Mulher fez selfie com amante e amigo horas antes do duplo homicídio

Vitimas aparecem em foto ao lado de um amigo (Foto: Reprodução)

A mulher, identificada como Bruna Lícia Fonseca Pereira, esposa do policial Carlos Eduardo Nunes Pereira, aparece em alguns registros fotográficos, incluindo uma “selfie”, feitos pouco antes dela e do suposto amante José Willian dos Santos Silva, serem assassinados na manhã do último sábado (25), em um condomínio do bairro Vicente Fialho.

Nas imagens que circulam em grupos de WhatsApp, além de Bruna Lícia e José Willian, uma terceira pessoa também aparece no registro fotográfico. Trata-se de um jovem identificado apenas como Lucas. Segundo as primeiras informações, ele também trabalhava na Equipar, onde as vítimas trabalhavam.

De acordo com testemunhas, José Willian chegou ao apartamento do casal acompanhado de um amigo, o que foi confirmado em depoimento pelo PM. Antes do assassinato, ele chegou a registrar um momento de descontração entre os três na sala do apartamento onde moravam a esposa e o PM. Ao chegar o local, o militar mandou que o amigo das vítimas saísse do imóvel, e depois matou Bruna e José Willian.

Segundo o Departamento de Feminicídios, Carlos Eduardo será acusado por homicídio, mas o crime foi de feminicídio contra a mulher. O feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres.

Em depoimento, o policial afirmou que viu a esposa e o amante fazendo sexo e que tinha lutado com o homem antes de efetuar os disparos, mas a Polícia Civil não acredita nessa possível luta.

Bruna Lícia foi sepultada na tarde de domingo (26), em São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís.

Entenda o caso

Conforme informações policiais, o policial Carlos Eduardo havia efetuado vários disparos de arma de fogo quando chegou mais cedo do trabalho e flagrou a esposa, Bruna Lícia e o amante dela, José William

Ainda de acordo com a polícia, foram aproximadamente 7 tiros. A mulher teria sido atingida por dois disparos e o amante alvejado com cinco tiros no rosto.

Após entregar a arma para o seu tio que é sargento da polícia e ter negociado com o tenente, o policial foi levado para a Superintendência Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Duarte participa de seminário de educação em Sobral

O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) irá participar do 27º Seminário sobre a Educação de Sobral, no Ceará, que ocorre esta semana, nos dias 30 e 31 de janeiro. Duarte terá contato com as experiências do município brasileiro que apresenta um dos melhores índices educacionais e a melhor rede pública do país, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O parlamentar busca conhecer as políticas públicas que levaram o município de pouco mais de 200 mil habitantes a ser destaque nacional na educação. “Será um momento muito importante e, a partir disso, poderemos estudar e planejar como aplicar a experiência de Sobral em São Luís, levando em conta as características locais”, informa Duarte.

A participação de Duarte no seminário trata-se de uma agenda de pré-campanha para a Prefeitura de São Luís. “Devemos nos basear nas experiências de sucesso, tanto do Brasil como de outros lugares. Por isso, conhecer de perto o sucesso de Sobral na educação pública municipal me dará uma ótima base para planejar o plano de governo para a educação de São Luís”, afirma.

A ida do deputado ao congresso será realizada com recursos próprios e foi agendada desde novembro de 2019 pessoalmente com o ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda. De 2011 a 2016 na administração municipal, Arruda foi responsável pela ampliação do atendimento em creches e implantação do ensino em tempo integral – investimentos que levaram Sobral ao 1º lugar do Brasil em educação pública.

Organizado pela Secretaria da Educação de Sobral, o seminário receberá professores, acadêmicos, pesquisadores, secretários de educação, prefeitos, vereadores e políticos de todo o Brasil. O município cearense é uma das cidades que mais se desenvolveram no Brasil nos últimos 10 anos e está na lista das 30 melhores cidades para se morar no país. Ao lado da educação, longevidade e renda são as dimensões que mais cresceram em Sobral nos últimos anos.

