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TRE revoga diplomação e posse de Dr. Washington em Bacuri

Empossado no início deste mês como prefeito de Bacuri, Washington Oliveira (PDT) teve sua diplomação revogada hoje (23).

A decisão é do juiz eleitoral Daniel Blume, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Ele revogou a liminar concedia pela juíza eleitoral Katia de Sousa Dias, no plantão, que suspendia os efeitos do decreto legislativo que reprovava suas contas de Washington no exercício financeiro de 2010 e, consequentemente, garantia a diplomação e a posse do pedetista.

Em seu despacho, o magistrado destaca que a decisão liminar que embasava a posse de Washington – proferida pelo desembargador Guerreiro Júnior – já havia sido tornada sem efeito.

“Ressalto que a Coligação Requerida/Embargada, em sua manifestação de fls. 1211/1213, informa que a referida decisão liminar do Des. GUERREIRO JUNIOR, proferida nos autos do MS nº 59412/2016 (TJ-MA) já havia se tornado definitivamente sem efeito por decisão do Relator originário daqueles autos, o Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, que em data de 12/01/2017 não conheceu do feito, em virtude de sua manifesta prejudicialidade. Portanto, com todas as vênias, entendo que não seria viável restabelecer decisão liminar de processo já extinto”, destacou.

Além disso, Blume entendeu que uma decisão liminar, proferida no plantão, não deve ter força para “afastar o comando de um acórdão da Corte Eleitoral”.

“E mais, a medida liminar extrema tomada em sede de declaratórios, em plantão, não pode afastar o comando de um acórdão da Corte Eleitoral. É mais prudente que, até o julgamento colegiado dos Segundos Embargos, sejam mantidos os efeitos da decisão colegiada da Corte Eleitoral, proferida nos Primeiros Declaratórios”, completou.

Com a decisão, Bacuri volta a ficar sem prefeito e passa a ser administrada pelo presidente da Câmara.

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