SÃO LUÍS, 22 de maio de 2024 – Um relatório conclusivo de inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) constatou diversas inadequações e fortes indicativos de inércia praticadas pelo promotor de Justiça Zanony Passos Filho, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que está afastado do cargo por 120 dias. O documento é datado de dezembro de 2014.

De acordo com as informações constadas pela equipe de inspeção, Zanony assumiu como titular da 31ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís – Patrimônio Público no dia 02 de fevereiro de 2012, tendo baixa produtividade no comando do órgão.

Na época, os auditores observaram que nenhum PIC tinha sido instaurado, nenhuma denúncia oferecida e apenas 02 ACPs ajuizadas. Também constataram diversas peças de informação e representações foram autuadas como NFs apenas em março daquele ano, sendo que muitas delas ficaram paralisadas durante muitos anos.

A equipe de inspeção constatou ainda que diversas peças de informação e representações convertidas em ICs ficaram paralisadas durante um longo período. Em regra, segundo os auditores, os prazos não eram observados. As prorrogações, quando ocorriam, eram feitas fora do prazo e não eram fundamentadas.

O documento do CNMP cita também elevado número de feitos na PJ sem que qualquer adoção de medidas para solver o assunto. Além disso, constataram que as investigações de fatos graves, envolvendo, inclusive, agentes políticos, não eram impulsionadas com celeridade, protraindo-se no tempo, com requisições de diligências e informações, cujo prazo fixado normalmente não era atendido e nem reiteração ocorria imediatamente, após o término do lapso temporal estabelecido.

De acordo com a Corregedoria, havia procedimentos extrajudiciais que se encontravam em situação de irregularidade, alguns com intervalos sem impulso bastante relevantes, a exemplo dos seguintes registros da equipe de inspeção:

1) Notícia de Fato nº 10/2014: Expediente encaminhado em 24/08/2011 à promotoria de justiça, com despacho de registro e autuação como Peças de Informação em 24/02/2014 e conversão em NF em 31/2014. Não houve manifestação de mérito entre 24/08/2011 até a presente data. Assunto: irregularidades verificadas por ocasião de pedido de alvará judicial;

2) Inquérito Civil nº 002/2008, instaurado em 05/05/2008: apuração de irregularidades perpetradas pela Secretária de Estado de Segurança Cidadã e o Chefe de Gabinete, tais como ausência de licitação, fragmentação de despesas, dentre outros. Ofício em 05/06/2008, 09/06/2008, 31/07/2008, 02/04/2009. Prorrogado prazo em 25/02/2011, com redistribuição do feito em 29/04/2011. E desde o dia 29/04/2011 até a presente data não houve qualquer movimento ou manifestação;

3) Inquérito Civil nº 003/2007, instaurado em 13/11/2007: apuração de superfaturamento nas obras realizadas no Estádio Castelão, na Barragem Bacanga e na Ponte do São Francisco, de responsabilidade do Governo do Estado do MA. Juntada de documento em 04/03/2008. Ofício em 23/03/2009. Houve coleta de depoimentos em 27/05/2009.Promoção de arquivamento em parte. Prorrogado em 25/02/2011. Ofício em 03/03/2011. Feito recebido em redistribuição em 16/08/2012, sem qualquer manifestação ou movimentação desde então.

O documento apontou que o membro inspecionado deixou de apresentar resposta ao relatório preliminar, mesmo diante da gravidade dos atrasos consignados. Diante disso e, tendo em vista  as questões apuradas por ocasião da inspeção, a Corregedoria Nacional chegou a propor ao Plenário do CNMP a expedição de determinação ao Corregedor-Geral, para que instaurasse procedimento disciplinar próprio, a fim de apurar possível falta funcional de Zanony, em relação aos fatos descritos e registrados no termo de inspeção. Eis aqui a cópia do documento (22.83 MB).

Recurso indeferido

O relatório vem à tona uma semana depois do CNMP indeferir um recurso do promotor de Justiça maranhense contra decisão que o afastou do cargo no bojo do processo em que ele é acusado de extorsão pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB). As informações foram inicialmente publicadas pelo jornalista Gilberto Léda e confirmadas pelo blog do Isaias Rocha.

Por causa da acusação, uma correição extraordinária deve ser realizada na 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, comandada por Passos, a fim de se verificar a regularidade da atuação do membro do Parquet em procedimentos e processos de sua atribuição. O caso já está em análise pelos membros do colegiado.

O que diz o outro lado?

Desde que as denúncias vieram à tona, o advogado Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior, que representa o promotor, disse em nota à imprensa que os fatos serão “esclarecidos” e a “verdade restabelecida”.

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