Osmar Filho anuncia calendário 2020 de pagamento dos servidores da Câmara de São Luís

Presidente continua adotando medidas de valorização dos servidores da Casa.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), anunciou a versão 2020 do calendário de pagamento dos servidores da Casa de Leis.

A exemplo do que ocorreu ano passado, quando o mecanismo foi instituído pelo pedetista de forma pioneira, o funcionalismo, a partir de agora, sabe novamente o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º, cujo pagamento será efetuado em dezembro.

O pagamento referente a este mês de janeiro estará nas contas dos servidores neste sábado (25).

A criação do calendário, além de valorizar os funcionários, contribui para que os mesmos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

Vale destacar que, em 2019, a direção da Mesa Diretora da Câmara efetuou o pagamento dos salários sempre dentro do mês vigente, o que ocorrerá este ano.

Outras ações – Mostrando zelo com a coisa pública e respeito à legalidade, Osmar Filho cumpriu todas as etapas do primeiro concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, tendo, inclusive, já tendo empossado novos servidores e autorizado a convocação, este mês, de mais 43 aprovados e classificados.

Osmar adotou outras medidas de valorização do funcionalismo. Ele assinou, por exemplo, convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores, que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

O presidente criou o setor de Gestão de Qualidade e também já promoveu cursos de capacitação e seminários direcionados para boa gestão pública.

Calendário 2020 de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís:

Janeiro – dia 25
Fevereiro – 25
Março – 25
Abril – 25
Maio – 26
Junho – 25
Julho – 25
Agosto – 25
Setembro – 25
Outubro – 27
Novembro – 25
Dezembro – 25
13º – 20 de Dezembro

Eleições 2020! Força política e empatia popular são atributos de Beto das Vilas para virar prefeito

O presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas (PV), que é pré-candidato a prefeito na cidade balneária, esteve hoje no escritório Corrêa Lima, Saad & Santos Advogados Associados, formado pelos juristas Tufi Maluf Saad, Adriano Santos Araújo e Itamargarethe Corrêa Lima, com o objetivo de firmar uma parceria que possa reforçar o trabalho jurídico para a campanha eleitoral deste ano.

No encontro que fez aos causídicos, o chefe do legislativo ribamarense estava acompanhado do vereador Paulo Alencar (SD) e do líder comunitário Jamys Gualhardo, um dos mais fortes representantes da região do Parque Vitória. O parlamentar afirmou que a visita teve o objetivo de conversar com a banca sobre assuntos relacionados à politica e afirmou que recebeu as melhores referências. “O encontro serviu para conversamos um pouco sobre política e perspectivas para 2020”, destacou o politico.

A advogada Itamargarethe, que também é jornalista por formação, avaliou o encontro e destacou que a força política e empatia popular de Beto das Vilas são atributos que podem contribuir para ele virar prefeito.

“Esse primeiro bate papo serviu para conhecer um pouco mais de um homem simples, mas com um grande capital político, em consequência da simplicidade, muito embora seja necessária a realização de outros encontros para que possamos concretizar essa parceria”, afirmou a advogada.

Alçado a uma posição de certo destaque por conta dos seis mandatos consecutivos ao cargo no legislativo, o parlamentar que tem uma brilhante popularidade na cidade, é visto por todos os analistas do lugar como um ‘outsider’, para a disputa do executivo ribamarense em 2020.

A força politica dele é tão grande que hoje conta com apoio da maioria no legislativo municipal, pois dos 17 vereadores com representação na Câmara, 09 apoiam o projeto politico dele, podendo, inclusive, chegar a onze adesões.

Para a disputa de outubro, Beto das Vilas vem consolidado para enfrentar o prefeito Eudes Sampaio, que também deve concorrer ao pleito. Porém, como está no poder a 10 anos, o atual chefe do executivo ribamarense – que já foi vice dos ex-prefeitos Luís Fernando e Gil Cutrim – está fracassando e por conta disso, sua rejeição é altíssima. Além disso, o antecessor que renunciou ao cargo no executivo acabou por contaminar a administração municipal, pois, para muitos, mesmo fora da prefeitura, ele continua como o prefeito de fato.

