Procurador eleitoral fere isonomia no tratamento ao apontar propaganda irregular apenas de Duarte Jr.

Por conta disso, jornalista publicou em seu blog post com imagens de propaganda de diversos outros candidatos “em outdoor e busdoor” e fez um questionamento: Por que apenas Duarte Júnior?!? Constituição Federal no caput do artigo 5° afirma que todos são iguais perante a lei, mas no Maranhão, esse princípio serve para punir uns e outros não.

O outdoor de Duarte Júnior investigado pelo Ministério Público Eleitoral; há diversos outros de outros candidatos espalhados

O jornalista Marco D’Eça trouxe hoje em seu blog um importante questionamento no pedido do procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, dirigido aos promotores Eleitorais de São Luís para que apurem possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e/ou econômico em benefício do Deputado Estadual Duarte Júnior.

Para o comunicador, o pré-candidato do PRB não seria o único a se encaixar dentro da determinação do procurador. De acordo com o jornalista, vários pré-candidatos divulgam propagandas de feitos em suas atuações parlamentares, que vai desde busdoor do favorito Eduardo Braide (Podemos), passando por Neto Evangelista (DEM), Adriano sarney (PV) e Dr. Yglésio (Pros).

Além destes, existem até um local onde os pré-candidatos Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) dividem espaço em dois outdors colados um no outro.

Por conta das imagens, a publicação do jornalista faz um questionamento: Ora, procurador, mas por que só Duarte Júnior? Ou, por que a ênfase da matéria em Duarte Júnior?

O busdoor de Eduardo Braide fez referência ao aniversário de São Luís, cidade onde ele lidera a disputa pela prefeitura

O QUE DIZ A REGRA?
Mais do que ignorar os demais pré-candidatos, o pedido de Juracy Guimarães, também estaria produzindo o velamento da violação ao principio da igualdade ou isonomia, um dos pilares do regime democrático que está consagrado na Constituição Federal no caput do artigo 5° quando afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Neto Evangelista anunciou em busdoor “Mutirão de Cirurgias”, viabilizado por emenda de sua autoria na Assembleia Legislativa

Ao focar sua determinação apenas em um dos pré-candidatos, o procurador eleitoral também ignora a doutrina, a jurisprudência e a própria lei que por vezes se serve da analogia para se referir ao princípio da igualdade no processo necessária para o bom combate ou litigância processual entre adversários, uma forma de explicar a necessidade de que as partes, do início ao fim, tenham as mesmas condições, possibilidades e oportunidades para que possam obter uma decisão justa do órgão judicial.

Os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré, ambos pré-candidatos em seus partidos, ocupam dois outdoors – um colado no outro – em São Luís

A situação fica ainda mais grave diante das notícias de evidente quadro de perseguição da própria base governista contra o deputado do PRB. Estaria o MPE – ou a assessoria do MPE – investido também deste propósito?

Pré-candidato pelo PV, Adriano Sarney divulga desde o ano passado que irá liberar R$ 4 milhões, em emendas, para a população

Adriano Sarney discute aliança com PSL em São Luís

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) e pré-candidato do PV à Prefeitura de São Luís, manteve encontro, nesta quarta-feira (20) com vereador Chico Carvalho, presidente estadual do PSL no Maranhão.

Adriano busca alianças para a disputa da eleição na Capital, mas se mantém resrvado por enquanto.

“Boa conversa com o vereador e presidente do PSL Chico Carvalho”, destacou.

O vereador Chico Carvalho também não deu maiores detalhes sobre a conversa com Adriano Sarney e nem confirmou se o PSL fará aliança ou apostará em uma candidatura própria.

Wellington do Curso cogita filiação ao PRTB

O deputado estadual Wellington do Curso segue mais perdido do que cego em tiroteio na disputa pela Prefeitura de São Luís.

Ainda afiliado ao PSDB, ele praticamente já jogou a toalha no partido e sabe que, por lá, não conseguirá ser candidato.

Por isso, tenta avançar em conversas com o PRTB. Acredita que, via Coronel Mourão, vice-presidente da República, pode conseguir.

