Entendimento do TSE pode cassar deputados do Maranhão

O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso de uso de candidaturas femininas fictícias nas coligações, as chamadas candidaturas “laranjas”, no Piauí, pode ter repercussão em casos parecidos no Maranhão.

Na terça-feira (17), o TSE decidiu cassar seis vereadores de Valência do Piauí pela irregularidade na formação da chapa.

Os ministros entenderam que candidatos das coligações Compromisso com Valença 1 e Compromisso com Valença 2 se utilizaram de candidatas “laranjas” em 2016 e por isso devem perder os mandatos, além de ter os diplomadas cassados.

Neste julgamento, o TSE analisou esse caso específico, mas os ministros destacaram que a decisão cria um precedente que pode ser aplicado a outros processos e também nas eleições de 2020.

No Maranhão, o procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, pediu na Justiça Eleitoral a cassação de todos os candidatos a deputado do PSL que disputaram as eleições de 2018 no estado. Entre os alvos do pedido está o deputado Pará Figueiredo.

Segundo o MPE, o presidente estadual do partido, vereador Chico Carvalho, fraudou a composição da lista de candidatos às eleições proporcionais para o cargo de deputado estadual. Ele nega.

Já o procurador regional eleitoral substituto Juraci Guimarães Júnior instaurou procedimento extrajudicial e inquérito policial para apurar eventuais irregularidades na prestação de contas da candidata a deputada estadual Marisa Regina Duarte Teixeira (Marisa Rosas). A candidata, sua contadora e representantes das empresas contratadas com a verba de campanha, doada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), já foram ouvidos.

Segundo levantamento do Jornal Nacional, Rosas mandou confeccionar mais santinhos do que a quantidade da população do estado inteiro. Há suspeitas de que ela tenha sido usada como “laranja” para desviar recursos do fundo eleitoral.

Prefeituras do MA recebem R$ 1,1 bilhão do Fundef

A União já liberou a 23 municípios do Maranhão recursos oriundos de diferenças no repasse do antigo Fundef – atualmente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).

No total, as prefeituras maranhenses já beneficiadas, de acordo com levantamento do Sinproesemma, receberão mais de R$ 1,1 bilhão.

Na primeira leva, Barra do Corda, Codó, Imperatriz e Santa Luzia são as maiores beneficiadas, com valores que superam R$ 100 milhões;

Entenda o caso

O antigo Fundef é composto por recursos de cada estado e, nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente, complementado pela União.

Em 1999, o MPF em São Paulo propôs ação contra a União ao constatar que ela estaria repassando valores inferiores ao que seria devido. “O MPF detectou um subfinanciamento na educação, que se reflete na qualidade do serviço”, explicou o procurador-chefe.

Em 2015, a Justiça Federal sentenciou a União a repassar aos municípios lesados a diferença dos valores devidos. Para recuperar a verba à qual os municípios já teriam direito de receber, mais de 100 municípios maranhenses firmaram contrato de prestação de serviços com escritórios de advocacia, por meio de processo de inexigibilidade de licitação não identificado, que prevê como pagamento dos honorários advocatícios a quantia correspondente a 20% do montante, verba do Fundef que deveria ser destinada exclusivamente à educação.

Estima-se que, só no Maranhão, caberiam ser recuperados cerca de R$ 3 bilhões pelos municípios. Mas a Justiça já considerou ilegal essas contratações dos escritórios.

José Gonçalo Filho vence eleição para membro do TRE-MA

O juiz titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, José Gonçalo de Sousa Filho, foi eleito hoje (18) para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) como membro titular na categoria de juiz estadual. A votação ocorreu na Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão.

“É a primeira vez que integrarei a Corte Eleitoral. Fico agradecido pela confiança dos desembargadores e pretendo somar com trabalho aos que já estão lá”, declarou o magistrado logo após eleito, com 19 votos. O juiz já autou como juiz-auxiliar da Presidência do TRE-MA.