Sem tomar conhecimento dos fracassos do atual gestor, Beto das Vilas vai se consolidando para enfrentar mais um desafio em sua vida pública e é o favorito para ser o próximo prefeito da cidade balneária.

Rádio pirata em Santa Rita é denunciada na PF, Anatel e MPF

A advogada Itamargarethe Corrêa Lima – que também é jornalista por formação – protocolou, hoje, na Polícia Federal (PF) e, ontem, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma notícia-crime contra a Rádio Alegria FM (91.5 MHz), estação com sede em Santa Rita, pedindo investigação imediata para apurar suposta ilegalidade que pode causar interferências em outros canais de comunicação, como aeroporto, bombeiros, Samu, polícia e trazer prejuízos ao setor.

Em sua peça acusatória, a causídica destacou que a situação pode trazer graves problemas jurídicos não só aos proprietários da emissora, mas aos apresentadores e até mesmos os próprios anunciantes que poderão responder de forma solidária em ação criminosa, conforme tipificado o art. 183 da lei 9.472/97.

“Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações: Pena – detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime “, destacou a defensora em sua representação, afirmando ainda que do ponto de vista fiscal e tributário, a rádio pirata que funciona sem alvará também contaria o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 066/2003) e o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 5.172.

Denúncia apresentada na Anatel

OUTROS PEDIDOS

Além dela, o advogado Américo Lobato, especialista em Direito do Eleitoral, também apresentou, na tarde de hoje, denúncia contra a emissora pirata junto à Superintendência da PF e ao Ministério Público Federal (MPF). Neste caso, o jurista alegou que a atividade clandestina de telecomunicação é crime formal. Além dos apresentadores, figuram na peça acusatória as proprietárias da emissora identificadas por Alecya Fernanda Linhares Moraes Sousa e Alana Caroline Cabral Linhares.

Denúncia apresentada na PF por Dr. Américo

REVELAÇÃO DO CRIME

As denúncias com farta documentação noticiadas em blogs, portais, jornais e programas de rádios da capital, apontam que a estação que sofre influência política do ex-prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, não está listada nos bancos de informações de canais da Anatel, agência que fiscaliza e regulamenta a radiodifusão nacional. E o mais grave: a rádio opera em 91.5 MHz usando a mesma frequência de uma emissora em nome de Manoel Ribeiro, cuja sede fica no bairro Tijupá Queimado, em São José de Ribamar.  O ex-deputado foi aliado político do ex-prefeito bacabeirense.

Rádio ligada a Alan Linhares se mantem no ar apesar do risco de prisão contra diretores e apresentadores

AFRONTANDO A LEI

O caso do veículo que estaria funcionando ilegalmente no município santa-ritense foi levado ao conhecimento dos órgãos de controle e fiscalização dois dias após ser denunciado na imprensa.

Conforme o banco de dados da agência que fiscaliza e regulamenta a radiodifusão nacional, apenas três emissoras estão com registros para operar com serviço de radiodifusão em Santa Rita: a Associação dos Amigos de Santa Rita, como rádio comunitária; e duas repetidoras de TV – sendo a Rádio e TV Difusora do Maranhão e a VTV Comunicação Ltda.

Apesar da irregularidade, os proprietários mantêm, há cerca de 03 anos, a rádio Alegria FM instalada na Rua Eber Braga, nº 606, Centro, Santa Rita – MA. No entanto, é a primeira vez, nesse período, que a emissora é alvo de denúncia junto a Anatel e PF. Se continuar funcionando, os próprios apresentadores podem ser presos ao vivo durante a programação da emissora e os proprietários e anunciantes poderão responder a uma ação penal na justiça federal.

Deputado Gildenemyr faz balanço da sua atividade parlamentar em 2019

Com um discurso de valorização dos princípios da família, o deputado federal Gildenemyr (PL), apresentou um balanço de sua atividade parlamentar em 2019 na Câmara dos Deputados.