O problema é que, aqui na base, líderes da sigla já estão em conversas avançadas para declarar apoio à pré-candidatura da deputada estadual Detinha (PL).

Câmara proíbe acúmulo de funções por motoristas

O projeto de lei n° 148/19 de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) que tem como objetivo proibir que motoristas acumulem a função de cobrador no transporte coletivo de São Luís, foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira, 19, na Câmara Municipal de São Luís. A proposta estava em tramitação desde o ano passado e sendo avaliada pelas comissões e secretarias da Casa.

Umbelino apresentou o projeto, após o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informar a demissão de 20% dos cobradores que atuavam nos coletivos da capital.

Segundo a proposta, os consórcios que descumprirem a norma, terão os veículos retirados de circulação e em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o trajeto.

Durante a votação, Umbelino justificou a importância do projeto. “O Código de Trânsito Brasileiro é claro e afirma que o motorista deve dedicar total atenção ao dirigir, a partir do momento em que ele acumula a função de cobrador, há o desvio da atenção e o acúmulo de funções. Não podemos continuar permitindo essa prática. Muitos cobradores foram demitidos. Além disso, o motorista conduz diversas vidas no trânsito da nossa cidade”, alertou o parlamentar.

A proposta recebeu apoio dos parlamentares presentes em plenário. Após a aprovação, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.

Duarte cria CPI da Educação, mas fica sem o comando

E não é que aprontaram mais uma vez prá cima do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) na Assembleia Legislativa.

Autor do requerimento que criou a CPI da Educação que tem como objetivo combater a mercantilização do ensino em escolas particulares de São Luís e de ter viabilizado 17 assinaturas, três a mais do que o necessário para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, Duarte Jr acabou sendo atropelado.

Normalmente, o autor dos requerimentos com pedidos de CPIs acaba sendo presidente ou relator, mas com Duarte Jr foi diferente.

Sob a alegação de que Duarte Jr poderia utilizar politicamente a CPI, pois é pré-candidato a prefeito de São Luís. Resultado, Roberto Costa será o presidente e Rafael Leitoa, o relator.

Duarte Jr que segue incomodando a muita gente em seu próprio grupo político ainda não posicionou após a “manobra”, mas ao que tudo indica pode até deixar a CPI que pelo jeito que vai sendo conduzida não vai dar em nada como muitas outras CPIs.

Vamos aguardar.

Comissão da Reforma Tributária terá quatro maranhenses

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (19), a Comissão Mista da Reforma Tributária.

Ao todo, a comissão terá 50 parlamentares, sendo 25 senadores e 25 deputados federais que vão produzir um texto único. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.

O presidente da comissão da reforma Tributária será o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB). O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Além de Roberto Rocha, a comissão terá outros três parlamentares maranhenses, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) e os deputados Hildo Rocha (MDB) e Marreca Filho (Patriota).

O senador Roberto Rocha disse que o Congresso Nacional tem papel importante neste momento e que não se faz uma Reforma Tributária sem o governo Federal.

“Nunca na história desse Parlamento um assunto tão árido, tão complexo, teve tanto interesse de deputados e senadores. O Congresso Nacional tem um papel muito importante neste momento. E nós temos a função, portanto, de conciliar o texto que está na Câmara, que é muito bom, com o texto que está no Senado, também muito bom, e com os assuntos de interesse do Executivo, pois não se faz uma proposta dessas sem o governo Federal. É necessário considerar os interesses do governo federal, dos governos estaduais, municipais e do setor privado”, afirmou.

A primeira reunião da comissão está marcada para 3 de março.

Câmara de São Luís receberá certificação ISO 9001

A Câmara Municipal de São Luís, na gestão do seu presidente, vereador Osmar Filho (PDT), obteve mais um importante conquista no campo administrativo e funcional.

Resultado de auditoria externa promovida, este mês, pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento Ludovicense está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

A obtenção da recomendação é uma ação inédita na Casa de Leis e é resultado das diversas ações de modernização administrativa implementadas por Osmar Filho desde 2019.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Tão logo assumiu o comando da Casa, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, a gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores da CMSL, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara (os serviços ainda estão em andamento); dentre outras ações.