A eleição para a vaga de membro titular na categoria juiz ocorreu com o encerramento do 1º biênio do juiz Itaércio Paulino da Silva, que se dará amanhã (19). Concorreram ainda os juízes Luiz de Franca Belchior Silva (8 votos), Joseane de Jesus Corrêa Bezerra (1 voto), Antonio Luiz de Almeida Silva e Mário Márcio de Almeida Sousa.

Nova vaga

Com a eleição de Gonçalo, as atenções se voltam, agora, para um novo pleito. Dentro de dois meses será escolhido o substituto do juiz Júlio César Praseres.

Estão na briga os juízes Gladiston Cutrim – filho do conselheiro do TCE Edmar Cutrim e apoiado pelo desembargador Froz Sobrinho; Luiz de Franca Belchior Silva, que tem o apoio do desembargador Guerreiro Júnior; e Lavínia Coelho, candidata do desembargador Cleones Cunha.

O blog apurou que Gladiston e Lavínia são os favoritos.

Justiça solta condenado pela morte de Laurinha

Carlos Diego Araújo Almeida foi beneficiado por um habeas corpus da Justiça do Maranhão mediante decisão do desembargador Vicente de Castro. Ele foi condenado, em julgamento na última semana, a 11 anos e um mês de prisão pela morte de Laura Burnett Marão e lesão grave de Felipe Burnett Marão, em uma colisão de trânsito em 26 de abril de 2015, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, em São Luís. As vítimas tinham oito anos à época.

De acordo com a decisão da Justiça, Carlos Diego deve comparecer ao Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, em um intervalo de 30 dias, e não pode sair do estado por mais de 15 dias. Para ele manter o benefício do habeas corpus, não pode também manter contato com testemunhas ligadas ao caso.

Em trecho da decisão, o desembargador diz que “por ser primário, possuir bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, ele ostenta condições pessoais favoráveis à sua soltura”. Assim, ele pode recorrer em liberdade.

Carlos Diego foi condenado na última quarta-feira (14) em julgamento na 4ª Vara do Tribunal do Júri, em São Luís. Na sentença, a Justiça havia decidido que a pena de 11 anos e um mês deveria ser cumprida inicialmente em regime fechado, portanto sem a possibilidade de recorrer da sentença em liberdade.

Aprovado reajuste retroativo de servidores do TJMA

Um acordo permitiu hoje (17) a aprovação do Projeto de Lei nº 018/2019, que prevê o reajuste de 2,94% nos vencimentos dos servidores do Judiciário do Maranhão.

Após entendimentos entre o Palácio dos Leões e o Tribunal de Justiça, ficou acertado que a reposição será retroativa a janeiro deste ano.

Para isso, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), encaminhou para que o plenário rejeitasse uma emenda de sua autoria que vetaria a retroatividade.

Segundo ele, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) emitiu parecer confirmando que o TJ tem recebido repasses mensais suficientes para a implantação do reajuste com efeitos a partir do início do ano.

O desembargador Joaquim Figueiredo acompanhou de perto a tramitação do projeto no Poder Legislativo, fazendo visitas institucionais ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, e pedindo agilidades aos parlamentares na votação da matéria.

Ele disse que o projeto que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores é de grande importância para o Poder Judiciário, por beneficiar diretamente servidores da Justiça Estadual, que merecem ser valorizados pelo esforço e dedicação no desenvolvimento de suas atribuições profissionais.

“Considero justo garantir esse reajuste aos servidores da Justiça, que têm elevado o papel do Poder Judiciário do Maranhão na sua missão institucional, dando importante suporte nas demandas e garantindo um atendimento de qualidade à sociedade”, afirmou o presidente do TJMA.

Após pressão, Weverton recua e desiste de afrouxar caixa dois eleitoral

Após pressão interna e externa, o Senado se viu obrigado a recuar e desistiu de votar o afrouxamento das regras eleitorais.

