Decreto legislativo de Othelino Neto extingue auxílio-moradia dos deputados

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O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou na edição desta quinta-feira (22) projeto de decreto legislativo do presidente Othelino Neto (PCdoB) que extingue o auxílio-moradia, acima de R$ 2,8 mil, a que têm direito os deputados estaduais. O decreto revoga o benefício que foi concedido em 2014, pelo então presidente da Casa, Arnaldo Melo, com a edição do decreto legislativo 448/2014.

O auxílio moradia dos parlamentares havia sido extinto em 2013, porém no ano seguinte, quando eram fortes os indicativos de que o presidente da Casa seria eleito, indiretamente, governador, para sucessão de Roseana Sarney, que seria candidata ao Senado, voltou a ser adotado.

Naquela oportunidade, Arnaldo Melo não beneficiou os deputados apenas com a volta do auxílio, pois aumentou as demais gratificações: verba indenizatória de exercício parlamentar, de R$ 16,2 mil para R$ 17,5 mil; e a ajuda de gabinete, de de R$ 19,4 mil para R$ 20,9 mil.

O auxílio moradia foi fixado em R$ 2.850 de auxílio-moradia, apesar da quase totalidade do parlamento ter imóvel na capital.

A decisão de Othelino é apresentada no momento em que está sendo debatida a extinção do benefício para diversas categorias, inclusive para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. No próximo dia 22 de março, o Supremo Tribunal Federal vai julgar se juízes e ministros têm direito de receber a ajuda.

O projeto de decreto legislativo de Othelino Neto (001/2018) traz as assinaturas de outros membros da Mesa: Fábio Macedo (primeiro vice), Josimar do Maranhãozinho (segundo vice), Adriano Sarney (terceiro vice), Levi Pontes (quarto vice), Stênio Rezendo (primeiro secretário), Zé Inácio (terceiro secretário) e Nina Melo (quarta secretária).

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