Isaías Rocha

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Situação de prestadores de serviço é abordada por vereadora na Câmara

Num rápido pronunciamento destinado ao horário do pequeno expediente na Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira, (23), a vereadora Rose Sales (PCdoB) fez uma abordagem sobre a situação dos funcionários públicos enquadrados no regime de serviço prestado. Enfatizando que esses servidores encontram-se em “estado de vulnerabilidade, não têm direito a férias e isonomia no serviço público em relação a outros funcionários”, ela destaca a luta empreendida para a regulamentação funcional dessa categoria.

Falando que o município de São Luís conta com um contingente de mais de dez (10) mil servidores na condição de prestadores de serviço, a vereadora comunista aponta para o envidamento de esforços para a apreciação e aprovação da PEC 54-A, que procura regularizar a situação desses funcionários, tendo completado com um pedido feito ao deputado federal Waldir Maranhão (PP), atualmente vice-presidente da Câmara dos Deputados, durante sua estada na capital maranhense. Acrescenta ela que ao efetivar esses servidores “estamos tratando de uma questão de reparação social, de justiça para com esses trabalhadores que não têm mais horizonte profissional, e nós não estamos descumprindo o ato moralizador constante na Constituição, que é o concurso público”.

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA – Já por meio de um requerimento Rose Sales está solicitando o encaminhamento de ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, no sentido de que viabilize junto a SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) providências em regime emergencial para a revitalização total da Praça da Bíblia. A representante do PCdoB diz que há muito aquele logradouro encontra-se em estado de abandono, “sendo necessário uma atenção urgente do poder público para que a praça volte a ser um local digno de lazer e atividades saudáveis para a população”.

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