Isaías Rocha

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MPF confirma inelegibilidade de Zé Vieira em Bacabal

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, ontem (28), parecer pela manutenção da condenação do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), por improbidade administrativa, desvio de dinheiro e suspensão dos direitos políticos por três anos. A informação é do blog do Gilberto Léda.

Se acatado o posicionamento do MPF pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – quen julgará o caso – ficará mantida a decisão do trânsito e julgado da condenação do gestor desde março de 2016, no processo em que se suspenderam seus direitos políticos de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Zé Vieira havia sido condenado no Tribunal de Justiça do Maranhão, não podendo sequer ter concorrido nas eleições de 2016.

A partir da publicação da decisão, o prefeito de Bacabal teria dez dias corridos para recorrer, prazo que foi perdido pela defesa de Zé Vieira, garantindo assim a manutenção da sua condenação. Ao entrar com mais um recurso protelatório na justiça, Zé Vieira, que já havia sido condenado por litigância de má fé, tentou enganar a justiça alegando uma interpretação diferenciada ao Novo Código de Processo Civil, o que foi plenamente refutado pelo Ministério Público Federal, mais precisamente pela Sub-procuradora Geral da República, Maria Caetana Cintra Santos. Segundo a sub-procuradora, a matéria trata-se de entendimento unificado e sedimentado no STJ, ou seja, Zé Vieira perdeu o prazo, continuando inelegível.

Após a juntada do parecer do Ministério Público Federal, o processo foi concluído ao Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, para que o mesmo marque pauta onde será julgado o mérito do processo, ressaltando que tanto o parecer do Ministério Público do Maranhão quanto o do Ministério Público Federal e também o voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, são claros, pedindo a manutenção da condenação de Zé Vieira. Os efeitos dessa iminente condenação deverá ser fundamental para que o TSE mantenha a inelegibilidade e, consequentemente, o afastamento de Zé Vieira da Prefeitura de Bacabal.

Com uma ficha corrida de mais de 72 processos na Justiça, Zé Vieira vem acumulando condenações nos últimos anos. As liminares que o beneficiavam anteriormente foram todas caçadas, mostrando a fragilidade dos argumentos de defesa e mantendo suas condenações na justiça estadual, federal e Tribunal de Contas da União.

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