Isaías Rocha

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Prefeita de São Vicente Férrer pode ser condenada por falta de pagamento dos servidores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a condenação da prefeita de São Vicente Férrer, Maria da Conceição Araújo, por improbidade administrativa, em decorrência da omissão no pagamento de salários e na concessão de benefícios garantidos por lei a servidores municipais, como férias, adicionais noturnos e de insalubridade, além de salário-família.

Segundo os relatos, não foi cumprido o acordo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais, tratando do pagamento dos salários atrasados de julho de 2017 e os valores referentes às férias de 2016.

Em um dos casos, dois servidores alegaram que não haviam recebido os salários de novembro de 2016 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2017. O Município reconheceu a dívida relativa a 2017 e afirmou que, em agosto daquele ano, o pagamento seria regularizado.

Em outubro de 2017, o Município firmou um acordo com o Ministério Público, estabelecendo que, no mês seguinte, seriam pagos os salários de novembro de 2016, mas o compromisso não foi cumprido.

A omissão da prefeita também foi objetivo de uma reclamação, em que servidores relataram que, além de não pagar salários, o Município estava se negando a pagar valores de férias e de adicional de insalubridade.

Como resultado da falta de pagamento de salários, professores da rede pública suspenderam as aulas nas escolas do município.

Para o MPMA, a omissão da prefeita com as atribuições mínimas da gestão municipal tem sido prejudicial para os servidores e suas famílias, além de afetar a subsistência destes. “A falta de pagamento dos servidores prejudica a economia do município porque o comércio local gravita em torno do funcionalismo público e de benefícios sociais” afirma a promotora de justiça Alessandra Alves.

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