Câmara de São Luís aprova recomposição de 2,6% para profissionais do magistério

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na tarde desta sexta-feira (03), durante sessão extraordinária, realizada de maneira remota, um reajuste de 2,6% para os profissionais do magistério, que vai beneficiar, principalmente, 30 servidores que atuam na rede municipal de ensino, mas estavam com perdas salariais.

A proposta tramitava em regime de urgência. Segundo texto do projeto, a correção será aplicada assim que o dispositivo entrar em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008.

A mensagem, de nº 06/2020, que acompanha o Projeto de Lei 027/2020, informa que o reajuste no vencimento vai atender os servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, constantes no anexo II, da Lei nº 4.931, de 07 de abril de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Magistério.

“Ressalto que esta recomposição proposta no presente Projeto de Lei, apresenta conformidade com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), em vigência, bem como, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000”, destaca o chefe do Executivo, no documento encaminhado ao Legislativo.

Dos 22 vereadores conectados na plataforma, o texto recebeu apenas uma abstenção durante sua análise. A proposta destaca ainda, que este índice é para fins da recomposição de perda e equiparação ao Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme determina Portaria Interministerial do MEC/MF, nº 3 de 13 de dezembro de 2019.

Com a aprovação, o projeto foi encaminhado para a redação final e seguirá para sanção do prefeito Edivaldo  Holanda Júnior (PDT). A sessão remota foi comandada pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).

CONFIRA COMO FOI A SESSÃO NA ÍNTEGRA:

 

Duarte Jr segue como melhor nome do grupo de Flávio Dino

De acordo com pesquisa realizada entre os dias 29 de junho e 2 de julho pelo Instituto Prever, Duarte Jr (Republicanos) segue em segundo lugar e, disparado, é o melhor nome do grupo dos pré-candidatos apoiados pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Veja os números aqui.

Outro ponto positivo para Duarte é que sua rejeição é baixíssima, mesmo que seja um dos nomes mais atacados pelos adversários, oscilando fora da margem de erro com 3,3%.

O pré-candidato segue se articulando e já conta com apoio do Partido Social Liberal (PSL), do Partido Trabalhista Cristão (PTC) e de importantes vereadores de mandato, como Pereirinha, Genival Alves, Antônio Garcez e Chico Carvalho. Duarte também é um dos pré-candidatos que tem mais contato com a realidade dos moradores de São Luís. Quase que diariamente ele vem realizando agenda nos bairros da cidade, ouvindo as pessoas, colhendo reivindicações e apresentando ideias para a cidade.

A pesquisa do Instituto Prever tem margem de erro máxima estimada considerando um modelo de amostragem aleatória simples de 1006 entrevistas que é de 3% para mais ou para menos e o índice de confiança é de 95%. O plano amostral consta de quotas proporcionais existentes no município pesquisado de acordo com as variáveis, Sexo, Faixa Etária e escolaridade referenciadas na base de dados do mês de maio de 2020 do TSE. A pesquisa está registrada sob o protocolo MA-04571/2020.

Pesquisa mostra Braide em primeiro lugar, seguido por Duarte Jr e Wellington

O Instituto Prever fez entre os dias 29 de junho e 2 de julho, uma avaliação do atual cenário eleitoral de São Luís. E de acordo com o eleitorado ludovicense, Eduardo Braide (Podemos), ainda é o preferido. Duarte Júnior (Republicanos), segue em segundo lugar e disparado, o melhor nome do grupo dos pré-candidatos apoiados pelo governador Flávio Dino (PCdoB). E Wellington do Curso (PSDB), segue com o recall da última eleição municipal e completa pelotão inicial.

No voto espontâneo, Eduardo Braide tem ampla preferência do eleitorado ludovicense, o deputado federal desponta com 18,8%, Duarte Júnior vem com 3,8% e Wellington do Curso com 3,7%. Neto Evangelista e Adriano Sarney aparecem com 1,8%, cada um. Bira do Pindaré possui 1,5%. Os demais nomes citados aparecem com menos de 1%. Brancos e nulos responderam a 3,8% e não sabem ou não responderam somaram 54%.

