Isaías Rocha

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Ex-prefeito de Pio XII é acionado por improbidade administrativa

As irregularidades das contas do Município de Pio XII, a 270 km de São Luís, referentes ao exercício financeiro de 2009, motivaram o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a oferecer denúncia e ajuizar Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Raimundo Rodrigues Batalha e o ex-secretário municipal de Economia, Planejamento e Gestão, Everaldo Gonçalves Batalha.

Os acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2015, confirmados em decisão final de 2016, atestam os “elevados prejuízos” causados aos cofres públicos. Foram gastos R$ 724.872,00, sem licitação, na aquisição de gêneros alimentícios, material elétrico e combustíveis, além de contratação de serviços de assessoria de comunicação, manutenção da iluminação pública e recolhimento de lixo urbano.

Também foi constatado o gasto de R$ 391.693,00, de recursos do Fundo Municipal de Saúde, sem qualquer procedimento licitatório, para contratação de serviços radiológicos, aquisição de medicamentos, material hospitalar, peças para veículos e combustíveis.

O órgão ministerial pediu ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos bens dos requeridos para recompor os prejuízos causados aos cofres públicos e pagamento de multa civil.

Foi requerida, ainda, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 40 mil e a condenação dos ex-gestores ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores ilicitamente acrescidos aos seus patrimônios, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

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