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MP aciona prefeito de Cantanhede por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou nessa segunda-feira (16), por improbidade administrativa Marco Antônio Rodrigues de Sousa, atual prefeito do município de Cantanhede e ex-secretário municipal de governo. De acordo com a ação, foram constatadas irregularidades em um processo licitatório realizado em 2012.

Além do prefeito, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Munícipio, Nélio da Paz Muniz Barros Júnior também foi acionado no processo. De acordo com a análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, o procedimento licitatório que tinha como finalidade contratar uma empresa para fornecer equipamentos hospitalares e foi vencida pela empresa João Batista Viegas Júnior – ME (Comercial Canaã) teve diversas irregularidades.

Entre as irregularidades estão a inexistência de pesquisa prévia de preços e publicidade insuficiente, já que não houve comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação e nem do contrato na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês, seguinte à assinatura. No edital, também não constam os critérios de qualificação técnicas que são exigidos para a contração de uma empresa.

O MPMA constatou que não foi respeitado o prazo mínimo de oito dias entre a publicação do edital e a abertura de propostas. Além disso, não há no processo o comprovante de divulgação do resultado da licitação, a designação do pregoeiro e da equipe de apoio e nem os pareceres técnicos ou jurídicos relativos ao procedimento licitatório.

Se condenados, o ex-prefeito e Nélio da Paz Muniz Barros Júnior estão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Também deverão pagar multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e estarão proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos, ainda que seja por meio da empresa que são sócios majoritários.

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