O congressista tem se mostrado muito à vontade com a rotina do Poder Legislativo, demonstrado excepcional habilidade de articulação, firmeza nos debates de temas diversos, atuação marcante em várias frentes parlamentares, assiduidade, conhecimento técnico, domínio do Regimento e votando a favor de pautas necessárias para o crescimento do Brasil.

Todo protagonismo já lhe rendeu o quinto lugar entre os dezoito deputados maranhenses com mandato no Congresso Nacional, conforme dados do site Ranking dos Políticos, plataforma que avalia a atuação de senadores e deputados federais em questões como produção legislativa, assiduidade nas sessões e votos em temas importantes para o país.

O ano de 2019 foi marcado por debates nacionais que tiveram efeitos práticos na vida da população, principalmente, a do Maranhão. Reforma da Previdência, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, que prevê o uso comercial da Base de Alcântara para lançamento de satélites e foguetes; a reforma Tributária e outras propostas como o Pacto Federativo, por exemplo, fazem parte da lista das discussões essenciais para o país. Em todas elas, Gildenemyr teve participação efetiva.

Na reforma da Previdência, após as adequações que garantiram a manutenção de justiça social para a população mais carente como o trabalhador rural, o parlamentar defendeu a necessidade de mudanças no sistema previdenciário como uma forma de garantir a gerações futuras a possibilidade da aposentadoria.

“Não tínhamos outra saída senão reorganizar o sistema tributário para que as gerações futuras tenham o direito de se aposentar. Na verdade, garantimos também a manutenção das aposentadorias de quem tem já que os estudos mostravam a quebra total do sistema em um prazo menor que uma década”, explicou o deputado.

Apesar de defender a reforma da Previdência, o deputado maranhense lembrou que defendia a manutenção dos direitos a aposentadoria dos trabalhadores rurais. “Nosso estado ainda tem uma população rural expressiva. São trabalhadores que estão na ativa num serviço duro. Seria injusto fazer modificações que deixassem este tipo de trabalhador mais tempo na ativa”, disse.

EM DEBATE

A reforma Tributária – que ainda vem sendo debatida – também tem recebido atenção especial de Gildenemyr. Ele vem analisando as propostas e o que poderá beneficiar a população. “Um país com a carga tributária justa representa um país justo para o cidadão”, afirmou o parlamentar.

Outra proposta que o deputado Gildenemyr vem dando especial atenção é a Proposta de Emenda Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Entre o que vem sendo proposto, o que mais chama atenção é a distribuição do “bolo fiscal” entre os estados e municípios.

A proposta do Governo do presidente Jair Bolsonaro quer destinar mais de R$ 500 bilhões aos entes federados para que os gestores locais decidam a melhor forma de investimentos em serviços essenciais que garantam os padrões de cidadania ao povo brasileiro.

“Somos totalmente a favor do Pacto Federativo. Vamos acompanhar toda a tramitação e votaremos com o que for melhor para todos os brasileiros, em especial, para os maranhenses”, completou o parlamentar que também é pastor e jornalista.

JÁ CONFIRMADO

Mas nenhuma proposta terá maior impacto na vida dos maranhenses que o AST para o uso da Base de Alcântara. A proposta já foi debatida no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro.

O AST vai proporcionar a chegada do Brasil e do Maranhão na bilionária indústria aeroespacial. Serão milhões investidos que contribuirão para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e do Maranhão.

“Deixar de ter uma base que somente consome milhões por ano do Governo Federal sem apresentar um resultado prático e passar a ter uma base que vai gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico e social para o Maranhão é imprescindível. Por isso, defendemos o AST em toda a tramitação e votação a favor na Câmara Federal”, destacou Gildenemyr.

PROJETOS

O parlamentar maranhense destaca outros projetos de sua autoria dentre a proposta de federalização de MAs, por meio do projeto de lei nº 4407/2019, que altera a lei 5.917/73, que aprovou o Plano Nacional de Viação, para transformar as MAs 106 e 014 em rodovias federais.

O foco da proposta é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) feito entre Brasil e os Estados Unidos já aprovado no congresso Nacional e que vai permitir o uso comercial da Base de Alcântara. A MA-014 passa pelos municípios de Vitória do Mearim, São Bento e Viana e a MA-106 é a que liga Alcântara a Baixada Maranhense.