No primeiro cenário estimulado, Eduardo Braide aparece isolado na liderança com 43,1%. Duarte Júnior abre o pelotão dos demais pré-candidatos com 8,8%, seguido por Wellington do Curso com 8,7% e Adriano Sarney (PV) com 7,2%. Um pouco mais abaixo oscilando no limite da margem de erro, aparece Bira do Pindaré (PSB) com 5,9%, seguido por Neto Evangelista (DEM) com 5,3%. Depois Madeira (SDD) com 2,4%; Jeisael Marx (Rede) com 1,3%; Rubens Júnior (PCdoB) 1,2%; Dr Yglesio (PROS) 1%; Detinha (PL) 0,8%; Silvio Antônio (PRTB) 0,2%; Saulo Arcangeli (PSTU) 0,1%; Honorato Fernandes (PT) 0,1% e Franklin Douglas (PSOL) que não pontuou.

Brancos e nulos representaram 5,3% e não sabem ou não responderam somam 8,6%.

No segundo cenário estimulado, onde são retirados os nomes de Wellington do Curso e Silvio Antônio. Eduardo Braide aparece isolado na liderança com 44,6%. Duarte Júnior parece com 9,1%. Adriano Sarney possui 7,4%, seguido por Bira do Pindaré com 7,1% e Neto Evangelista com 6,5%. Depois aparecem Madeira com 2,7%; Jeisael Marx com 2,4%; Rubens Júnior 1,7%; Dr Yglesio 1,6%; Detinha 1%; Saulo Arcangeli 0,3%; Honorato Fernandes 0,1% e Franklin Douglas que não pontuou.

Brancos e nulos representaram 7,3% e não sabem ou não responderam somam 8,2%.

No terceiro cenário estimulado, onde são retirados os nomes de Detinha e Silvio Antônio. Eduardo Braide aparece isolado na liderança com 43,2%. Duarte Júnior e Wellington do Curso empatam com 8,8%. Adriano Sarney aparece com 7,2%. Um pouco mais abaixo oscilando no limite da margem de erro, aparece Bira do Pindaré com 5,9%, seguido por Neto Evangelista com 5,5%. Depois aparece Madeira com 2,4%; Jeisael Marx com 1,4%; Rubens Júnior 1,2%; Dr Yglesio 0,1%; Saulo Arcangeli 0,1%; Honorato Fernandes 0,1% e Franklin Douglas que não pontuou.

Brancos e nulos representaram 5,5% e não sabem ou não responderam somam 8,8%.

No quarto cenário estimulado, onde são retirados os nomes de Wellington do Curso, Detinha e Silvio Antônio. Eduardo Braide aparece isolado na liderança com 44,7%. Duarte Júnior possui 9,2%. Adriano Sarney aparece 7,5% seguido por Bira do Pindaré com 7,1% e por Neto Evangelista com 6,6%. Depois aparece Madeira com 2,8%; Jeisael Marx com 2,5%; Rubens Júnior 1,8%; Dr Yglesio 1,7%; Saulo Arcangeli 0,3%; Honorato Fernandes 0,1% e Franklin Douglas que não pontuou.

Brancos e nulos representaram 7,4% e não sabem ou não responderam somam 8,3%.

Por fim foi aferida, a rejeição dos pré-candidatos que aparecem em todos os cenários. Adriano Sarney é o mais rejeitado com 26,2%, seguido por Bira do Pindaré com 12,1% e Wellington do Curso com 7,4%. Oscilando fora da margem de erro estão Eduardo Braide com 3,9%; Detinha com 3,4%, Duarte Júnior 3,3%; Neto Evangelista com 3,1%; Madeira com 2,8%; Dr Yglesio 2,1%; Franklin Douglas 1,8%; Jeisael Marx 1,6%; Saulo Arcangeli 1,1%; Rubens Júnior 1,0%; Honorato Fernandes 0,8% e Silvio Antônio com 0,6%.

10% disseram que não rejeitam nenhum e 18,8% não sabem ou não responderam.