Em acordo anunciado no fim da tarde desta terça-feira (17) pelo relator do projeto, Weverton Rocha (PDT-MA), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apenas as regras sobre fundo eleitoral deverão ser aprovadas. As demais alterações serão rejeitadas.

O texto original permitiria que advogados e contadores que prestassem serviços para filiados – inclusive aqueles acusados de corrupção – fossem pagos com verba partidária. Um grupo formado por entidades que defendem a transparência partidária emitiu uma nota técnica avaliando que o dispositivo abre margem para práticas de caixa dois e lavagem de dinheiro.

Lei do Acesso Seguro já é realidade no Maranhão

Receber funcionários de empresas em serviços na sua casa pode gerar insegurança, principalmente porque criminosos usam cada vez mais da imaginação para cometer crimes. Em novembro de 2018, dois homens disfarçados de funcionários de uma empresa maranhense roubaram uma casa em São Luís. Além disso, usaram o verdadeiro funcionário da empresa como refém.

Por isso, com o objetivo de proporcionar mais segurança para os consumidores e mais transparência para as empresas, o governador Flávio Dino sancionou a Lei 11.054/2019, ou Lei do Acesso Seguro, que obriga as empresas de reparos elétricos e eletrônicos, autorizadas de empresas de aparelhos de utilidades domésticas, fornecedoras de gás encanado residencial e empresas de seguros a enviar ao consumidor, via mensagem de celular ou e-mail, as informações de nome, número do RG e foto (se possível) do funcionário ou funcionários designados para serviços domiciliares.

A lei estabelece ainda que, caso o consumidor não possa receber as informações por celular ou e-mail, a empresa deve informar uma senha no momento do cadastro, que será compartilhada somente entre o consumidor solicitante e o funcionário enviado pela empresa.

O deputado estadual Duarte Jr, autor do projeto de lei, esclarece que já existem leis similares em outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo. “Infelizmente, já testemunhamos centenas de casos onde criminosos se passaram por funcionários, trabalhadores representando empresas que prestam serviços domiciliares, aqui no Maranhão e em outros estados. Esta lei visa garantir ao consumidor informações de forma clara, precisa e inequívoca sobre a identidade do funcionário que irá prestar o serviço na sua casa”, afirma.

Duarte Jr, que também é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, diz que a lei busca consolidar a transparência e a segurança como valores básicos na relação entre os consumidores e as empresas, públicas ou privadas, que têm acesso direto à residência do consumidor. “A casa de um cidadão é um ambiente inviolável. Também por isso esta lei é importante, porque reestabelece a confiança nas relações empresa-consumidor neste tipo de serviço”, afirma o deputado. A fiscalização para cumprimento da lei e aplicação das penalidades será feita pelos órgãos de defesa do consumidor.

Foto: Divulgação

PTB oficializa apoio à pré-candidatura de Osmar Filho

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) oficializou, neste sábado (14), apoio à pré-candidatura a prefeito de São Luís do presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT).

O anúncio foi feito por dirigentes da sigla durante evento político no qual foram empossados os novos presidentes do diretório municipal de São Luís e da JPTB, Paulo Casé e Yanna Kléper, respectivamente. Centenas de militantes participaram do ato, no qual ocorreram novas filiações.

“O PTB está unido. É um partido que tem representatividade na Câmara Municipal e, ano que vem, nós queremos triplicar. Também estamos fortes em todos as demais cidades do Maranhão e iremos, tenho certeza, fazer grande número de prefeitos e vereadores. Quero dizer ao presidente Osmar que o PTB está unido à sua pré-candidatura a prefeito de São Luís. O Osmar é o mais jovem presidente da Câmara; já mostrou uma gestão inovadora, participativa e moderna; e o Osmar conhece São Luís, conhece seus problemas, e sabe como resolvê-los. Ele sempre terá um parceiro em Brasília para ajuda-lo”, disse o deputado federal e presidente do diretório estadual petebista, Pedro Lucas Fernandes.