Projeto Arte Evangélica – Um número expressivo de brasileiros que consomem cultura, mas não as que hoje são reconhecidamente cultura pela Constituição Federal quando se relaciona com os incentivos para a produção cultural.

O deputado federal apresentou o projeto de lei 4720/2019 que prevê o reconhecimento da arte evangélica como manifestação cultural no Brasil.

ISENÇÃO DE IP

Gildenemyr também apresentou o projeto de lei 3052/2019 que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários por instituições filantrópicas e religiosas. As propostas tramitam na Câmara dos Deputados aguardando o parecer em comissões temáticas.

Hélder Aragão e empreiteira são acionados por abandono de obra de posto de saúde em Anajatuba

A Prefeitura de Anajatuba, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), está adotando as medidas legais contra o ex-prefeito do município Hélder Aragão e a empreiteira Centauro Engenharia Ltda., de Itapecuru Mirim, que deixou de cumprir o contrato firmado com o Município e abandonou o canteiro de obra da Unidade Básica de Saúde (UBS), no povoado Limirique.

De acordo com o Procurador Geral, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, a referida obra seria viabilizada com recursos federais, por meio de repasses do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), mas em outubro de 2015, após a mudança de gestão municipal, ocasionado pelo afastamento do então prefeito Helder Lopes Aragão, a empresa paralisou e abandonou a obra inacabada.

“Ressalte-se, nessa senda, que após vistoria efetuada pela nova gestão, constatou-se que a obra apresentava problemas técnicos e estruturais graves, que culminaram, posteriormente, na sua demolição”, destacou Mauro Gonçalves Silva numa representação que será protocolada na Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA).

Segundo o procurador, o Município tentou de todas as formas, pela via administrativa, a resolução do problema junto à empresa com o fito de reconstrução da obra abandonada pela empresa, porém, sem êxito.

“O fato é que, por conta dos atos perpetrados pela empresa ora representada, culminaram em enormes prejuízos ao município, haja vista o esgotamento do prazo para a conclusão da obra, que decorrerá em inadimplência junto à União, que impedirá que esta Municipalidade receba recursos via transferência voluntária, dentre outros infortúnios, enquanto não for promovido o direcionamento, no que tange à responsabilização, à quem lhe é devido, ou seja, a empresa Centauro Engenharia LTDA”, frisou.

Além disso, segundo relatório da PGM, havia problemas envolvendo o processo licitatório, que teve, inclusive, documentos e processos apreendidos pelo Ministério Público Estadual. “Logo, torna-se necessária a intervenção do Eminente Ministério Público, para apurar ilegalidades, tanto no âmbito civil [cite-se a exemplo ação de improbidade administrativa] bem como na esfera criminal através da ação penal”, assinalou.

No documento que será enviado ao MPF, a PGM apresenta alguns dados constando um prejuízo de R$ 326 mil 400 reais, por conta de supostos desvios e abandono da obra. Conforme destaca o relatório, esses valores foram liberados em duas parcelas: a primeira teve o pagamento efetuado em 30 de agosto de 2013, no valor de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais); e a segunda teve o pagamento efetuado em 02 de maio de 2014, no valor de R$ 244.800,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais).

Ricardo Diniz promove a 1ª Taça de Voleibol em São Luís

O vereador de São Luís, Ricardo Diniz, promoveu a 1ª taça de Voleibol no último final de semana, no Castelinho. O parlamentar que sempre apoiou o esporte na capital maranhense diz que essa iniciativa é louvável e de suma importância.

“Sempre atuei em varias áreas e o esporte tem sido uma bandeira que tenho defendido de todas as formas. Hoje, realizamos um marco em nossa querida cidade, na realização desse evento de grande porte. Sem sombras de duvidas, continuarei apoiando incansavelmente ”, disse.

EM TEMPO
Durante três dias, o evento reuniu varias escolas de São Luís. No ato, os times vencedores receberam das mãos do parlamentar o troféu vereador Ricardo Diniz.