A pesquisa do Instituto Prever possui uma margem de erro máxima estimada considerando um modelo de amostragem aleatória simples de 1006 entrevistas que é de 3% para mais ou para menos e o índice de confiança é de 95%. O plano amostral consta de quotas proporcionais existentes no município pesquisado de acordo com as variáveis, Sexo, Faixa Etária e escolaridade referenciadas na base de dados do mês de maio de 2020 do TSE. A pesquisa está registrada com o seguinte protocolo MA-04571/2020.

‘Nos permite acreditar que podemos fazer o melhor por São Luís’, diz Rubens Jr. sobre apoio do Cidadania à sua pré-candidatura

Ato que ocorreu na sede do partido contou com a presença da senadora Eliziane Gama

Cidadania decide apoiar ré-candidatura de Rubens Júnior à prefeitura de São Luís (Foto: Divulgação)

O Cidadania, partido comandado no Maranhão pelo administrador Eliel Pereira Gama, irmão da senadora Eliziane Gama, oficializou hoje formalmente, durante ato realizado na sede do partido, o apoio ao pré-candidato à prefeitura de São Luís, Rubens Júnior (PCdoB).

Líder do partido no Senado, a senadora Eliziane Gama participou do evento e afirmou que faz questão de estar nas ruas com Rubens Júnior, de quem foi colega de plenário na Câmara dos Deputados na legislatura passada.

O apoio da senadora ao pré-candidato do PCdoB terá um grande peso na disputa pelo Palácio de La Ravardière, pois, dos 873.635 eleitores que compareceram às urnas na capital em 2018, ela obteve 227.856 votos, equivalente a 26,08 % da votação.

O ato conduzido pelo presidente do Diretório do Cidadania, Eliel Gama, contou também com a presença de várias filiados com referência na política da capital, destaque para a ex-vereadora Rose Sales, que vai tentar retornar à Câmara Municipal disputando pela nova legenda.

Além do presidente do partido comunista, o deputado federal Márcio Jerry, o evento contou também com a presença dos presidentes do DC – Totó Martins e PMB – Efigênia Tavares. O presidente do PP – deputado federal André Fufuca não compareceu ao ato por esta cumprindo agenda política fora da capital.

Rubens Júnior, recém-desincompatibilizado do cargo de secretário de Estado das Cidades do Maranhão (Secid), afirmou que o apoio oficial do Cidadania à sua pré-candidatura lhe motiva e destacou que a chegada do partido reforça ainda mais um grupo de legendas que poderá colocar no pleito deste ano mais de 200 candidatos a vereador.

“Ter o apoio de todas as lideranças do nosso partido nos motiva a continuar, não é fácil encarar uma missão como essa, mas temos experiência como parlamentar estadual e federal, além de secretário, o que nos permite acreditar que podemos fazer o melhor por São Luís”, destacou Rubens.

Condenação no TRF1 tira Washington Luís das eleições 2020 em Bacuri

Washington Luís, prefeito de Bacuri

Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmaram, na última terça-feira, dia 30 de junho, a condenação do prefeito de Bacuri, Washington Luís, por fraude no Programa de Saúde da Família, mantendo no quadro de odontólogos, profissionais que não prestavam serviços àquela municipalidade, desviando, portanto, os recursos públicos relativos aos respectivos pagamentos.

Em 2018, Washington Luís já havia sido a condenado à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 (cinco) anos neste caso pelo juiz federal Clodomir Sebastião Reis. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo colegiado da 3ª Turma suja a ficha do chefe do executivo e o impede de disputar as eleições deste ano.

A Ação que condenou Washington, por ato de Improbidade Administrativa, Dano ao Erário e Enriquecimento ilícito, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Agora, além de ficar inelegível e não poder entrar na disputa pela reeleição, o prefeito bacuriense terá que ressarcir os cofres públicos do município, por dano causado ao erário em mais de R$ 50 mil e mais multa.

Além disso, Washington também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, sendo proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente.

