Dr. Gibson Passinho fala da responsabilização por dano em processo familiar envolvendo a Lei Maria da Penha / Foto: Divulgação

SÃO LUÍS, 24 de dezembro de 2023 – O advogado Gibson Passinho, especialista em criminologia pela Faculdade Einstein, destacou, na tarde deste sábado (23), em entrevista ao podcast ‘Pinga-Fogo’, da rádio Cultura FM 106,3, que a Lei Maria da Penha não é um instrumento de vingança, mas é um objeto de proteção para as mulheres.

De acordo com o jurista, que é professor do Instituto de Ensino de Superior Franciscano – IESF, as pessoas devem compreender que a legislação – uma das mais importantes do mundo – foi criada para amparo das vítimas e não para incentivar retaliações ao sexo masculino.

No bate-papo agradável, Passinho também comentou sobre a possibilidade de responsabilização por dano em processo familiar. Segundo ele, o dano processual ocorre quando as partes – autor ou réu – não agem com boa-fé ou mentindo para conseguir objetivo ilegal.

Dr. Gibson também respondeu a questionamentos da bancada e falou que os advogados criminalistas não defendem bandidos. Em seu comentário, destacou que os criminalistas, antes de defender as pessoas, defendem os seus direitos a um julgamento justo, defendem as leis, o contraditório e ampla defesa, o devido processo legal e a Constituição.

A entrevista com o especialista trouxe uma grande audiência ao programa com ouvintes e internautas participando, através de comentários ao vivo nas redes sociais e, por meio das demais plataformas, que o podcast disponibiliza para interação com o público.

A participação do Dr. Gibson Passinho no programa durou pouco mais de 50 minutos e foi conduzida pelo apresentador Neto Cruz, contando com a presença especial do jornalista Isaías Rocha.

Assista a seguir a íntegra da entrevista:

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