SÃO LUÍS, 17 de maio de 2024 – Através da Resolução Administrativa nº 109/24, publicada nesta quinta-feira (16), na edição nº 677/24 do Diário Oficial, foi definida a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura de São Luís.
De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), os integrantes da comissão serão os vereadores Álvaro Pires (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Daniel Oliveira (PSD), Pavão Filho (PSB), Ribeiro Neto (PSB) e Thyago Freitas (PRD).
Criada no último dia 13, por meio da Resolução Administrativa nº 105/24, a CPI teve origem no Requerimento nº 1441/23, do vereador, ora licenciado, Beto Castro (Avante). E, considerando que a reunião de instalação desta não havia ocorrido, oportunidade em que também seriam escolhidos o presidente, vice-presidente e relator, Paulo Victor nomeou os integrantes da Comissão, seguindo o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal.
A partir de agora, com a composição da CPI formada, o grupo deve se reunir para escolha do presidente e vice-presidente, seguida da indicação pelo primeiro, do relator. O passo seguinte é a elaboração do plano de trabalho contendo dias, horários e ordem do trabalho.
O principal objetivo da Comissão é investigar os contratos firmados pelo executivo, em especial a prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em 2021. Entre os poderes da CPI está a convocação de secretários e testemunhas, bem como a realização de diligências. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
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