Inelegível, Washington está fora da disputa em Bacuri

Padre Wiliam desrespeita normas que exigem uso de máscara em Alcântara

O pré-candidato a prefeito de Alcântara, padre William (PL), que está no grupo de risco de contágio ao novo coronavírus por ser um idoso de 78 anos de idade, desrespeita a quarentena, a Lei Federal Nº 1.652/2020, aprovada na Câmara e Senado Federal que exige uso obrigatório de máscaras em todo território brasileiro.

Durante andanças pela zona rural do município de Alcântara, Padre Wiliam posa para fotos ao lado de moradores sem máscaras, mostrando que pouco está preocupado com a população alcantarense, quanto à proliferação do novo coronavírus o município.

Fotos mostram que Padre Wiliam, aliado do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, maior apoiador de sua candidatura em Alcântara, visita casas nas comunidades Itaúna e Paraíso onde fica ao lado dos moradores sem máscaras. O pré-candidato Padre Wiliam também esteve no povoado Corre Fresco onde posou ao lado de moradores também sem o uso de máscaras.

Para quem realmente pensa no melhor para o povo de Alcântara, deveria no mínimo respeitar o Projeto de Lei Federal, já que não cumpre o Decreto Municipal que exigem a obrigatoriedade de uso de máscaras, já que estaria se prevenindo e posteriormente prevenindo a vida de seus conterrâneos. O Padre Wiliam simplesmente descumpriu o Projeto de Lei Federal e o Decreto Municipal, dando mau exemplo ao povo de Alcântara.

CONHEÇA A LEI QUE EXIGE USO DE MÁSCARA NO BRASIL

O projeto de lei (PL 1.562/2020) que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público foi aprovado a Câmara e Senado. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

De acordo com o texto, a obrigação de usar as máscaras na boca e no nariz se estende ao serviço de transporte por aplicativos e aos táxis, assim como a ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados, além de estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais em que haja grupo de pessoas.

 

Número de casos da Covid dobra em 24h no Maranhão

O Maranhão registrou, nesta quarta-feira (1º), mais 33 novos óbitos pela Covid-19, sendo 10 na Região Metropolitana de São Luís e 23 no interior, além de 2.805 novos casos (99 na Região Metropolitana de São Luís e 2.706 nas demais cidades maranhenses). Ontem havia sido 1.482 novos casos.

No mês de junho foram notificados 1.071 óbitos. Em março foram 63 óbitos, em abril 203 e em maio 705 mortes pelo novo coronavírus no Maranhão.

Os óbitos de hoje foram registrados em Afonso Cunha (1), Arari (1), Barra do Corda (1), Buritirana (1), Paço do Lumiar (1), Santa Quitéria (1), São Benedito do Rio Preto (1), Viana (1), Zé Doca (1), Água Doce do Maranhão (2), Bom Jardim (2), Magalhaes de Almeida (2), Sítio Novo (2), Imperatriz (3), Chapadinha (4) e São Luís (9).

Os números da pandemia do novo coronavírus no Maranhão são: 83.256 casos, com 2.081 mortes, 63.156 pessoas recuperadas, 5.823 suspeitos em 215 municípios do estado. Apenas Lagoa do Mato e São Félix de Balsas nào registraram casos segundo a SES.

A taxa ocupação de leitos de UTI em São Luís é de 82,95% e de leitos clínicos de 28,98%. Em Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI é de 83,33% e a de leitos clínicos de 83,95%. Nas demais cidades maranhenses a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 59,36% e de leitos clínicos 48,54%.

Segundo o boletim da SES, 2.376 profissionais da Saúde já foram infectados e 2.232 recuperados. ao todo foram 40 óbitos.

Câmara aprova PEC que adia eleições 2020 para novembro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

Dos 18 deputados federais maranhenses, 10 votaram a favor: Bira do Pindaré (PSB); Cléber Verde (Republicanos); Edilázio Júnior (PSD); Eduardo Braide (Podemos); Gil Cutrim (PDT); João Marcelo (MDB); Márcio Jerry (PCdoB); Marreca Filho (Patriota); Pedro Lucas (PTB); Zé Carlos (PT).

