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TJ-MA garante habeas corpus a agressor de ex-mulher no Maranhão

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiram, nesta quarta-feira (18), não permitir a modificação do voto proferido pelo desembargador Raimundo Melo, na sessão da 1ª Câmara Criminal, que julgou o habeas corpus em favor de Lúcio Genésio, acusado de agredir a ex-esposa, Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.

O desembargador Raimundo Melo havia mudado seu voto durante sessão realizada no dia 10 de abril, em sessão realizada dia 10 de abril, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A mudança no voto alterou a maioria de votos que estavam a favor do deferimento do habeas corpus. A mudança do entendimento foi submetido ao pleno do TJ, que decidiu nesta quarta-feira (18) sobre a possibilidade de mudança de voto e não permitiu a modificação do voto.

Sendo assim, por decisão da Justiça, Lúcio André vai aguardar o julgamento em liberdade. Nessa terça-feira (17), a defesa do acusado já havia conseguido pelo Superior Tribunal de Justiça que Lúcio André não seria preso, independentemente da decisão do pleno do TJ-MA.

A garantia veio por meio de um outro habeas corpus pedido ao Superior Tribunal de Justiça, que determinou, por meio do ministro Félix Fischer, que André não poderia ser preso até a decisão do habeas corpus pedido a eles, o que pode demorar vários meses, segundo a defesa do empresário.

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  • Mauricio Thomaz says:

    Não foi o Fischer que proferiu esta decisão. Não consigo acreditar que ele tenha feito isso. Sempre foi duro com esse tipo de crime.
    A não ser que tenha delegado para seu fiel e prestativo juiz auxiliar, muito famoso por sinal..

    July 10, 2018 at 10:42 pm

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