SÃO LUÍS, 15 de março de 2024: A empresa que era responsável pela gestão da iluminação pública, a Citeluz – cujo nome de fantasia é Alques, resolveu denunciar um suposto calote da Prefeitura de São Luís, que já ultrapassa a cifra de R$ 3,9 milhões.
Em denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a companhia alega uma suposta quebra da ordem cronológica do dispêndio dos recursos públicos e inadimplemento contratual.
Protocolada em 16 de novembro do ano passado, a representação que tramita sob o nº 5624/2023, tem relatoria do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.
Na petição, ao qual o blog do Isaias Rocha teve acesso, a empresa pede intervenção da Corte Fiscalizadora, alegando suposta iminência de violação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Em breve síntese, a Alques narra que, em 07 de março de 2023, celebrou o Contrato Emergencial nº 07/2023 com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, cujo objeto era a prestação de serviços de gerenciamento completo e continuado do parque de iluminação pública da capital maranhense.
“Nos termos do referido Contrato, os serviços deveriam ser prestados no prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados da assinatura. Nesse sentido, no dia 04 de setembro, o Contrato foi rescindido pelo Município, tendo em vista o decurso do prazo de vigência”, diz trecho da peça enviada ao TCE.
Valor do calote
A empresa destaca ainda que, durante a execução do contrato, todos os serviços foram executados por ela, mas ficaram pendentes o pagamento das notas fiscais 414 e 416. A primeira, emitida em 01/09/2023, no valor de R$ 2.377.999,14, referente aos serviços de execução de obras realizadas no período de 01 a 31/07/2023.
Já a segunda foi emitida em 13/09/2023, no valor de R$ 1.116.061,70, referente aos serviços de manutenção realizados no período de 01 a 31/08/2023, totalizando o montante inadimplido de R$ 3.494.060,84 (três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, sessenta reais e oitenta e quatro centavos).
De acordo com a denúncia, mesmo com o inadimplemento contratual acerca dos serviços realizados pela representante, foi verificado que, no dia 16 de agosto de 2023, a administração municipal firmou, com a empresa F.M. Rodrigues & Cia Ltda, o Contrato Emergencial n° 022/2023, cujo objeto é idêntico ao Contrato nº 07/2023 outrora celebrado com a Alques.
“Nessa perspectiva, e não obstante o Município de São Luís/MA permanecer inadimplente para com a Alques, em decorrência dos serviços executados por ocasião do Contrato nº 07/2023 que se findou, foi realizado o Empenho do montante de R$ 4.485.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) e a liquidação da quantia de R$ 982.495,56 (novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos) em favor da FM Rodrigues”, destaca outro trecho da denúncia.
Arrecadação recorde
Por fim, a petição destaca que, no período de março a setembro de 2023, o Fundo de Iluminação Pública teve creditado o montante de R$ 134.583.226,94 (cento e trinta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), tendo sido arrecadada a exorbitante cifra de R$ 58.891.066,43 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), “o que demonstra que a administração possui perfeitas condições de adimplir o referido instrumento contratual”.
Clique aqui e leia a petição enviada ao TCE
Representação 5624/2023
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