Coordenador do Pacto pela Paz discute enfrentamento à criminalidade em Bacabeira com secretário de Segurança

A pedido da prefeita Fernanda Gonçalo, o coordenador do Pacto pela Paz de Bacabeira, Capitão BM Lucas Lindoso, esteve reunido com o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, na tarde dessa terça-feira (21/01), para discutir o cenário, as ações e os desafios da Segurança Pública no município bacabeirense. A reunião aconteceu na Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, em São Luís.

De acordo com Capitão Lucas Lindoso, que também responde pela Secretaria Municipal de Saúde, o encontro serviu para compartilhar com o secretário estadual a preocupação com a situação da segurança pública em Bacabeira e também apresentou a demanda dos bacabeirenses no enfrentamento à criminalidade.

“A pedido da prefeita Fernanda Gonçalo, estive reunido na tarde de hoje [ontem] com o secretário de Segurança Pública, Dr. Jeferson Portela para tratar de assuntos referentes aos serviços de segurança pública no município de Bacabeira”, destacou o coordenador do Pacto pela Paz de Bacabeira em suas redes sociais.

Luta por melhoria na segurança

Em contato com o blog, Capitão BM, Lucas Lindoso afirmou que sempre lutou por melhoria na segurança da cidade. Ele destacou, por exemplo, que em 2015, quando não estava como secretário da prefeitura ou sequer pensava em assumir a Coordenação do Pacto pela Paz no município, trabalhava para inibir ação de meliantes em comunidades bacabeirenses.

Lembrou que nessa época lutou para que fosse instalado em Peri de Baixo um Posto Móvel Integrado de Segurança Pública. Naquele período, o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, esteve pessoalmente no município para entregar um trailer, equipado com duas viaturas (da Polícia Militar e do Bombeiro), rádios de comunicação, que chegou a funcionar 24h.

A unidade móvel que contava com um efetivo diário de policiais e bombeiros militares tinha o objetivo de realizar um trabalho de parceria e, assim, melhorar o atendimento aos moradores daquela localidade.

Naquele ano, o próprio o secretário Jefferson Portela chegou a afirmar que a iniciativa só foi possível graças ao empenho do Capitão BM, Lucas que já desenvolve ações prevenção à criminalidade através do projeto Bombeiro Mirim que tem o objetivo de salvar jovens das drogas, das ruas, da marginalização e dar novas oportunidades de aprendizagem.

“Sempre defendi políticas de Segurança Pública como uma das prioridades para o município, diante do crescente quadro de criminalidade na cidade. Mas faço isso porque tenho formação na área, pois sou um oficial do Corpo de Bombeiros do Maranhão. Hoje, na condição de secretário municipal, também tenho colaborado com a gestão da prefeita Fernanda Gonçalo visando melhorias neste setor para garantir mais segurança aos cidadãos de Bacabeira”, concluiu.

Rádio pirata opera em Santa Rita usando frequência de emissora que deveria funcionar em São José de Ribamar

Emissora que é controlada por familiares do ex-prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, não teria autorização da Anatel e ainda estaria usando frequência de estação em nome de Manoel Ribeiro, de quem o politico bacabeirense foi aliado.

Veículo estaria funcionando ilegalmente

A fiscalização frágil e o método burocrático para fazer denúncias viraram combustível para o enraizamento de rádios piratas no Maranhão, que funcionam sem grandes dificuldades e já são quase maioria no estado. Uma dessas emissoras suspeita de operar na clandestinidade é a Rádio Alegria FM (91.5 MHz), estação com sede em Santa Rita e que sofre influência política do ex-prefeito de Bacabeira, Alan Linhares. A ilegalidade pode causar interferências em outros canais de comunicação, como aeroporto, bombeiros, Samu, polícia e trazer prejuízos ao setor.

Além da fiscalização frágil, outro fator que explica a multiplicação da pirataria está na facilidade para adquirir equipamentos e criar uma estação clandestina. Apesar de a Anatel afirmar que atua contra a comercialização não homologada, esses equipamentos são comercializados sem nenhuma vedação em sites na internet.

