não acredito nas alegações que foram apresentadas. Quando você vai fazer um projeto você tem que levar em consideração todo o ambiente físico no qual aquele projeto vai estar inserido. Se aqui chove mais, estrutura melhor, faz tudo aquilo que se adeque a uma realidade do estado”, disse o deputado.

“Ela vê classe pesqueira com fonte de arrecadação”, diz secretário sobre dirigente de Colônia

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O secretário Municipal de Pesca de Bacabeira, José de Arimathea Carvalho Pires, o Hulk (PSL), rebateu no último sábado (23), a dirigente da Colônia de Pescadores, Maria Rosa dos Santos Gomes, por declarações direcionadas a ele. Em um áudio que vazou em grupos de WhatsApp do município, Dona Rosa, como é mais conhecida, fazia esclarecimentos sobre uma reunião com os pescadores bacabeirense que estava sendo convocada pela prefeitura.

Ao informar que a reunião não se trata de um encontro da Colônia, a dirigente da entidade que se referia aos pescadores como ‘meus filhos’, orientou os filiados a não comparecer na reunião, pois era um evento organizado por quem não conseguia resolver nem seus próprios problemas.

Durante a reunião que contou com a presença de vários pescadores, Hulk, que sucedeu o gero da diretora da Colônia, Ramon França, na Secretaria de Pesca, aproveitou para dar a resposta.

“Eu não gosto de falar das pessoas por trás, mas resolvi abrir uma exceção porque quem falou de mim não teve coragem de vir aqui. Pessoal, dona Rosa tem motivos para ficar chateada. É que hoje quero anunciar que o pescador não terá mais nenhum custo para receber benefícios como aposentadoria, seguro-defeso, salário-maternidade e auxílio-doença. Ela [dona Rosa] vê a classe pesqueira com fonte de arrecadação”, destacou secretário, no Centro de Convenções, que reuniu pescadores e representantes do poder público.

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FIM DAS MENSALIDADES
Durante o encontro, Hulk afirmou que os pescadores que forem cadastrados na Secretaria de Pesca terão todos os benefícios garantidos junto ao INSS, sem precisar pagar mensalidade – como acontece na Colônia, Associação e Sindicato de Pescadores de Bacabeira.

O secretário disse que prefeita Fernanda Gonçalo reconhece a dificuldade que o pescador tem para pagar o valor de R$ 180,00 anualmente para as instituições de pesca de Bacabeira e determinou que benefícios como aposentadoria, seguro-defeso, salário-maternidade e auxílio-doença sejam feitos junto ao INSS, por meio da Secretaria da Pesca, sem nenhum custo para o pescador.

Ele explicou que o pagamento que o pescador faz para a Colônia, Sindicato ou Associação não é obrigatório e nem exigido pelo INNS. “A mensalidade é uma forma de contribuir para as despesas das instituições e não interfere no recebimento dos benefícios. E ainda tem Colônia de Pescadores que tem a coragem de cobrar até uma xerox do pescador, que é uma classe sofrida e que precisa de apoio”, completou.

Lidiane é condenada por desvio na compra de caixões

A ex-prefeita do Município de Bom jardim, Lidiane Leite da Silva, o ex-secretário de articulação política Humberto Dantas dos Santos; Marcos Fae Ferreira França; Rosyvane Silva Leite e a “Funerária São João”, de propriedade desta, foram condenados pelo Poder Judiciário da comarca de Bom Jardim, por fraudes em licitação e desvio de R$ 135 mil na compra de caixões.

Sentença do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca, condenou os réus a ressarcir ao erário municipal o valor de R$ 135 mil, corrigido com juros e correção monetária; suspendeu seus direitos políticos por cinco anos; proíbiu de contratar com o poder público, e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.

Os cinco réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e Executivo Municipal em Ação Civil por Improbidade Administrativa sob a acusação de fraude no Pregão Presencial nº 021/2013. O MP acusou os réus de participaram ativamente do esquema fraudulento, praticando atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92 e pediu a indisponibilidade dos bens, com o consequente bloqueio de suas contas bancárias, pedido aceito pelo juiz.

Várias irregularidades foram verificadas, como ausência de justificativa para contratação, pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação e comprovação de publicação do resumo do edital; parecer jurídico emitido após publicação do edital de licitação; divergência na descrição do objeto da licitação entre o que consta no Termo de Referência e o que consta no edital, dentre outras.

De acordo com a análise dos autos, o juiz verificou que foram comprovadas as irregularidades cometidas pelos requeridos no Pregão Presencial nº 21/2013. Ficou demonstrado que os réus forjaram uma licitação, tendo em vista que, mediante fraude, frustraram a licitude do processo licitatório, ao “fingir” uma competição que, na verdade, não existiu, por conta das manobras realizadas por eles.

FRAUDE – Segundo os autos, cada réu teria um papel na fraude licitatória. Humberto Dantas, ex-secretário e ex-companheiro da prefeita, determinava o nome de quem seria contratado para participar da Comissão de Licitação do Município; Lidiane Leite, a então prefeita, assinava os documentos necessários para transparecer a legalidade do pregão.

