A Câmara dos Deputados vai votar o texto da reforma tributária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, nesta quinta-feira (6). Acompanhe ao vivo as discussões e a votação no Legislativo.
Com o avanço dos consensos, a expectativa geral é de que a matéria supere os 308 votos necessários à aprovação. Coordenador do grupo da reforma, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) estima placar de 370 votos a favor da medida.
Entre as alterações encaminhadas estão aquelas em favor de interesses de governadores, a alíquota zero para a cesta básica nacional, a entrada em vigor ao mesmo tempo dos impostos CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), a transferência automática aos municípios da parte do IBS e questões relacionadas à Zona Franca de Manaus.
Uma das definições ainda esperadas é a que trata dos critérios para a governança do Conselho Federativo, principal exigência dos governadores do Sul e Sudeste, bem como critérios da partilha de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para compensar incentivos dados pela guerra fiscal.
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