Fernandes explicou que a sigla, a partir de agora, promoverá uma agenda permanente de debate sobre temas de interesse da coletividade, como a mobilidade urbana. Disse que Osmar Filho estará engajado neste trabalho e aproveitou a oportunidade para confirmar que o PTB tem interesse em indicar um nome que comporá como vice na chapa encabeçada pelo pedetista.

Paulo Casé destacou a juventude e a vontade que o presidente da Câmara tem para trabalhar, ainda mais, por São Luís.

“O Osmar é um político que representa a juventude, uma nova forma de fazer política e de administrar. São por estas e outras qualidades que o PTB estará com ele neste projeto relacionado à Prefeitura”, comentou.
Presente no evento, Osmar Filho agradeceu as manifestações de apoio e carinho.

O pré-candidato confirmou que participará da agenda de diálogo do PTB objetivando uni-la a sua e, desta forma, construir um plano de governo coletivo para cidade.

“Agradeço à confiança dos filiados ao PTB, nas pessoas dos amigos Pedro Lucas, Paulo Casé e do ex-deputado Pedro Fernandes. Nossa pré-candidatura, como já disse em outras oportunidades, é um projeto coletivo, que está sendo construído desta forma, dialogando com o cidadão e com todos os agentes da classe política”.

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Xand Avião, Léo Santana e Saia Rodada em São Luís

Uma grande expectativa em torno da festa “Rolê do Aviões”, que será realizada no dia 7 de dezembro, no estacionamento do São Luís Shopping, com Xand Avião, o grande anfitrião da noite, o gigante Léo Santana que promete fazer um esquenta do carnaval baiano e o grupo Saia Rodada, um dos nomes de maior ascensão do forró na atualidade.

Com produção da 4Mãos Entretenimento, a festa trata-se de uma label do Aviões, hoje liderada apenas por Xand e já circula o Brasil levando uma verdadeira multidão aos shows. O interessante do evento é sua versatilidade com público, deixando qualquer ambiente, com uma linguagem mais diversificada transformando aquele momento, na maior experiência de quem ali deseja participar.

Os ingressos para esse badalado “Rolê” estão à venda com lote promocional e limitado. Ingressos a partir de R$ 20,00 para assistir essas três grandes atrações. É possível adquirir na Loja 4Mãos Store (São Luís Shopping), Bilheteria Digital (Shopping da Ilha, Rio Poty Hotel e Rio Anil Shopping).

Segundo o empresário Marcelo Aragão, a festa promete fechar o calendário de dezembro da produtora de shows e reserva muitas surpresas para data. “Temos três atrações incríveis e nada mais justo de talvez, sendo o último evento da 4Mãos em 2019, a nossa equipe surpreender esse público que sonha sempre com algo mais, então podem aguardar que vai ser a típica festa que ninguém vai querer esquecer”, conta Aragão.

Serviço

Rolê do Aviões
Quando: 7 de dezembro
Local: Estacionamento do São Luís Shopping
Valores: O setor arena R$ 40, Front Palco, custa R$ 90 e Camarote R$ 130. Todos os setores com venda de meia-entrada, mas é necessário observar a carga permitida, conforme à Lei Federal de Meia-Entrada e a Portal 34 / 2015 do Procon /MA.
Classificação: 16 anos
Informações: (98) 3016-6663
Realização: 4Mãos Entretenimento

Foto: Divulgação

Ex-prefeito de Santa Luzia é preso acusado de estuprar garota de 3 anos

A Polícia Civil efetuou, na noite de ontem (15), a prisão do ex-prefeito de Santa Luzia do Tide Ilzemar Oliveira Dutra, o Zemar. Ele estava em São Luís.

O ex-gestor é acusado de estupro de uma garota de apenas 3 anos de idade.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, o caso foi denunciado pela mãe da criança e está sendo acompanhado por delegadas da Casa da Mulher Brasileira.

Zemar apresentou-se espontaneamente na delegacia, onde recebeu voz de prisão.