Isaías Rocha

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Câmara de São Luís contribui para garantia de direitos da mulher

Legislativo ludovicense celebrou participação feminina no Dia Internacional da Mulher

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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) comemorou no Dia Internacional da Mulher a participação feminina na política e na construção do processo democrático. As três vereadoras que compõe o parlamento ludovicense reconhecem as conquistas das mulheres neste 8 de março, mas falam que é preciso ampliar a participação feminina nos espaços públicos.

A participação feminina na política é uma das principais desigualdades a ser combatida, na opinião da vereadora Barbara Soeiro (PSC). “Hoje somos três mulheres em representação nesta Casa, mas acredito que temos mais possibilidades de atrair mais mulheres para a política”, afirmou Barbara, parafraseando a presidente do Chile, Michelle Bachelet. “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas mulheres entram na política, muda a política”, completou.

A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) defende que a participação da mulher na política representa mais avanços em políticas públicas voltadas para o público feminino e para toda a sociedade. “Uma das nossas lutas é ampliar a participação feminina em todos os espaços, especialmente na política. Para fazer a diferença na construção de políticas públicas, baseada nos seus anseios, nas suas necessidades”, declarou.

Para a vereadora Concita Pinto (PEN), a Câmara de São Luís tem desempenhado papel fundamental na luta por maior participação feminina na política. “A Casa tem promovido muitos debates, mostrando a importância da mulher, o quanto ela é capaz de contribuir para uma sociedade melhor. Nós, por exemplo, somos apenas três vereadoras, mas temos certeza de que temos desempenhado o nosso papel tão bem quanto qualquer vereador”, destacou.

FORTALECENDO DIREITOS
Na Câmara de São Luís, tramitam atualmente vários projetos de lei que visam resguardar direitos e benefícios a elas, que hoje ocupam posições de destaque na política, no esporte, nas empresas e cada vez mais em todos os nichos da sociedade. As propostas apresentadas tratam de temas como violência doméstica, saúde, trabalho e participação da mulher.

Consta nos arquivos e registros da Secretaria Legislativa da Casa, por exemplo, a criação do dia 31 de novembro como data municipal de visibilização e combate ao feminicidio instituído por meio da Lei 6.257/2017 originada de um projeto de autoria da vereadora Barbara Soeiro.

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PRÓTESE E GRATUIDADE
Também é de autoria de Barbara outras duas propostas que visam à criação da Secretaria Municipal de Politicas Públicas para a Mulher e também a que cria a Procuradoria da Mulher da Câmara. Além disso, conta ainda pedidos para construção de Centros de Profissionalização da Mulher, construção da Casa da Mulher Brasileira [já implantada na capital], e criação do Banco Municipal de Próteses Mamárias.

No final do ano passado, a Câmara também aprovou um Projeto de Lei que visa amparar as mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo do PL, de autoria do vereador Sá Marques (PHS), é disponibilizar gratuidade de transporte coletivo urbano por 30 dias (úteis), prorrogáveis por mais 60 dias, para as vítimas de violência doméstica.

“Embora apresentado por um vereador, esse projeto é mais uma conquista feminina. Lógico que casos de violência doméstica devem ser evitados, mas a partir do momento que acontecem, pois, infelizmente, ainda é uma realidade, o poder público precisa auxiliar as vítimas”, destacou o parlamentar.

COMISSÕES PRESIDIDAS POR ELAS
Uma gradativa mudança de mentalidade vem se processando na sociedade brasileira, ao longo das últimas décadas, contribuindo para a transformação da condição social das mulheres. A representação feminina na política, embora ainda bastante desigual, tem sentido os reflexos dessas mudanças. Hoje, entre os 31 vereadores da Câmara figuram três mulheres. No entanto, desde o inicio desta legislatura, as mulheres vem marcando presença cada vez mais forte no Legislativo.

Atualmente os oito cargos de composição da Mesa Diretora, um é destinado a elas. Essa previsão foi garantida através de uma proposta que modificou o Inciso 5º do Artigo 16 do Regimento Interno da Casa, que trata sobre a composição de chapas para eleição da Mesa Diretora do Palácio Pedro Neiva de Santana.

Além disso, as mulheres também conquistaram mais poder de representação nas comissões temáticas do Legislativo Municipal. Dos 19 colegiados existentes no parlamento, três são presididos por mulheres.

O exemplo disso é a Comissão de Assistência Social- Cidadania, Envelhecimento Com Qualidade de Vida, presida pela vereadora Concita Pinto, que opina sobre matérias relacionadas ao idoso e assistência social.

Outra vereadora que comanda um colegiado na Casa é Fátima Araújo, presidente da Comissão da Criança, Adolescente e Juventude. Junto a elas, se somam a vereadora Bárbara Soeiro, que preside a Comissão de Defesas dos Direitos e Protagonização da Mulher,

VEREADORA NA PREFEITURA
A Câmara de São Luís, em seus quatros séculos, teve várias mulheres ocupando o Plenário Simão Estácio da Silveira. A ex-vereadora Lia Varella (in memoriam) foi pioneira a fazer história. Em 1975, no mandato como vereadora, ela se elegeu a primeira (até hoje a única mulher) como Presidenta da Casa.

Em 14 de agosto de 1978, foi chamada pelo então prefeito Ivar Saldanha a assumir interinamente à Prefeitura de São Luís, por causa da ausência do vice-prefeito. No dia seguinte, ela assumiu o Palácio de La Ravardière, tornando-se a primeira prefeita da cidade desde a sua fundação em 1612, sendo também a primeira mulher afro-descedente a assumir a prefeitura de capital brasileira.

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