A reportagem apurou que a emissora comandada por Alan Linhares não está listada nos bancos de informações de canais da Anatel, agência que fiscaliza e regulamenta a radiodifusão nacional. E o mais grave: a Alegria opera em 91.5 MHz usando a mesma frequência de uma emissora em nome de Manoel Ribeiro, cuja sede fica no bairro Tijupá Queimado, em São José de Ribamar.  O ex-deputado foi aliado politico do ex-prefeito bacabeirense.

Alegria está operando em nome da RA Sistema de Radiodifusão, empresa sem registro em Santa Rita

Desde que a emissora iniciou suas atividades, em janeiro de 2017, surgiram dúvidas sobre a legalidade da estação. Muitos se perguntavam como uma empresa de rádio simples e com parcos recursos financeiros havia sido bem sucedida em um projeto que outros empresários com mais know-how e poder aquisitivo haviam falhado. Tal dúvida levava a outra indagação: – Seria a rádio legal ou pirata?

A resposta, entretanto, veio hoje após um levantamento detalhado junto à Anatel. Conforme o banco de dados da agência que fiscaliza e regulamenta a radiodifusão nacional, apenas três emissoras estão com registros para operar com serviço de radiodifusão em Santa Rita: a Associação dos Amigos de Santa Rita, como rádio comunitária; e duas repetidoras de TV – sendo a Rádio e TV Difusora do Maranhão e a VTV Comunicação Ltda.

 

Alegria durou pouco! Emissora de Alan não consta na Anatel para operar em Santa Rita

Conhecida na região como a “rádio dos Linhares”, a Alegria FM – embora tenha a razão social registrada como Rádio Alegria FM Alegria Comunicações LTDA, também é suspeita de outra grave irregularidade: está registrada em nome de uma empresa que já não está inapta junto à Receita Federal, por omissão de declarações, conforme documento em anexo. Trata-se da RA Sistema de Radiodifusão Ltda. (CNPJ 01.895.225/0001-16), registrada na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 52, Tijupá Queimado, em São José de Ribamar.

Mesmo em Santa Rita, frequência 91.5 FM deveria funcionar onde a RA está registrada: em São José de Ribamar

A reportagem apurou que a RA Sistema de Radiodifusão obteve a outorga junto ao Ministério das Comunicações, por meio do processo 9999, cujo número do documento é 1218, datado de 05 de julho de 2002. A autorização de natureza jurídica foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 10 de julho do mesmo ano. A emissora ribamarense tem registro comercial e deveria opera na frequência 91.5 MHz.

Empresa ‘mantenedora’ da Alegria estaria inapta na Receita por omissão de declarações
Manoel Ribeiro, ex-aliado de Alan, é sócio da RA Sistema de Radiodifusão
Local onde RA Sistema de Radiodifusão está registrada nem de longe lembra a sede de emissora

VEÍCULO PODE SER FECHADO

Por conta de irregularidade, a Alegria que será denunciada ao Ministério das Comunicações e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), corre o risco de ser fechada pela Policia Federal. A estação registrada como Rádio Alegria FM Comunicações Ltda. (CNPJ 26.927.770/0001-78), funciona na Rua Eber Braga, nº 606, Centro, Santa Rita – MA. A empresa foi criada no dia 23 de janeiro de 2017 e tem no quadro societário duas mulheres: Alecya Fernanda Linhares Moraes Sousa, como sócia-administradora e Alana Caroline Cabral Linhares, como sócio. A empresa que é uma sociedade empresária limitada tem um capital social de R$ 50 mil. Além das graves irregularidades, a rádio também estaria funcionando sem o alvará do município, mas essa é uma pauta para outra matéria.

Registrada em 2017, a Alegria só existe mesmo no papel
Parentes do ex-prefeito de Bacabeira são sócias da rádio ‘fantasma’

OUTRO LADO

A reportagem tentou buscar um contato com a direção da emissora para ouvir sua versão sobre o assunto, mas o site da estação estava fora do ar e não conseguimos localizar ninguém para comentar as denúncias. O espaço está aberto para eventuais questionamentos.