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Honorato Fernandes propõe discussão sobre processo de implantação do Porto São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante sessão realizada na terça-feira (03), requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), solicitando a realização de uma audiência pública para tratar sobre o tema: “Direitos violados na implantação do porto no Cajueiro”. A audiência será realizada no dia 09 de agosto, às 10h, no plenário do Legislativo Municipal.

O Cajueiro é uma comunidade tradicional da zona rural de São Luís, que atualmente vive sob ameaça por conta do projeto de construção de um porto privado na região, o Porto São Luís. Grande parte da região foi comprada pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA, que vem subjugando a população do local para a instalação do terminal portuário, ignorando os impactos socioambientais do empreendimento, a tradição da comunidade, bem como seus direitos assegurados por escritura de posse concedida pelo Governo do Estado.

Segundo os moradores da comunidade, desde 2014, época da efetivação da venda do terreno, a empresa tem realizado uma série de ataques para expulsar a comunidade tradicional do Cajueiro. Dentre estes ataques, destacam-se o uso de seguranças privados agindo com intimidação na comunidade, tentativa de instalação de cancelas para proibir os pescadores de terem acesso ao mar, além da derrubada de casas dos moradores.

A questão já foi inúmeras vezes pautada pelo vereador Honorato Fernandes, que em 2017 entrou com uma representação junto à Secretaria de Transparência do Governo do Estado, questionando a venda do território onde a WPR pretende construir o empreendimento.

“Precisamos discutir os impactos que este empreendimento trará para a nossa cidade, sobretudo, para a comunidade do Cajueiro. Este é um ataque não só à comunidade do Cajueiro, mas à ilha de São Luís e aos direitos de homens e mulheres de bem, um povo que carrega nossa história, de nossos antepassados e toda nossa herança cultural”, disse Honorato ao justiçar ao justificar a necessidade de realização da audiência.

No mês de março deste ano, o Porto São Luís foi lançado com previsão de conclusão das obras para 2021. Mas, em abril, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo a suspensão do licenciamento ambiental e obras do porto, reconhecendo ainda a sua nulidade.

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