SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2023 – O julgamento dos embargos de declaração opostos pelo PSB questionando a decisão judicial que autorizou o deputado estadual Yglésio Moyses a se desfiliar da legenda, foi adiado pelo TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão).
O processo seria apreciado na sessão plenária virtual que iria iniciar na última segunda-feira, 4/12, mas o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que é relator da lide, atendeu pedido de destaque apresentado pela defesa do parlamentar fazendo com que o caso seja apreciado pelo plenário físico da Corte.
O recurso, que foi protocolado no dia 18 de setembro, tem a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão na sentença judicial.
No dia 11 do mesmo mês, por unanimidade, o TRE-MA liberou Yglésio a se desfiliar por entender que o PSB, pelo qual se reelegeu em 2022, teria praticado grave discriminação pessoal caracterizadora de justa causa para desfiliação partidária.
No dia 30 de novembro, o relator publicou despacho e deferiu o pedido de destaque formulado pelo parlamentar e determinou que o PSB fosse notificado da decisão.
“Ato contínuo, intime-se a parte Embargante para apresentar manifestação, no prazo de 3 (três) dias, acerca dos fatos novos trazidos na petição. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Regional Eleitoral para igual finalidade e no mesmo prazo”, escreveu o magistrado em seu despacho.
No plenário virtual, não há debate entre os julgadores. A votação é assíncrona. Com a mudança no ambiente de julgamento, o caso deverá ser julgado no plenário presencial do TER-MA, em nova data a ser definida.
Clique aqui e leia o despacho na íntegra
Processo nº 0600055-11.2023.6.10.0000
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