SÃO LUÍS, 2 de novembro de 2023 – Imagine a situação: um juiz pede aposentadoria da magistratura, se elege prefeito, vira réu na justiça após ação movida pelo Ministério Público e constitui um… defensor público de outro estado para atuar em sua defesa.
Parece piada, mas esse cenário que aconteceu no Judiciário maranhense veio à tona na semana passada. O caso envolve o prefeito de Barreirinhas, Amilcar Gonçalves Rocha, que é juiz aposentado, e o defensor público de Rondônia, Igor José Ferreira dos Santos. A confusão, entretanto, tem uma explicação: o causídico atuava na defesa do gestor maranhense antes de ser empossado no serviço público rondoniense, conforme veremos a seguir.
O episódio foi encontrado essa semana pelo blog do Isaías Rocha. De acordo com as informações disponíveis no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou, em novembro de 2013, com uma Ação Civil Pública contra Amilcar Rocha em relação a um abono de permanência.
Segundo o blog apurou, o abono é uma espécie de benefício com propósito de incentivar o servidor que implementou os requisitos para aposentar-se a permanecer na ativa, pelo menos até a idade da aposentadoria compulsória.
O processo tramita há dez anos com o número 0001269-45.2013.8.10.0073, mas ainda está longe de ter um desfecho final. No dia 25 de outubro, por exemplo, o juiz José Pereira Lima Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA, publicou um despacho observando que a secretaria da vara certificou a impossibilidade de cadastro no sistema do advogado Igor José Ferreira dos Santos.
Na decisão, o magistrado relatou que, em pesquisa ao cadastro nacional dos advogados verifica-se que o patrono da causa encontra-se licenciado, estando, portanto, impossibilitado de exercer a advocacia.
“Desse modo, suspendo o processo e determino a intimação pessoal de Amilcar Gonçalves Rocha para constituir, em 15 (quinze) dias, novo procurador (art. 76, CPC). Decorrido o prazo, autos conclusos para levantamento da suspensão. Cumpra-se”, escreveu o relator (Clique aqui e leia o despacho na íntegra).
Quem é o advogado licenciado?
Levantamento realizado pelo blog apontou que Igor José Ferreira dos Santos é Bacharel em Direito (2013) e pós-graduado em Direito Eleitoral (2015) pela Universidade Federal do Maranhão, com experiência na área de Direito Público.
Ele foi aprovado no IV concurso para Defensor Público do Estado de Rondônia (2018), mas tomou posse no cargo somente no dia 28 de setembro de 2021.
O que motivou a confusão?
A lide em que o defensor público estava atuando como advogado privado no Maranhão é anterior à sua posse no cargo público. Conforme foi apurado, Igor José passou a atuar na defesa do prefeito maranhense junto ao litígio acima informado, em setembro de 2020, porém, um um ano depois, em setembro de 2021, foi empossado para nova função em Rondônia.
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