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Honorato faz pronunciamento sobre lei orçamentária

Durante pronunciamento realizado, nesta segunda-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT), ao tratar do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, demonstrou preocupação com a falta de autonomia financeira e a baixa capacidade de investimento do município de São Luís.

Iniciando o pronunciamento, Honorato parabenizou a Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores pelo convite enviado à Prefeitura de São Luís para uma futura audiência na Casa Legislativa que pretende tratar do orçamento proposto pelo Executivo para o ano de 2019, através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019).

O parlamentar destacou ainda a importância de o Executivo Municipal esclarecer de forma clara e lúcida o seu projeto orçamentário que fixa receitas e despesas no valor total de mais de R$ 3,1 bilhões.

Sobre o projeto encaminhado pelo Executivo ao Legislativo Municipal, Honorato destacou que o município de São Luís permanece sem autonomia financeira e em plena dependência dos recursos federais e das transferências a nível estadual, pois, segundo o vereador, dos 3,1 bilhões orçados, 50% são destinados para o custeio da educação e saúde. 65% deste orçamento são referentes exclusivamente de transferências da União, do Estado e de outras fontes de repasse, ficando 34% fruto de arrecadações do município. Das arrecadações municipais, apenas 17% vem do IPTU e o restante, quase na sua totalidade é referente do imposto sobre serviço”, explicou Honorato.

Demonstrando preocupação com a questão orçamentária da capital maranhense, Honorato pontuou ainda a baixa capacidade de investimento do município. “O que me causa preocupação é que a nossa capacidade de investimento é muito pequena, tendo em vista que, do orçamento de 3 bilhões de reais, menos de 10% é destinado para investimentos. Desses 10%, 5,81% é referente às operações de créditos, que nós não temos garantia”, destacou o vereador, constatando que a capacidade de investimento com os recursos do município de São Luís é nula, pois, segundo ele, “o município não tem capacidade de investimento, a não ser aqueles realizados via financiamento por operação de crédito”, disse.

O parlamentar finalizou o assunto, registrando a redução dos repasses para setor de esporte e a insuficiência dos recursos destinados à saúde. “O orçamento apresentado pela Prefeitura a esta Casa deixa muito a desejar em áreas muito importantes. No esporte, por exemplo, o repasse passou de 16 milhões de reais para 5 milhões de reais. Isso significa dizer também que está faltando políticas para a área do esporte. Na saúde, os investimentos ainda são ínfimos, o que significa a manutenção do quadro atual do setor, nada bom por sinal”, finalizou o vereador.

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