Isaías Rocha

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Após ter contas reprovadas pelo TCE, ex-prefeito de São Mateus fica inelegível por 8 anos‏

Coronel Rovélio, está inelegível para disputar as eleições de 2016

O ex-prefeito Francisco Rovélio Nunes Pessoa, o Coronel Rovélio (PV), está inelegível após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitar o seu balanço fiscal referente ao exercício financeiro de 2006 na Prefeitura de São Mateus.

A decisão da Corte é por órgão colegiado, um dos critérios que enquadram político na Lei da Ficha Limpa, que estipula punição de oito anos sem participação efetiva em eleições aos condenados. Assim, Coronel Rovélio não pode se candidatar em 2016.

Conselheiros do TCE elencaram série de irregularidades cometidas por ex-prefeito mateusense no ano de 2006, como excesso de comissionados, falta de planejamento financeiro e pagamento de horas-extras a servidores sem concurso público. Todos os apontamentos foram levados também a conhecimento do Ministério Público, que pode abrir inquérito civil para apurar se houve crime de improbidade administrativa.

O BLOG teve acesso aos documentos que comprovam a inelegibilidade do ex-prefeito mateusense. No primeiro, por meio de uma certidão eletrônica de processo trânsito em julgado, o TCE certifica que o processo contra Rovelio foi tramitado em julgado e não cabem mais recursos.

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No segundo documento, a Corte de Contas por meio da certidão positiva de contas julgadas irregulares, os registros das contas julgadas irregulares relativas ao período dos últimos oito anos, a contar desta data. Nos dois casos, o Sistema de Controle de Processos do Tribunal de Contas – SCPT mostra que o ex-prefeito está inelegível por 8 anos.

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