Osmar Filho, ainda no ano passado, iniciou o processo de chamamento e posse dos aprovados no primeiro concurso público da história da Câmara.

“Avançamos muito, é verdade. Modernizamos a Casa, valorizamos os servidores e, diariamente, trabalhamos para que novas ações sejam concretizadas. A recomendação para que a Câmara seja certificada com o ISO é o reconhecimento deste esforço que continuaremos a desenvolver”, comentou o presidente.

Governo anuncia intervenção e licitação de ferry boat

O governador Flávio Dino editou decreto, nesta segunda-feira (17), autorizando a intervenção no serviço de transporte intermunicipal aquaviário realizado pela empresa Servi-Porto. No último dia 15, a empresa paralisou os serviços nos terminais Ponta da Espera e Cujupe, causando transtorno e prejuízos para os usuários.

O transporte intermunicipal aquaviário é uma concessão de serviço público. O decreto também determina a realização de nova licitação para o serviço, cujo edital será publicado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), em até 30 dias.

“Visando restabelecer regularidade do serviço de ferry boat para a Baixada, hoje editei Decreto de intervenção em uma das empresas e determinei a realização de licitação”, informou o governador Flávio Dino em sua rede social.

A intervenção do Governo do Estado na empresa visa assegurar a continuidade e a regularidade da prestação do serviço de ferry boat e será acompanhada pelo interventor Jailson Luz, funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). Durante o período de intervenção, as embarcações da Servi-Porto poderão ser operadas pela outra permissionária, a Internacional Marítima, mediante acordo operacional,  até que seja celebrado novo contrato decorrente do processo licitatório.

Proibida venda de bebida em vidro durante festas

Um decreto assinado pelo prefeito de São Luís proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e não-alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, nos estabelecimentos comerciais e informais, durante os eventos realizados nas áreas comuns do Centro Histórico da Capital. Já em vigor, a determinação municipal é válida durante festividades de relevância, como Carnaval, São João, aniversário da cidade e demais eventos de apelo popular.

O decreto destaca que o consumo de bebidas em recipientes de vidro pode causar lesões graves e situações de perigo à vida dos cidadãos, por aqueles que porventura vierem a manusear as garrafas de maneira desapropriada.

O documento tem validade somente fora do estabelecimento fixo, sendo responsabilidade do proprietário do local impedir a retirada de garrafas do interior do seu comércio. Em caso de descumprimento da norma, é determinada no documento a interdição do estabelecimento ou pontos de vendas (vendedores ambulantes), assim como apreensão das mercadorias.

A Blitz Urbana é o órgão responsável por emitir a autorização da atividade do comércio informal e, por consequência, fiscalizar sua atuação. O trabalho é realizado em conjunto com a Guarda Municipal, órgão da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) e Polícia Militar. As ações por parte da Blitz Urbana são feitas previamente nos dias de eventos, com ampla divulgação para conscientizar os vendedores.

Drª Maria Félix lidera disputa pela Prefeitura de Cajari

Presidente do diretório municipal do PDT, a Drª Maria Félix lidera, em todos os cenários, a disputa pelo comando da Prefeitura de Cajari, na região da Baixada Maranhense.

Foi o que revelou pesquisa de intenção de votos do Instituto Escutec, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 03313/2020, e, cujos números, foram divulgados na edição do Jornal O Estado do Maranhão desta sexta-feira (14).

No cenário estimulado – aquele no qual é apresentado ao cidadão o nome do pré-candidato – Maria Félix obteve 46% da preferência do eleitorado cajariense, sete pontos percentuais à frente da atual prefeita.

Padre Paulo marcou 5%, seguido de Dr. Ítalo, com 4%. 4% disseram não saber responder. 2% disseram que não votariam em nenhum dos pré-candidatos.

Na espontânea – aquela na qual é apresentado ao eleitor o nome do pré-candidato – Maria Félix também aparece na frente com 36% da preferência.

Rejeição

A atual prefeita, Drª Camyla (PSDB), possui uma gestão reprovada pela ampla maioria dos moradores do município.

Segundo o levantamento, 58% dos entrevistados afirmaram que Cajari está caminhando no rumo errado.