Marcos Fae Ferreira, pregoeiro municipal, emitia atas com dados inverídicos ou omissão de dados para tentar demonstrar que a licitação estaria sendo realizada de forma correta. E Rosyvane Silva Leite, proprietária da Funerária São João, agia em conluio com os demais para se beneficiar das verbas que seriam destinadas ao Município por meio de contrato celebrado com a sua empresa.

Conforme a sentença, esses atos de improbidade estão diretamente ligados à violação dos princípios da licitação – igualdade, competitividade, julgamento objetivo, dentre outros. Esses princípios favorecem a oportunidade de competição entre os licitantes, para que eles possam celebrar contratos com a Administração Pública, evitando apadrinhamentos, favoritismos e perseguições dos licitantes.

“…foi justamente o que se verificou no presente caso, onde os requeridos, utilizando-se de todos os meios ilegais possíveis, tentaram ludibriar a justiça e os meios de fiscalização realizando um Pregão Presencial tentando transparecer sua legalidade, quando, na verdade, estava eivado de vício desde o seu nascedouro, impedindo a concorrência e privilegiando seus apadrinhados”, ressaltou o juiz.

Sobre o objeto e o valor do contrato celebrado entre a prefeitura de Bom Jardim e a “Funerária São João”, de propriedade de Rosyvane Leite, de serviços funerários no valor de R$ 135 mil, com o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 tipo “luxo” e 20 tipo “super luxo”, estavam muito acima do necessário para uma cidade tão pequena como Bom Jardim, e os caixões teriam sido divididos em categorias, de acordo com a classe econômica de cada beneficiado.

“… a fraude levada a efeito pelos requeridos acarretou na ausência de competitividade do certame, causando prejuízo à municipalidade por impedi-la de escolher a melhor proposta dentre os licitantes, bem como pela alta quantia contratada, muito além da necessidade do Município”, ressaltou o magistrado na sentença.

A sentença condenatória foi publicada nesta segunda-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico. A multa civil aplicada aos réus deverá ser revertida em favor do erário municipal de Bom Jardim, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92.

Foto: Arquivo pessoal

Prefeitura garante maior segurança pública à população de Bacabeira

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Traçar estratégias de segurança integrada entre as forças de segurança pública, polícia militar, polícia civil, corpo de bombeiros e o município de Bacabeira foi a finalidade da reunião ocorrida entre o Chefe de Gabinete, capitão Lucas, o delegado Dr. Edinaldo Santos e o Major Pereira , comandante do 27 Batalhão de Polícia Militar.

Capitão Lucas disse que garantir a segurança pública da população de Bacabeira é uma prioridade da prefeita Fernanda Gonçalo. “Ficou definido que vamos fazer um trabalho conjunto entre a Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiro e Guarda Municipal para garantir uma maior segurança para a população”, afirmou capitão Lucas.

Câmara terá nova sede na Fábrica São Luis

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deu o primeiro passo para a concretização do projeto de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede do Poder Legislativo Municipal que, este ano, comemora 400 anos de atividades.

O martelo foi batido na manhã desta segunda-feira (25), na superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), durante reunião de trabalho com a presidente nacional do órgão, Kátia Bogéa e o superintendente regional Maurício Itapary.

Na oportunidade, técnicos do Instituto apresentaram detalhes do projeto de restauração e readequação do espaço, localizado na Centro da capital.

”Hoje, foi dada a largada para que este sonho seja materializado e a Fábrica São Luís seja entregue à população. Neste espaço está contemplado o Centro Administrativo do Poder Legislativo Municipal, no ano no qual a Casa completa 400 anos de sua fundação”, disse Osmar Filho, que estava acompanhado dos vereadores Pavão Filho (PDT) e Estevão Aragão (PSDB).

Para o presidente da Câmara, trata-se de um projeto muito importante porque, além de revitalizar a área, impulsionará o turismo e aproximará a população do Parlamento, uma das principais metas da atual Mesa Diretora.

Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais. Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos. A nova sede também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

De acordo com Kátia Bogéa, o projeto faz parte do Programa PAC Cidades Históricas, um programa antigo que agora sai do papel e segue para aprovação final em Brasília.

“Ao retornar da aprovação em Brasília, o projeto já estará pronto para ser licitado. A previsão é que, em agosto, seja assinada a ordem de serviço autorizando o início das obras”, disse.

Ela explicou que o IPHAN irá garantir os R$ 5 milhões, dos R$ 37 milhões, já orçados para que a obra tenha início.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que participou da reunião, se comprometeu em mobilizar a Bancada Maranhense em Brasília no sentido de obter recursos para o projeto.

“É um ganho para a cidade de São Luís, que vai poder ter uma Câmara com uma nova estrutura, totalmente revitalizada para a população ludovicense, onde vai-se poder trabalhar a cultura, o turismo e o conhecimento”, pontuou.

Foto: Hamilton Jr.