SÃO LUÍS, 7 de novembro de 2024 – Estimativa recém-lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que São Luís possuía, em julho de 2024, população de 1.088.057 habitantes, o que representa um crescimento de 50.282 moradores em comparação com os dados do Censo Demográfico de 2022 divulgados no ano passado.
Antes da divulgação desta nova estimativa, a cidade tinha 1.037.775 pessoas. E, com base nestes novos números, a capital maranhense poderia abrir duas novas vagas na Câmara de Vereadores, elevando o número para 33 cadeiras.
Segundo a Constituição, municípios que tenham entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes podem ter até 31 vereadores. E, aqueles que têm entre 1,05 milhão e 1,2 milhão de habitantes podem ter até 33 parlamentares. Porém, a legislação estipula somente o número máximo, sem determinar que este máximo deva ser cumprido.
A ampliação em São Luís só não foi possível no ano passado, e que seria válida para a disputa eleitoral deste ano, porque os dados do IBGE apontaram que faltavam pouco menos de 12,3 mil habitantes para que o município pudesse ampliar o número de cadeiras na Câmara.
Antes da divulgação oficial do resultado do censo, o IBGE estimava que o município ludovicense tivesse 1,109 milhão de habitantes. Essa estimativa, porém, não se confirmou durante a contagem feita de casa em casa no ano de 2022 e divulgada em setembro de 2023.
Agora, porém, o Instituto parece ter ignorado os dados divulgados no ano passado e “ressuscitou” os números que vinha usando nas estimativas anteriores aos dados divulgados após a contagem populacional.
Em 2023, conforme os dados do censo, o IBGE divulgou que a população da capital maranhense teve um crescimento de 2,21% entre 2010 e 2022. A “correção” da população ludovicense atesta para a precariedade dos resultados do Censo Demográfico.
O recente dado, divulgado pelo IBGE, faz parte do estudo Estimativas da População 2024, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.
Alteração faz 12 anos
São Luís tinha 21 vereadores até 2012. Na eleição daquele ano foram criadas dez novas vagas. A nova composição foi possível graças a uma alteração na legislação federal, que em 2009 abriu a possibilidade para criação de mais de sete mil vagas nas câmaras de vereadores do país inteiro.
Em setembro de 2009, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 59, com base em duas propostas: uma que aumenta o número de vereadores do país (PEC 336/2009) e outra que reduz os percentuais máximos de receita que os municípios podem gastar com a Câmara Municipal (PEC 379/2009).
A PEC 336 aumentou o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267, recriando 7.343 cargos de vereadores que haviam sido extintos em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu o número de vereadores de cada município com base em 36 faixas.
O texto promulgado instituiu 24 faixas de composição das câmaras municipais. A primeira fixa o número de nove representantes para municípios de até 15 mil habitantes, enquanto a última prevê 55 vereadores para cidades com mais de oito milhões.
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