Cinco votaram contra: Aluísio Mendes (PSC); Gastão Vieira (Pros); Hildo Rocha (MDB); Pastor Gildenemyr (PSL) e Paulo Marinho Júnior (PP).

O deputado Juscelino Filho (DEM) se absteve, enquanto os deputados André Fufuca (PP); Josimar de Maranhãozinho (PL) estiveram ausentes.

Veja o novo calendário eleitoral

Compras acima de R$ 79,99 têm frete grátis na loja virtual da Única

Benefício, entretanto, vale apenas para as compras com endereço em São Luís.

Empresa que atua no ramo de venda de calçados e acessórios femininos e masculinos passou a apostar no comércio digital – Foto: Reprodução

SÃO LUÍS-MA: A Única % Desconto – fábrica, distribuidora e loja de calçados com atuação em São Luís, adotou novas medidas que estão sendo tomadas que visam frear o avanço do coronavírus. A empresa que atua no ramo de venda de calçados e acessórios femininos e masculinos, passou a apostar no comércio digital.

Com as restrições de funcionamento do comércio e serviços, a Única adotou as modalidades de venda online e entrega delivery durante o isolamento social. No site da empresa, no endereço eletrônico https://www.unicadesconto.com.br, é possível ter acesso ao catálogo completo de mercadorias.

Uma das vantagens que o cliente tem na loja virtual é a possibilidade de ganhar frete grátis nas compras acima de R$ 79,99 reais. O benefício, entretanto, vale apenas para as compras com endereço na capital maranhense.

Outra vantagem da loja virtual da Única é a possibilidade de parcelar as compras online de calçados e acessórios nos cartões com segurança total com Certificado SSL, tecnologia global de segurança padrão que permite a comunicação criptografada entre um navegador da internet e um servidor da web.

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Câmara dos Deputados aprova reformulação do código de trânsito

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (24), a votação do substitutivo do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) ao PL 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira, por 353 votos a favor e 125 contrários. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

Entre outros pontos, a matéria trata da validade da carteira de motorista, do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir, da obrigatoriedade do uso da cadeirinha para transportar crianças, da realização do exame toxicológico, dos exames médicos e psicológicos para obtenção e renovação da CNH e do tráfego de motos no chamado corredor.

Juscelino Filho afirma que a modernização do CTB é uma necessidade. “Quero louvar a iniciativa do governo federal, pois o código já completou 22 anos. O trânsito de hoje não é o mesmo daquele tempo. E nesse período, não houve nenhuma iniciativa do Executivo para buscar a melhoria da legislação. Após receber o projeto original, cumprimos o nosso papel de legislar e saímos com um texto muito melhor, que atende aos anseios da população, pois vai na direção da vida, da segurança nas ruas e estradas e da redução dos acidentes”, diz.

Ainda segundo o relator, o substitutivo aprovado na Câmara foi construído a várias mãos. “Na Comissão Especial, em várias audiências públicas, ouvimos parlamentares, entidades ligadas ao trânsito, sociedade, órgãos governamentais, buscando o maior conhecimento possível. Além disso, foram mais de 300 emendas, que analisamos com carinho. Não tenho dúvidas dos grandes avanços que tivemos, para os quais tivemos a contribuição de todos”, ressalta.

Novidades – O deputado Juscelino Filho cita duas novidades que foram introduzidas em seu relatório. Uma delas é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos motoristas que não cometeram infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses. O objetivo é que esse cadastro possibilite que União, estados, municípios e seguradoras de veículos possam conceder benefícios fiscais e na prestação de serviços.

A outra é a proposta de criação e manutenção de escolinhas de trânsito por parte dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais. “Elas já deveriam ser uma realidade no país. Hoje existe o Funset, um fundo que arrecada bilhões com multas, e boa parte dos recursos é para educação. Se tivéssemos esses investimentos, a realidade seria outra. As crianças e adolescentes são os futuros condutores e precisam estar preparados”, justifica Juscelino.

