SÃO LUÍS, 19 de março de 2024 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a Caixa Econômica Federal faça a transferência de R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão, setecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), em contas especificas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) do Maranhão para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Cerca de 60% do valor será rateado para os professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Em despacho publicado nesta terça-feira, 19, o ministro autorizou que o recurso seja depositado nas contas específica dos precatórios e determinou que os autos retornem ao relator, para análise do pedido de homologação do acordo firmado pelas partes.
“Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova a transferência eletrônica, em favor da Secretaria de Estado da Educação, de: (i) R$ 696.904.735,00 (seiscentos e noventa e seis milhões, novecentos e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais), correspondente a 40% do valor total do depósito, para a conta Seduc Precatórios Fundef (AG: 3846-6 C/C: 9637-7 Banco do Brasil); e (ii) R$ 1.045.357.102,49 (um bilhão, quarenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e dois reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 60% do valor total do depósito, para a conta Seduc Precatórios Fundef (AG: 3846-6 C/C: 9639-3 Banco do Brasil)”, escreve o ministro.
Clique aqui e leia na íntegra o despacho
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