Em parecer publicado hoje (28), a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) – opinou pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que votou, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido de cassação do deputado estadual Neto Evangelista (UNIÃO), por suposta fraude à cota de gênero durante as eleições de 2022.
Além de indicar a manutenção do mandato do parlamentar, a manifestação da PGE pode servir de precedente para casos semelhantes, como do Partido Social Cristão (PSC) e Podemos (PODE), que devem ir a julgamento nos próximos dias por, também, suposta fraude à cota de gênero durante a última disputa eleitoral.
Caso siga a mesma decisão, o TRE-MA poderá manter, também, os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos do PSC, assim como Júnior Cascaria e Leandro Bello, do Podemos.
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