Durante as duas sessões em que o substitutivo ao PL 3267/2019 foi analisado, vários deputados elogiaram o trabalho de Juscelino Filho na relatoria da proposta. Para os parlamentares, a atuação foi “brilhante” ao tratar o tema com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo os mais diversos atores envolvidos na área e a sociedade em geral.

Confira os principais pontos do PL 3267/19

Validade da CNH: De acordo com a proposta aprovada, a carteira de motorista terá validade de 10 anos para motoristas até 50 anos de idade. Para aqueles entre 50 e 70 anos, será de 5 anos. E a partir dos 70 anos, validade de 3 anos. Nos exames de aptidão física e mental, médicos e psicólogos poderão determinar validade menor da CNH.

Pontuação: O texto prevê limites diferentes de pontos na CNH para suspensão do direito de dirigir. 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima no período de 12 meses, 30 pontos para quem possuir uma gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo. Motoristas que exercem de atividade terão 40 pontos de teto, e poderão realizar curso de reciclagem quando atingir 30 pontos.

Cadeirinha: A proposta aprovada mantém a multa para quem transportar crianças sem o devido dispositivo de retenção (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação). Além disso, amplia a obrigatoriedade para crianças de até 10 anos ou 1,45 m de altura, considerada uma altura de segurança para evitar o estrangulamento pelo cinto de segurança.

Exames de aptidão: O texto estabelece que os exames de aptidão física e mental serão realizados por médicos e psicólogos com a titulação de especialista em Medicina do Tráfego e em Psicologia de Trânsito, respectivamente. Ela também prevê que os exames sejam avaliados pelo examinado, a fim de que haja fiscalização do profissional.

Avaliação psicológica: A proposta aprovada propõe a exigência de avaliação psicológica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído ser condenado judicialmente por delito de trânsito ou quando estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Exame toxicológico: O texto mantém a obrigatoriedade dos exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E, para obtenção e renovação da CNH. Além disso, aqueles com idade inferior a 70 anos, terão de se submeter ao exame a cada 2 anos e meio. Para o relator, enquanto não se regulamenta outro tipo de instrumento para fiscalizar o uso de substâncias psicoativas por condutores, não se pode prescindir dos exames em vigor. Além disso, houve redução no número de acidentes nas rodovias com veículos pesados.

Motos no corredor: A proposta regulamenta o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores pelo corredor quando o trânsito estiver parado ou lento. Nessas situações, eles poderão trafegar entre os veículos, mas com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos. O texto também determina a criação de áreas de espera para motos, à frente dos carros e antes da faixa de pedestres. As medidas visam a proteção dos motociclistas, principais vítimas do trânsito brasileiro.

Multas administrativas: O texto propõe a isenção de pontos na CNH relativos às infrações de natureza administrativa, ou seja, aquelas que não colocam em risco a segurança no trânsito. Alguns exemplos: portar no veículo placa em desacordo com as especificações, deixar o comprador de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias ou conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório. Obviamente, estará mantida a multa.

Recall: A proposta determina que o cumprimento de recall seja condição para o licenciamento anual do veículo, a partir do segundo ano após o chamamento. A ideia é reduzir o tempo em que o veículo circulará com reparos pendentes, minimizando o risco de acidentes de trânsito.

Cadastro positivo: O texto aprovado propõe a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses. Além de apontar os bons motoristas para os órgãos de trânsito, o cadastro vai possibilitar que União, estados, municípios e seguradoras de veículos possam conceder benefícios fiscais, tarifários e na prestação de serviços.

Escolinhas de trânsito: A proposta propõe a criação de escolinhas de trânsito, por parte dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais, destinadas a promover a educação para crianças e adolescentes, que serão os motoristas do futuro. Parte dos recursos do Funset, fundo formado por arrecadação de multas, pode ser utilizada para tal finalidade.

Contran: O texto determina que minutas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran sejam submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. A medida dará maior transparência às decisões do Conselho, garantindo, assim, que a sociedade civil apresente as suas contribuições, no sentido de construir normas mais justas e efetivas.